Santina Maria Brandao Nascimento Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 07127871120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712787-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO BARROS REU: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2. Ante os termos da r. decisão recursal (ID: 235956681), aguarde-se por comunicação de julgamento definitivo do AGI nº 0718069-96.2025.8.07.0000. Brasília, 30 de junho de 2025, 19:22:36. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
3. Processo 10267109420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026710-94.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Krones do Brasil Ltda. - Embargdo: Cervejaria Petrópolis S/A (Em recuperação judicial) e outros - Embargdo: Cervejaria Petropolis da Bahia Ltda e outros - Embargda: Valcir Aparecida Cabrera Faria - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Farias Caetano (OAB: 207578/SP) - Gustavo Salgueiro (OAB: 135064/RJ) - Luis Felipe Salomão Filho (OAB: 482183/SP) - Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ) - Santina Maria Brandao Nascimento Goncalves (OAB: 29971/DF) - 5º andar
4. Processo 07156441520248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar nulos os contratos de empréstimo nº 502877535, 502818746 e 502818660 e condenar a parte ré a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente desembolsados pela requerente, com correção monetária, pelo IPCA, do desembolso e acrescida da Taxa SELIC (abatido o índice de correção) da citação, além do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária, pela SELIC, a contar desta data. Condeno a parte ré, finalmente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados no montante correspondente a 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
5. Processo 07302309020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730230-90.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHEILA APARECIDA OIAS REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO SEGUROS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO SEGUROS S/A para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC). BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 14:51:01.
6. Processo 07195709220248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719570-92.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITORIA OLIVEIRA FEITOSA ALVES REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), SELECT TELECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
7. Processo 07107653720258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0710765-37.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE VITORIA MACEDO LEITE REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., RCB PORTFOLIOS LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela segunda parte requerida (RC PORTOFÓLIOS) em face à Sentença de ID 239730778, alegando a existência de omissão, por não ter nele constado análise sobre a responsabilidade da empresa nos fatos coligidos aos autos, não havendo qualquer determinação imposta a ela no dispositivo da sentença vergastada. É o relato do necessário. DECIDO. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Contudo, razão não assiste ao Embargante. Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão. Isso porque, o decisium embargado foi claro ao estabelecer a ausência de responsabilidade de ambas empresas requeridas pela ausência de cancelamento do protesto, uma vez que o protesto fora legitimamente realizado, cabendo à parte autora adotar as providências para obter o desideratum. Ademais, a dívida fora liquidada mediante proposta de acordo celebrada com a embargante. Logo, tendo sido reconhecida a inexistência do débito, tal atrai a responsabilidade da empresa embargante reconhecida na sentença. Outrossim, a falta de obrigação a ela imposta, decorre de tratar-se, neste ponto, de mandamento declaratório, em que não há necessariamente a imputação de obrigação à parte. Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado. Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra encerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos. Intimem-se.
8. Processo 52880255820248090128
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)