Luiz Fernando De Freitas Cardoso

Processos do Advogado

1. Processo 07166590320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0716659-03.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIA ABRAHAO MOURA AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto MARCIA ABRAHAO MOURA, contra a decisão proferida na ação de conhecimento (0717263-58.2025.8.07.0001), proposta em desfavor de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO. A decisão agravada indeferiu a tutela de urgência para determinar ao réu que se abstenha de realizar novas publicações ofensivas à honra e à imagem da autora (ID 231459301): "Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por MÁRCIA ABRAHAO MOURA envolvendo mensagens que teriam sido veiculadas por GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO, partes qualificadas nos autos. Requer a concessão da tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré "para que se determine ao réu que se abstenha de realizar novas publicações ofensivas à honra e à imagem (especialmente profissional) da Autora". Decido. Ab initio, deflui dos autos que a parte autora é conspícua pessoa pública, que fora investida em cargo de direção superior de autarquia pública federal (Universidade de Brasília - UnB) e de associação profissional (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES), cujas ações são submetidas ao escrutínio de órgãos de controle e de seus pares. Não obstante a alegação de que o réu investiu críticas e ataques pessoais à autora, intensificadas em razão de disputas eleitorais e do encerramento do mandato eletivo, as mensagens indicadas na inicial, per se e a princípio, não revelam conduta que extrapole o Direito Constitucional à liberdade de expressão e de crítica às pessoas publicamente expostas, como no caso, sem prejuízo de eventual reparação em caso de abuso a ser aferido em análise exauriente da lide após a bilateralidade da audiência. Em sua maioria, as mensagens apontadas na inicial tecem fortes críticas à gestão conduzida pela "Diretoria", o que é próprio dos ambientes nos quais existe intensa e acalorada disputa política, mas que não enseja, em análise perfunctória, intensão de causar dano aos aspectos personalíssimos da autora. Assim, neste átimo prefacial, não se divisa a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência vindicada, sem a oitiva da parte contrária, porquanto a tutela inibitória liminar deve obedecer aos ditames do artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso, não se divisa o risco de ineficácia do provimento, podendo-se muito bem aguardar a citação da parte contrária para o regular exercício do contraditório, quando poderá o Juiz reexaminar a tutela com a ampliação da cognição da matéria. No entanto, é a imposição imediata e irrestrita de proibição à parte ré "de realizar novas publicações" que não se compatibiliza com o ordenamento jurídico democrático e tem concreto potencial de tolher direito fundamental de criticar a gestão da coisa comum que, na sua visão, seria inadequada. Veja-se que críticas a pessoas publicamente expostas ao controle da coletividade – como é o caso da demandante –, ainda que ácidas ou em tom de deboche, e menções a hipotéticos planos de ações administrativas questionáveis por parte dos gestores fazem parte do debate democrático e do livre exercício da liberdade de expressão. Na linha desta decisão e utilizando-se os fundamentos per relationem, confira-se decisão proferida pelo culto Magistrado Gustavo Fernandes, da honrada 12ª Vara Cível de Brasília, em lide semelhante: "A propósito, essa linha de raciocínio vem sendo avalizada pelo Supremo Tribunal Federal. Cite-se, ilustrativamente, a Rcl 22.328, julgada em 06.03.2018, na qual a Suprema Corte decidiu que uma decisão judicial que houvera determinado a retirada de matéria jornalística de sítio eletrônico afrontou ao julgado na ADPF 130, em que restara proibida enfaticamente a censura de publicações jornalísticas e em que tornara excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões. Destacou a 1ª Turma do STF que “a liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades”, e que, “eventual uso abusivo da liberdade de expressão deve ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização”. Ainda na mencionada ação (Rcl 22.328), o Min. Relator, Luis Roberto Barroso, afirmou a tese vencedora de que “a Carta de 88 incorporou um sistema de proteção reforçado às liberdades de expressão, informação e imprensa, reconhecendo uma prioridade prima facie destas liberdades públicas na colisão com outros interesses juridicamente tutelados, inclusive com os direitos da personalidade. Assim, embora não haja hierarquia entre direitos fundamentais, tais liberdades possuem uma posição preferencial (preferred position), o que significa dizer que seu afastamento é excepcional, e o ônus argumentativo é de quem sustenta o direito oposto. Consequentemente, deve haver forte suspeição e necessidade de escrutínio rigoroso de todas as medidas restritivas de liberdade de expressão. (...) Não obstante, a mera preferência da liberdade de expressão (ao invés de sua prevalência) decorre do fato de que nenhum direito constitucional é absoluto, tendo em vista que a própria Constituição impõe alguns limites ou algumas qualificações à liberdade de expressão, como por exemplo: a) vedação do anonimato (art. 5º, IV); b) direito de resposta (art. 5º, V); c) restrições à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e terapias (art. 220, § 4º); d) classificação indicativa (art. 21, XVI); e e) dever de respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (art. 5º, X)”. Como não há prevalência, mas “mera preferência”, destacou o Relator que deve ser sempre analisado o caso concreto, a partir de oito critérios ou elementos a serem considerados na ponderação entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade: (i) veracidade do fato – só a informação verdadeira goza de proteção constitucional; a notícia falsa, em detrimento de outrem, não constitui direito fundamental do emissor; (ii) licitude do meio empregado na obtenção da informação – não será legítima a divulgação de informações ou dados obtidos mediante interceptação telefônica clandestina, invasão de domicílio ou grave ameaça, por exemplo; (iii) personalidade pública ou privada da pessoa objeto da notícia – a restrição à divulgação de notícias sobre pessoas com expressiva participação pública é menor; (iv) local do fato – os fatos ocorridos em local reservado ou protegido pelo direito à intimidade têm proteção mais ampla do que os acontecidos em locais públicos; (v) natureza do fato – alguns fatos, ainda que exponham a intimidade e a imagem dos envolvidos, são passíveis de divulgação por seu evidente interesse jornalístico (enchentes, acidentes, crimes); (vi) existência de interesse público na divulgação em tese – é ônus do interessado na não divulgação demonstrar a existência de um interesse privado excepcional que prevaleça sobre o interesse público residente na própria liberdade de expressão e de informação; (vii) existência de interesse público na divulgação de fatos relacionados com a atuação de órgãos públicos – o art. 5º, XXXIII, da CF assegura como direito de todos o acesso a informações produzidas no âmbito de órgãos públicos, salvo se o sigilo for indispensável à segurança da sociedade e do Estado; e (viii) preferência por sanções a posteriori, que não envolvam a proibição prévia da divulgação – somente em hipóteses extremas se deverá determinar a interdição da divulgação da notícia." No caso destes autos, em atenção aos critérios sugeridos pela Corte Suprema, verifica-se que: (a) as mensagens divulgadas pelo réu derivam de suas próprias percepções acerca das ações administrativas que não seriam adequadas e, por isso, embora destituída de qualquer base objetiva imediatamente aferível, pode ser refutada no próprio espaço destinado a comentários ou em outros meios de comunicação, cabendo à autora contraditá-lo, de acordo com seu próprio discernimento acerca dos pontos suscitados e contribuir para a formação de convicções a respeito do tema, de cunho essencialmente político; (b) a divulgação da notícia não se deu por meio ilegítimo; (c) a autora, alegadamente vítima, é personalidade exposta em decorrência do cargo que ocupara, com expressiva potencialidade para se tornar assunto das conversas, teorias e previsões que permeiam a coletividade que administra; (d) não se trata de fatos ou hipóteses ocorrentes em local privado, estando as ações da Diretora/Reitora das entidades sujeitas ao controle da coletividade; (e) não se trata de fato de natureza íntima ou de interesse estritamente privado; (f) questões envolvendo discussões sobre orçamento, gestão, conveniência da manutenção de contratos e acordos constituem tema de evidente interesse da coletividade; (g) cuida-se de questões que envolvem a atuação de administrador de coisa comum; e (h) deve-se preferir, em caso de ilicitude, sanções a posteriori, mesmo porque quase a totalidade das mensagens trazidas aos autos foram feitas em ano pretérito (2024), a arrefecer a urgência contemporânea da medida pleiteada. Em corroboração a essa constatação, alinha-se o Juízo ao entendimento doutrinário de que censuras, ainda que a posteriori, só seriam admitidas em casos excepcionalíssimos, a exemplo da prática de ilícitos penais travestida de opinião pessoal ou pública. Por óbvio que manifestações pessoalmente ofensivas, se assim forem comprovadas, devem ser repelidas e poderão ensejar reparação à autora. No entanto, em análise preliminar, não há probabilidade do direito invocado para que se iniba liminarmente qualquer opinião que simplesmente faça alusão à gestão da autora, administradora da coisa coletiva, por ser medida genérica, desproporcional, desarrazoada e essencialmente inconstitucional. Deveras, a possibilidade de o magistrado no processo de conhecimento sob o rito comum antecipar os efeitos da tutela final pretendida veio a fim de garantir que o tempo seja isonomicamente distribuído entre as partes, eliminando com Justiça o litígio, de sorte a tutelar o direito da parte que tem razão, mas deve o Juiz preservar o contraditório e a ampla defesa, salvo nos casos expressamente autorizados por Lei em que o contraditório pode ser postergado, lembrando-se que a liberdade de manifestação é a regra e somente com a prova segura de abuso de direito ou de falsidade da notícia veiculada é possível a remoção de seu conteúdo ou inibição da livre manifestação do pensamento. Assim, INDEFIRO o pedido genérico de tutela de urgência, ausentes os requisitos inerentes ao deferimento liminar, sem prejuízo de nova análise após ampliação da cognição da matéria. Intime-se a autora para que recolha as custas processuais e retifique o valor atribuído à causa (art. 292, V e VI, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial." Em suas razões recursais, a agravante requer concessão de tutela de urgência recursal para determinar ao agravado que se abstenha de realizar novas publicações ofensivas e difamatórias relativas a ela, sob pena de cominação de multa diária em caso de descumprimento. No mérito, pede a confirmação da liminar, reformando-se a decisão agravada. A agravante contextualiza a importância de narrar sua vasta trajetória acadêmica e profissional, pois alega que o agravado, por inúmeras vezes, publicou mensagens e postagens com conteúdo ofensivo, cujo claro objetivo foi o de atacar sua honra e a imagem profissional. Narra que seu currículo, somado à sua integridade na condução de todos os trabalhos profissionais desenvolvidos, alçaram-na à condição de primeira mulher a ocupar a Reitoria da Universidade de Brasília, no ano de 2016, eleita em primeiro turno. Foi reeleita, também em primeiro turno, para um segundo mandato e permaneceu no cargo até novembro de 2024. Durante o seu segundo mandato como Reitora da UnB, foi eleita presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) para a gestão 2023-2024. Pela primeira vez na história, o cargo passava a ser ocupado por um(a) reitor(a) da UnB. Explica ter a Diretoria Executiva da ANDIFES, à época composta pela agravante e outros 4 (quatro) reitores de universidades públicas federais, em plena conformidade com as suas atribuições estatutárias, promovido o desligamento do ex-empregado da associação, Sr. Gustavo Balduino, ora agravado, do cargo de secretário-executivo, em novembro de 2023. Afirma ter o agravado reagido ao desligamento de maneira excessiva, na medida em que iniciou uma verdadeira perseguição contra a agravante, com diversos ataques pessoais, expondo-a a situação vexatória, com a única finalidade de macular a sua ilibada reputação profissional e prejudicar a sua imagem perante a comunidade educacional. No despacho de ID 71295773, o agravado foi intimado para se manifestar. O agravado apresentou contrarrazões (ID 72598485). Defende a manutenção da decisão do Juízo de primeiro grau, a qual negou a tutela provisória de urgência, argumentando que as críticas feitas à agravante estão amparadas pela liberdade de expressão e que as provas apresentadas são ilícitas. Alega haver disputas meramente políticas, com desavenças apenas de ideias e pontos de vistas políticos e administrativos, sem qualquer descambo para considerações desairosas sobre a honra objetiva ou subjetiva da agravante. Argumenta ser o objetivo da agravante de censurar e de lhe calar. Afirma exercer unicamente o direito de crítica, amparado pela liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. Assevera não poder a agravante, por se tratar de pessoa pública, impedir o escrutínio social e político sobre suas ações e condutas administrativas e muito menos ter a sensibilidade afetada em função de meros aborrecimentos ou incômodos que a realidade de quem se propõe vivenciar o protagonismo na vida pública lhe impõe (embates e aborrecimentos de toda ordem). Lista sua experiência acadêmica, e afirma poder apontar publicamente, no exercício constitucional de crítica e fiscalização das ações e decisões dos gestores públicos e correlatos, o despreparo e autoritarismo da agravante no trato com pessoas de opiniões divergentes. Argumenta ser o presente agravo de instrumento mais uma tentativa de censura e intimidação, por intermédio do qual a agravante, incapaz de suportar críticas, busca calar o agravado e criminalizar sua liberdade de expressão. Assevera que todas as publicações anexadas à petição inicial e ao presente agravo de instrumento, foram decotadas de conversas reservadas entabuladas em grupos e