Alessandro Marius Oliveira Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50035518520214036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003551-85.2021.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MARIA ALBINA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - MS8332 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogados do(a) REU: ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS - DF12854, BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES - DF47067, JANE LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - MS15371-B, PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA - MG205663 D E C I S Ã O Trata-se de reiteração de impugnação à perita nomeada nos autos, ao resumido fundamento de que cabe “ao juiz nomear profissional que atenda ao requisito específico de qualificação técnica ou científica necessária ao esclarecimento dos fatos, sob pena de inutilidade da prova” e que “a prova pericial só tem cabimento quanto os fatos a serem analisados dependem de conhecimentos técnicos ou específicos”. É o relato. Decido. De plano, vejo que os argumentos de Id. 371627290 se tratam de reiteração dos argumentos de Id. 362630059, e que a questão da ‘especialidade’ do profissional médico designado pelo Juízo para a realização da perícia já foi objeto de decisão fundamentada em Id. 367233425, onde o Juízo concluiu, após a análise de todos os fundamentos da parte impugnante, justamente o oposto de seus fundamentos. Assim, uma vez que a parte autora não apresentou qualquer justificativa técnica para embasar a reiteração da impugnação, tampouco refutou os argumentos e jurisprudência que fundamentam a decisão combatida, é forçoso verificar que a nova impugnação se trata de mero inconformismo, sem fundamento legal ou jurídico. Nesse caso, deve a parte se utilizar da via recursal apropriada e não da reiteração injustificada da via impugnatória. A parte autora está, na verdade, se insurgindo contra a conclusão da decisão judicial, o que deve ser feito em recurso próprio. Frente a tais considerações, mantenho a decisão de Id. 367233425. Intimem-se e, dê-se prosseguimento à realização da prova pericial, a fim de garantir a celeridade processual e a duração razoável do processo. CAMPO GRANDE, data da assinatura digital.
3. Processo 00205845120215040702
   Tribunal: TRT4 | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATSum 0020584-51.2021.5.04.0702 RECLAMANTE: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SANTA MARIA/RS, 18 de junho de 2025. KELLI CRISTINA GRANDO ALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA
4. Processo 00205845120215040702
   Tribunal: TRT4 | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATSum 0020584-51.2021.5.04.0702 RECLAMANTE: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SANTA MARIA/RS, 18 de junho de 2025. KELLI CRISTINA GRANDO ALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA
5. Processo 00211235020175040122
   Tribunal: TRT4 | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0021123-50.2017.5.04.0122 RECLAMANTE: CRISTIANA GOMES DE ARAUJO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CRISTIANA GOMES DE ARAUJO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. RIO GRANDE/RS, 18 de junho de 2025. SANDRO DA SILVEIRA CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANA GOMES DE ARAUJO
6. Processo 00211235020175040122
   Tribunal: TRT4 | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0021123-50.2017.5.04.0122 RECLAMANTE: CRISTIANA GOMES DE ARAUJO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CRISTIANA GOMES DE ARAUJO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. RIO GRANDE/RS, 18 de junho de 2025. SANDRO DA SILVEIRA CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANA GOMES DE ARAUJO
7. Processo 10080613520194013900
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1008061-35.2019.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIMAS DOS SANTOS ROCHA IMPETRADO: CHEFE DE SERVIÇO DE SELEÇÃO DE PESSOAL DA EBSERH, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DECISÃO 1 - Em face do trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2 - Outrossim, em havendo condenação em custas judiciais, intime-se a parte condenada a efetuar/comprovar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União. Uma vez comprovado o adimplemento, proceda-se a Secretaria à certificação pertinente. Não comprovado o pagamento, ao Setor de Execução. Brasília, data da assinatura digital.
8. Processo 00000247920235100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000024-79.2023.5.10.0014 RECLAMANTE: GISELE ALCANTARA AMORIM ALMEIDA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9625eff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Declaro, por Sentença, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC de 2015. Excluam-se as diligências de constrição patrimonial (RENAJUD, SERASAJUD e CNIB) efetuadas, caso existentes. Por medida de celeridade e economia processual, a presente Sentença terá FORÇA DE ALVARÁ  e OFÍCIO para o seu devido cumprimento pelas instituições bancárias supracitadas. Encaminhem-se o presente alvará e o extrato de ID.125d14a, via e-mail institucional, anexando-se aos autos o comprovante de envio para fins de direito. Decorrido o prazo e comprovada a movimentação bancária, efetue o lançamento dos valores no sistema de pagamento do PJe e GPREC para fins de baixa da RPV. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. Publique-se.  IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELE ALCANTARA AMORIM ALMEIDA