Harilson Da Silva Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 07033456520228070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703345-65.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DELMI DE ABREU SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos. Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de DELMI DE ABREU, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. REVOGO as medidas protetivas vinculadas ao presente feito. Sentença publicada nesta data. Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Arquivem-se. Sem custas. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
3. Processo 50247345920168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimar o autor sobre juntada de mandado não cumprido. Prazo de cinco dias.
4. Processo 07521780720238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara, Dra. ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, foi designado o dia 01/07/2025 16:30, para a Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial). Brasília, 10 de junho de 2025. MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
5. Processo 53741089820238090100
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 07196837520218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: 2vcriminal.bsb@tjdft.jus.br Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Processo: 0719683-75.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: AFONSO LOPES DE ALMEIDA NETO e outros DECISÃO VISTOS. Analisando os autos verifica-se a Defesa do denunciado AFONSO, embora intimado, não apresentou suas alegações finais, motivo pelo qual determinou-se sua intimação pessoal (ID 219297699). Frustradas as tentativas para localização do denunciado AFONSO, o Ministério Publico requereu a nomeação da Defensoria Pública para patrocinar sua Defesa (ID 234801228). Estando em local incerto e não sabido, determinou-se a intimação do denunciado AFONSO por EDITAL (ID 234879402). Intimado por edital, o denunciado AFONSO não atendeu ao chamamento judicial (ID 238370455). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. O denunciado AFONSO, intimado, não foi encontrado nos endereços que forneceu nos autos para ser intimado a presentar suas Alegações Finais, e sua defesa constituída nos autos quedou-se inerte. Assim, deve ser decretada a REVELIA do denunciado AFONSO e nomeada a Defensoria Publica para prosseguir em sua defesa nos auto. Posto isso: -DECRETO a REVELIA do denunciado AFONSO LOPES DE ALMEIDA NETO (CPF n. 021.728.821-94), qualificado nos autos. -NOMEIO a Defensoria Pública para tutelar a defesa do denunciado AFONSO LOPES DE ALMEIDA NETO, nos autos. -ABRA-SE vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente as Alegações Finais do denunciado AFONSO LOPES DE ALMEIDA NETO. Apresentadas as alegações finais, tornem os autos conclusos para sentença. Certifique-se nos autos. Intime-se. Cumpra-se. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
7. Processo 00104230620138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010423-06.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licitações - Microtécnica Informática Ltda - Ciencia aos interessados do edital retro para eliminacao dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos fisicos, o interessado devera encaminhar solicitacao a Unidade Judicial por meio de mensagem eletronica (e-mail: sp7faz@tjsp.jus.br), utilizando o formulario "modelo 3", nos termos do item 1.3 do Comunicado Conjunto no 698/2023. "1.3- Caso haja interesse na retirada dos autos fisicos, o interessado devera encaminhar solicitacao a Unidade Judicial por meio de mensagem eletronica (Modelo 3)" Modelo 3PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FISICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB n xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereco XxXxxxxxx n Xxxx Compl xxxxxxx Bairro XXxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone (xx) XXXXXXXXX Endereco eletronico XXXXXXXXX@XXXXXXXX O Custodiador supramencionado vem requerer para si, as suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos fisicos digitalizados para tramitacao eletronica, Processo n XXXXXXX Acao XXXXXXXX, Partes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Da __ a Vara do Foro XXXXXXXXXXXXX , tendo em vista o constante no Edital de Eliminacao de Autos Digitalizados de n XXXXXX. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZACAO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. Sao Paulo, XXX de XXXXXX de XXX Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletronica) - ADV: HARILSON DA SILVA ARAUJO (OAB 14039/DF), THIAGO LOPES MATSUSHITA (OAB 200522/SP)
8. Processo 60145484020248090169
   Tribunal: TJGO | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Criminal E-mail: jeccaguaslindas@tjgo.jus.br WhatsApp: (61) 3617-2670   ATO ORDINATÓRIO 6014548-40.2024.8.09.0169   Considerando a Petição de ABRAHAM LINCOL LUBIN, juntada no evento nº 38, as partes/advogados deverão estar disponíveis através dos referidos números em que receberam a intimação para participar da AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o DIA 26/06/2025 ÀS 14:50:00 HORAS, pois a mesma será realizada na modalidade HÍBRIDA, presencialmente na Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal e através da plataforma digital WHATSAPP. Ficam as partes/advogados cientificados de que poderão acontecer atrasos no início da audiência por videoconferência, tendo em vista que a audiência anterior pode se prolongar mais que o previsto, ou até mesmo acontecer falha na conexão da internet, devendo as partes permanecerem no aguardo até que o Conciliador realize a chamada de vídeo. Caso exceda o limite de tolerância de 15 (quinze) minutos após o horário previsto para realização da audiência, as partes/advogados poderão sanar dúvidas através do atendimento desta serventia pelo telefone/whatsapp (61) 3617-2670 ou clicando no link: wa.me/6136172670 .   Águas Lindas de Goiás, 4 de junho de 2025.     ROOSEVELT DE SOUSA FERNANDES Servidor (Assinado Digitalmente)   *Certidão expedida com fulcro na Portaria nº 1/2010, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás, regulamentada pelo MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial, Dr. Luis Flávio Cunha Navarro.