Adao Ronildo Alves

Processos do Advogado

1. Processo 10155116920224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1015511-69.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DAMASO JOAQUIM DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAO RONILDO ALVES - DF27907 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO De acordo com o art. 112 da Lei 8.813/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Intimado a manifestar-se sobre o pedido de habilitação, a parte executada quedou-se silente. Assim, tendo em vista os documentos apresentados (registro em 07/10/2024), procuração outorgada pelos requerentes, cópia dos documentos pessoais, certidão de óbito, e sob pena de responsabilização por qualquer inexatidão nas declarações, que sujeitará os sucessores às sanções penais e demais cominações legais aplicáveis, DEFIRO a habilitação de CAIO VÍTOR XAVIER ROCHA, CPF 077.291.591-12; JUSSARA XAVIER DA ROCHA, CPF 043.971.901-19; JULIO CESAR XAVIER DA ROCHA, CPF 046.844.151-47 e de HIGOR LOPES ROCHA, CPF 013.338.771-29, que deverão suceder a DAMASO JOAQUIM DA ROCHA e, nessa condição, receber os valores devidos. Diante disso determino: I – a retificação da autuação, para constar os nomes dos herdeiros habilitados no polo ativo da ação; II – a intimação das partes; Em face de habilitação formalizada, expeça-se RPV (Decisão Homologatória de cálculo, ID 2132640453), desta feita, em favor dos herdeiros acima habilitados na medida de suas cotas. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Paulo Cesar Lopes Juiz Federal Substituto
2. Processo 00032224320254058303
   Tribunal: TRF5 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 38ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0003222-43.2025.4.05.8303 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ALMEIDA DE LUCENA Advogados do(a) AUTOR: ADAO RONILDO ALVES - DF27907, ALICE BARROS TRINDADE LIMA - DF64546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Serra talhada, 30 de junho de 2025
3. Processo 50816048020258090005
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara Cível Processo n.º: 5081604-80.2025.8.09.0005Polo ativo: Auto Posto DddPolo passivo: Jm Terraplanagem E Serviços Eireli  DECISÃO1. Trata-se de ação monitória ajuizada por AUTO POSTO DDD LTDA em face de JM TERRAPLANGEM E SERVIÇOS EIRELI.Pretende a parte autora, em síntese, a cobrança de dívida no valor de R$15.291,00, oriunda de cheque apresentado em 02/02/2021. Juntou documentos – mov. 1.É o relato. Decido:2. Preliminarmente, intime-se a parte autora para que, a título de emenda à exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste o cheque mencionado na inicial, tendo em vista que apenas juntou fatura produzida unilateralmente, a qual não se constitui como prova escrita hábil a instruir o presente feito, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, § único, do CPC.3. Cumprida a diligência, tornem conclusos na aba de decisão inicial. Intimem-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica. Nelson Garcia Pereira JuniorJuiz Substituto
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