Antonio Carlos Sobral Rollemberg

Processos do Advogado

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2. Processo 10274374220254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF PROCESSO Nº 1027437-42.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 02/2018 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, INTIME-SE a parte AUTORA para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou seu decurso do prazo, remetam-se os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF. ILKA URBANO FERNANDES PIMENTA Servidor
3. Processo 07000296320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700029-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: R. P. E. D. A., CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINHEIRO SILVA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargante afirma que a decisão de ID 236778568 é omissa, pois deixou de analisar e se manifestar sobre os argumentos e indícios apresentados pela embargante, em sede de réplica à contestação, os quais infirmam a alegada hipossuficiência das embargadas (ID 238411813). Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário. DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada. Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos, posto que a decisão foi clara e fundamentada quanto à concessão da gratuidade de justiça às requeridas; os embargos são manifesto inconformismo com o decisum, e só. Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos. Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência. Prossiga-se com o feito nos termos da decisão de ID 236778568. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
4. Processo 07058706620178070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705870-66.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Interessado: EXEQUENTE: M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP INTERESSADO: RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARIA LUCIA DAMACENA LIMA, FABIO ALVES DAMACENA LIMA, IZA ILDA MICHELLE DAMACENA LIMA, RENATO DAMASCENO LIMA, ROSA LETICIA DAMACENO LIMA BRUNO DECISÃO Vistos, etc. Primeiramente, exclua-se a TERRACAP esta lide como já determinado no ID 183891881. A questão remanescente diz respeito ao depósito de R$ 800.000,00 (comprovante de ID 111963530) realizado pela exequente e que, nos termos da Decisão de ID 110389193 aguarda o desfecho nos autos da RT n. 0001068-34.2021.5.10.0102, em trâmite na 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF em razão da penhora de ID 110322097, cujos interessados diretos estão cadastrados no feito: ODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARCIO FROZ MARTINS, e AUGUSTINHO MANOEL VICENTE, EDUARDO DE SOUZA CAVALEANTE MELO, FLAVIO GOMES FIDELIS. Registro ainda que há nos autos uma segunda penhora referente a verba acima, conforme o Termo de ID 153097155, cujos interessados diretos também estão cadastrados neste feito: MARIA LUCIA DAMACENA LIMA E OUTROS. Os terceiros interessados, MARIA LUCIA DAMACENA LIMA E OUTROS, informam por meio da peça de ID 235900424 que a penhora de ID 110322097 não mais subsiste e requerem a liberação da quantia depositada nos autos em seu favor, em razão da penhora de ID 153097155. Os terceiros interessados RODOLFO PEREIRA DA SILVA NETO, MARCIO FROZ MARTINS, e AUGUSTINHO MANOEL VICENTE, EDUARDO DE SOUZA CAVALEANTE MELO, FLAVIO GOMES FIDELIS, subscritores da peça de ID 237714993, informam que a penhora de ID 110322097 ainda permanece válida e juntam cópia de andamento processual como comprovação (ID 237721895). Nesse contexto, registro que o referido andamento nada comprova. Assim, fixo o prazo de dez dias para que os interessados juntem aos autos cópia de decisão que revele que os autos n. 1486-16.2014.5.10.0102 impactam na penhora de ID 110322097 e impedem a liberação da quantia depositada no feito. Prazo de dez dias. Paralelamente a isso, tendo em vista a decisão trabalhista juntada no ID 235900428, a qual se refere à dispensabilidade da penhora anotada no ID 110322097, determino a imediata expedição de ofício ao Juízo da a 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF para que seja informada se ainda persiste o interesse na referida penhora. Cópia da decisão de ID 235900428 deverá seguir junto do ofício ora determinado. Prazo de dez dias. Oficie-se ainda à 3ª Vara Cível de Taguatinga (Processo nº 0720620-67.2021.8.07.0007) para que informe a penhora requerida neste feito persiste. Prazo de dez dias. Com a resposta dos dois ofícios acima determinados, voltem os autos conclusos. Se necessário, reiterem os ofícios acima. DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 18:37:50. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
5. Processo 07335313020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0733531-30.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 16 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
6. Processo 07309223720258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0730922-37.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ACOS BRASIL CENTRAL I LTDA REU: EBF CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Nome: EBF CONSTRUCOES LTDA Endereço: AV. PRINCIPAL CONJ A LOTE, 15, 26 DE SETEMBRO, BRASÍLIA - DF - CEP: 72127-991 Trata-se de ação MONITÓRIA, proposta por AUTOR: ACOS BRASIL CENTRAL I LTDA em desfavor de REU: EBF CONSTRUCOES LTDA, conforme qualificações constantes dos autos. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil. Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC). Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC). Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. PAGAMENTO - No prazo de 15 dias úteis, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo, você deverá pagar o valor cobrado, atualizado até a data do pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor cobrado. Caso efetue o pagamento, estará isento das custas processuais. - É possível, ainda, o parcelamento nas seguintes condições: 1ª parcela no valor equivalente a 30% do débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, e o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. O vencimento da primeira parcela será em 15 dias a contar da juntada do mandado de citação ao processo e as demais vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes. PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do aviso de recebimento desta carta ao processo. Procure um advogado ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone:129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF). Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo. Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, será presumida a existência da dívida. FALE CONOSCO 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00. Telefone: (61) 3103-7096 E-mail: 3vcivel.bsb@tjdft.jus.br Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 3ª Vara Cível de Brasília
7. Processo 00009806720138070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0000980-67.2013.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DANTON EIFLER NOGUEIRA, DURVAL BARBOSA RODRIGUES, RICARDO LIMA ESPINDOLA DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 229925706, publicada no DJe em 26/03/2025. Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 234894320, publicada no DJe em 12/05/2025. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Int. Brasília/DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025, às 14:30:48. Documento Assinado Digitalmente
8. Processo 07293791520248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0729379-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: OSMAR GOMES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREIA MARCOLINO SANTANA EXECUTADO: RH IMOVEIS E ASSESSORIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte Exequente para se manifestar acerca Proposta de Acordo (ID. 238993541), apresentada pela parte Demandada, no prazo de 5 (cinco) dias. MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*