Rodrigo Mazoni Curcio Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 07013826620248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. I.
3. Processo 00267939320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026793-93.2025.8.26.0100 (processo principal 1031917-55.2016.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Expresso Maringá Transportes Ltda - (Republicação) Em se tratando de incidente de classificação de crédito público, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intimem-se o falido, credores e administrador judicial para objeções em 15 dias. 2. Em seguida, à Fazenda Pública para prestar eventuais esclarecimentos a respeito das manifestações em 10 dias. 3. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda Pública, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, em 10 dias, emitir parecer final. 4. Cumpridas essas determinações, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ROBERTO SAM SEGAL (OAB 330856/SP), PRISCILA GUALAGNONE SIMOES PINTO (OAB 327296/SP), CAMILA NOVAIS DE ALMEIDA (OAB 330099/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 359706/SP), ARIANE CARVALHO DE FARIA (OAB 337526/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZ (OAB 21712/PR), CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZ (OAB 21712/PR), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), ADEMIR MARCOS DOS SANTOS (OAB 322103/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), DEISI MARTINS DA CUNHA (OAB 53820/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), RENAN ALARCON ROSSI (OAB 345590/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), DANILO GODOY ANDRIETTA (OAB 344422/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA (OAB 339850/SP), ANDRÉ PASSOS (OAB 27535/PR), 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4. Processo 00196808320034013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0019680-83.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VICTOR JOSE TRAVASSOS ANDREZO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677, RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536, BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS - DF28594 e CESAR RICARDO KICH E SOUZA - DF32500 DESPACHO A fim de se evitar o arquivamento de processo com conta judicial ativa, na hipótese de existir valores depositados nos autos, determino sejam adotadas as seguintes providências: 1) Intime-se a parte executada, por seu advogado, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, dados bancários necessários ao levantamento do valor depositado, expedindo-se o correspondente ofício à instituição bancária para a realização da transferência, a qual deverá apresentar o comprovante da operação a fim de ser juntado aos autos. Após, arquivem-se. 2) Não tendo a parte beneficiária advogado constituído ou na hipótese de quedar-se inerte após regular intimação, certifique-se e proceda-se à pesquisa de contas bancárias em nome da parte executada através do sistema SISBAJUD. Localizando-se contas bancárias diversas em nome do beneficiário, deverá ser expedido ofício à instituição bancária para que a transferência seja realizada, preferencialmente, na conta bancária em que incidiu o bloqueio e, não sendo possível identificá-la, em qualquer conta bancária em nome do beneficiário. Comprovada a transferência/levantamento dos valores, arquivem-se os autos. 3) Na hipótese do item 2, inexistindo relacionamento bancário em nome do(a) executado(a), preceda-se à sua intimação pessoal, por qualquer meio expedito (correio eletrônico, postal ou mandado). Ainda para essa finalidade, caso necessário, proceda-se à realização de pesquisa de endereços em nome do executado nos sistemas conveniados à disposição do juízo, com preferência ao INFOJUD. Na hipótese de os endereços constantes do banco de dados coincidirem com aquele(s) já diligenciado(s), fica dispensada nova intimação, certificando-se nos autos. 4) Comparecendo a qualquer momento a parte executada, devidamente identificada, informando seus dados bancários, deverá ser expedido ofício à instituição bancária para a realização da transferência bancária que, uma vez comprovada, ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. 5) Infrutíferas as diligências para localização do devedor ou de relacionamentos bancários em seu nome, e não tendo comparecido aos autos, com base em aplicação analógica da regra encartada no art. 2º da IN 01/2019 COGER, intime-se a União Federal para que apresente os dados necessários à conversão em renda da União e reversão do valor ao Tesouro Nacional, informando-lhe tratar-se de conta bancária judicial abandonada. Se não for parte, deverá a secretaria providenciar o cadastramento da União Federal na condição de terceiro. Apresentados os dados, oficie-se à instituição bancária e, uma vez comprovada a operação de transferência, arquivem-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. Arthur Pinheiro Chaves Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF
5. Processo 07211548720258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0721154-87.2025.8.07.0001 QUERELADO: MAURO ROGERIO GOMES PESSANHA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 30 de junho de 2025, em Brasília-DF, presentes o MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr. IBRAHIM JORGE NASSER SAAD; o Dr. LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA, OAB/DF 28328, pela defesa do(a) QUERELANTE: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA. Ausente o QUERELADO: MAURO ROGERIO GOMES PESSANHA, não citado, conforme certidão de ID 241110847. Ante a ausência do réu, a audiência de conciliação, nos autos de nº 0721154-87.2025.8.07.0001, restou inviabilizada. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/09/2025, às 16h10min. Proceda-se à designação junto ao sistema. Intime-se o Querelado, por oficial de justiça, no endereço de ID 241110847. O Querelante sai intimado pessoalmente. Aguarde-se a assentada”. Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado. Eu, Marianna Domenici, digitei.
6. Processo 01542538920108190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AO INVENTARIANTE NOMEADO PARA COMPARECER AO CARTORIO E ASSINAR O TERMO, OU SEU PATRONO SE POSSUIR PODERES ESPECÍFICOS ( INFORMAR FLS DA PROCURAÇÃO ) PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. O TERMO É ASSINADO EM CARTORIO NA PRESENÇA DO SERVENTUÁRIO
7. Processo 01799462620208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   IES 247 e ss.: Ante a juntada da declaração atualizada, DEFIRO o destaque da verba contratual. Prossiga-se cf. IE 229.
8. Processo 01799462620208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   O contrato de prestação de serviço foi celebrado em 2020. Por questão de cautela, a fim de evitar eventual questionamento da autora, venha declaração expressa desta concordando com o pedido de reserva de honorários contratuais.