Andreia Santos Pilicerio

Processos do Advogado

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2. Processo 00010282620195100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001028-26.2019.5.10.0101 RECLAMANTE: RAFAEL PAULO SOARES RECLAMADO: PRJ COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, F.M. DE F. COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL, CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO, MICHELE JULIANA DE ARAUJO, Felipe Martins de Freitas Ferreira, ELIZABETH MARTINS DE FREITAS FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c725dea proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CHARLES LOPES ALVES BARRETO, em 20 de maio de 2025.   DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Nº 113/2025  Vistos os autos. Devolva-se o valor depositado na conta judicial do Banco do Brasil para ELIZABETH MARTINS DE FREITAS FERREIRA, CPF 183.714.001-44. Observa-se também que CEF não efetuou a totalidade do recolhimento previdenciário através do alvará de Id. a691cc2, restando pendente a movimentação de uma das contas judiciais.   PROMOVAM OS BANCOS (CEF E BB) ÀS SEGUINTES MOVIMENTAÇÕES ABAIXO TRANSCRITAS: Oficie-se ao Banco do Brasil, Agência 4200, para que transfira o SALDO TOTAL da conta judicial nº 3100101209063 para conta bancária de titularidade da parte Executada, qual seja: Caixa Econômica Federal, Agência 2220, Conta Corrente 403462-7, Operação 001, Titular: ELIZABETH MARTINS DE FREITAS FERREIRA, CPF: 183.714.001-44, zerando-se a conta. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, Agência 3309, para que recolha o restante da contribuição previdenciária (DARF; código 6092; competência/período da apuração: o banco deverá inserir a data da efetiva movimentação bancária; número de referência: o banco deverá inserir número do processo (0001028-26.2019.5.10.0101) sem os últimos 4 dígitos; Reclamante: RAFAEL PAULO SOARES, CPF 020.209.571-16) utilizando-se para tal o SALDO TOTAL da conta judicial nº 042/04874084-9, zerando-se a. Por medida de economia e celeridade processual confiro FORÇA DE OFÍCIO ao presente ato.   A Secretaria do Juízo para encaminhar à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil o presente documento por e-mail para atendimento das determinações. A CEF e o BB deverá comprovar a movimentação bancária no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo envio dos comprovantes para o e-mail da Vara, qual seja: svt01.taguatinga@trt10.jus.br. Comprovada a transferência acima pelos bancos, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PAULO SOARES
3. Processo 00007249520175100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000724-95.2017.5.10.0101 RECLAMANTE: WERCULE AMA DEUS XAVIER RECLAMADO: HORTIBOM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME, AMAURY GUILHERME ARAUJO, RAFAEL PICCOLO INTIMAÇÃO   Nos termos do art. 203, §4º, do atual CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação: Intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sobrestamento dos autos e início da contagem do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Adicionalmente, esclareço que o pleito de reiteração de diligências já realizadas com resultado negativo ou daquelas já indeferidas pelo Juízo implicarão no sobrestamento dos autos, independentemente de nova intimação. Assinado pelo(a) Servidor(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado(a), de ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. NATHALIA MACHADO COUTO POUBEL, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WERCULE AMA DEUS XAVIER
4. Processo 00071867720248160013
   Tribunal: TJPR | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: ctba-60vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0007186-77.2024.8.16.0013 Processo:   0007186-77.2024.8.16.0013 Classe Processual:   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal:   Difamação Data da Infração:   28/03/2024 Autor(s):   GUILHERME SILVA ROSSETI BIANCOLINI Réu(s):   carmen menezes sampaio 1. Conforme certidão de mov. 117.1, o prazo para a interposição do recurso em sentido estrito decorreu em 23.10.2024 e o recorrente interpôs apenas em 19.11.2024 (mov. 96.1), sendo, portanto, manifestamente intempestivo. Destaque-se que a manifestação apresentada ao mov. 82 não possui o condão de interromper o prazo recursal, vez que não se tratou de embargos de declaração. Nesses termos, ante a intempestividade do recurso, deixo de recebê-lo. Nesse sentido: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO QUE REJEITOU A INICIAL ACUSATÓRIA – RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL – ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA – RECURSO NÃO CONHECIDO. É intempestivo e não comporta conhecimento o Recurso em Sentido Estrito interposto fora do prazo de 05 (cinco) dias previsto no artigo 586 do Código de Processo Penal. (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0011232-72.2025.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER -  J. 12.05.2025) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS – INSURGÊNCIA DA VÍTIMA – INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL – INOBSERVÂNCIA AO ART. 586 DO CPP –  RECURSO INTEMPESTIVO –  NÃO CONHECIMENTO.RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0001958-79.2024.8.16.0124 - Palmeira -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR -  J. 09.11.2024) 2. Decorrida a eficácia preclusiva da presente decisão, retornem os autos ao Juízo da 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito