Joao Marcelo Caetano Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 07137502520258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713750-25.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAROLDO DE MOURA COELHO REQUERIDO: SINDICATO RURAL DE UBERLANDIA DECISÃO A procuração apresentada com a inicial não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada. Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica inserida a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” do usuário. Embora as assinaturas obtidas a partir do aludido Portal possuam elevados níveis de confiabilidade (assinaturas simples, avançada e qualificada), elas não se confundem com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018). Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 3 de julho de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
3. Processo 50026695120248130166
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 50000812820258130363
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 06100820820188130702
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2219144/MG (2025/0219128-3) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ULISSES CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF059372 RECORRENTE : RUI SERGIO MAIERA ADVOGADOS : DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG099533 CASSIO MARTINS FATURETO - MG099526 PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF059372 RECORRIDO : THEODORO E REIS LTDA ADVOGADO : LUIZ CARLOS DE ARRUDA - MG021190 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
6. Processo 07512814220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Planos de saúde (12486) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0751281-42.2024.8.07.0001 AUTOR: LUCIANA SOARES DE SOUZA - ME REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Decisão Interlocutória Em tempo. Expeça-se alvará de levantamento, conforme dados bancários informados na petição autoral ID 240838605. Após, nada mais havendo, arquivem-se. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 07512814220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751281-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA SOARES DE SOUZA - ME REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Verifica-se que houve o pagamento espontâneo do débito pela parte requerida, conforme comprovante ID 240826899, tendo a parte autora dado quitação e indicado os dados bancários para transferência do valor depositado, nos termos delineados na petição ID 240838605. Diante das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos artigos 513 e 924, inciso II, ambos do CPC. Custas finais, se houver, pela parte requerida. Sem honorários advocatícios. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 00212442620108120001
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação