Renata Malta Vilas Boas

Processos do Advogado

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2. Processo 00031113620048070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0003111-36.2004.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: VERA LUCIA MALTA VILAS BOAS HERDEIRO: MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS, RENATA MALTA VILAS BOAS, EDVALDO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS INVENTARIADO(A): MARIO AUGUSTO AMARAL VILAS BOAS SENTENÇA Cuida-se de Inventário ajuizado pela meeira ERA LUCIA MALTA VILAS BOAS e os herdeiros MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS, RENATA MALTA VILAS BOAS, EDVALDO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS para a partilha dos bens deixados por MARIO AUGUSTO AMARAL VILAS BOAS, qualificados nos autos. A partilha homologada pela sentença de ID 40804894 foi anulada pelo acórdão de ID 40805020, ocorrendo o trânsito conforme certidão de ID 102170914, pg. 11. A referida divisão sucessória foi anulada em razão da ação de petição de herança movida por EDVALDO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS, herdeiro legítimo, ter sido excluído indevidamente da partilha pelos demais. Foram determinadas duas penhoras no rosto dos autos em desfavor do herdeiro MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS, um pela 8ª Vara Cível de Brasília nos autos 2011.01.1.057833-9 no valor de R$ 1.520.761,34 (um milhão quinhentos e vinte mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) (ID 40805035) e outra pela 23ª Vara Cível de Brasília nos autos 2012.01.1.048080-7 no valor de R$ 623.860,29 (seiscentos e vinte e três mil oitocentos e sessenta reais e vinte e nove centavos) (ID 40805036). Foram juntados aos autos os documentos necessários. O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID 215077671. Ao ID 216049086, o juízo da 18ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a penhora no rosto dos autos referente a dívida da herdeira RENATA MALTA VILAS BOAS nos autos 0000681-43.2022.5.10.0018 no valor de R$ 69.305,25 (sessenta e nove mil e trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos). A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 238245756, atestando a regularidade fiscal do espólio. É O RELATÓRIO. DECIDO. Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes. Passo à análise do mérito. Foi realizada partilha dos bens do espólio pela sentença de ID 40804894, todavia tal decisão foi anulada pelo acórdão de ID 40805020, ocorrendo o trânsito conforme certidão de ID 102170914 - pag. 11, em razão da ação de petição de herança movida por EDVALDO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS, herdeiro legítimo, ter sido excluído indevidamente da partilha pelos demais. Os bens anteriormente partilhados foram vendidos pelo herdeiro MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS, restando apenas o imóvel nº 08, da QI -7/10, atual SHIS – QI 21, Conjunto 09, Casa 085, Brasília – DF, o qual será partilhado entre EDVALDO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS, VERA LUCIA MALTA VILAS BOAS e RENATA MALTA VILAS BOAS. O herdeiro MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS não terá direito ao único bem em virtude de recebido seu quinhão na partilha anterior. O inventário processou-se regularmente. Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 215077671 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes. O ITCMD foi quitado e a Fazenda Pública informou não ter oposição ou diligências a requerer. Por fim, a partilha na forma proposta comporta homologação, pois o esboço se encontra em consonância com as exigências legais e resguarda os interesses dos herdeiros, razão pela qual deve ser homologado. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 215077671, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Custas pelos requerentes, em proporção. Sem honorários. Oficie-se: 1. o juízo da 8ª Vara Cível de Brasília, autos nº 2011.01.1.057833-9, e o da 23ª Vara Cível de Brasília, autos nº 2012.01.1.048080-7, informando que a partilha foi finalizada e que não coube ao herdeiro MARIO AUGUSTO MALTA VILAS BOAS nenhum valor ou bem, visto que este se desfez dos bens de seu quinhão antes da decretação da anulação da partilha realizada anteriormente, remeta-se cópia da presente sentença, do esboço de ID 215077671 e dos documentos de ID 40805020/ID 40804894; e, 2. o juízo da 18ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, autos nº 0000681-43.2022.5.10.0018, informando que a partilha foi finalizada e que a herdeira RENATA MALTA VILAS BOAS não tem valores monetários a receber, cabendo a ela o quinhão de 16,165732% do imóvel o imóvel nº 08, da QI -7/10, atual SHIS – QI 21, Conjunto 09, Casa 85, Brasília – DF, remeta-se cópia do esboço de ID 215077671 e da presente sentença. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, expeça-se o formal de partilha. Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de depósito em conta. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 21 de junho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
3. Processo 07008274220218070008
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700827-42.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEA REGINA TAVARES DE LYRA PAVETITS EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANDRAS MIKLOS GYULA PAVETITS REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE AUGUSTO PAVETITS EXECUTADO: HELVIO MONTEIRO GUIMARAES, WAGNER PINTO DA ROCHA DECISÃO Não tendo sido efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular, defiro a alienação em leilão judicial do bem imóvel penhorado OU dos direitos possessórios sobre o bem imóvel, penhorados. Remetem-se os autos ao NULEJ para designação de leiloeiro público, o qual deverá observar o disposto nos artigos 884 e 887, do CPC. Estabeleço como preço mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, o qual deverá ser pago à vista. Da alienação, intimem-se, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as pessoas mencionadas no artigo 889, conforme o caso. Dispenso a publicação por outros meios, conforme artigo 887, § 5º, do CPC. Intimem-se. Paranoá/DF, 26 de junho de 2025 14:41:51. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
4. Processo 00538996520058070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053899-65.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLICERIA PLINIO FRANCO CANCADO EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL), CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA, JULIO CESAR PEREIRA MARTINS, PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: ETIENE MERLO CHAVES DESPACHO Em relação à questão apresentada pela Contadoria Judicial, cumpre ressaltar o teor da decisão proferida no ID: 30174274, de 21.9.2006, com menção expressa à incidência da multa processual de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito inadimplido, prevista no art. 475-J, cabeça, do CPC/1973, com redação incluída pela Lei nº 11.232/2005. Portanto, retornem os autos à Contadoria Judicial para retificação do cálculo. Intimem-se. Brasília, 26 de junho de 2025, 10:08:44. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
5. Processo 00376643720168070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0037664-37.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: LUIZ CLAUDIO DE MORAES PINHEIRO HERDEIRO: MARIA LUCIA DE MORAES PINHEIRO REPRESENTANTE LEGAL: ALINE LUCIA PEREIRA DE AGUIAR INVENTARIADO(A): EWALD SIZENANDO PINHEIRO DESPACHO Intime-se o ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO DE MORAES PINHEIRO para manifestação quanto à petição de ID. 238081266, no prazo de 15(quinze) dias. I. Brasília/DF, 25 de junho de 2025 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
6. Processo 07032232720238070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Processo n.º: 0703223-27.2023.8.07.0006 Exequente: HERDEIRO: VIVIANY BACKX CIOATO, TATIANA CAIXETA BACKX OLIVEIRA DE BRITO, YASMIN SOUZA BACKX, GRAZIELA SOUZA BACKX, DIOGO GABRIEL SOUZA BACKX MEEIRO: VERA LUCIA DE SOUZA BACKX Executado: INVENTARIADO(A): FRANS HERMAN BACKX DESPACHO Intimem-se os herdeiros para manifestação quanto ao interesse na inventariança. Prazo: 15 dias. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
7. Processo 07098024520198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709802-45.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON LIBORIO DE OLIVEIRA MENDES REU: ASSOCIACAO DOS METALURGICOS APOSENTADOS DO ABC, ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS,PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RJ, ASSOCIACAO DOS METALURGICOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS DO ABC ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem, em cinco dias, acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 18:46:20. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
8. Processo 54270664320258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.