Adriana Mourao Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 52997794120238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Apelado(a)(s) - ADELIMAR MENDES RIBEIRO ALMEIDA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA, JOAO ANTONIO LIMA CASTRO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA.
3. Processo 50277220920238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5027722-09.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) FACTUM ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA. CPF: 11.204.685/0001-04 e outros HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU CPF: 103.722.106-00 Vista as partes aguardando liberação de pauta junto a Cejusc para marcar audiência de tentativa de conciliação . DILMA DA COSTA GELMINI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 52997794120238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Apelado(a)(s) - ADELIMAR MENDES RIBEIRO ALMEIDA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA, JOAO ANTONIO LIMA CASTRO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA.
5. Processo 00379299120258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037929-91.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0012084-79.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00399418 AGTE: EVERTON DA SILVA ANTUNES AGTE: JOSANA DE CARVALHO MARQUES ANTUNES ADVOGADO: ANDREA FERREIRA DA SILVA OAB/RJ-203953 AGDO: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: JERSICA DE PINHO HOLANDA OAB/RJ-171136 ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA OAB/DF-039327 ADVOGADO: ADRIANA MOURAO NOGUEIRA OAB/DF-016718 AGDO: FERNANDO SOARES MAGALHÃES VIANA AGDO: JUAREZ VIANA DOLABELA MARQUES AGDO: JÂNIO VALERIANO ALVES AGDO: JACKSON CANÇADO RIBEIRO Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DESPACHO: Tendo em vista a certidão de fls. 21, intime-se o agravante para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
6. Processo 52997794120238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Apelado(a)(s) - ADELIMAR MENDES RIBEIRO ALMEIDA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA, JOAO ANTONIO LIMA CASTRO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA.
7. Processo 10413597820194010000
   Tribunal: TRF6 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 1041359-78.2019.4.01.0000/MG AGRAVANTE : FUTURA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : RAUL DE ARAUJO FILHO (OAB MG005915) ADVOGADO(A) : ADRIANA MOURAO NOGUEIRA (OAB DF016718) ADVOGADO(A) : ULISSES DE VASCONCELOS RASO (OAB MG031044) ADVOGADO(A) : PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL (OAB MG173712) ADVOGADO(A) : JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA (OAB MG083027) AGRAVANTE : JHF VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : RAUL DE ARAUJO FILHO (OAB MG005915) ADVOGADO(A) : ADRIANA MOURAO NOGUEIRA (OAB DF016718) ADVOGADO(A) : ULISSES DE VASCONCELOS RASO (OAB MG031044) ADVOGADO(A) : PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL (OAB MG173712) ADVOGADO(A) : JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA (OAB MG083027) AGRAVANTE : JOAO HENRIQUE PRADO FERREIRA ADVOGADO(A) : RAUL DE ARAUJO FILHO (OAB MG005915) ADVOGADO(A) : ADRIANA MOURAO NOGUEIRA (OAB DF016718) ADVOGADO(A) : ULISSES DE VASCONCELOS RASO (OAB MG031044) ADVOGADO(A) : PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL (OAB MG173712) ADVOGADO(A) : JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA (OAB MG083027) AGRAVANTE : MATER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : RAUL DE ARAUJO FILHO (OAB MG005915) ADVOGADO(A) : ADRIANA MOURAO NOGUEIRA (OAB DF016718) ADVOGADO(A) : ULISSES DE VASCONCELOS RASO (OAB MG031044) ADVOGADO(A) : PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL (OAB MG173712) ADVOGADO(A) : JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA (OAB MG083027) AGRAVANTE : PATER PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : RAUL DE ARAUJO FILHO (OAB MG005915) ADVOGADO(A) : ADRIANA MOURAO NOGUEIRA (OAB DF016718) ADVOGADO(A) : ULISSES DE VASCONCELOS RASO (OAB MG031044) ADVOGADO(A) : PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL (OAB MG173712) ADVOGADO(A) : JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA (OAB MG083027) AGRAVANTE : PRAFER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : RAUL DE ARAUJO FILHO (OAB MG005915) ADVOGADO(A) : ADRIANA MOURAO NOGUEIRA (OAB DF016718) ADVOGADO(A) : ULISSES DE VASCONCELOS RASO (OAB MG031044) ADVOGADO(A) : PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL (OAB MG173712) ADVOGADO(A) : JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA (OAB MG083027) AGRAVANTE : ROBERTA PRADO MOUTRAN ADVOGADO(A) : RAUL DE ARAUJO FILHO (OAB MG005915) ADVOGADO(A) : ADRIANA MOURAO NOGUEIRA (OAB DF016718) ADVOGADO(A) : ULISSES DE VASCONCELOS RASO (OAB MG031044) ADVOGADO(A) : PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL (OAB MG173712) ADVOGADO(A) : JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA (OAB MG083027) AGRAVANTE : RPF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : RAUL DE ARAUJO FILHO (OAB MG005915) ADVOGADO(A) : ADRIANA MOURAO NOGUEIRA (OAB DF016718) ADVOGADO(A) : ULISSES DE VASCONCELOS RASO (OAB MG031044) ADVOGADO(A) : PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL (OAB MG173712) ADVOGADO(A) : JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA (OAB MG083027) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto, com pedido de antecipação da tutela recursal, por FUTURA VEÍCULOS LTDA., PATER PARTICIPAÇÕES S/A, MATER PARTICIPAÇÕES LTDA., JHF VEÍCULOS LTDA., PRAFER PARTICIPAÇÕES LTDA., RPF PARTICIPAÇÕES LTDA., JOÃO HENRIQUE PRADO FERREIRA e ROBERTA PRADO FERREIRA contra decisão que, nos autos da execução fiscal originária, rejeitou exceção de pré-executividade e manteve o redirecionamento da cobrança em seu desfavor (origem, 237.14 , p. 87). Alegam os agravantes, em síntese, que o redirecionamento seria indevido por ausência de vínculo societário com a devedora originária, por suposta prescrição e por inexistência de grupo econômico fraudulento ( 1.2 ). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.019, I, do CPC, poderá o relator conceder a tutela provisória requerida no recurso, desde que demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). No presente caso, os requisitos legais não se encontram presentes. A decisão recorrida encontra-se em conformidade com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 444 (REsp n. 1.201.993/SP), que fixou o entendimento de que, nos casos em que a dissolução irregular da pessoa jurídica se dá após a citação da devedora principal, o prazo de cinco anos para redirecionamento da execução conta-se a partir da data do ato inequívoco de dissolução, exigindo-se, ainda, que não haja inércia da Fazenda nesse intervalo. No caso concreto, a decisão impugnada reconheceu que a dissolução irregular da empresa devedora principal, DIVINÓPOLIS DIESEL LTDA., foi constatada em outubro de 2015, conforme certidão juntada nos autos da Medida Cautelar Fiscal nº 0001982-87.2015.4.01.3806, que, por sua vez, resultou na decretação da indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Essa decisão cautelar (Processo 0001982-87.2015.4.01.3806, 467.6 , p. 12) embasou o redirecionamento da execução fiscal individualizada (origem, 237.10 , p. 13 e seguintes) para os agravantes, o qual foi requerido em novembro de 2015, ou seja, dentro do prazo de cinco anos a contar do fato gerador do redirecionamento, conforme exige a jurisprudência do STJ. Além disso, a decisão agravada consignou que a discussão sobre a existência de grupo econômico e a responsabilidade dos agravantes demanda dilação probatória, sendo, portanto, incabível de apreciação na via estreita da exceção de pré-executividade. Dessa forma, ausente a probabilidade do direito alegado, e estando a decisão recorrida de acordo com o precedente obrigatório do STJ ( Tema 444 ), INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal. Intimem-se, inclusive para contrarrazões (CPC, art. 1.019, II). Belo Horizonte, data do registro.
8. Processo 52997794120238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Apelado(a)(s) - ADELIMAR MENDES RIBEIRO ALMEIDA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO AURELIO FERENZINI, em 26/05/2025. Adv - ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA, JOAO ANTONIO LIMA CASTRO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA.