Fabio Tibirica Do Vale Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 07340414020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734041-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS VALENTE REU: NEWTON ABREU NETO, ALINE GALVAO MASSOT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em apertada síntese, busca-se nessa demanda a condenação da parte requerida ao pagamento de valores relativos à alugueres atrasados, além da decretação de despejo. Em contestação, os requeridos não negariam expressamente os atrasos, mas alegam que parte dos débitos teria sido quitada posteriormente. Em sede de réplica, a requerente teria confirmado que os pagamentos foram realizados, mas somente após a citação. Do exposto, INTIMO as partes para informarem se persiste o interesse na manutenção do contrato de locação (ID 207551794), no prazo COMUM de 10 (dez) dias. No silêncio, este Juízo entenderá pela persistência do pedido inicial. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
3. Processo 07478721320248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0747872-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: N. A. N. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa da indicada vítima em face de decisão que indeferiu o pedido para que a empregadora da vítima, proceda com os trâmites legais junto ao INSS para implementar o pagamento do benefício previdenciário deferido na decisão de ID 217454410, conforme ID 235056219. A Defesa do indicado autor do fato manifestou no ID 235738990. DECIDO. O art. 581 do CPP apresenta um rol numerus clausus, não sendo cabível a interposição deste recurso em face de decisões ali não previstas. O recurso apresentado não poderá ser recebido como reclamação contra o ato judicial, pois não há previsão de juízo de retratação na reclamação e não há indicativo das peças que o recorrente pretenderia encaminhar ao TJ, não havendo que se falar em aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Deste modo, nego seguimento ao recurso em sentido estrito interposto no ID 235056219 em face da ausência dos requisitos de admissibilidade. Intimem-se. Quanto a manifestação de ID 235738990, dê-se vistas ao Ministério Público. Após, em não havendo novos requerimentos prossiga-se a apuração dos fatos nos autos da Ação Penal correlata. Certifique a Secretaria o andamento do feito principal (IP e queixa-crime) correlatos à presente medida protetiva. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
4. Processo 07117493220228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711749-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. REQUERIDO: VILMA MARIA DA COSTA, DEUSDETH LIMA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, ficam intimadas as partes a se manifestarem quanto ao julgamento do feito nº 5169659-20.2021.8.09.0143, informando quanto ao seu atual andamento, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025 15:32:52. DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON Servidor Geral