Velsuite Alves Lamounier

Processos do Advogado

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2. Processo 07196797820218070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0719679-78.2021.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 32 COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA Requerido: ROBERTO DE MORAIS MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 1 de julho de 2025. CATIA CAMARGOS Servidor Geral
3. Processo 00010604920155080126
   Tribunal: TRT8 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0001060-49.2015.5.08.0126 RECLAMANTE: DAUSTER DE SOUZA BARBOSA RECLAMADO: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PJe-JT   Destinatário(s): VALE S.A.   No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para que tome ciência da Impugnação aos Cálculos oposta pela 1ª executada Id.d653fe5, para, querendo, manifeste-se no prazo legal. PARAUAPEBAS/PA, 02 de julho de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE MIRANDA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.
4. Processo 00010604920155080126
   Tribunal: TRT8 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0001060-49.2015.5.08.0126 RECLAMANTE: DAUSTER DE SOUZA BARBOSA RECLAMADO: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PJe-JT   Destinatário(s): DAUSTER DE SOUZA BARBOSA   No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para que tome ciência da Impugnação aos Cálculos oposta pela 1ª executada Id.d653fe5, para, querendo, manifeste-se no prazo legal. PARAUAPEBAS/PA, 02 de julho de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DE MIRANDA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - DAUSTER DE SOUZA BARBOSA
5. Processo 55079612420258090137
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 5507961-24.2025.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaParte Autora: Pablo LamounierParte Requerida: Fesurv - Universidade De Rio VerdeEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOConsiderando o art. 144, inc. VII, do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:(...)VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; DECLARO-ME impedido de atuar no presente feito.PROCEDA À UPJ à redistribuição dos autos.Intimem-se. Cumpram-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de ToledoJuiz de Direito
6. Processo 07136763920238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713676-39.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários. De ordem, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada. Prazo 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 16:06:05. EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral
7. Processo 55079153520258090137
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível   Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: 1varacivel.rioverde@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5507915-35.2025.8.09.0137Requerente: Pablo LamounierRequerido: Fesurv - Universidade de Rio VerdeDECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Pablo Lamounier em desfavor de Universidade de Rio Verde - FESURV partes já qualificadas.A inicial veio instruída com os documentos variados.É o relatório. DECIDO.Dispõe o artigo 61, inciso II, da Lei Estadual nº 21.268/2022:Art. 61. Compete aos Juízos das Fazendas Públicas, além do cumprimento de cartas precatórias de sua competência:(...)II - processar e julgar as causas em que o Município, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes e as que lhes forem conexas ou acessórias;No presente caso, a Universidade de Rio Verde (UniRV) é entidade mantida pela Fundação do Ensino Superior de Rio Verde (FESURV), que por sua vez é mantida pelo Município de Rio Verde, conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 1.221/1973 e 1.313/1974.Assim, tal instituição configura-se como entidade autônoma de direito público interno, sendo seu reitor considerado  como autoridade municipal, razão pela qual a remessa dos autos ao juízo da Vara Das Fazendas Públicas desta Comarca é medida que se impõe.Diante do exposto, este juízo tende a declinar de sua competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Fazendas Públicas desta comarca.Todavia, em razão do princípio da não-surpresa (art. 10, CPC), ouça-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente.  RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito
8. Processo 07037511920238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703751-19.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF REU: JARBAS WILLYAM ANGELO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente processo já teve sentença de mérito proferida, com trânsito em julgado, razão pela qual não cabe a suspensão pretendida. Não há pedido para homologação do termo noticiado no ID 239633261. Prossiga-se nos termos da certidão de ID 238609080. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito