Renata Malta Vilas Boas

Processos do Advogado

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2. Processo 02618859120218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inicialmente, à credora para emendar a petição de fls. 447/453, adequando o pedido ao rito disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena do não recebimento do inicidente de desconsideração da personalidade jurídica./r/r/n/nrmd
3. Processo 07247798420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Com fundamento no princípio do contraditório efetivo e da não surpresa, faculto a complementação do contraditório pelo executado, diante dos novos documentos juntados. Prazo de 05 (cinco) dias. I.
4. Processo 07126253120208070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712625-31.2020.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO EXECUTADO: CARLOS CASERTA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração de ID n. 230849536 opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 12:12:01. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
5. Processo 07008274220218070008
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700827-42.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEA REGINA TAVARES DE LYRA PAVETITS EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANDRAS MIKLOS GYULA PAVETITS REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE AUGUSTO PAVETITS EXECUTADO: HELVIO MONTEIRO GUIMARAES, WAGNER PINTO DA ROCHA DECISÃO O segundo executado noticia que o imóvel penhora nestes autos foi alienado para terceiros de boa-fé, no que argumenta que é incabível a penhora. Aponta incorreção na avaliação, sob o fundamento de haver falhas materiais e técnicas, caracterizadas pela ausência de vistoria interna e acesso ao imóvel; utilização de critérios de comparação inadequados e desproporcionais; e a inclusão de benfeitorias não identificadas ou descritas adequadamente. Decido. No que tange à alegação de alienação do imóvel, tal fato não altera a singularidade fática quanto à penhora, porquanto caberá ao adquirente, caso lhe aprouver, exercer o direito que lhe faculta o art. 674 do CPC, assumindo os riscos de eventual sucumbência, caso não seja reconhecida a aquisição de boa-fé. No tocante à impugnação da avaliação, o valor encontrado pela ilustre Oficiala de Justiça é totalmente condizente com a avaliação realizada, pois a sua fixação decorreu da ponderação dos elementos técnicos, mediante emprego de Método Comparativo Direto de Dados de Mercado. Conforme se infere, foi igualmente analisado o valor da terra nua e as benfeitorias do imóvel, considerando a sua localização e acesso. O método adotado permitiu a comparação com imóveis de características semelhantes (ID 230066397, ID 230066398 e ID 230066396), cujos respectivos valores unitários (por m²) são ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea. Frise-se que a Oficiala de Justiça Avaliadora adotou como paradigma dados de mercado com características semelhantes e de imóveis localizados na região do imóvel avaliado e em fazendas também do mesmo lugar. O segundo executado, por seu turno, impugnou de forma genérica a avaliação, comparando-a com as avaliações por ele realizadas unilateralmente. Não merece acolhida a alegação, porquanto não há nada demonstrando uma projeção positiva para valorização imobiliária da região. Sendo assim, a fim de viabilizar a hasta do imóvel, imprescindível para a satisfação do crédito, HOMOLOGO a avaliação de ID 230066395. Fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre interesse na adjudicação ou venda em leilão judicial do imóvel penhorado. Paranoá/DF, 27 de maio de 2025 15:16:33. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
6. Processo 07070309320218070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - BLOCO 5 SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TRECHO 4 - LOTES 6/9 - BLOCO 5, 2º ANDAR, ALA A BRASÍLIA - DF 70610-906 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA 03vfamilia.bsb@tjdft.jus.br Número do processo: 0707030-93.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: E. M. D. M. EXECUTADO: R. F. B. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido recurso de APELAÇÃO pela parte EXEQUENTE: E. M. D. M.. Certifico, ainda, que a parte REQUERIDA não apelou. Nos termos da Portaria 01/2018, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 07090754220228070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709075-42.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDRE BENEDITO DA SILVA EXECUTADO: GILIARDE LOPES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pagamento de R$ 28,11 (ID 236416239), intime a parte credora a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se, pela referida quantia, outorga plena e geral quitação quanto ao débito objeto da presente demanda, requerendo, em caso negativo, o que entender de direito, e ficando desde já advertida de que o silêncio será interpretado como anuência à quitação integral do débito. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos, independente de manifestação. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
8. Processo 08266569220248190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826656-92.2024.8.19.0202 Classe: SOBREPARTILHA (48) AUTOR: CLARISSE GUIMARAES RABELO, LUCAS GUIMARAES RABELO, OTAVIO GUIMARAES RABELO, RAIMUNDO RICARDO RABELO HERDEIRO: JULIO CESAR ALVES GUIMARAES, TATHIANE SOUZA GUIMARAES Certifico que o Termo de Inventariante é digitado no momento do comparecimento da parte ao balcão do Cartório. Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007: Aointeressado para comparecer ao Cartório da 3º Vara de Família, funcionamento de segunda à sexta das 11h às 18. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. RENATA BORGES DAMAZIO