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Antonio Barbosa Da Silva

Antonio Barbosa Da Silva

Número da OAB: OAB/DF 009359

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 26
Tribunais: STJ, TJDFT, TJSE, TRF1, TJGO, TRT10, TJRJ
Nome: ANTONIO BARBOSA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706241-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GELVANE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME REVEL: AMANDA PEREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o cumprimento de sentença de ID 236964098. Retifique-se a autuação. Custas recolhidas (ID 236961272). Foi provido o recurso e assim determinado no acórdão: “Feitas essas considerações conheço e dou provimento ao recurso para determinar a reintegração do demandante na posse do veículo modelo Honda Civic ELX, ano de fabricação-modelo 2019, placa PBT4878, Renavam nº 01196176393 em favor da autora, além de condenar a ré ao pagamento de indenização dos danos materiais suportados em montante a ser definido em fase de liquidação de sentença.” Assim sendo, expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo Honda Civic ELX, ano de fabricação-modelo 2019, placa PBT4878, Renavam nº 01196176393 em favor da exequente, devendo a parte autora ofertar os meios necessários ao cumprimento da medida. Havendo necessidade, poderá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da ordem contatar o escritório de advocacia que patrocina os interesses da parte autora. Deverá o oficial de justiça certificar quanto ao estado do veículo, bem como proceder à avaliação do valor do aluguel mensal do veículo. Após a reintegração de posse e juntada da certidão do oficial de justiça, serão intimadas as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, a fim de liquidar o dano material a ser executado, nos termos do art. 510 do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo n°: 0714924-63.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente:BRB BANCO DE BRASILIA SA (CPF: 00.000.208/0001-00); CARTAO BRB S/A (CPF: 01.984.199/0001-00); NEY MENESES SILVA LOPES (CPF: 017.006.441-73); Requerido: BRB BANCO DE BRASILIA SA (CPF: 00.000.208/0001-00); CARTAO BRB S/A (CPF: 01.984.199/0001-00); NEY MENESES SILVA LOPES (CPF: 017.006.441-73); CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, considerando o retorno dos presentes autos da 2ª instância com trânsito em julgado definitivo, intimadas as partes, nada mais havendo a prover, remeto o feito ao arquivo. Brazlândia, 11 de junho de 2025 MARGARIDA PALOMA DE LIMA SOBREIRA GOMES Diretor de Secretaria
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039609-50.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELISA SIQUEIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF09359 e MARIA ELISA SIQUEIRA DE OLIVEIRA - DF04792 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706241-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GELVANE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME REVEL: AMANDA PEREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença na petição de ID 236964098. Intime-se a parte autora para recolher custas, tendo como base a quantia exigida no cumprimento de sentença. A fase de cumprimento de sentença está sujeita ao recolhimento do preparo, nos termos do art. 184, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria. A peça deverá ser apresentada na íntegra, com os documentos necessários, nos termos do art. 524 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 9 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Assim, DEFIRO a produção das seguintes provas documentais relativas ao requerido:
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Vindo todas as respostas, intimem-se as partes e, após ao MP, para exercício do contraditório no prazo comum de 10 (dez dias).
  7. Tribunal: TJGO | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727727-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECROM COMERCIO DE MODAS LTDA RECONVINTE: CLARICIELE DE REZENDE VALE REU: CLARICIELE DE REZENDE VALE, JDF LOCACAO DE BOXES COMERCIAIS LTDA - ME, FRANQUICINALDO LEITE TAVARES RECONVINDO: ECROM COMERCIO DE MODAS LTDA DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo de manifestação da parte autora quanto aos embargos de declaração. Por outro lado, intimem-se os réus para se manifestarem sobre a petição de ID n. 237006064, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo de todas as partes, retornem os autos conclusos. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - ,
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO 0022399-62.2008.4.01.3400 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: MARCOS LEANDRO MUDRIK, PONTES E OLIVEIRA LTDA, ROSAS ADVOGADOS, JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA LIMA, MULTIPLA-CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INTERMEDIACAO DE COMPRA E VENDA E CESSAO DE DIREITOS - EIRELI, FRANCISCO DA SILVA SOARES, JACL HOLDING EIRELI - EPP, MANOEL ENILDO LINS ADVOGADOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS, JOAO ALFREDO FALCAO DA CUNHA LIMA, ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, PAPEX IMP EXP DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA - ME, GLADSTONE OLIVEIRA ARAUJO, GLAUCO BRONZ CAVALCANTI, ASSIS ALMEIDA E NOBREGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES CASTRO, JOACIL DE BRITO PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, ANGELA MARIA CARAFFA, ALBERTO DOMINGOS, MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURICIO MASIERO NICOLETTO, ANDRE AUGUSTO CASTRO DO AMARAL, MARCELO DA CUNHA CARNEIRO BRAGA, DELMANTO ADVOCACIA, MEIRE APARECIDA FURBINO MARQUES, VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA, MI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS-LTDA - ME, FC FAVALI COMERCIAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP, ROBERTO FERREIRA ROSAS, MARCIO DA COSTA BERNARDO, EDUARDO MARCOS DE ALMEIDA, BRUNO MORAIS RIBEIRO, CONIC ELETRONICA LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO MONTEIRO MOVEIS, VALTER RIBEIRO CAMARGO, TINTAS JD LTDA, DANIELLA GOMES NUNES PIERAZOLLI, OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP, MANOEL ENILDO LINS, VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS, LOIOLA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, NUNES E NUNES SERVICOS EIRELI - EPP, OLIVEIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, LUCIRLENE ALMEIDA SOARES GOMES, FRANCISCO DA ROCHA CRAVO FILHO, IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, UCHOA CONSTRUCOES LTDA, DA FONTE, ADVOGADOS S/C, CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, FIRST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, CELSO ROBERTO DIAS MENDES, WIT COMUNICACAO LTDA - EPP, ANDREA MARIA DE ALMEIDA CID RODRIGUES SILVA, COTRIGUACU MOTOSSERRAS LTDA - EPP, A2 CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, GUILHERME DE NOVAES FERNANDES FILHO, RAMALHO CAVALCANTI SUETONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS & CONSULTORIA JURIDICA - ME, CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA, NAUFAL E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA GORETT MORAIS RIBEIRO, VALOR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, COMERCIAL 2001 DE JUNDIAI EIRELI, RENATA CHADE CATTINI MALUF, ANDERSON FRANCIS GOMES, VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE, HURST CAPITAL LTDA, RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ, APARECIDA MARIA LAMOUNIER, HAMMER LIMITADA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA, MULTIALLOY METAIS E LIGAS ESPECIAIS LTDA., IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - ME, ONDABRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXEQUENTE: ILVA LUCIA DE BESSAS, MASSA FALIDA USINA SANTA MARIA SOCIEDADE ANONIMA, LABORATORIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR, EVERTON SOUSA DE PONTES, POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, N. W. FERREIRA DE FARIAS & CIA LTDA LITISCONSORTE: SG 4870 II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, SG 4870 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS TERCEIRO INTERESSADO: MBM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, TEREZA NEUMAN FIALHO BARBOSA RECONVINTE: MARIA MARLUCE DE MELO VASCONCELOS CASTRO Advogado do(a) ASSISTENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576 Advogado do(a) ASSISTENTE: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR - PB4539 Advogado do(a) ASSISTENTE: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANDRESA APPOLINARIO NEVES - SP251878, JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA DOS SANTOS - PR58112 Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234 Advogado do(a) ASSISTENTE: ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848 Advogado do(a) ASSISTENTE: MANOEL ENILDO GOMES LINS - PE01320 Advogado do(a) ASSISTENTE: FABIANA RIOS DA SILVEIRA - MG159314 Advogado do(a) ASSISTENTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 Advogado do(a) ASSISTENTE: ROBERTO ROMAGNANI - SP122034 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192 Advogado do(a) ASSISTENTE: ADRIANO LAURENTINO DE ARGOLO - AL4678 Advogado do(a) ASSISTENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA - PB9276 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO - DF27040, CRYSTIANE DE OLIVEIRA MOTA - PR62429, FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA - PB9276, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO - PB11005 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANA CATARINA FRANCO DANTAS DE OLIVEIRA - DF77980, FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875, TATIANE BARBOSA RIBEIRO - DF54076 Advogados do(a) ASSISTENTE: FABIANA RIOS DA SILVEIRA - MG159314, GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR - PB11576 Advogado do(a) ASSISTENTE: MARCELO ARARUNA DA CUNHA CARNEIRO BRAGA - PB17941 Advogados do(a) ASSISTENTE: LUCAS TORRES ROCHA - DF52537, MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007, RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 Advogados do(a) ASSISTENTE: DANIEL PACHECO MEDEIROS - PB13936, MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB10927 Advogados do(a) LITISCONSORTE: FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07009, ROBERTO FERREIRA ROSAS - DF00848 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO - PB11005 Advogado do(a) ASSISTENTE: ROBERTO DELMANTO JUNIOR - SP118848 Advogado do(a) ASSISTENTE: ARMANDO ZANIN NETO - SP223055 Advogado do(a) ASSISTENTE: JESSICA CAVALCANTI DE LIMA - PR89582 Advogados do(a) ASSISTENTE: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA - PE21007, TANEY QUEIROZ E FARIAS - PB8805 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII - SP180545 Advogado do(a) ASSISTENTE: EDUARDO MARCOS DE ALMEIDA - DF20026 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 Advogado do(a) RECONVINTE: MARCONE RAMALHO MARINHO - PB20460 Advogado do(a) ASSISTENTE: FABIO DA SILVA ARAGAO - SP157069 Advogados do(a) ASSISTENTE: ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192, JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE - DF40187 Advogados do(a) ASSISTENTE: CAROLINE OLIVEIRA DE MELO - BA59563, MELINA DE ALMEIDA COLINA FERNANDES - SP314049 Advogado do(a) ASSISTENTE: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES - PB9359 Advogado do(a) ASSISTENTE: ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150 Advogado do(a) ASSISTENTE: IGOR VIANA REIS - DF45274 Advogados do(a) ASSISTENTE: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR - PB4539, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 Advogados do(a) ASSISTENTE: ELMANO CUNHA RIBEIRO - PB6150, JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS - PE49583 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO ANTONINO FONSECA - DF05945 Advogados do(a) ASSISTENTE: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663, JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA - SP150002 Advogado do(a) ASSISTENTE: ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO - SP263587 Advogados do(a) ASSISTENTE: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199, GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779, PEDRO REZENDE MARINHO NUNES - SP342373 Advogado do(a) ASSISTENTE: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB14300 Advogado do(a) ASSISTENTE: SARAH DA SILVA CAVALCANTE - SP316369 Advogado do(a) ASSISTENTE: EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL - SP84362 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 01- ID 2170188261: comunique-se à Central Regional de Efetividade - TRT - 13ª Região (processo nº 0000458-84.2018.5.13.0006) que não há crédito devido a MARIA MARLUCE DE MELO VASCONCELOS, uma vez que a mesma desistiu de cessão feita em seu favor (IDs 137091357, págs. 08/14 e 18, 180460352, págs. 12 e 22/25). 02- Tendo em vista o cumprimento do ofício ID 1826105158 (transferência do valor depositado em nome de JD TINTAS para conta vinculada à Execução Fiscal nº 0028991-88.2013.4.03.6182, em tramitação na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, em face da penhora IDs 363374346 e 365288907, anotada em favor da Fazenda Nacional) encaminhe-se cópia do comprovante ID 2176343794 para aquele Juízo. 03- Tendo em vista a resposta do Juízo da 5ª Vara Federal de Campinas/SP (ID 2172663943), solicitando a manutenção do arresto anotado em face de OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP (ID 542048356), dê-se prosseguimento ao cumprimento da decisão ID 1626897887, item 03, intimando OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO ME para, no prazo de 30 dias, providenciar a devolução do valor indevidamente levantado. 04- Uma vez que foram encaminhadas, por meio do e-mail ID 2172577706, as informações solicitadas pelo Banco do Brasil (IDs 1883291175 e 2164384734), solicite-lhe informação sobre o cumprimento do ofício ID 1849109164 (transferência do valor depositado em favor de WIT COMUNICAÇÃO LTDA para conta vinculada à Execução Fiscal nº 0007358-11.2016.4.03.6119, em tramitação na 3ª Vara Federal de Guarulhos). 05- Em atenção à solicitação da CEF (ID 2176632319), comunique-lhe que o valor a ser transferido para a 5ª Vara Federal de Blumenau/SC (Execução Fiscal nº 5000571-30.2012.4.04.7205) é R$ 918.169,54 (novecentos e dezoito mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme termo de penhora ID 2172579733 . Com a resposta da CEF, comunique-se àquele Juízo. 06- Solicite-se ao Banco do Brasil informação sobre o cumprimento do ofício ID 2172761768 (para que transfira, do valor depositado na conta nº 4700131592080, em nome de VERA LÚCIA SERPA DE MENEZES LINS (ID 1220471343, pág. 01), a quantia de R$ 7.418.126,07 (sete milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e vinte seis reais e sete centavos) para conta à disposição da Vara do Trabalho de Guarabira, vinculada ao processo nº 011800-96.1994.5.13.0018). 07- Após, venham-me conclusos, para apreciar os embargos de declaração ID 2158772076 (impugnação ID 2186188572) e as petições IDs 2177007993. Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a. Vara/SJDF
  10. Tribunal: TJSE | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO INTERNO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 24371/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500111022 NÚMERO ÚNICO: 0003476-05.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500110244 PROCEDÊNCIA........G-31 RELATOR - G-31 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) 1º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) AGRAVANTE - ALESSANDRO VIEIRA ADVOGADO - JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR - OAB: 5060/SE ADVOGADO - SAULO ISMERIM MEDINA GOMES - OAB: 740-A-/SE ADVOGADO - JOÃO MARCO GOMES DE REZENDE - OAB: 9359/DF AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO HC Nº 202500110244. HC IMPETRADO COM PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA QUANTO À ANÁLISE DA FLAGRANTE ILEGALIDADE DA AÇÃO PENAL DECORRENTE DE SUPOSTA EVIDENTE ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL VIA HABEAS CORPUS É MEDIDA EXCEPCIONAL, ADMITINDO-SE SOMENTE QUANDO EVIDENTE A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, AÍ INCLUÍDA A ATIPICIDADE. CASO EM QUE A ATIPICIDADE NÃO SALTA AOS OLHOS, ESPECIALMENTE PORQUE PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE PREJUDICA O PEDIDO DE TRANCAMENTO. SÚMULA 648, STJ. MERAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE/IMPETRANTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INFIRMAR SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA APÓS REGULAR INSTRUÇÃO, NA QUAL O SENTENCIANTE EXPÔS SEU CONVENCIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO QUE TRATA DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA QUANTO À INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. MATÉRIA TRATADA NO HC Nº 202400345250, JULGADO EM 24/09/2024, E TAMBÉM OBJETO DE RECURSO PENDENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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