Alexandre Vieira De Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 07217447420198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-6585 Número do processo: 0721744-74.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO SANTOS RAMOS SENTENÇA Sentença em anexo (PDF). BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2025. Joelci Araujo Diniz Juíza de Direito
3. Processo 07062821020258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: 2vcac@tjdft.jus.br BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706282-10.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIELE SILVA NOBREGA, RENATO NOBREGA, JOSE MARIA COSTA, DULIO PINTO OSORIO INDICIADO: JONATAN ADAO MENDES OSORIO Inquérito Policial nº: 362/2025 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DESPACHO Dê-se ciência aos advogados dos acusados Daniele, Renato e José Maria do relatório anexado em id 238659167 e eventual complementação da resposta à acusação, no prazo comum de 5(cinco) dias. No mais, aguardem-se as citações dos demais acusados. P.I. Águas Claras/DF, 9 de junho de 2025. GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
4. Processo 08104069520228152002
   Tribunal: TJPB | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
5. Processo 50367704120238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50414974320238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 07062821020258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: 2vcac@tjdft.jus.br BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706282-10.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIELE SILVA NOBREGA, RENATO NOBREGA, JOSE MARIA COSTA, DULIO PINTO OSORIO INDICIADO: JONATAN ADAO MENDES OSORIO DESPACHO a) defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, com vistas à celebração de acordo de não persecução penal em relação ao corréu Jonatan Adão Mendes Osório; b) intimem-se os advogados constituídos pelos acusados Renato Nóbrega e José Maria Costa, a fim de apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. c) manifeste-se o Ministério Público a respeito da certidão de id 237036195, referente à tentativa frustrada de citação do corréu Dulio Pinto Osório. Por fim, em relação à resposta à acusação apresentada pela defesa da acusada Daniele Silva Nóbrega, será apreciada em outra oportunidade. Intimem-se. Águas Claras/DF, 26 de maio de 2025. GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
8. Processo 10252901620254013700
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal PROCESSO: 1025290-16.2025.4.01.3700 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTADOS: MARCELO ANTONIO MUNIZ MEDEIROS, RAILDSON DINIZ SILVA, ARTUR COSTA GOMES, PETERSON BRITO SANTOS, GLEYDSON DE JESUS GOMES ARAUJO, MARBEN COSTA BEZERRA, FRANCISCO MARQUES FIGUEIREDO NETO, JULIANE RABELO SOUZA MEDEIROS, HILDA HELENA RODRIGUES DA SILVA, CARLOS ALEX ARAUJO PRAZERES, AISLAN DENNY BARROS ALVES DA SILVA, LUCAS DO NASCIMENTO, MARIA JOSE DO NASCIMENTO DUTRA, JOAO BATISTA MEDEIROS MUNIZ, GEDIAN LIMA DE MACEDO, GINA DANIELLE FERREIRA CARNEIRO ARAUJO, AMERICO DE JESUS SOARES ARAUJO REF.: 0000325-42.2018.8.10.0049 DECISÃO Cuida-se de ação penal em que se imputa a ex-prefeito e outros acusados a prática de crimes cometidos no exercício do cargo e em razões de suas funções (artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/67 e artigo 90 da Lei n.º 8.666/93). No julgamento conjunto do Habeas Corpus n.º 232627 e da Questão de Ordem do Inquérito n.º 4787, na sessão virtual do Plenário finalizada em 11/03/2025, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese, publicada em 18/03/2025: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”. Diante do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, cuja aplicação, conforme decidido, é imediata aos processos em curso, e acolhendo a manifestação do Ministério Público Federal (id 2184745624), declino da competência e determino a remessa dos autos e eventuais associados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimar. São Luís/MA, "data da assinatura eletrônica". (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal da 1ª Vara