Francisco De Assis Campos Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00172133519974013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0017213-35.1997.4.01.3500 Ato Ordinatório - Intimação DJEN EMBARGANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, EURICO MARTINS, LUIZ FERREIRA MOTA FILHO, ARMAZEM GERAL JR LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: GILVA PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA - GO6657-A, MANOEL DE OLIVEIRA MOTA - GO2626-A Advogados do(a) EMBARGANTE: ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A, AMANDA MORAIS FERNANDES - DF38300-A, DAYANE ALMEIDA TIMOTEO - GO36686-A, LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - GO14606-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A, SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO - DF46938-A, ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO - GO28450-A Advogados do(a) EMBARGANTE: DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA - GO28816-A, GILVA PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA - GO6657-A, MANOEL DE OLIVEIRA MOTA - GO2626-A EMBARGADO: JOSE JOAO DA SILVA, EURICO MARTINS, LUIZ FERREIRA MOTA FILHO, ARMAZEM GERAL JR LTDA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados do(a) EMBARGADO: GILVA PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA - GO6657-A, MANOEL DE OLIVEIRA MOTA - GO2626-A Advogados do(a) EMBARGADO: DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA - GO28816-A, GILVA PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA - GO6657-A, MANOEL DE OLIVEIRA MOTA - GO2626-A Advogado do(a) EMBARGADO: RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS - GO8198-A Advogados do(a) EMBARGADO: ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A, AMANDA MORAIS FERNANDES - DF38300-A, DAYANE ALMEIDA TIMOTEO - GO36686-A, LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - GO14606-A, ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO - GO28450-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput). Brasília/DF, 22 de maio de 2025. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais