Ana Claudia De Jesus Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07159794020248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 02vfos.gam@tjdft.jus.br Número do processo: 0715979-40.2024.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): LILIANE FERREIRA DE SOUSA MELO - CPF/CNPJ: 458.103.201-63, ELIANE FERREIRA DE SOUSA CASTRO - CPF/CNPJ: 635.804.891-00, MARCOS VINICIUS CAMPOS DE SOUSA - CPF/CNPJ: 016.282.041-09, HELLEN CAMPOS DE SOUSA - CPF/CNPJ: 002.058.701-55, MARIA DO CARMO DE JESUS - CPF/CNPJ: 006.406.581-21 e GABRIELLA DE JESUS DE SOUSA - CPF/CNPJ: 091.509.701-00 REQUERIDO(S): ISAURINO DAMACENA DE SOUSA - CPF/CNPJ: 060.104.401-06 HELAINE FERREIRA DE SOUSA, Valença Parque Clube, Rua 18, Quadra22, Lote 1, Bloco 3, apartamento 704, Céu Azul, Valparaíso de Goiás/GO, CEP 72871-018. ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUSA, na QNQ 01, conjunto 08, casa 09, Ceilândia Norte/DF, CEP 72270-108. ADRIANA FERREIRA MOTA, QI 416, Conj. 02, bloco D ou bloco A, apto. 1.503 ou 1507, Samambaia/DF, CEP 72320-300. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Incluam-se no polo ativo os herdeiros: ADRIANA FERREIRA MOTA, CPF nº 512.446.321-04; ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUSA, CPF nº 690.764.051-15 e HELAINE FERREIRA DE SOUSA, CPF sob o nº 442.984.551-49 Após, citem-se os herdeiros para que no prazo de 15 dias, apresentem impugnação acerca das primeiras declarações de ID 236697470. Advirta-se a parte ré de que a impugnação deverá ser apresentada por advogado. Os demais herdeiros deverão ser intimados via publicação. Atribuo a presente decisão força de mandado. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por 2VCFAMOSGAM ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário. Havendo citação ou intimação por meio eletrônico, o oficial deverá, no momento da diligência, solicitar que a parte informe seu endereço atualizado. ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300. * Os prazos contra réu citado/intimado que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC).
3. Processo 00017050920115150130
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0001705-09.2011.5.15.0130 AUTOR: WILLIAM DE REZENDE MARINHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1805f11 proferido nos autos. DESPACHO Quitados os valores devidos nesta execução, devolva-se à executada GOL LINHAS AEREAS S.A. o valor  recursal remanescente no processo, id817d999. Após, ao arquivo. Intimem-se. Considerando que o(s) depósito(s) não estão disponibilizados no SIF / SISCONDJ, autoriza-se que a ordem de transferência seja realizada por ofício e encaminhado por e-mail à instituição financeira (ag4056sp01@caixa.gov.br). Imprima-se força de OFÍCIO ao presente despacho para que o Sr. Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  efetue a  transferência bancária, do depósito recursal colado abaixo,  devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, para a executada (zerar as contas): DADOS PARA TRANSFERÊNCIA: FAVORECIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.                                                                                                                     TITULAR: : GLA CNPJ:  07.575.651/0001­59 BANCO: 001 ­ BANCO DO BRASIL  AGÊNCIA: 2659- ­x  CONTA ­CORRENTE: 5404­6 VALOR: R$10.871,68 EM 20/05/2025   CUMPRA-SE, sob as penas da Lei.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025 RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DE REZENDE MARINHO
4. Processo 00017050920115150130
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0001705-09.2011.5.15.0130 AUTOR: WILLIAM DE REZENDE MARINHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1805f11 proferido nos autos. DESPACHO Quitados os valores devidos nesta execução, devolva-se à executada GOL LINHAS AEREAS S.A. o valor  recursal remanescente no processo, id817d999. Após, ao arquivo. Intimem-se. Considerando que o(s) depósito(s) não estão disponibilizados no SIF / SISCONDJ, autoriza-se que a ordem de transferência seja realizada por ofício e encaminhado por e-mail à instituição financeira (ag4056sp01@caixa.gov.br). Imprima-se força de OFÍCIO ao presente despacho para que o Sr. Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  efetue a  transferência bancária, do depósito recursal colado abaixo,  devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, para a executada (zerar as contas): DADOS PARA TRANSFERÊNCIA: FAVORECIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.                                                                                                                     TITULAR: : GLA CNPJ:  07.575.651/0001­59 BANCO: 001 ­ BANCO DO BRASIL  AGÊNCIA: 2659- ­x  CONTA ­CORRENTE: 5404­6 VALOR: R$10.871,68 EM 20/05/2025   CUMPRA-SE, sob as penas da Lei.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025 RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
5. Processo 50267341620214040000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2216899/SC (2025/0204062-5) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO : TREMÓVEL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADOS : JONNY ZULAUF - SC003799 ACELMO KUROWSKY - SC030450 RECORRIDO : ENISIO GILBERTO TREML ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
6. Processo 07221134120248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0722113-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LARISSA ESTEFANY MEDEIROS LUIS REQUERIDO: ONEZIO DIAS LOPES, DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, LORENA RESENDE LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentadas contestações. Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, caso queira, acerca das peças defensivas e dos eventuais documentos apresentados. BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2025 09:34:52. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
7. Processo 07214684920248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Encaminhem-se os autos à Secretaria Psicossocial Judiciária - SEPSI deste TJDFT, para que proceda ao exame psiquiátrico da curatelanda, respondendo à quesitação de praxe do Juízo. Realizado o exame, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Publique-se.
8. Processo 07913368720248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. FURTO DE MOTOCICLETA. ESTACIONAMENTO PÚBLICO. VIGILÂNCIA DOS VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial para condená-la ao pagamento de R$ 1.745,06 a título de danos materiais. Em seu recurso assinala que a sentença, apesar de reconhecer que o furto da motocicleta ocorreu em área pública, se baseou em premissa equivocada para concluir pela condenação da parte ré. Isso porque o juízo de origem concordou com a tese de que aquele estacionamento era destinado aos funcionários da empresa ré. Todavia, ao contrário do exposto, a parte ré jamais assumiu responsabilidade por aquele estacionamento público, tampouco efetuando suposta vigilância e controle de entrada/saída de veículos. Argumenta que as fotos não comprovam o controle de acesso ao local, tampouco eventual cerca, portão ou cancela. Isso porque a única guarita disponível era para os funcionários ingressarem na obra que estava sendo realizada, e não no estacionamento. Ainda, destaca que não há comprovação de que os supostos trabalhadores com pranchetas apontados nas fotos seriam funcionários da empresa ré. Portanto, conclui que não possui responsabilidade sobre estacionamento público, de modo que não responde pelos danos decorrente do furto da motocicleta do seu funcionário. 2. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular. Contrarrazões apresentadas. II. Questão em discussão 3. No mérito, a questão em discussão consiste em analisar eventual responsabilidade da empresa por danos decorrentes de furto da motocicleta do seu funcionário em estacionamento no local da obra. III. Razões de decidir 4. A parte autora trabalhava para a parte ré no ano de 2022, por ocasião da construção de uma obra naquele local para sediar o evento “Na Praia”. Ainda, alegou que os funcionários deixavam os seus veículos em estacionamento fixado pela empresa ré, em local cercado e que possuía guarita com vigilantes para controle de entrada e saída dos veículos. Não obstante, ressalta que a sua motocicleta foi furtada, sendo recuperada após alguns dias com vários danos, sendo que a sentença condenou a parte ré ao pagamento de parte do valor pleiteado a título de danos materiais. 5. Não se desconhece que o local designado para os veículos dos funcionários era um estacionamento público. Contudo, ao contrário do que alega a parte ré/recorrente, as fotografias juntadas na inicial permitem concluir que existia vigilância dos veículos estacionados naquele local. Apesar da parte ré sustentar que não é possível afirmar que as pessoas com prancheta ao lado dos veículos seriam supostos funcionários da ré, destaca-se que aquele local (ainda que tenha naquela ocasião como referência de localização o “Centrejufe), antes da construção da obra para receber o evento “Na Praia” era uma região de cerrado vazia, relativamente isolada e apenas com árvores, de modo que somente passou a receber movimentação por ocasião das obras no local. Assim, o autor demonstrou que as pessoas eram abordadas ao lado dos seus veículos por funcionários uniformizados com prancheta na mão, o que permite concluir que eram responsáveis pelo controle e guarda dos veículos estacionados. Ainda que a parte ré assinale que somente realizava controle de quem entrava no local das obras, não há verossimilhança na alegação diante das fotos colacionadas, visto não ser razoável que o empregador com dezenas de funcionários efetue a abordagem dos profissionais junto ao veículo com o intuito de controlar a sua chegada/saída, o que somente é feito ao ingressar no local da obra (em geral mediante controle eletrônico de ponto), de modo que aquela abordagem junto ao veículo confirma a tese da parte autora de que existiam funcionários responsáveis pelo controle/vigilância dos veículos. 6. Portanto, a parte ré, ao assumir o dever de guarda dos veículos, responde por eventuais danos, de modo que deve ser mantida a reparação material fixada na sentença. IV. Dispositivo e tese 7. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação. 8. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei nº 9.099/95. _______ Dispositivos relevantes citados: n/a. Jurisprudência relevante citada: n/a.