Eduardo Lucas Perrone Bruniera

Processos do Advogado

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2. Processo 00198669720158070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019866-97.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA SANTOS OLIVEIRA, LINCOLN NUNES OLIVEIRA REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao que consta dos autos, a sentença de ID 241580918, foi mantida integralmente pelo acórdão de ID 241581014, e transitou em julgado, declarando a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, bem como do respectivo financiamento do imóvel objeto da presente lide. Conforme exposto na petição de ID 241740429, a ausência de averbação da rescisão contratual na matrícula do imóvel tem gerado prejuízos à parte requerida, inclusive dificultando a efetivação de penhora em ação de cumprimento de sentença (processo nº 0748083-65.2022.8.07.0001), conforme reconhecido por Juízo competente (ID 241740430). Assim, ACOLHO o requerimento retro, com fulcro no art. 139, IV, do CPC, DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Valparaíso de Goiás/GO, para que proceda à averbação da sentença de ID 241580918, a fim de que conste na matrícula do imóvel a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre a empresa JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A e os autores LINCOLN NUNES DE OLIVEIRA e FERNANDA SANTOS OLIVEIRA, com o consequente retorno da propriedade plena do bem à referida empresa. Expeça-se o ofício com a devida cópia das peças processuais pertinentes e certidão de trânsito em julgado. A responsabilidade pelo recolhimento das custas incumbirá à parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. *Documento datado e assinado eletronicamente*
3. Processo 00005074020125090009
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante e Recorrido: ELSON PEREIRA MAGALHÃES ADVOGADO: GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA ADVOGADO: HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA Agravados e Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRO ADVOGADO: INDALÉCIO GOMES NETO Agravado e Recorrido : BANCO BANESTADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO GOMES FRENEDA GMDMA/SPF D E S P A C H O Petição apreciada: 658596/2024-8 - Manifestação. Junte-se. Em atenção ao despacho proferido em 29/10/2024, o qual informa sobre o interesse do reclamado, ITAÚ UNIBANCO S.A, na designação de audiência de conciliação (640214/2024-0), o reclamante Elson Pereira Magalhaes, informa que não possui, no momento, interesse na conciliação. Requer o prosseguimento do feito. Analiso. Diante do despacho encaminhado e, considerando que o reclamante peticionou nos autos para informar o seu total desinteresse na tentativa de conciliação e requerer o prosseguimento do feito, DETERMINO o regular prosseguimento da ação. INTIMEM-SE as partes do presente despacho. À Secretaria da Segunda Turma para regular prosseguimento do feito. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora
4. Processo 51238019020248090003
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Alexânia - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 150, VI e art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria geral de Justiça do Estado de Goás. Processo nº:  5123801-90.2024.8.09.0003 Promovente: Lincoln Nunes Oliveira Promovido: Yasmin Vaz Cavalcante     Para o adequado andamento do feito, fica a parte promovente INTIMADA a informar nos autos VALOR atualizado do crédito no prazo de 10 (DEZ) dias. OBSERVAÇÃO: CASO JÁ TENHA HAVIDO PENHORA OU BLOQUEIO DE VALORES NOS AUTOS, DEVE SER INFORMADO O VALOR ATUALIZADO JÁ DESCONTADOS TAIS VALORES No mesmo prazo, fica a parte promovente INTIMADA a requerer o que de direito.  Alexânia, 7 de julho de 2025.
5. Processo 07090358320248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709035-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRASIAUDIO CENTRO DE ADAPTACAO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA - EPP REU: TELEFONICA BRASIL S.A. DESPACHO Retifique-se a classe processual para constar "cumprimento de sentença". Intime-se a parte ré/executada, pessoalmente, via sistema, para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida sob ID 212521068, pertinente a baixa da anotação quanto ao nome/CPF do autor, no cadastro de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dia, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada, por enquanto, ao montante de R$2.000,00. Intime-se a parte autora/exequente e seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor depositado sob ID 239912531 (R$ 2.470,49) satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento. Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade e de seu advogado para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF/CNPJ. Após, certifique-se sobre os valores disponíveis, acostando o extrato detalhado da conta judicial vinculada ao presente feito e voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
6. Processo 00008964120215120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000896-41.2021.5.12.0004 RECLAMANTE: MARCELO DA COSTA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: MARCELO DA COSTA   Fica V. Sa. intimado(a) para vista dos cálculos apresentados pelo perito, por 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto no art. 346 do CPC (se for  caso). No prazo acima, deverá a parte autora desde logo requerer que a execução se inicie logo após a sentença de liquidação, ante o teor dos arts. 878 e 880 da CLT. e com a utilização de todos os meios/convênios disponíveis, inclusive - após 45 dias da citação - o protesto e a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e no BNDT (artigo 883-A da CLT). Requerimento feito na inicial nesse sentido não será conhecido. Fica ciente a parte autora de que a utilização do Sisbajud igualmente poderá ser oportunamente requerida, desde que assuma total responsabilidade e forneça o CNPJ ou CPF do devedor. Deverão as partes também, no prazo acima, ratificar os advogados constituídos, bem como os dados relativos ao endereço do(a) reclamante e respectivos telefone, e mail, CPF e RG.  JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. FELIPE VOLOXEN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA COSTA
7. Processo 00008964120215120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000896-41.2021.5.12.0004 RECLAMANTE: MARCELO DA COSTA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.   Fica V. Sa. intimado(a) para vista dos cálculos apresentados pelo perito, por 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto no art. 346 do CPC (se for  caso). Deverão as partes também, no prazo acima, ratificar os advogados constituídos, bem como os dados relativos ao endereço do(a) reclamante e respectivos telefone, e mail, CPF e RG.  JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. FELIPE VOLOXEN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
8. Processo 00008964120215120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000896-41.2021.5.12.0004 RECLAMANTE: MARCELO DA COSTA RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL   Fica V. Sa. intimado(a) para vista dos cálculos apresentados pelo perito, por 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto no art. 346 do CPC (se for  caso). Deverão as partes também, no prazo acima, ratificar os advogados constituídos, bem como os dados relativos ao endereço do(a) reclamante e respectivos telefone, e mail, CPF e RG.  JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. FELIPE VOLOXEN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL