Paulo Henrique Guedes Saide

Processos do Advogado

1. Processo 07040768320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0704076-83.2025.8.07.0000 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta de julgamento presencial do dia 3.7.2025 e será incluído na 13ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 7 de agosto de 2025, a partir das 13:30 horas Brasília/DF, 27 de junho de 2025. Débora Queiroz de Andrade Diretora de Secretaria Substituta da 8ª Turma Cível
2. Processo 07374424720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737442-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALICE ROCHA MACIEL REU: CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 240615689, da parte autora, acompanhada de guia de preparo. Certifico, ainda, que a parte ré não manejou recurso. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 13:54:09. ANA GABRIELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Estagiário Cartório Documentos associados ao processo
3. Processo 00190076420148070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: 2vefdf@tjdft.jus.br Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0019007-64.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO IRAN ALVES GUILHERME - ME INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte executada a apresentar réplica à impugnação apresentada pelo Distrito Federal/requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente
4. Processo 07040768320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0704076-83.2025.8.07.0000 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (inciso IV do art. 4º da Portaria GPR 841/2021) CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 20.ª Sessão de julgamento virtual e será incluído na 11.ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 3 de julho de 2025, a partir das 13:30 horas, na sala 334 do Palácio da Justiça, nos termos do inciso IV do art. 4º da Portaria GPR 841/2021 Art. 4º Não serão incluídos na Sessão Virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: (...) IV - os com solicitação de julgamento presencial/telepresencial, formulada pelos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública do Distrito Federal, Advocacia Geral da União, Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e advogados(as) com procuração nos autos, para acompanhamento presencial /telepresencial do julgamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília/DF, 27 de junho de 2025. Rogério Lima Góis Secretaria da Oitava Turma Cível
5. Processo 07138954120258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do Autor para condenar a Ré ao pagamento da dívida de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente ao empréstimo de dinheiro efetuado no ano de 2022 por meio de duas transferências bancárias (ID 229524945 e ID 229524947), com juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização, incidentes a partir da citação (ID 234928141: 07/05/2025), e correção monetária de acordo com o IPCA, incidente desde o desembolso de cada uma das quantias transferidas (ID 229524945: 10/02/2022 e ID 229524947: 09/03/2022), por ser essas as datas do efetivo prejuízo, conforme Súmula 43, do Superior Tribunal de Justiça, e arts. 389 e 406, do Código Civil. Fica resolvido o mérito, a teor do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), pela Ré. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
6. Processo 07026356420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   15. No que tange ao pedido, em sede de tutela de urgência, externado pela requerida, deixo de conhecê-lo nestes autos, porquanto este feito se limita à declaração de alienação parental por parte da ré em relação ao autor, não se discutindo o regime de visitas já fixado em outros autos. 16. Com o objetivo de não causar confusão processual, na eventualidade de descumprimento de visitas já fixadas, por parte dos genitores, ou de necessidade de alteração da convivência do pai em relação à filha, poderá qualquer das partes veicular ação de revisão de regulamentação de visitas, em autos autônomos, submetidos à distribuição aleatória, dada ausência de prevenção deste feito com o pedido de revisão. 17. Prosseguindo, analisando os autos, verifico que as alegações de alienação parental, pelos genitores da menor, não estão necessariamente comprovadas com as provas documentais apresentadas aos autos, sendo necessário averiguar a ocorrência (ou não) de violência perpetrada pelo genitor a desfavor da menor, bem como se a filha possui plena vontade de conviver com o genitor. 18. Posto isso, no intuito de melhor instrução processual do caso, defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor em id Num. 235348239 - Pág. 1, assim, determino a realização de prova pericial consistente no exame psicossocial do caso a cargo do serviço psicossocial forense do TJDFT, que deverá concluir o relatório no prazo de 90 dias, observando o disposto no § 3º do referido artigo. 19. Faculto às partes e ao Ministério Público o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos. 20. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao setor especializado para perícia, considerando a gratuidade da justiça deferida ao autor (id Num. 223850798). 21. Sem prejuízo, intime-se a requerida a fim de que junte aos autos cópia de seus rendimentos mensais, de sua CTPS ou de contracheque atualizado, bem como de extratos bancários, a fim de análise da gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. 22. Por fim, indefiro, por ora, o pedido de designação de audiência para escuta de testemunhas e depoimento das partes, requerido pelo autor, determinando que o feito prossiga com a realização do estudo psicossocial da menor, sem descartar a necessidade de instrução por meio de audiência, posteriormente e caso reste extremamente necessário, com fundamento no art. 370, do CPC. 23. Intimem-se e cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 07161021320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Alienação Judicial (10454) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0716102-13.2025.8.07.0001 AUTOR: ERICO BARBOZA ALVES REU: KARLA RODRIGUES DO AMARAL Decisão Interlocutória Defiro o pedido de ID 239703623 para suspensão do processo por 30 dias. Aguarde-se pelo transcurso do prazo. Caso as partes não realizem o acordo, a contagem do prazo de resposta seguirá, automaticamente, ao término da suspensão pelos dias faltantes (8 dias). GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 07020534920258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0702053-49.2025.8.07.0006 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARIA HELENA DA ROSA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO FALCAO MARTINS CERTIDÃO De ordem, intimo a parte autora para comprovar o depósito da cota parte da curatelada, a fim de viabilizar a expedição do alvará para alienação do imóvel, conforme determinado na sentença ID 237207327. GABRIELA OLIVER BALDOINO Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
9. Processo 07113968420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711396-84.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA REU: JORGENEI DA SILVA RIBEIRO, LUCAS LIMA RIBEIRO, RAQUEL LIMA RIBEIRO, DEBORA LIMA RIBEIRO, LAURA LIMA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que foi juntado pelo(a) oficial de justiça, conforme ID 240303605, mandado devolvido com a finalidade atingida para LUCAS LIMA RIBEIRO, e os demais com finalidades não atingidas para os demais réus. Nos termos do art. 23 da Instrução 02/2022, informo que fiz uso do Banco de Diligências – BANDI para consulta de endereços diligenciados com sucesso em outros processos, porém, não obtive êxito. Intime-se a parte autora sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica desde já advertida que somente será admitida a indicação de novo endereço, mediante a devida comprovação de que o endereço existe e pertence ao Réu, sob pena de indeferimento da expedição do mandado. Fica também advertida de que não serão admitidos requerimentos de diligências pelo juízo, repetição de diligências já realizadas ou pedido de suspensão do feito. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 14:56:54. SIMONE DA COSTA SOARES Servidor Geral
10. Processo 07089597020258070001
    Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0708959-70.2025.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) FISCAL DA LEI: ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR QUERELADO: LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA DESPACHO Tendo em vista o desinteresse do querelante em celebrar acordo (ID 238015102) e, ainda, considerando que o querelado não faz jus aos benefícios da transação penal ou da suspensão condicional do processo (ID 238524897), designo o dia 11/9/2025, às 15h, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência. Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes. Verifico que o querelado foi devidamente citado (ID 240119509). Assim, INTIME-SE o querelado LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA, por OFICIAL DE JUSTIÇA, para comparecimento, de forma virtual, à audiência por videoconferência ora designada. INTIME-SE o querelante por publicação. Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa-crime, por MANDADO, encaminhando cópia do despacho. Não sendo possível, expeça-se AR, OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por TELEFONE, conforme o caso. Ademais, todas as testemunhas e as partes deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com WhatsApp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados. No caso de o querelado dispor de advogado(a) particular, deverá promover a juntada aos autos da respectiva procuração e da resposta à acusação, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso deseje ser patrocinado pela Defensoria Pública, deverá entrar em contato prévio por meio do número 99359-0032 e do email najmulher@defensoria.df.gov.br, para maiores esclarecimentos e orientação jurídica a respeito de sua defesa. Ultrapassado o prazo sem resposta quanto à constituição de advogado particular, ou manifestando expressamente o interesse em ser assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA, remetam-se os autos para ciência e apresentação de resposta à acusação. Todas as informações solicitadas deverão ser encaminhadas para o e-mail 2jecrim.bsb@tjdft.jus.br ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp). Venham os autos conclusos, após a apresentação da resposta à acusação. O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo FERNANDA ALMEIDA COLEHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente