Cristiane Da Silva Passos

Processos do Advogado

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2. Processo 00207665520044013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0020766-55.2004.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZ DE SOUSA CAVALCANTI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523, TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459, ROMULO PELLICIONE SULZ GONSALVES JUNIOR - DF09275, MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF04785, FABRICIO ZANELLA DUARTE - DF24563, KADIJJA BENEDICTIS GOODWIN - BA34996, CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA - DF25375, MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO - DF41153, CELSO RENATO D AVILA - DF00360, CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018 e CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024 POLO PASSIVO:IRFASA SA CONSTRUÇÕES INDÍSTRIA E COMÉRCIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE GERARDO GROSSI - DF586 DECISÃO Em atenção à certidão ID 2187997129 bem como ao e-mail, oriundo da B0975DF - PA Justiça Federal Brasília/DF, ag0975@caixa.gov.br, recebido em 21/05/2025 segue fundamentação. Pois bem, na petição ID 2137182061, Ricardo El Koury Daoud (ricardodaoud@hotmail.com) e Rodrigo El Koury Daoud (rodrigoelloury@gmail.com) pleiteiam sua habilitação como sucessores do exequente Riad El Koury Daoud, ex-proprietário do apartamento n° 504 no bloco D (objeto dos autos), falecido em 06/04/2021. Na mesma petição, o inventariante Danilo Costa de Souza (nomeado conforme decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no processo nº : 0710619-36.2024.8.07.0001), requer sua habilitação, considerando o falecimento da exequente Joanila da Graça Costa de Souza, ex-proprietária do apartamento nº 211 no bloco D (objeto dos autos), registrado em 24/01/2024. Posteriormente, a parte peticionou (ID 2166323004) solicitando a substituição do inventariante Danilo Costa de Souza (Id 2137185358) por Alexandre Motta de Souza, nomeado por decisão proferida pelo mesmo Juízo supracitado (2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília) Diante dos documentos acostados, nos termos dos artigos 110 e 689 do CPC, defiro a habilitação de Ricardo El Koury Daoud e Rodrigo El Koury Daoud como sucessores do exequente Riad El Koury Daoud, e de Alexandre Motta de Souza, como sucessor da exequente Joanila da Graça Costa de Souza. Desse modo, o valor depositado pela Caixa em relação aos respectivos exequentes substituídos, deve ser entregue aos ora habilitados. Considerando acordos extrajudiciais celebrados, defiro: 1) A habilitação de Murilo Carvalho de Souza (cessão parcial de direitos - acordo com os exequentes João Carlos Maldini Quijano e Elise Rodrigues Gomes Quijano, em relação ao apartamento nº 606 do bloco D da Super Quadra Norte – SQN 216), reservando 50% dos direitos de crédito, ora discutidos, sendo o restante (50%) reservado para João Carlos Maldini Quijano e Elise Rodrigues Gomes Quijano); 2) A habilitação de Letícia Jungmann Cançado (cessão de direitos - acordo com os exequentes José Aluísio Gomes Gualberto e Maria Virgínia Saboia Gualberto, em relação ao apartamento nº 206 do bloco D SQN 216); 3) A habilitação de Daniel Souto Rocha e Vanessa Delamare Campos (cessão parcial de direitos - acordo com os exequentes Willy Barcelos Jess e Ângela Ventura de Andrade, em relação ao apartamento nº 306 do bloco D da SQN 216) reservando 50% dos direitos de crédito, ora discutidos, sendo o restante (50%) reservado para Willy Barcelos Jess e Ângela Ventura de Andrade; Esclarece-se que a forma de liberação dos valores deve ser exatamente nos termos da tabela já apresentada pela Caixa e conforme disposto neste decisium. Via e-mail, a Caixa suscitou dúvida no tocante ao valor dos honorários advocatícios. Os acordos extrajudiciais já delinearam as cotas partes, note-se: 1) No caso do documento ID 2158483340: 2) Quanto ao do documento ID 2168440964: 3) Em relação ao ID 2169227996: Desse modo, retifique-se o polo ativo da lide . Insta salientar que nos casos que não houve cessão de crédito ou revogação da procuração, o pagamento ao patrono Mário Gilberto de Oliveira, OAB-DF nº 4.785 deve ser feito nos termos do(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes. Esta decisão serve como acolhimento dos embargos de declaração ID 2188285112, pág. 8.830 da rolagem única, opostos para habilitação de herdeiros. Por fim, defiro a habilitação a habilitação de Diogo Almeida Carrilho, brasileiro, solteiro, CPF nº 037.442.001-75, residente e domiciliado na SQN 114, bloco A, apartamento 203, Asa Norte, Brasília-DF; neste ato representado por sua mãe e procuradora Janete Almeida do Nascimento, (cessão parcial de direitos - acordo com o exequente Hélio Higa, em relação ao apartamento nº 604 do bloco D da SQN 216) reservando 60% dos direitos de crédito, ora discutidos, sendo o restante (40%) reservado para Hélio Higa. Nos casos de unidades habitacionais com dois beneficiários, deverá ser liberado 50% do valor para cada um. Inclua a secretaria Marcela de Vasconcellos Aviani Bello, proprietária do apartamento nº 603 no polo ativo da lide. Cumpra-se. Intime-se. Encaminhe-se cópia desta decisão para a Instituição Bancária. Brasília/DF, 30 de junho de 2025. LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara (documento assinado eletronicamente)
3. Processo 07350377220238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/06/2025 a 03/07/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (26/06/2025 a 03/07/2025), sessão aberta dia 26 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES . Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 176 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706068-45.2022.8.07.0013 0751305-10.2023.8.07.0000 0717021-41.2021.8.07.0001 0702975-31.2023.8.07.0016 0714117-46.2024.8.07.0000 0704972-98.2022.8.07.0011 0744577-81.2022.8.07.0001 0735037-72.2023.8.07.0001 0726275-36.2024.8.07.0000 0729888-64.2024.8.07.0000 0702410-27.2024.8.07.0018 0730551-13.2024.8.07.0000 0732099-73.2024.8.07.0000 0732656-60.2024.8.07.0000 0733071-43.2024.8.07.0000 0702462-62.2024.8.07.0005 0702059-74.2024.8.07.9000 0707613-55.2023.8.07.0001 0746521-84.2023.8.07.0001 0710913-71.2023.8.07.0018 0701185-09.2023.8.07.0017 0724521-84.2023.8.07.0003 0753246-89.2023.8.07.0001 0736610-17.2024.8.07.0000 0714911-56.2023.8.07.0015 0032283-40.2010.8.07.0007 0737843-49.2024.8.07.0000 0738360-54.2024.8.07.0000 0732700-13.2023.8.07.0001 0762692-71.2023.8.07.0016 0717549-70.2024.8.07.0001 0753070-13.2023.8.07.0001 0706662-10.2023.8.07.0018 0740901-60.2024.8.07.0000 0741622-12.2024.8.07.0000 0743424-45.2024.8.07.0000 0727009-97.2023.8.07.0007 0744857-84.2024.8.07.0000 0709296-93.2024.8.07.0001 0745166-08.2024.8.07.0000 0703554-51.2024.8.07.0013 0747734-28.2023.8.07.0001 0746463-50.2024.8.07.0000 0746581-26.2024.8.07.0000 0746642-81.2024.8.07.0000 0747261-11.2024.8.07.0000 0747444-79.2024.8.07.0000 0701413-75.2023.8.07.0019 0712945-49.2023.8.07.0018 0749168-21.2024.8.07.0000 0706151-11.2024.8.07.0007 0718195-80.2024.8.07.0001 0749385-64.2024.8.07.0000 0749711-24.2024.8.07.0000 0701571-52.2021.8.07.0003 0750012-68.2024.8.07.0000 0710649-66.2023.8.07.0014 0750285-47.2024.8.07.0000 0750339-13.2024.8.07.0000 0703369-59.2023.8.07.0009 0706863-19.2024.8.07.0001 0750522-81.2024.8.07.0000 0750527-06.2024.8.07.0000 0713780-54.2024.8.07.0001 0717109-56.2024.8.07.0007 0750763-55.2024.8.07.0000 0751001-74.2024.8.07.0000 0718254-62.2024.8.07.0003 0751172-31.2024.8.07.0000 0751582-89.2024.8.07.0000 0705394-29.2024.8.07.0003 0724693-32.2023.8.07.0001 0716075-80.2023.8.07.0007 0751838-32.2024.8.07.0000 0751868-67.2024.8.07.0000 0752135-39.2024.8.07.0000 0752444-60.2024.8.07.0000 0716106-84.2024.8.07.0001 0752643-82.2024.8.07.0000 0752662-88.2024.8.07.0000 0752706-10.2024.8.07.0000 0715480-93.2023.8.07.0003 0752817-91.2024.8.07.0000 0753047-36.2024.8.07.0000 0713486-27.2023.8.07.0004 0704287-84.2023.8.07.0002 0753245-73.2024.8.07.0000 0753264-79.2024.8.07.0000 0705965-19.2023.8.07.0008 0753712-52.2024.8.07.0000 0704839-80.2022.8.07.0003 0754498-96.2024.8.07.0000 0754540-48.2024.8.07.0000 0754778-67.2024.8.07.0000 0700069-48.2025.8.07.0000 0700077-25.2025.8.07.0000 0700081-62.2025.8.07.0000 0700219-29.2025.8.07.0000 0721691-94.2023.8.07.0020 0700834-19.2025.8.07.0000 0750113-05.2024.8.07.0001 0701128-71.2025.8.07.0000 0701147-77.2025.8.07.0000 0729896-66.2023.8.07.0003 0701574-74.2025.8.07.0000 0701765-22.2025.8.07.0000 0701819-85.2025.8.07.0000 0701879-58.2025.8.07.0000 0702146-30.2025.8.07.0000 0702155-89.2025.8.07.0000 0721424-48.2024.8.07.0001 0702238-08.2025.8.07.0000 0702337-75.2025.8.07.0000 0702367-13.2025.8.07.0000 0702674-64.2025.8.07.0000 0702726-60.2025.8.07.0000 0702727-45.2025.8.07.0000 0702781-11.2025.8.07.0000 0724617-71.2024.8.07.0001 0703101-61.2025.8.07.0000 0703124-07.2025.8.07.0000 0704132-08.2024.8.07.0015 0703161-34.2025.8.07.0000 0734628-62.2024.8.07.0001 0703339-80.2025.8.07.0000 0703372-70.2025.8.07.0000 0703557-11.2025.8.07.0000 0703623-88.2025.8.07.0000 0711477-83.2023.8.07.0007 0703670-62.2025.8.07.0000 0703692-23.2025.8.07.0000 0703715-66.2025.8.07.0000 0724672-79.2021.8.07.0016 0700691-58.2024.8.07.0002 0703859-40.2025.8.07.0000 0703905-29.2025.8.07.0000 0703901-89.2025.8.07.0000 0704004-96.2025.8.07.0000 0704038-71.2025.8.07.0000 0702251-67.2022.8.07.0014 0704194-59.2025.8.07.0000 0704221-42.2025.8.07.0000 0704334-93.2025.8.07.0000 0704513-27.2025.8.07.0000 0704527-11.2025.8.07.0000 0713703-70.2023.8.07.0004 0704755-83.2025.8.07.0000 0704916-93.2025.8.07.0000 0704922-03.2025.8.07.0000 0705603-36.2022.8.07.0013 0728110-55.2021.8.07.0003 0705598-48.2025.8.07.0000 0703245-33.2024.8.07.0012 0702025-61.2023.8.07.0003 0713112-68.2024.8.07.0006 0705796-85.2025.8.07.0000 0745712-94.2023.8.07.0001 0705947-51.2025.8.07.0000 0703155-46.2024.8.07.0005 0706593-72.2023.8.07.0019 0724358-92.2023.8.07.0007 0706531-21.2025.8.07.0000 0726026-76.2024.8.07.0003 0727271-31.2024.8.07.0001 0706863-85.2025.8.07.0000 0706905-37.2025.8.07.0000 0711395-70.2023.8.07.0001 0729456-70.2023.8.07.0003 0707365-24.2025.8.07.0000 0745388-70.2024.8.07.0001 0716550-75.2019.8.07.0007 0703982-27.2024.8.07.0015 0722572-94.2024.8.07.0001 0721756-43.2023.8.07.0003 0730368-15.2019.8.07.0001 0710798-36.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 27 de Junho de 2025 às 16:17:27 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES , Secretária de Sessão 5ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
4. Processo 07086577520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0708657-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILLELA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME REU: DL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte autora, desacompanhada da guia de preparo, há comprovante de pagamento das custas no ID 240623329. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
5. Processo 07728136120238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0772813-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: B. D. S. X. REQUERIDO: A. B. N. X. CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2018, manifestem-se as partes acerca dos laudos anexos, no prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 07327848020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0732784-80.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 18 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
7. Processo 07327848020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0732784-80.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022. Brasília/DF, 9 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
8. Processo 08002805020248120045
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800280-50.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc. Fed.: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 54474/DF) Apelado: Sebastiana Soares da Costa Aquino Advogada: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB: 26024/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.