Alessandra Soares Da Costa Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00129888320198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012988-83.2019.8.26.0003 (processo principal 1002119-44.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.B.E. - Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais, sendo determinada a transferência dos valores para conta judicial, conforme comprovante nos autos. Fica o executado intimado acerca da penhora, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. No caso de executado(a)(s) sem advogado providencie o exequente o necessário para a intimação do mesmo, nos termos da decisão retro e manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP)
3. Processo 10018334120248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001833-41.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Fabiana de Arruda - Ceisp Servicos Educacionais Ltda - Universidade Brasil - - Cobrafix Cobranças e Relacionamentos Educacionais Ltda. e outro - Vistos. Em que pese ao contido nas manifestações das partes de págs. 208/210 e 211, prescindível a fase de saneamento do processo no contexto dos Juizados Especiais, uma vez que o intuito é garantir um andamento processual mais enxuto e célere. Ademais, a inversão do ônus da prova já foi deferida por decisão de págs. 104/105, devendo ser considerada quando da manifestação das partes acerca de eventuais provas que pretendem produzir. Diante disso, faculto às partes o prazo comum e improrrogável de 5 (cinco) dias para especificação de provas, nos termos do despacho de pág. 205. Intime(m)-se. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP), NATASHA LIRA BEZERRA (OAB 466790/SP), ALESSANDRA SOARES COSTA MELO (OAB 29047/DF)
4. Processo 00129888320198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012988-83.2019.8.26.0003 (processo principal 1002119-44.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.B.E. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Danielle Carlos Moreira; Valor atualizado: R$ 1.455,60 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025. - ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP)
5. Processo 00734935120158130194
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 0073493-51.2015.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA CPF: 00.331.801/0001-30 RÉU: ROSILENE APARECIDA DOS SANTOS CPF: 048.146.606-18 SENTENÇA Cuida-se de ação em que as partes firmaram o acordo de ID 10488392230 e pugnaram pela sua homologação. Verifico que formalmente a avença não apresenta vícios, inexistindo qualquer cláusula ofensiva à ordem pública ou ao Direito, nada havendo, pois, que torne inviável o acordo. Assim, homologo o acordo de ID 10488392230, que se regerá segundo seus termos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, e do Provimento Conjunto nº 102, de 2021, dispenso as partes do pagamento das despesas processuais posteriores à transação. Nos termos do acordo firmado, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais anteriores remanescentes. Suspendo a exigibilidade das referidas verbas, uma vez que a ré litiga sob o palio da justiça gratuita, que ora lhe defiro. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, arquivem-se com baixa. P. R. I. Cumpra-se. Coronel Fabriciano/MG, 8 de julho de 2025. Carlos Henrique Trindade Lourenço dos Santos Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano
6. Processo 00288040920238272729
   Tribunal: TJTO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0028804-09.2023.8.27.2729/TO RELATOR : SILVANA MARIA PARFIENIUK AUTOR : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB DF029047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 94 - 10/07/2025 - Audiência - de Conciliação - cancelada Evento 81 - 22/04/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
7. Processo 00003055620248272704
   Tribunal: TJTO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000305-56.2024.8.27.2704/TO AUTOR : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ADVOGADO(A) : ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB SP415428) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB DF029047) RÉU : OTONIEL FRANKINARLES DE ALMEIDA EVANGELISTA ADVOGADO(A) : SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687) ADVOGADO(A) : DENISE PEREIRA DE FRANÇA (OAB TO009715) SENTENÇA Trata-se de procedimento comum cível proposto pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA em face de OTONIEL FRANKINARLES DE ALMEIDA EVANGELISTA , ambos qualificados nos autos em epígrafe. As partes firmaram acordo extrajudicial, conforme se extrai do evento 35. É o relatório do necessário.  Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, as partes alcançaram composição amigável no bojo do presente feito. Com efeito, considerando que se tratam de direitos de natureza patrimonial, não há qualquer óbice legal para que seja homologada a transação havida entre as partes. A esse respeito, inclusive, é o comando decorrente da lei que advém do artigo 3º, §2º e §3º do Código de Processo Civil, ambos a prestigiar a primazia da solução consensual como método de resolução de conflitos, sendo este um dos pilares sobre o qual se alicerça a nova sistemática processual vigente. Cumpre destacar, ainda, que a homologação da composição informada é medida que se mostra benéfica para as partes. Ademais, observo a satisfação do objeto da lide, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC, vejamos: "Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação". Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC. DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo constante no evento 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. A presente sentença vale como título executivo judicial para o caso de descumprimento, bastando, para tanto, a parte interessada requerer o prosseguimento ou desarquivamento, sendo o caso. As partes, em razão do acordo, deverão arcar com as custas processuais, na proporção de 50% para cada, conforme o art. 90, § 2º do CPC, ressalvado o contido no evento 90, § 3° do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal. Diante disso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Local e data pelo sistema.
8. Processo 00013962920178070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0001396-29.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a tomar ciência acerca do alvará expedido, bem como indicar bens da executada passíveis de penhora e promover o andamento da execução, sob pena de suspensão por um ano - art. 921, III, CPC. Documento data e assinado conforme certificação digital.