Francisco De Assis Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 07119433020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ART. 922, CPC. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. Ao procedimento monitório aplicam-se subsidiariamente as normas do processo de execução, nos termos do art. 701, §2º c/c art. 513 do CPC. 1.1. A suspensão consensual do processo de execução é regulada pelo art. 922 do CPC, não admitindo a aplicação subsidiária da limitação temporal prevista nas regras que regulam o processo de conhecimento. 2. Uma vez homologado o acordo pelo d. Juízo de origem, é devida a suspensão do processo pelo prazo concedido pelo credor ao devedor para cumprimento voluntário da obrigação. Precedentes. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
3. Processo 00337921420168070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033792-14.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLOVIS ANGELO CHAVES BASSO EXECUTADO: AILTON AGUIAR BARBOSA, SANTA MARIA GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA DESPACHO Ciente acerca do ofício de ID 235415552, que a 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, autos de nº 0707430-94.2017.8.07.0001, informa que o referido processo foi extinto. Consoante Ids 234972130 e 235821574, o leilão restou infrutífero. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do feito. (datado e assinado eletronicamente) 3
4. Processo 07119433020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 20ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 11/06 até 18/06) Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 11/06 até 18/06), realizada no dia 11 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI,  MAURICIO SILVA MIRANDA, CARMEN BITTENCOURT E FABRICIO FONTOURA BEZERRA Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706297-87.2022.8.07.0018 0711309-82.2022.8.07.0018 0720191-50.2023.8.07.0001 0730716-60.2024.8.07.0000 0712623-29.2023.8.07.0018 0704710-13.2024.8.07.0001 0740737-95.2024.8.07.0000 0713604-58.2023.8.07.0018 0746001-93.2024.8.07.0000 0725309-70.2024.8.07.0001 0750421-44.2024.8.07.0000 0750739-27.2024.8.07.0000 0712028-29.2024.8.07.0007 0704777-50.2021.8.07.0011 0752516-47.2024.8.07.0000 0719188-26.2024.8.07.0001 0743103-41.2023.8.07.0001 0701273-10.2024.8.07.0018 0754552-62.2024.8.07.0000 0700038-28.2025.8.07.0000 0700466-10.2025.8.07.0000 0701081-97.2025.8.07.0000 0701360-83.2025.8.07.0000 0701647-46.2025.8.07.0000 0701834-54.2025.8.07.0000 0717089-02.2023.8.07.0007 0702354-14.2025.8.07.0000 0702875-56.2025.8.07.0000 0703072-11.2025.8.07.0000 0710292-91.2024.8.07.0001 0704452-69.2025.8.07.0000 0702379-38.2023.8.07.0019 0704659-68.2025.8.07.0000 0700279-65.2025.8.07.9000 0713080-27.2024.8.07.0018 0739686-46.2024.8.07.0001 0705304-93.2025.8.07.0000 0702345-68.2024.8.07.0006 0705532-68.2025.8.07.0000 0701871-61.2024.8.07.0018 0721164-15.2017.8.07.0001 0705676-42.2025.8.07.0000 0705725-83.2025.8.07.0000 0717675-23.2024.8.07.0001 0706653-34.2025.8.07.0000 0706759-93.2025.8.07.0000 0715331-45.2024.8.07.0009 0707122-80.2025.8.07.0000 0704369-33.2024.8.07.0018 0707226-72.2025.8.07.0000 0718718-63.2022.8.07.0001 0707713-42.2025.8.07.0000 0707900-50.2025.8.07.0000 0707984-51.2025.8.07.0000 0708018-26.2025.8.07.0000 0713585-17.2021.8.07.0020 0708171-59.2025.8.07.0000 0712161-50.2024.8.07.0014 0708218-33.2025.8.07.0000 0708425-32.2025.8.07.0000 0708428-84.2025.8.07.0000 0708601-11.2025.8.07.0000 0708754-44.2025.8.07.0000 0705901-79.2023.8.07.0017 0719253-67.2024.8.07.0018 0708970-05.2025.8.07.0000 0715712-77.2024.8.07.0001 0743063-59.2023.8.07.0001 0709141-59.2025.8.07.0000 0719371-43.2024.8.07.0018 0709247-21.2025.8.07.0000 0709522-67.2025.8.07.0000 0709548-65.2025.8.07.0000 0709597-09.2025.8.07.0000 0709665-56.2025.8.07.0000 0712892-62.2023.8.07.0020 0707378-70.2023.8.07.0007 0710214-66.2025.8.07.0000 0761742-28.2024.8.07.0016 0710258-85.2025.8.07.0000 0710550-70.2025.8.07.0000 0710830-41.2025.8.07.0000 0705493-84.2024.8.07.0007 0710877-15.2025.8.07.0000 0710888-44.2025.8.07.0000 0710916-12.2025.8.07.0000 0733827-49.2024.8.07.0001 0707720-32.2024.8.07.0012 0711163-90.2025.8.07.0000 0711223-63.2025.8.07.0000 0718605-81.2024.8.07.0020 0733079-17.2024.8.07.0001 0710435-80.2024.8.07.0001 0711593-42.2025.8.07.0000 0711635-91.2025.8.07.0000 0711655-82.2025.8.07.0000 0711720-77.2025.8.07.0000 0712247-42.2024.8.07.0007 0711885-27.2025.8.07.0000 0711943-30.2025.8.07.0000 0701426-43.2024.8.07.0018 0712061-06.2025.8.07.0000 0712326-08.2025.8.07.0000 0712368-57.2025.8.07.0000 0735208-29.2023.8.07.0001 0712473-34.2025.8.07.0000 0712810-23.2025.8.07.0000 0712949-72.2025.8.07.0000 0713087-39.2025.8.07.0000 0713178-32.2025.8.07.0000 0713291-83.2025.8.07.0000 0700589-70.2023.8.07.0002 0713735-19.2025.8.07.0000 0713783-75.2025.8.07.0000 0713829-64.2025.8.07.0000 0725762-70.2021.8.07.0001 0714154-39.2025.8.07.0000 0714165-48.2024.8.07.0018 0714421-11.2025.8.07.0000 0714464-45.2025.8.07.0000 0714908-78.2025.8.07.0000 0711117-98.2025.8.07.0001 0715611-09.2025.8.07.0000 0700549-90.2025.8.07.0011 0715763-57.2025.8.07.0000 0701527-63.2022.8.07.0014 0750672-59.2024.8.07.0001 0717293-12.2024.8.07.0007 0715726-10.2024.8.07.0018 0706932-31.2023.8.07.0019 0711254-08.2024.8.07.0004 0710754-43.2023.8.07.0014 0701689-20.2024.8.07.0004 0723029-45.2023.8.07.0007 0755768-55.2024.8.07.0001 0727848-37.2023.8.07.0003 0706296-49.2024.8.07.0013 0701921-14.2024.8.07.0010 0701698-20.2022.8.07.0014 0706199-73.2024.8.07.0005 0736839-71.2024.8.07.0001 0706979-82.2025.8.07.0003 0719219-86.2024.8.07.0020 0708730-93.2024.8.07.0018 0719425-42.2024.8.07.0007 0730406-45.2024.8.07.0003 0751926-67.2024.8.07.0001 0740495-70.2023.8.07.0001 0007235-06.2015.8.07.0007 0709848-58.2024.8.07.0001 0704659-81.2024.8.07.0007 0744288-17.2023.8.07.0001 0765595-79.2023.8.07.0016 0721705-04.2024.8.07.0001 0718142-48.2024.8.07.0018 0711124-67.2024.8.07.0020 0735305-86.2024.8.07.0003 0001996-65.2017.8.07.0002 0705329-37.2024.8.07.0002 0729622-11.2023.8.07.0001 0720832-44.2024.8.07.0020 0707099-75.2023.8.07.0010 0709628-33.2024.8.07.0010 0705667-91.2023.8.07.0019 0732729-63.2023.8.07.0001 0750264-68.2024.8.07.0001 0745977-62.2024.8.07.0001 0703332-79.2025.8.07.0003 0714174-44.2023.8.07.0018 0716082-05.2024.8.07.0018 0703581-50.2023.8.07.0019 0750361-05.2023.8.07.0001 0732435-74.2024.8.07.0001 0704806-07.2024.8.07.0008 0703715-43.2024.8.07.0019 0704694-54.2023.8.07.0014 0750644-91.2024.8.07.0001 0743223-50.2024.8.07.0001 0752934-79.2024.8.07.0001 0710393-16.2024.8.07.0006 RETIRADOS DA SESSÃO 0712061-20.2023.8.07.0018 0704233-89.2021.8.07.0002 0747545-84.2022.8.07.0001 0709206-54.2025.8.07.0000 0713297-90.2025.8.07.0000 0713667-69.2025.8.07.0000 0750431-85.2024.8.07.0001 0753658-83.2024.8.07.0001 0719446-76.2024.8.07.0020 0709472-38.2025.8.07.0001 0725802-87.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 18 de Junho de 2025 às 15:41:55 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS , Secretário de Sessão 7ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão
5. Processo 07033331120238070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. O acordo extrajudicial realizado entre as partes e antes da formação da relação processual, ou seja, sem a efetiva citação do réu ou seu comparecimento espontâneo, conduz à perda superveniente do interesse processual do autor. 2. Descabido o pedido de suspensão do feito até o integral cumprimento do pacto, até porque a própria transação é forma de composição da lide e extinção da obrigação. 3. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
6. Processo 07224311220238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PORTARIA Processo nº0722431-12.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes, manifestando-se sobre o peticionado pela Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo. Brasília, 14 de junho de 2025. FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
7. Processo 07186701320238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0718670-13.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Acerca da petição de ID 237507442 e documentos com ela anexados, dê-se vista aos herdeiros. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
8. Processo 00030018220074014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003001-82.2007.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JADER FONTENELLE BARBALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - PA11159, EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516, EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - PE02997, MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - TO572, EPITACIO BRANDAO LOPES - TO315-A, LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - TO1824, ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - TO1998, EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - TO2971, ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938, DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969, KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - TO2588, ARTHUR SISO PINHEIRO - PA017657, LEONARDO MAIA NASCIMENTO - PA14871, BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - PA18940, ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - PA26875 e NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - PA31506 Destinatários: VANDERLEI PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) CRISTIANO PISONI KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA - (OAB: TO2588) DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) VILMAR PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) DANIEL REBESCHINI ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA MERY AB JAUDI FERREIRA LOPES - (OAB: TO572) EPITACIO BRANDAO LOPES - (OAB: TO315-A) LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG - (OAB: TO1824) ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO - (OAB: TO1998) EPITACIO BRANDAO LOPES FILHO - (OAB: TO2971) JADER FONTENELLE BARBALHO NAIADE NUNES PINTO DOS REIS - (OAB: PA31506) ROBERTTA MIWAKO TAKANASHI DA SILVA - (OAB: PA26875) BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA - (OAB: PA18940) LEONARDO MAIA NASCIMENTO - (OAB: PA14871) ARTHUR SISO PINHEIRO - (OAB: PA017657) ALESSANDRA DE FATIMA DE ALMEIDA PINON - (OAB: PA11159) EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - (OAB: PA9516) ITELVINO PISONI DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - (OAB: TO10.969) ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: DF39938) EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PE02997) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO