Jose Eduardo Da Silva Lemos

Processos do Advogado

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2. Processo 07086001420258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708600-14.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO NUNES SOUZA REQUERIDO: L E M DA S GIROLOMETTO LTDA DECISÃO Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95). Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC). Remova-se, portanto, a marcação constante no sistema. Noutro giro, tendo em vista que o autor pleiteia, em sede de antecipação de tutela, a imediata suspensão das parcelas vincendas, as quais são cobradas na fatura do seu cartão de crédito, emende-se a inicial, a fim de incluir no polo passivo a respectiva administradora do cartão de crédito. Ademais, emende-se a inicial quanto aos pedidos, a fim de que seja formulado o de mérito relativo à tutela de urgência pleiteada. Venha nova peça na íntegra. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
3. Processo 07086001420258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708600-14.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO NUNES SOUZA REQUERIDO: L E M DA S GIROLOMETTO LTDA DECISÃO Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95). Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC). Remova-se, portanto, a marcação constante no sistema. Noutro giro, tendo em vista que o autor pleiteia, em sede de antecipação de tutela, a imediata suspensão das parcelas vincendas, as quais são cobradas na fatura do seu cartão de crédito, emende-se a inicial, a fim de incluir no polo passivo a respectiva administradora do cartão de crédito. Ademais, emende-se a inicial quanto aos pedidos, a fim de que seja formulado o de mérito relativo à tutela de urgência pleiteada. Venha nova peça na íntegra. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
4. Processo 07109617220238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Por ora, levando-se em consideração o teor da decisão de ID 228612360, parágrafo segundo, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração do cálculo atualizado da dívida. Após, intimem-se as partes a se manifestarem.
5. Processo 07035835220258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703583-52.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento Indevido (7714) Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Requerido: NEUZA APARECIDA LOPES LEMOS e outros DECISÃO O autor, Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal- IPREV, informa que foi firmado acordo de parcelamento com as rés e requer a suspensão do processo por 12 (doze) meses (ID 238947351 e 240076590). Contudo, não há razoabilidade na manutenção dos autos suspensos por prazo tão extenso, razão pela qual indefiro o pedido. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se há interesse na homologação do acordo, sob pena de extinção da ação pela perda do objeto. Cadastre-se o advogado José Eduardo da Silva Lemos, OAB/DF 28.150, como procurador das rés, conforme procuração de ID 240076591, página 3. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
6. Processo 07066106720258070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706610-67.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Emende-se a inicial, para: 1. Comprovar da efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos os seus comprovantes de rendimentos (página de contratos de trabalho da CTPS ou 3 últimos contracheques), 2 últimos extratos de TODAS as suas contas bancárias e última declaração de imposto de renda junto à Receita Federal, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. 2. Juntar certidão de matrícula atualizada do imóvel objeto da lide (expedida nos últimos 90 dias); 3. Esclarecer se foi realizado inventário de Antônio Ferreira da Cruz e indicar o representante legal do seu espólio. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
7. Processo 51576229820218090162
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 07022738720248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Remetam-se os autos ao NUPMETAS, para apreciação dos Embargos de Declaração opostos ID n. 233921889.