Caio Eduardo De Sousa Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00008839120245100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000883-91.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: DEYANE FERREIRA LIMA SIMOES RECLAMADO: COSTA MULTICANAL LTDA, BASE ATACADISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0ea789 proferido nos autos. CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que a vista do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante contra a decisão de mérito proferida pelo Excelentíssimo Juiz Renan Pastore Silva, em exercício volante nesta unidade, a qual julgou integralmente improcedentes os pedidos formulados na exordial, em decisão à unanimidade, a Egrégia 3ª Turma deste TRT da 10ª Região negou provimento ao apelo da obreira. Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo servidor ADRIANO DA CUNHA SILVA, em 26 de maio de 2025.   DESPACHO   Vistos os autos. À vista da certidão supra, mantida a decisão a quo, intime-se a Reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária com vista à liberação dos valores depositados pela Reclamada a título de verbas rescisórias complementares. Publique-se. Com a indicação de conta bancária pela Autora, expeça-se alvará para liberação dos valores e, após, arquivem-se os autos. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BASE ATACADISTA LTDA - COSTA MULTICANAL LTDA
3. Processo 00008839120245100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000883-91.2024.5.10.0101 RECLAMANTE: DEYANE FERREIRA LIMA SIMOES RECLAMADO: COSTA MULTICANAL LTDA, BASE ATACADISTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0ea789 proferido nos autos. CERTIDÃO E TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que a vista do Recurso Ordinário interposto pela Reclamante contra a decisão de mérito proferida pelo Excelentíssimo Juiz Renan Pastore Silva, em exercício volante nesta unidade, a qual julgou integralmente improcedentes os pedidos formulados na exordial, em decisão à unanimidade, a Egrégia 3ª Turma deste TRT da 10ª Região negou provimento ao apelo da obreira. Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo servidor ADRIANO DA CUNHA SILVA, em 26 de maio de 2025.   DESPACHO   Vistos os autos. À vista da certidão supra, mantida a decisão a quo, intime-se a Reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária com vista à liberação dos valores depositados pela Reclamada a título de verbas rescisórias complementares. Publique-se. Com a indicação de conta bancária pela Autora, expeça-se alvará para liberação dos valores e, após, arquivem-se os autos. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEYANE FERREIRA LIMA SIMOES
4. Processo 10104137520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Caio Eduardo de Sousa Moreira (OAB 28403/DF) Processo 1010413-75.2025.8.26.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Autora: V. M. S. F. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fls. 209, considerando a existência de vara especializada. Redistribua-se com urgência os autos para uma das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Int.
5. Processo 00058636420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB 353382/SP), Caio Eduardo de Sousa Moreira (OAB 28403/DF) Processo 0005863-64.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Antonio Braga de Lemos - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Expeça-se MLE da quantia depositada a favor da parte autora. Após, arquive-se. Int.
6. Processo 07303404720198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 08/05/2025 até 15/05/2025) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 08/05/2025 até 15/05/2025). Iniciada no dia 8 de maio de 2025, às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA , LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. A provada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702610-78.2021.8.07.0005 0704866-94.2021.8.07.0004 0701370-18.2021.8.07.0017 0710348-20.2021.8.07.0005 0716408-44.2023.8.07.0003 0700054-08.2023.8.07.0014 0706935-20.2022.8.07.0019 0714100-07.2024.8.07.0001 0711255-18.2023.8.07.0007 0700203-23.2022.8.07.0019 0717983-64.2021.8.07.0001 0709656-28.2024.8.07.0001 0752486-43.2023.8.07.0001 0715427-84.2024.8.07.0001 0715402-76.2021.8.07.0001 0715823-26.2022.8.07.0003 0716451-32.2020.8.07.0020 0711770-31.2024.8.07.0003 0701869-45.2024.8.07.0001 0752124-10.2024.8.07.0000 0706197-91.2024.8.07.0009 0735362-18.2021.8.07.0001 0007663-42.2016.8.07.0010 0748272-09.2023.8.07.0001 0710334-43.2024.8.07.0001 0720741-27.2023.8.07.0007 0726279-07.2023.8.07.0001 0715903-07.2024.8.07.0007 0725709-49.2022.8.07.0003 0707465-10.2024.8.07.0001 0706874-09.2024.8.07.0014 0765675-43.2023.8.07.0016 0702387-17.2024.8.07.0007 0707870-10.2024.8.07.0013 0709687-41.2021.8.07.0005 0730259-19.2024.8.07.0003 0722592-79.2024.8.07.0003 0741963-35.2024.8.07.0001 0720522-37.2020.8.07.0001 0700955-28.2022.8.07.0008 0718671-71.2022.8.07.0007 0724143-82.2024.8.07.0007 0725695-03.2024.8.07.0001 0745592-17.2024.8.07.0001 0709966-41.2023.8.07.0010 0716457-39.2024.8.07.0007 0740258-88.2023.8.07.0016 0736214-71.2023.8.07.0001 0708610-29.2023.8.07.0004 0700444-32.2024.8.07.0017 0729381-76.2019.8.07.0001 0704941-81.2022.8.07.0010 0706701-25.2023.8.07.0012 0704328-34.2022.8.07.0019 0750184-41.2023.8.07.0001 0731999-86.2022.8.07.0001 0739997-37.2024.8.07.0001 0713583-84.2024.8.07.0006 0733297-39.2024.8.07.0003 0716528-30.2022.8.07.0001 0727164-84.2024.8.07.0001 0707758-71.2024.8.07.0003 0710330-97.2024.8.07.0003 0735024-39.2024.8.07.0001 0701309-50.2022.8.07.0009 0704731-86.2024.8.07.0001 0730652-29.2024.8.07.0007 0700116-88.2022.8.07.0012 0706188-18.2022.8.07.0004 0705725-81.2024.8.07.0012 0764318-28.2023.8.07.0016 0700053-64.2020.8.07.0002 0700443-08.2023.8.07.0009 0710325-46.2022.8.07.0003 0708088-60.2023.8.07.0017 0700728-26.2022.8.07.0012 0717934-34.2023.8.07.0007 0719219-67.2020.8.07.0007 0707896-31.2021.8.07.0007 0703740-29.2023.8.07.0007 0707603-94.2022.8.07.0017 0711349-27.2023.8.07.0019 0708331-84.2025.8.07.0000 0746395-97.2024.8.07.0001 0745397-37.2021.8.07.0001 0725271-29.2022.8.07.0001 0706793-80.2021.8.07.0009 0754280-20.2024.8.07.0016 0735413-18.2024.8.07.0003 0721544-28.2023.8.07.0001 0033575-60.2010.8.07.0007 0704441-23.2024.8.07.0017 0720053-25.2024.8.07.0009 0708973-57.2025.8.07.0000 0726003-44.2021.8.07.0001 0717536-87.2023.8.07.0007 0738190-79.2024.8.07.0001 0706390-06.2024.8.07.0010 0701891-82.2024.8.07.0008 0707601-48.2022.8.07.0010 0708791-46.2022.8.07.0010 0001498-37.2020.8.07.0010 0701989-58.2024.8.07.0011 0714086-14.2024.8.07.0004 0700097-84.2024.8.07.0021 0704573-11.2023.8.07.0019 0746560-81.2023.8.07.0001 0713160-33.2024.8.07.0004 0002017-12.2020.8.07.0010 0700434-48.2020.8.07.0010 0706461-11.2024.8.07.0009 0727558-91.2024.8.07.0001 0707721-35.2024.8.07.0006 0705782-59.2020.8.07.0006 0706302-77.2024.8.07.0006 0717726-53.2023.8.07.0006 0710385-23.2025.8.07.0000 0701223-72.2024.8.07.0021 0706218-28.2023.8.07.0001 0725325-24.2024.8.07.0001 0001141-57.2020.8.07.0010 0702294-84.2020.8.07.0010 0700230-19.2025.8.07.0013 0700730-77.2023.8.07.0006 0707360-31.2023.8.07.0013 0726668-49.2024.8.07.0003 0702972-81.2024.8.07.0003 0709105-14.2025.8.07.0001 0004181-33.2018.8.07.0005 0708474-19.2020.8.07.0010 0703853-08.2022.8.07.0010 0002067-69.2019.8.07.0011 0711709-48.2025.8.07.0000 0711728-54.2025.8.07.0000 0716030-79.2023.8.07.0006 0709688-89.2022.8.07.0005 0712046-37.2025.8.07.0000 0712063-73.2025.8.07.0000 0712155-51.2025.8.07.0000 0712168-50.2025.8.07.0000 0719132-84.2024.8.07.0003 0712240-37.2025.8.07.0000 0722751-27.2021.8.07.0003 0706378-20.2023.8.07.0012 0712391-03.2025.8.07.0000 0712393-70.2025.8.07.0000 0712504-54.2025.8.07.0000 0712610-16.2025.8.07.0000 0731600-85.2021.8.07.0003 0713077-92.2025.8.07.0000 0713652-03.2025.8.07.0000 0715117-47.2025.8.07.0000 0715215-32.2025.8.07.0000 0715557-43.2025.8.07.0000 0715842-36.2025.8.07.0000 0716295-31.2025.8.07.0000 0716343-87.2025.8.07.0000 0716879-98.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0712339-07.2025.8.07.0000 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 15 de maio de 2025, às 14:59:20. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ , Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
7. Processo 07286323820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0728632-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIANO LIMA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar o valor total da execução, intime-se a parte autora para que apresente termo assinado pelo beneficiário ou procuração com poderes específicos para renunciar ao crédito excedente do RPV, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
8. Processo 00241948420144013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara Federal Criminal da SJGO PROCESSO: 0024194-84.2014.4.01.3500 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LIBRA FOMENTO MERCANTIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO PICOLI GAGNO - ES10805, EDSON MARAUI - DF08600, LUANA PAULA QUEIROGA GAGNO - ES16562, REGINALDO TORRES DE OLIVEIRA - DF27980, JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR - GO12545, MARCELO JACOB BORGES - GO13492, ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO - DF32885, ANDRE LUIZ PIPINO - SP123664, LOURIVAL LOPES DE SOUZA - DF27011, CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338, CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403, GABRIELA FRAGALI PEREIRA - SP313640, JOSE DE AQUINO PERPETUO - DF28928, ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO - SP112335, FABIANA ZANATTA VIANA - SP221614, FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486, AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291, FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921, ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000, RENATO PARENTE SANTOS - DF25815, AMANDA QUEIROGA MOREIRA - DF37269, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825, LIVIA TEIXEIRA XAVIER E SILVA - DF50371, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, RAIMUNDO HERMES BARBOSA - SP63746, CELSO RENATO D AVILA - DF00360, RICARDO HASSON SAYEG - SP108332, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330, ARINILSON GONCALVES MARIANO - GO18478, THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA - GO22853, JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA - GO40273, CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO - GO24294, LUCIANA CECILIO DAHER - GO24831, JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO - GO14295, JOAO BATISTA FAGUNDES - GO2842, GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589, ADAO JORGE RODRIGUES PEREIRA - DF30656, LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS - GO14132, VALERIA APARECIDA PEREIRA - GO25034, LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532, MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563, ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218, JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462 e DANIELA DUARTE MELO FRANCO - DF48753 DESPACHO Cuida-se de alienação de bens (veículos) de propriedade dos acusados da Operação Monte Carlo. No despacho de Id 2109188188, foi determinada a intimação de Anderson Aguiar Drumond, Francisco Marcelo de Sousa Queiroga, Marcelo Zegaib Mauad e Raimundo Washington de Souza Queiroga, a fim de que informassem o atual estado de conservação e a localização dos bens sob sua propriedade e/ou detenção, tendo em vista que figuram como fiéis depositários dos referidos bens. Devidamente intimado, Marcelo Zegaib Mauad apresentou manifestação nos autos, informando o atual estado de conservação e localização dos bens apreendidos que estão em sua posse, quais sejam, Reboque Lana, Placas NFH-3552, Ano/Modelo 2003, e Automóvel Ford Edge, Placas JHW-6027, Ano/Modelo 2008/2009. Id 2154260081. A certidão de id. 2157794207 atesta que Francisco Marcelo de Sousa Queiroga foi intimado, porém, ainda não se manifestou. De outro lado, Anderson Aguiar Drumond e Raimundo Washington de Souza Queiroga não foram localizados nos endereços informados nos autos, conforme certidões acostadas nos ids. 2156648582, 2160872937, 2171742361 e 2157918502. Por fim, a empresa MZ CONSTRUTORA LTDA, apresentou manifestação nos autos (id. 21592522020), informando a situação dos bens apreendidos que estão em sua posse e requereu a substituição destes por dinheiro, no total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Id 2159252202. Instado, o MPF requer nova intimação de Anderson Aguiar Drumond, Raimundo Washington de Souza Queiroga e Francisco Marcelo de Sousa Queiroga, e que seja realizada avaliação dos bens de propriedade de MZ CONSTRUTORA LTDA. À vista do exposto: a) determino nova intimação de Francisco Marcelo de Sousa Queiroga por telefone (número 61 9805-7272) e de Raimundo Washington de Souza Queiroga pelos telefones (61) 99318-8248, (61) 99327-0256, (61) 3627-1238 e (61) 3344-0460, para que, no prazo de 10 dias, a fim de que informem o atual estado de conservação e localização dos bens de sua propriedade e/ou detenção, apreendidos no bojo da chamada "Operação Monte Carlo; b) determino nova tentativa de localização e intimação de Anderson Aguiar Drumond no endereço SQS Bloco C, 306, Asa Sul, CEP 70353-030, Brasilia/DF e telefones (61) 99163-7856 e (61) 3468-7605, para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, bem como atualize o atual estado de conservação e localização dos bens de sua propriedade e/ou detenção, apreendidos no bojo da chamada "Operação Monte Carlo; c) determino a avaliação dos veículos Land Rover Sport TDV8, fab/mod 2008/2008, placa NLM2104 e VW GOL 1.0, fab/mod 2007/2008, placa JHV 4461 de propriedade da empresa MZ CONSTRUTORA LTDA. Para tanto, proceda-se a intimação da defesa técnica da MZ CONSTRUTORA LTDA e José Olímpio de Queiroga para, no prazo de 10 dias, informar a localização exata dos citados veículos a fim de que seja realizada as avaliações por Oficial de Justiça. Cópia deste provimento servirá como mandado de intimação. Intimem-se. Goiânia, data a assinatura eletrônicas. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto