Deliana Machado Valente

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00006944720145100010
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0000694-47.2014.5.10.0010 AGRAVANTE: ROBERTO CAMPOS MARINHO FILHO E OUTROS (6) AGRAVADO: KAREN CRISTINY NASCIMENTO SANT ANA E OUTROS (2)   D E S P A C H O   A questão jurídica debatida nos autos diz respeito ao Tema 26 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, qual seja: "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" . Considerando que o Min. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, relator do referido tema afetado, em decisão publicada em 07/05/25, determinou a " I) suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, conforme identificada na presente decisão ", remeto os autos à Secretaria da 4ª Turma do TST, para aguardar o julgamento dos processos IncJulgRREmbRep - 24462-27.2023.5.24.0000 e IncJulgRREmbRep - 761- 72.2022.5.06.0000.   Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO MURILO PEREIRA DO MONTE
3. Processo 00006944720145100010
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0000694-47.2014.5.10.0010 AGRAVANTE: ROBERTO CAMPOS MARINHO FILHO E OUTROS (6) AGRAVADO: KAREN CRISTINY NASCIMENTO SANT ANA E OUTROS (2)   D E S P A C H O   A questão jurídica debatida nos autos diz respeito ao Tema 26 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, qual seja: "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" . Considerando que o Min. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, relator do referido tema afetado, em decisão publicada em 07/05/25, determinou a " I) suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, conforme identificada na presente decisão ", remeto os autos à Secretaria da 4ª Turma do TST, para aguardar o julgamento dos processos IncJulgRREmbRep - 24462-27.2023.5.24.0000 e IncJulgRREmbRep - 761- 72.2022.5.06.0000.   Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL GUEDES SANTOS ARCOS
4. Processo 00006944720145100010
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0000694-47.2014.5.10.0010 AGRAVANTE: ROBERTO CAMPOS MARINHO FILHO E OUTROS (6) AGRAVADO: KAREN CRISTINY NASCIMENTO SANT ANA E OUTROS (2)   D E S P A C H O   A questão jurídica debatida nos autos diz respeito ao Tema 26 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, qual seja: "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" . Considerando que o Min. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, relator do referido tema afetado, em decisão publicada em 07/05/25, determinou a " I) suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, conforme identificada na presente decisão ", remeto os autos à Secretaria da 4ª Turma do TST, para aguardar o julgamento dos processos IncJulgRREmbRep - 24462-27.2023.5.24.0000 e IncJulgRREmbRep - 761- 72.2022.5.06.0000.   Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME MAYRINCK BARRETO COSTA CARVALHO
5. Processo 00006944720145100010
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0000694-47.2014.5.10.0010 AGRAVANTE: ROBERTO CAMPOS MARINHO FILHO E OUTROS (6) AGRAVADO: KAREN CRISTINY NASCIMENTO SANT ANA E OUTROS (2)   D E S P A C H O   A questão jurídica debatida nos autos diz respeito ao Tema 26 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, qual seja: "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" . Considerando que o Min. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, relator do referido tema afetado, em decisão publicada em 07/05/25, determinou a " I) suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, conforme identificada na presente decisão ", remeto os autos à Secretaria da 4ª Turma do TST, para aguardar o julgamento dos processos IncJulgRREmbRep - 24462-27.2023.5.24.0000 e IncJulgRREmbRep - 761- 72.2022.5.06.0000.   Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LEOVIGILDO DE MELO COELHO FILHO
6. Processo 00006944720145100010
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0000694-47.2014.5.10.0010 AGRAVANTE: ROBERTO CAMPOS MARINHO FILHO E OUTROS (6) AGRAVADO: KAREN CRISTINY NASCIMENTO SANT ANA E OUTROS (2)   D E S P A C H O   A questão jurídica debatida nos autos diz respeito ao Tema 26 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, qual seja: "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" . Considerando que o Min. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, relator do referido tema afetado, em decisão publicada em 07/05/25, determinou a " I) suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, conforme identificada na presente decisão ", remeto os autos à Secretaria da 4ª Turma do TST, para aguardar o julgamento dos processos IncJulgRREmbRep - 24462-27.2023.5.24.0000 e IncJulgRREmbRep - 761- 72.2022.5.06.0000.   Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO BARONE
7. Processo 00006944720145100010
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0000694-47.2014.5.10.0010 AGRAVANTE: ROBERTO CAMPOS MARINHO FILHO E OUTROS (6) AGRAVADO: KAREN CRISTINY NASCIMENTO SANT ANA E OUTROS (2)   D E S P A C H O   A questão jurídica debatida nos autos diz respeito ao Tema 26 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, qual seja: "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" . Considerando que o Min. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, relator do referido tema afetado, em decisão publicada em 07/05/25, determinou a " I) suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, conforme identificada na presente decisão ", remeto os autos à Secretaria da 4ª Turma do TST, para aguardar o julgamento dos processos IncJulgRREmbRep - 24462-27.2023.5.24.0000 e IncJulgRREmbRep - 761- 72.2022.5.06.0000.   Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - MARIO EDUARDO ROCHA LIMA
8. Processo 00006944720145100010
   Tribunal: TST | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS AIRR 0000694-47.2014.5.10.0010 AGRAVANTE: ROBERTO CAMPOS MARINHO FILHO E OUTROS (6) AGRAVADO: KAREN CRISTINY NASCIMENTO SANT ANA E OUTROS (2)   D E S P A C H O   A questão jurídica debatida nos autos diz respeito ao Tema 26 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) desta Corte, qual seja: "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" . Considerando que o Min. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, relator do referido tema afetado, em decisão publicada em 07/05/25, determinou a " I) suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, conforme identificada na presente decisão ", remeto os autos à Secretaria da 4ª Turma do TST, para aguardar o julgamento dos processos IncJulgRREmbRep - 24462-27.2023.5.24.0000 e IncJulgRREmbRep - 761- 72.2022.5.06.0000.   Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - KAREN CRISTINY NASCIMENTO SANT ANA