Francisco Helio Ribeiro Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 61469406220248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 07065916120258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706591-61.2025.8.07.0010 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DECISÃO Verifica-se, da pesquisa realizada junto ao SIEL, que a requerida figura como residente e domiciliada na cidade de Novo Gama - GO. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça e comprove o atual endereço da requerida, a fim de subsidiar a análise da competência deste Juízo. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
4. Processo 50006560620258130082
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 07090015020248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   3. Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para, nesse sentido: I. ESTIPULAR a guarda unilateral paterna quanto ao filho D.L.D.C.T; II. REGULAMENTAR o direito de convivência da genitora, F. D. C. S., com o filho, nos seguintes termos: a) A mãe poderá ter o filho em sua companhia em finais de semana alternados, buscando-o no lar paterno no sábado, às 09h00, e devolvendo-o no mesmo local no domingo, às 18h00; b) Nos feriados e datas comemorativas (aniversário do menor, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo), a convivência será alternada, da seguinte forma: - Dia das Mães com a mãe e Dia dos Pais com o pai. - Aniversário do menor: nos anos ímpares com o pai e nos anos pares com a mãe. - Natal (véspera e dia 25): nos anos ímpares com o pai e nos anos pares com a mãe. - Ano Novo (véspera e dia 1º): nos anos ímpares com a mãe e nos anos pares com o pai. c) O período de férias, meses de janeiro e julho, será dividido em 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das partes, ou seja, caberá à Requerida a primeira metade do período das férias escolares de fim e meio de ano, alternando-se os períodos com o Requerente, podendo inclusive viajar. III. DETERMINAR que o genitor providencie a inserção do menor em acompanhamento psicoterápico, comprovando o início do tratamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. RECOMENDAR fortemente que a genitora mantenha a adesão ao acompanhamento multidisciplinar no CAPS AD. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade, pois concedo à ré os benefícios da gratuidade de justiça, ante os elementos dos autos que indicam sua hipossuficiência. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. Cumpra-se. Ceilândia/DF, 23 de junho de 2025. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
6. Processo 07137460720238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0713746-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCELO DA COSTA DEL DUQUE, DAMARES DA COSTA DEL DUQUE, DANIEL DA COSTA DEL DUQUE, RAQUEL DEL DUQUE EVANGELISTA SANTOS REQUERENTE: ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA INVENTARIADO(A): ADOLFO DEL DUQUE D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A O espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos dos art. 597 do CPC e 1.997 do CC, de maneira que o patrimônio deixado suportará o encargo, garantindo as obrigações por ele contraídas, ocorrendo a partilha de bens entre os herdeiros somente depois da quitação de todos os débitos. Contudo, a princípio, caberá ao herdeiro que reside de forma exclusiva no imóvel inventariado a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e pelas taxas de condomínio, eis que a utilização exclusiva do bem, sem contrapartida financeira aos demais herdeiros, faz com que os encargos referentes ao período posterior à abertura da sucessão se destinem ao herdeiro usuário. Assim, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 dias: a) indique os herdeiros que habitam os imóveis, sendo responsáveis pelo pagamento dos impostos e condomínio, se o caso; b) apresente documentação que comprove a propriedade dos jazigos; e c) apresente as últimas declarações retificadas, observando as determinações desta decisão. Cumpridas as determinações, retornem os autos à contadoria para retificação do esboço de partilha de ID 215207384. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
7. Processo 07072142520208070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707214-25.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO ROCKFFELLER ROCHA EXECUTADO: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de evitar excesso de penhora, defiro a penhora apenas do veículo FORD RANGER, placa PRU7F70. Cautelarmete, defiro o pedido de restrição do veiculo FIAT TORO, placa PBU6J30. Tendo em vista que o espelho da consulta ao RENAJUD, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de remoção do veículo, para o endereço indicado na minuta anexa. Nomeio o exequente, Dr. Fábio Rockfeller Rocha (OAB/DF nº 22.423 – Telefone/WhatsApp (61) 99963-1198), como depositário fiel. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
8. Processo 07065916120258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Desse modo, considerando as necessidades presumidas da requerida/alimentanda menor (07 anos) e tendo em vistaa informação de queo genitor/alimentante possui vínculo formal de emprego ativo, em juízo de cognição sumária, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, a serem pagos pelo requerente, em favor da filha S.D.G.B.N., na importância mensal equivalente a 15% (QUINZE POR CENTO)de todos os rendimentos e remuneração de natureza salarial por ele auferidos, inclusive 13º salário e férias, deduzidostão somente a contribuição previdenciária, o imposto de renda retido na fonte e as parcelas de natureza indenizatória (FGTS, multa rescisória, e auxílios moradia, alimentação e transporte), acrescida das eventuais importâncias percebidas como auxílio-creche, auxílio pré-escolar e respectiva cota de salário-família. Designe-se data para realização de audiência de conciliação ON LINE. Citem-se e intimem-se a as partes para comparecer à audiência de conciliação.