Alexandre Vieira De Queiroz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10252901620254013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal PROCESSO: 1025290-16.2025.4.01.3700 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTADOS: MARCELO ANTONIO MUNIZ MEDEIROS, RAILDSON DINIZ SILVA, ARTUR COSTA GOMES, PETERSON BRITO SANTOS, GLEYDSON DE JESUS GOMES ARAUJO, MARBEN COSTA BEZERRA, FRANCISCO MARQUES FIGUEIREDO NETO, JULIANE RABELO SOUZA MEDEIROS, HILDA HELENA RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ALEX ARAUJO PRAZERES, AISLAN DENNY BARROS ALVES DA SILVA, LUCAS DO NASCIMENTO, MARIA JOSE DO NASCIMENTO DUTRA, JOAO BATISTA MEDEIROS MUNIZ, GEDIAN LIMA DE MACEDO, GINA DANIELLE FERREIRA CARNEIRO ARAUJO, AMERICO DE JESUS SOARES ARAUJO REF.: 0000325-42.2018.8.10.0049 DECISÃO Cuida-se de ação penal em que se imputa a ex-prefeito e outros acusados a prática de crimes cometidos no exercício do cargo e em razões de suas funções (artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/67 e artigo 90 da Lei n.º 8.666/93). No julgamento conjunto do Habeas Corpus n.º 232627 e da Questão de Ordem do Inquérito n.º 4787, na sessão virtual do Plenário finalizada em 11/03/2025, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese, publicada em 18/03/2025: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”. Diante do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, cuja aplicação, conforme decidido, é imediata aos processos em curso, e acolhendo a manifestação do Ministério Público Federal (id 2184745624), declino da competência e determino a remessa dos autos e eventuais associados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimar. São Luís/MA, "data da assinatura eletrônica". (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal da 1ª Vara
3. Processo 50457180620228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50022134620248240538
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 07393103120228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. I - Caso em exame 1. Embargos de declaração de acórdão que manteve a condenação do réu pelos crimes de furto qualificado mediante fraude informática, lavagem de dinheiro e apropriação de coisa havida por erro. II - Questões em discussão 2. Discute-se se há omissão no acórdão quanto à alegada falta de prova do dolo e individualização da pena. III - Razões de decidir 3. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos. IV – Dispositivo 4. Embargos não providos. __________________ Dispositivos relevantes citados: art. 619 do CPP. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 352.237/RJ, 6ª Turma, DJe 11.11.16; AgRg no AgRg no ARESP 207875/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, DJe 12.8.22; EDcl no REsp 1973397/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, DJe 13.2.23; AgRg no Resp 1955067/SP, Rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, DJe 10.10.22.
6. Processo 07127885920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br Juiz Natural: 4ª Vara Criminal de Brasília Juiz das Garantias: 2ª Vara Criminal de Brasília Endereço do Juiz das Garantias: Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail do Juiz das Garantias: 2vcriminal.bsb@tjdft.jus.br Telefone do Juiz das Garantias: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h as 19h. Número do Processo: 0712788-59.2025.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO as Defesas da DECISÃO proferida no dia 22/05/2025 (ID 236822873). MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.