Andre Cavalcante Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00136859820174013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0013685-98.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013685-98.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: DANIELLA RIBEIRO MAIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE EXPEDITO DE ANDRADE FONTES - DF11725 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DANIELLA RIBEIRO MAIA, VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA, KARINA FERREIRA MARTINS, LAERCIO BELO PINTOS, CAMILA BAPTISTA DE CARVALHO DORNA MAGALHAES e EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
3. Processo 00070192320134013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0007019-23.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADRIANA DA FONTOURA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948 e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
4. Processo 10516329420214013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1051632-94.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE : AMAZILLES CATTETE TAMIETTI ADVOGADO(A) : ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) ADVOGADO(A) : ANA MARLY MOREIRA ROCHA (OAB MG016486) ADVOGADO(A) : MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB DF016619) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) EXEQUENTE : MARCIA CATTETE TAMIETTI SALOMAO ADVOGADO(A) : ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) ADVOGADO(A) : ANA MARLY MOREIRA ROCHA (OAB MG016486) ADVOGADO(A) : MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB DF016619) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) EXEQUENTE : SERGIO CATTETE TAMIETTI ADVOGADO(A) : ANA MARLY MOREIRA ROCHA (OAB MG016486) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) EXEQUENTE : CLAUDIO CATTETE TAMIETTI ADVOGADO(A) : ANA MARLY MOREIRA ROCHA (OAB MG016486) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) EXEQUENTE : FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTI ADVOGADO(A) : ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) ADVOGADO(A) : ANA MARLY MOREIRA ROCHA (OAB MG016486) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) EXEQUENTE : RENATO CATTETE TAMIETTI ADVOGADO(A) : ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) ADVOGADO(A) : ANA MARLY MOREIRA ROCHA (OAB MG016486) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTOS RAMOS (OAB DF060939) EXEQUENTE : IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A) : MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB DF016619) ADVOGADO(A) : ANDRE CAVALCANTE BARROS (OAB DF022948) EXEQUENTE : MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB DF016619) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) EXEQUENTE : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN ADVOGADO(A) : MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB DF016619) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) EXEQUENTE : ANA MARLY MOREIRA ROCHA ADVOGADO(A) : ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) ADVOGADO(A) : ANA MARLY MOREIRA ROCHA (OAB MG016486) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A) : MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB DF016619) EXEQUENTE : ADILSON MONTEIRO GONZAGA ADVOGADO(A) : ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) ADVOGADO(A) : ANA MARLY MOREIRA ROCHA (OAB MG016486) ADVOGADO(A) : MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB DF016619) EXEQUENTE : ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO(A) : MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB DF016619) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) EXEQUENTE : HAUSCHILD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB DF016619) ADVOGADO(A) : ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) DESPACHO/DECISÃO EVENTO(S) 150: ACOLHO os embargos de declaração opostos contra o(a, s) despacho/decisão(ões)/sentença, EVENTO(S) 82, sob a alegação de contradição/obscuridade/omissão. INTIMADA, a parte ex adversa manifestou-se. Examino. Conheço dos embargos declaratórios, porque tempestivos. Todavia, com razão a parte a embargante. Na sistemática instituída pelo CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material (art. 1.022, incisos I a III). A omissão, referida pelo CPC, verifica-se nas circunstâncias em que a decisão omite-se acerca de tese fixada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento. O Estatuto processual reputa, ainda, omissa, a decisão que incorra em qualquer uma das condutas descritas em seu art. 489, § 1º, no sentido de não se considerar fundamentada a decisão que se limita à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; emprega conceitos jurídicos indeterminados; invoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; invoca precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes, nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; e, deixa de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. Assinalo que fica autorizado o desbloqueio, para fins de levantamento, dos valores a que se referem as requisição(ões) de pagamento expedida(s) no EVENTO(S) 34. desde que os exequentes estejam arrolados na petição EVENTO(S) 98, pág. 2, itens 1 a 6. Consequentemente: A SECCIV (Secretaria Única Cível) deverá: NOTIFICAR a instituição financeira respectiva para desbloquear o(s) valor(es) [e atualizações respectivas] a que se refere(m) a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) no(s) EVENTO(S) 34, desde que o(s) exequente(s) esteja(m) arrolado(s) na(s) petição EVENTO(S) 98, pág. 2, ítens 1 a 6, observadas as cautelas de estilo. Ao(s) montante(s) a ser(em) desbloqueados/creditado(s) conforme o parágrafo anterior, incidirá(ão) a(s) alíquota(s) de lei, relativamente ao IRRF . Após, bastará que os credores dirijam-se a instituição financeira respectiva e efetue o(s) saque(s) de seu(s) crédito(s). Em seguida, juntar a este processo o(s) recibo(s) de entrega. Realizada(s) a(o, s) desbloqueio(s)/transferência(s), a instituição bancária depositária deverá, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, encaminhar informação a este Juízo acerca do efetivo cumprimento da presente ordem de pagamento com a(s) respectiva(s) cópia(s) do(s) [comprovante(s) de levantamento da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) e] comprovante(s) de transferência(s) para a(s) conta(s) bancária(s) de destino e/ou levantamento do crédito, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. Após, vista as partes para requerer o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias . Requerido algo, retornar conclusos , com o(s) localizador 13 VARA – CUMP – IMPUGNAÇÃO. Se nada requerido, aguardar a anexação do ofício referido a seguir. A posteriori, providenciar a juntada a este PJ-e de eventual(is) ofício(s) da COREJ (Coordenadoria de Execução Judicial do TRF) [e se o caso, do(s) ente(s) federativo(s) executado(s)] que comprove(m) o LEVANTAMENTO pela parte exequente do(s) crédito(s) relativo(s) a(s) requisições de pagamento expedidas neste processo. Em seguida, dar vista as partes para requerer o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias . A seguir, retornar conclusos , com o(s) localizador 13 VARA – CUMP – IMPUGNAÇÃO, para continuidade da tramitação da execução. Cumprir. Intimar. Belo Horizonte, data do sistema.
5. Processo 10076631220234010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1007663-12.2023.4.01.0000 Processo de origem: 1054885-29.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s). Brasília / DF, 28 de maio de 2025 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1
6. Processo 00426327520114013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042632-75.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042632-75.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDDA BETTINA MEDEIROS SALLES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: EDDA BETTINA MEDEIROS SALLES - CPF: 186.176.201-10 (APELANTE). Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente)
7. Processo 00233154220084014000
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0023315-42.2008.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALBA CRISTINA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619, ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948, WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900 e RENATO BORGES BARROS - DF19275-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALBA CRISTINA DA SILVA RENATO BORGES BARROS - (OAB: DF19275-A) WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - (OAB: DF16900) ANDRE CAVALCANTE BARROS - (OAB: DF22948) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Remetam-se os autos à Contadoria, para manifestação sobre os cálculos adunados pelas partes, apresentando cálculo atualizado nos termos da sentença/acórdão. Com os cálculos, abram-se vistas às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
8. Processo 07216955720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 234886630, manifeste-se a parte ré acerca da petição ID 236470643 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente