Carlos Magno De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00202213420225040733
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020221-34.2022.5.04.0733 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO HELFER RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f3e8fe proferido nos autos. T   - Vistos.   Intime-se a parte SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A para pagamento, por seu procurador constituído, nos termos dos artigos 242 do CPC, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de penhora de bens com prosseguimento da execução até seu final. O montante atualizado até o dia 25/07/2025 importa em R$ 122.188,56, devendo ser depositado em conta judicial à disposição do juízo, com comprovação nos autos, mediante a juntada da devida guia de depósito judicial/comprovante bancário.  A guia de depósito judicial em processos eletrônicos é emitida diretamente pelo banco associado. A orientação acerca do devido preenchimento das guias de depósito pode ser verificada mediante consulta ao site do TRT4: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/depositos-judiciais. O não cumprimento da obrigação fixada no título executivo no prazo, pelo modo e sob as cominações ali estabelecidas, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011 e RA 1470/2011 do TST. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 14 de julho de 2025. DIOGO GUERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
3. Processo 00202213420225040733
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020221-34.2022.5.04.0733 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO HELFER RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c84b717 proferida nos autos. P Vistos. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO Julgo líquida a sentença, consoante cálculo de Id. 1c8d4cc, fixando a condenação no montante apurado no resumo lá apresentado. Abatam-se as custas adimplidas (id c4730bd ). O valor principal será acrescido dos acessórios previstos na normativa vigente. Intime-se a reclamada SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, os cálculos atualizados até 16/03/2023 - data do pedido da recuperação judicial da reclamada subsidiária OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Quando iniciada a fase de liquidação, a parte autora já deixou manifesto o seu interesse na execução dos créditos. Assim: 1) Lance a secretaria a conta e cite-se a reclamada SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A./CNPJ: 08.596.854/0001-94. 2) Transcorrido o prazo sem pagamento, atualize a secretaria a conta e observando a ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, proceda-se à busca e penhora de créditos em contas do(s) executado(s), pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito. Exitosa a diligência e/ou garantida a execução, dê-se-lhe ciência por meio de seu procurador, por NE, consoante autoriza o artigo 889 da CLT c/c artigo 1º da Lei 6.830/80 e artigo 841, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, expeça-se o alvará, observados os dados bancários constantes no id ddf4eba. 3) Infrutífera a diligência, em consideração às disposições da Lei nº 12.440/11, determino a inclusão do(s) executado(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com o registro de dívida "positiva" vinculado ao presente feito, autorizado o registro de ocorrências posteriores relativas à garantia da execução, quitação da dívida e suspensão de exigibilidade do crédito, desde que devidamente comprovadas nos autos.  4) Proceda-se à consulta, por meio do sistema RENAJUD, acerca da existência de veículos de propriedade do(s) executado(s). Resultando positiva a diligência, procedam-se, ato contínuo, às restrições disponibilizadas pelo referido sistema, expedindo-se, após, o mandado de penhora e avaliação. 5) Registre-se, ainda, eventual indisponibilidade de imóveis, por meio do convênio CNIB.  Fica autorizada, também, a adoção dos demais convênios disponíveis, inclusive para eventual registro de restrição e/ou indisponibilidade de crédito e de bens móveis e imóveis. Para fins de averbação da restrição, vale o presente despacho como ofício. 6) Inviabilizadas as diligências anteriores, cite-se a reclamada OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, pela responsabilidade subsidiária, para oposição de embargos.    SANTA CRUZ DO SUL/RS, 11 de julho de 2025. DIOGO GUERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
4. Processo 00102492220245150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO ROT 0010249-22.2024.5.15.0003 RECORRENTE: ANA CAROLINA RODRIGUES ISMIRIM RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS VOTORANTIM E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS VOTORANTIM
5. Processo 00102492220245150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO ROT 0010249-22.2024.5.15.0003 RECORRENTE: ANA CAROLINA RODRIGUES ISMIRIM RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS VOTORANTIM E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA RODRIGUES ISMIRIM
6. Processo 00102492220245150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO ROT 0010249-22.2024.5.15.0003 RECORRENTE: ANA CAROLINA RODRIGUES ISMIRIM RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS VOTORANTIM E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FEDERACAO NACIONAL DAS APAES
7. Processo 00001104120255180181
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DE IPORÁ ATSum 0000110-41.2025.5.18.0181 AUTOR: LEOPOLDO VIEIRA DE AZEREDO BASTOS RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2efb06 proferido nos autos. DESPACHO Por meio da petição de Id. 652f51e, o reclamante informa o não pagamento da terceira e última parcela do acordo. E requer aplicação de multa por descumprimento de acordo, ainda que não haja previsão de multa nos termos do acordo de Id. 4623dac.  Intimada (Id. 54df847) a se manifestar, a reclamada, pelo Id. acf10f8, alega que a parcela reivindicada foi adimplida em 25/06/2025. E requer o indeferimento do pedido de incidência de multa, em razão do cumprimento total da obrigação e da inexistência de pactuação de multa. Ao exame. Inicialmente, verifico que, no expediente de Id. 4623dac, foi pactuado acordo por livre e espontânea vontade das partes. E que, no aludido acordo, não consta qualquer multa por atraso no pagamento das parcelas avençadas. Dessa forma, indefiro o pedido de aplicação de multa por descumprimento de acordo. Por sua vez, considerando que não consta nos autos o lançamento da terceira e última parcela do pagamento do acordo, intime-se a reclamada para comprovar, no prazo de 5 dias, o efetivo adimplemento.    Transcorrido "in albis" o referido prazo, conforme pleiteado pelo Id. 652f51e, inicie-se a execução, utilizando-se os convênios previstos no artigo 89 do PGC, bem como o CNIB, além da inclusão da devedora no cadastro do SERASAJUD, observando-se, quanto à inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores (BNDT), o disposto no artigo 883-A da CLT.   Uma vez comprovado o adimplemento da última parcela do acordo, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento do processo. Intimem-se. IPORA/GO, 10 de julho de 2025. CESAR SILVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEOPOLDO VIEIRA DE AZEREDO BASTOS
8. Processo 00001104120255180181
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO POSTO AVANÇADO DE IPORÁ ATSum 0000110-41.2025.5.18.0181 AUTOR: LEOPOLDO VIEIRA DE AZEREDO BASTOS RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2efb06 proferido nos autos. DESPACHO Por meio da petição de Id. 652f51e, o reclamante informa o não pagamento da terceira e última parcela do acordo. E requer aplicação de multa por descumprimento de acordo, ainda que não haja previsão de multa nos termos do acordo de Id. 4623dac.  Intimada (Id. 54df847) a se manifestar, a reclamada, pelo Id. acf10f8, alega que a parcela reivindicada foi adimplida em 25/06/2025. E requer o indeferimento do pedido de incidência de multa, em razão do cumprimento total da obrigação e da inexistência de pactuação de multa. Ao exame. Inicialmente, verifico que, no expediente de Id. 4623dac, foi pactuado acordo por livre e espontânea vontade das partes. E que, no aludido acordo, não consta qualquer multa por atraso no pagamento das parcelas avençadas. Dessa forma, indefiro o pedido de aplicação de multa por descumprimento de acordo. Por sua vez, considerando que não consta nos autos o lançamento da terceira e última parcela do pagamento do acordo, intime-se a reclamada para comprovar, no prazo de 5 dias, o efetivo adimplemento.    Transcorrido "in albis" o referido prazo, conforme pleiteado pelo Id. 652f51e, inicie-se a execução, utilizando-se os convênios previstos no artigo 89 do PGC, bem como o CNIB, além da inclusão da devedora no cadastro do SERASAJUD, observando-se, quanto à inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores (BNDT), o disposto no artigo 883-A da CLT.   Uma vez comprovado o adimplemento da última parcela do acordo, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento do processo. Intimem-se. IPORA/GO, 10 de julho de 2025. CESAR SILVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IPORA EIRELI