Romeu Viana Longuinhos

Processos do Advogado

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2. Processo 00111804120158190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   1-Há petição pendente de juntada na árvore processual, que será analisada neste ato. Trata-se de manifestação da Fazenda sobre o pedido do inventariante./r/r/n/n2-Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual defiro a expedição de mandado de pagametno em favor do credor da quantia incontroversa de R$ 45.632,88 (quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), relativa aos débitos condominiais, que deverá ser debitada da Conta Judicial sob o n°. 081010000094605124, à disposição deste d. Juízo./r/r/n/n3- Sem prejuízo, INTIME-se a inventariante a apresentar a a rerratificação da partilha amigável, sem prejuízo de ulterior sobrepartilha nestes mesmos autos de eventual bem não identificado ou não constituídoaté esta data./r/n /r/n3 - Em atenção o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), e a fim atender ao disposto no art.303, I, c , do Código de Normas da CGJ - Parte Judicial, INTIME-se o inventariante para apresentar todas as certidões e títulos de bens e/ou indicá-las caso já constantes nos autos, no prazo de 30 dias, na seguinte ordem se aplicável:/r/n /r/n- Certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em/r/nnome do inventariado, com confirmação de autenticidade;/r/n /r/n- Certidões da justiça federal em nome do inventariado, com confirmação de/r/nautenticidade;/r/n /r/n- Certidões do 5º e 6º distribuidores em nome no inventariado;/r/n /r/n- Certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos/r/nCompartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e/r/ninstrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº/r/n56/2016, do Conselho Nacional de Justiça;/r/r/n/n- Certidões do 9º Distribuidor em nome do inventariado, espólio e dos bens/r/nimóveis, se houver, ou do Distribuidor onde o bem esteja situado;/r/n /r/n- Certidões de quitação fiscal dos bens imóveis, se houver;/r/n /r/n- Certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver bem imóvel;/r/n /r/n- Espelho do IPTU, onde conste a metragem do bem imóvel, se houver;/r/n /r/n- Certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de/r/nBombeiros (http://www.funesbom.rj.gov.br)./r/n /r/n4 - Cumpridos os itens acima, venha a certidão cartorária e, sanadas eventuais pendências, conclusos para sentença.
3. Processo 50012217020238130427
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MARIA DE FATIMA VIANA VELOSO; Apelado(a)(s) - BANCO FICSA S/A; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO CHALFIN, ROMEU VIANA LONGUINHOS.
4. Processo 50012217020238130427
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MARIA DE FATIMA VIANA VELOSO; Apelado(a)(s) - BANCO FICSA S/A; Relator - Des(a). Baeta Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. BAETA NEVES em 20/05/2025 Adv - EDUARDO CHALFIN, ROMEU VIANA LONGUINHOS.