Velsuite Alves Lamounier

Processos do Advogado

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2. Processo 07191323320248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719132-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL EXECUTADO: RODRIGO BEZERRA CORREIA DESPACHO Em obediência ao artigo 10 do CPC/2015, abra-se vista à parte exequente para se manifestar sobre a impugnação de Id 240523136 e anexos, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo deverá a parte executada se manifestar sobre a certidão de Id 240608718. Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2025 07:33:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
3. Processo 07489188520248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL. FIEL DEPOSITÁRIO. DEVEDOR NA POSSE DO BEM. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO. DESNECESSÁRIA. NOTIVAÇÃO. INIDÔNEA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de substituição do fiel depositário, uma vez que o executado se encontra na posse do imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão consiste em saber se é cabível a substituição do executado como fiel depositário, em razão de modificações no bem penhorado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 840, § 2°, do CPC, a legislação permite que o devedor/executado possa ser o depositário, face a dificuldade de remoção do bem penhorado, regra que serve tanto para os bens móveis como imóveis, como no caso dos autos em que o executado/agravado reside no imóvel, podendo, com isso, usufruir do bem até sua efetiva expropriação. 4. O executado está mais do que cientificado que deverá zelar pela conservação do bem no estado em que se encontra, não podendo, por óbvio, aliená-lo por qualquer título que seja, sob pena de aplicação das sanções cíveis, como, por exemplo, indenização por perdas e danos, além das multas já apontadas pelo d. Juízo a quo (ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má fé). III. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “É legítima a manutenção do executado na posse do imóvel penhorado na qualidade de fiel depositário, desde que não haja prova concreta de alienação ou risco iminente, sendo suficientes as medidas cautelares determinadas pelo Juízo de origem.” Dispositivos relevantes citados: art. 840, § 2°, do CPC; art. 77, § 2º, do CPC; art. 81 do CPC.
4. Processo 07079957220248070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707995-72.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu em branco o prazo para a parte executada promover o pagamento voluntário. Intime-se a parte exequente para, no prazo de até 30 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 523, § 1º do CPC (o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento). Após, proceda-se com as pesquisas determinadas. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
5. Processo 00055862120068070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005586-21.2006.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 27-A DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: SERGIO DO VALE PEREIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 240315522. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, prossiga-se com as determinações de ID 240229796. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
6. Processo 07149215120248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714921-51.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SERRA NEGRA - CHACARA 29A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se. Atualize-se o valor da causa para R$ 7.700,06 (sete mil e setecentos reais e seis centavos). Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 24 de junho de 2025 15:03:40. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
7. Processo 00090383420098070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0009038-34.2009.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 23 DA COLONIA AGRICOLA DE VICENTE PIRES EXECUTADO: FELIPE PORTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar(em) sobre ID 240099128 e anexos. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos. ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
8. Processo 07068962520238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706896-25.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA QND 28 LOTE 05, CARMECY DE SOUZA VILLA REAL EXECUTADO: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que encontra-se disponível nos autos o termo de penhora id 239759155. Taguatinga/DF, 24 de junho de 2025. DANILO FERREIRA LOPES Servidor Geral