Oscar Luis De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 00232448220168070015
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0023244-82.2016.8.07.0015 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA EMBARGADO: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e incluídos para movimentação via PJe, com o mesmo número CNJ deste processo, ou seja 0023244-82.2016.8.07.0015, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 24, de 20/2/2019, que determina a conversão do suporte dos processos judiciais físicos em trâmite no TJDFT para o meio digital, e ainda em razão do que restou decidido no PA SEI nº 0015986/2019. A partir desta data, toda manifestação deverá ser apresentada no PJe. Eventuais petições apresentadas nos autos físicos não serão apreciadas. Nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias corridos, a respeito de eventual desconformidade na digitalização (art. 11). Caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico (art. 11, § 1º). Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos e independente de nova intimação, retirar as peças por elas juntadas ao processo físico (art. 12). Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos serão encaminhados ao arquivo para posterior eliminação. Suscitada desconformidade, faça-se os autos conclusos (art. 11, § 2º). Certifico, por fim, que corrigi o cadastro das partes e cadastrei o advogado da autora conforme pedido de ID 241120524. Sem prejuízo, fica a parte autora (responsável por solicitar a digitalização dos autos), intimada para requerer o que entender de direito, bem como para apresentar a procuração outorgada, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 19:05:57. Rachel Cristiane Eto Diretor de Secretaria
3. Processo 07101956220228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710195-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONINA GANEM DE SOUZA LOPES EXECUTADO: ROBERTO TOME PERES DESPACHO Ante a frustração da penhora via SISBAJUD, promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
4. Processo 08021228220248120007
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 03395576220068090137
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: upjcivelrioverde@tjgo.jus.brProcesso nº.: 0339557-62.2006.8.09.0137                Requerente: ZAMONARO POCOS E BOMBAS LTDA - ME CPF/CNPJ: 05.538.488/0001-29Requerido(a): TELEGOIAS CELULAR S/A CPF/CNPJ: 02.341.506/0001-90Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais ajuizada por Zamonaro Poços e Bombas Ltda. contra Telegoias Celular S.A, com partes qualificadas nos autos.Foi acostada minuta de acordo celebrado entre as partes, na qual requereram a homologação e extinção do feito (mov. 70).É o breve relato. Decido.O artigo 487, inc. III, do CPC dispõe que a celebração de acordo resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No presente caso, verifica-se que não há óbice à homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos, principalmente por estar a minuta assinada pelos advogados de ambas as partes, os quais detêm poderes para transigir.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação por sentença, com fulcro no art. 487, inc. III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito.Sem custas (art. 90, § 3.º, do CPC). Honorários nos moldes do acordo.Nada mais havendo, ARQUIVEM-SE.Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica.  GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
6. Processo 00003761120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000376-11.2022.8.26.0100 (processo principal 1056770-02.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - INNOCENTI Advogados Associados - PAULO IZZO NETO - - ESPÓLIO DE ALEXANDRE FARES DE BRITO IZZO - - NANCY NASSIBA FARES BRITO IZZO - - JULIANA VELLO - - LUCIANA LINHARES FERRO IZZO - - FORTUNE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - - ZY PARTICIPAÇÕES LTDA - - BRIZZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - HDSP Comércio de Veículos Ltda. - - Lpap com e Rep de Veic Automotivos LTDA - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sniper (fls.653/684). Requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: RACHID SALUM (OAB 32296/SP), ISABELA DE ALMEIDA PRADO CEZARI (OAB 306034/SP), JULIA CHOUERI SORDI (OAB 297618/SP), JANAINA DE CASTRO GALVAO (OAB 296796/SP), EDUARDO SCALON (OAB 184072/SP), CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA (OAB 194695/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (OAB 218470/SP), RACHID SALUM (OAB 32296/SP), KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (OAB 218470/SP), CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA (OAB 194695/SP), CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA (OAB 194695/SP), CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA (OAB 194695/SP), CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA (OAB 194695/SP), CLÉA MARIA GONTIJO CORRÊA (OAB 194695/SP), OSCAR L. DE MORAIS (OAB 4300/DF), OSCAR L. DE MORAIS (OAB 4300/DF), OSCAR L. DE MORAIS (OAB 4300/DF), OSCAR L. DE MORAIS (OAB 4300/DF), OSCAR L. DE MORAIS (OAB 4300/DF), OSCAR L. DE MORAIS (OAB 4300/DF)
7. Processo 00232439720168070015
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tendo em vista a ausência de impugnação (certidão de ID.239098069), homologo a arrematação de ID. 237339203.
8. Processo 02276607219998090105
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 0227660-72.1999.8.09.0105Requerente: PEDRO DA LUZ DINIZRequerido (a): ESPÓLIO DE CASEMIRO EMÍLIO GUARESCHI REPRESENTADO POR JOSEFINA FIORESE GUARESCHI Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO   Diante da Decisão do TJGO de evento 318 deferindo o efeito suspensivo, determino que os autos permaneçam em cartório até o trânsito em julgado do AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 5228594-31.2025.8.09.0105. Cumpra-se.  Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital.  JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito