Idoline Alves

Processos do Advogado

1. Processo 07079146020238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707914-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) CERTIDÃO Diga o autor/exequente sobre o(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de nova diligência por Oficial de Justiça, no mesmo prazo, fica o autor/exequente intimado a comprovar o recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- Gabinete da Corregedoria do TJDFT), salvo se beneficiário de gratuidade de justiça. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
2. Processo 00175628320108070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0017562-83.2010.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: TRIPLICE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME EXECUTADO: EMILIA GOMES LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por terceiro interessado, que requer autorização judicial para realizar visitação ao imóvel objeto de leilão judicial designado nos autos. Nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, compete ao juiz dirigir o processo conforme as disposições legais, podendo adotar medidas necessárias para assegurar a efetividade da execução. No entanto, tal poder deve ser exercido com observância aos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade. No caso em apreço, o pedido de visitação do imóvel formulado por terceiro interessado não encontra amparo legal expresso, tampouco demonstra a imprescindibilidade da medida para a efetivação do leilão ou para a preservação do bem. Ademais, trata-se de imóvel ocupado, sendo certo que a autorização judicial para ingresso de terceiros no local poderia implicar violação ao direito de posse e à intimidade dos ocupantes, o que não se justifica na presente fase processual, especialmente diante da ausência de consentimento do executado ou de ordem de desocupação. A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a visitação ao imóvel levado a leilão não é direito absoluto do interessado, devendo ser ponderada com os direitos fundamentais dos ocupantes e com a segurança do processo. Dessa forma, não se vislumbra, no presente momento, fundamento jurídico suficiente para o deferimento da medida pleiteada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de visitação do imóvel formulado pelo terceiro interessado. Aguarde-se o leilão designado. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
3. Processo 07150316020228070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 03vfos.tag@tjdft.jus.br} Número do processo: 0715031-60.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO ESPÓLIO DE: MIRIAM BARRETO RIBEIRO DANTAS DE LARA HERDEIRO: RAQUEL LARA DE QUEIROZ, MIRIAM CRISTINA DE LARA CARDOSO VALADARES, ROSELY DE LARA BRITO, MARIA DALILA DE LARA BRITO, JOAO BATISTA GADELHA DE LARA FILHO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LARA GOUVEIA, ANA ANGELICA DE LARA SANTOS, VERA REGINA RIBEIRO DANTAS DE LARA QUEIROZ, HELOISA HELENA LARA DE ARAUJO, INGRID BRAZ DE QUEIROZ LARA CARDOSO, ESTHER LARA BRAZ DE QUEIROZ CARDOSO INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA GADELHA DE LARA HERDEIRO: IASMIM LIMA LARA CARDOSO, K. L. L. C. REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DE LIMA LARA CARDOSO DESPACHO Exclua-se o documento de ID 237737828, pois não se refere ao presente processo. Devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para que cumpra o determinado no ID 236832368. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
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