Ilnara Aparecida De Sousa Lobo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50571997420228090137
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: upjcivelrioverde@tjgo.jus.brProcesso nº.: 5057199-74.2022.8.09.0137                Requerente: Engecan Construções E Serviços Ltda CPF/CNPJ: 38.004.842/0001-94Requerido(a): Regional Rv Farmacia Ltda CPF/CNPJ: 29.469.248/0001-88Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO No evento 109 a parte requerente formulou pedido de citação por edital do requerido Regional Rv Farmacia Ltda. Compulsando os autos, percebo que restaram exauridos os meios disponíveis para a citação da parte requerida. Satisfeitos, portanto, os requisitos autorizadores da citação editalícia, conforme aduz o art. 256, § 3°, do CPC. Destarte, nos termos do art. 256, II, do Código Processual Civil de 2015- CPC/15, DEFIRO o pedido de citação por edital de Regional Rv Farmacia Ltda. Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, observando os requisitos do art. 257 do mesmo codex legal. Caso não seja apresentada defesa em favor da parte ré, tornem os autos conclusos para nomeação de curador especial. Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
3. Processo 50571997420228090137
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 53881555820188090163
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário     Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal      Processo: 5388155-58.2018.8.09.0163Requerente: Jorcelino Luiz BizerraRequerido: Insured Car Proteção VeicularJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOINDEFIRO o pedido de penhora dos veículos localizados via Renajud, tendo em vista que contam restrições existentes. Assim, considerando que a penhora deve recair sobre bens livres e desembaraçados suficientes para a satisfação do crédito, o que não é o caso dos autos, resta indeferido o pedido.Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do cumprimento de sentença.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito
5. Processo 07073296720258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707329-67.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LILIAN CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS REIS REQUERIDO: FRANCISCA ANDRADE FERREIRA DECISÃO Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95. Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
6. Processo 07072517320258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707251-73.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO ILNA LOBO FERREIRA REQUERIDO: TERCILIO DOS SANTOS AIRES FONSECA, WESEN DOS SANTOS AIRES, ANTONIO AIRES DA FONSECA SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95). Promovo o julgamento do feito no estado em que se encontra (artigo 354 do CPC). O presente feito não pode prosseguir nos seus ulteriores termos devido à incompetência deste Juízo para processar e julgar a demanda, questão esta de ordem pública que deve ser conhecida de ofício pelo juiz em qualquer tempo e grau de jurisdição por se tratar de pressuposto processual (artigo 485, inciso IV e §3º, do CPC). Com efeito, trata-se de repetição do processo PJEC n. 0715877-18.2024.8.07.0004, cuja petição inicial foi indeferida pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama. Como cediço, a teor do artigo 59 do CPC, “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. Por sua vez, preceitua o artigo 286, inciso II, do CPC: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I – (...); II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Assim, devido à distribuição anterior da demanda ao 1º Juizado Especial desta Circunscrição Judiciária, a consequência jurídica é a extinção da ação, dada a incompetência deste Juizado Especial, sendo incabível o declínio da competência entre juizados. Deverá o autor promover a distribuição por prevenção ao processo n. 0715877-18.2024.8.07.000, o qual teve curso no 1º JECCRIM GAMA. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 59, 286, inciso II, 485, inciso IV e §3º, todos do CPC c/c 51, “caput”, da Lei 9.099/95, devido à incompetência deste Juizado. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se; registre-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
7. Processo 07094097720208070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0709409-77.2020.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: DAGNA APARECIDA PEREIRA CARVALHO HERDEIRO: I. P. C., I. P. C., DEBORA JENNIFER BARBOSA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: DAGNA APARECIDA PEREIRA CARVALHO INVENTARIADO(A): ROBSON JOSINO DE CARVALHO C E R T I D Ã O De ordem, ficam as partes intimadas quanto manifestação da Fazenda Pública. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025 18:16:28. JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
8. Processo 07145910520248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714591-05.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO ILNA LOBO FERREIRA REQUERIDO: ITAMAR JUNIO CRUZ GONCALVES, VALENTINA ROSA DOS ANJOS, NOELIA MARIA DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 04/06/2025, transcorreu "in albis" o prazo para a parte REQUERIDO: ITAMAR JUNIO CRUZ GONCALVES, VALENTINA ROSA DOS ANJOS, NOELIA MARIA DA CRUZ cumprir a determinação contida na Decisão de ID n.º 234851729, primeira parte (CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA). Certifico ainda que alterei os dados nos autos do PJE, conforme decisão supramencionada, anotando a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para que: a) manifeste-se sobre a proposta de pagamento (acordo) de ID-237183005, e b) apresente a respectiva planilha, com a atualização do débito/dívida, nos termos da sentença e decisão proferidas nestes autos. Após apresentada a planilha, encaminhe-se estes autos para a consulta ao Sistema BACENJUD, conforme determinado. Gama-DF, 5 de junho de 2025 13:07:25. PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)