comunidades privadas de WhatsApp, dos quais a agravante não faz parte, ou do seu Instagram, o qual é fechado. Alega violação ao sigilo e confidencialidade, que deve vigorar nesse tipo de comunicação privada (Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal), pois as mensagens/publicações utilizadas na inicial foram encaminhadas à agravante por algum participante dos referidos grupos e ela procedeu à divulgação pública, através da inicial e do presente agravo de instrumento, sem o seu consentimento ou de qualquer outro participante. Pede a desconsideração das provas, pois são ilícitas. Argumenta sobre as publicações e postagens destacadas na petição de agravo não tipificarem nenhuma das ofensas alegadas, porquanto não houve uso de expressões com esse viés, mas sim, críticas às atividades da agravante, o que, por si só, não ultrapassa a esfera da liberdade de expressão e comunicação. Aduz que a alta sensibilidade da agravante não merece ser prestigiada. Por ser pessoa pública, está sujeita ao escrutínio da sociedade e dos críticos em geral, bem como do corpo político da população, encarregada da fiscalização de suas ações e decisões nos espaços de poder ocupados. Ou seja, por frequentar meio no qual o debate, a crítica, o combate e a contestação são a própria ratio essendi da atividade, quer no meio virtual ou presencial, deverá a agravante revestir-se de maior resistência às possíveis críticas que possa receber. Alega encontrar-se a agravante, por sua condição de pessoa pública, sujeita a maior grau de exposição e escrutínio social, circunstância que justificaria a redução da proteção conferida à sua imagem, em comparação às pessoas desprovidas de notoriedade. Afirma terem as críticas e postagens dirigidas à atuação profissional da agravante amparo nas garantias constitucionais da liberdade de expressão e do direito à crítica. Nenhuma das expressões utilizadas, no exercício de seu direito democrático de crítica, tem o condão de macular a honra objetiva ou subjetiva da agravante. As palavras utilizadas, de uma maneira geral, são: entregar a direção da ANDIFES para uma doutrina militar religiosa(1); dá vazão a sua sanha de vingança e rancor; assédio moral; gabinete do ódio; autoritarismo e mediocridade; insignificância; Valdemort; usar a repressão para resolução de divergências políticas em seu favor. Defende estarem as transcrições contextualizadas com a realidade do que efetivamente vem ocorrendo no mundo dos fatos, quais sejam, a indicação crítica de atos de gestão: “Agravante rancorosa por não ter recebido apoio do Agravado em seus pleitos, disputas eleitorais, promoção de demissões e assédios ao assumir a Presidência da ANDIFES, de modo a extirpar não só a pessoa do Requerido, mas de qualquer um que tivesse a mínima ligação com este, entre outras aleivosias”. Em nenhum momento atacou a cidadã Márcia Abrahão Moura, dirigindo sempre seu inconformismo para a atuação política e à gestão da Presidência da ANDIFES, em toda a sua extensão e consequências decorrentes. É o relatório. O recurso está apto ao processamento. É tempestivo. O preparo foi devidamente recolhido (ID 71290366). Além disto, os autos de origem são eletrônicos, o que dispensa a juntada dos documentos obrigatórios (art. 1.017, §5º, do CPC). Segundo o artigo 1.019 do CPC, o relator pode atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 300 do CPC. Essa não é a hipótese dos autos. Os autos de origem se referem à ação de obrigação de fazer c/c indenização de danos morais ajuizada pela agravante em desfavor do agravado. A parte autora insurge-se contra postagens publicadas pelo réu nas redes sociais Instagram e comunidade de WhatsApp denominada “Educação Superior”, composta por diversos grupos de reitores, vice-reitores e pró-reitores das universidades federais e outros grupos correlatos, cujas mensagens são capazes de alcançar milhares de participantes ao mesmo tempo. Extrai-se dos autos, alguns trechos das alegadas publicações feitas pelo agravado, referindo-se à agravada (ID 71248618, 71248623, 71248626, 71248627, veja-se: Em 19 de março de 2024, no Instagram: "autoritarismo e violência moral”, “um gabinete do ódio para impedir contrapontos, intimidar e apagar discordantes”. O agravado também postou mensagens na comunidade do WhatsApp. Em maio de 2024: "(...) entregar a direção da Andifes para uma doutrina militar religiosa, pessoas com sorrisos fáceis e pouco confiáveis, só poderia dar nisso. Apostaram no medo na truculência, na cizânia, na competição por lealdade dos empregados.” "(...) com uma pessoa que se orgulha de agir como um sargento no comando de qualquer organização, na melhor das hipóteses todos os meios-fios serão pintados de brancos” “o sargento e seus recrutas queria demonstrar força e postura gerencial e dar vazão a sua sanha de vingança e rancor. Está aí o resultado. Mais uma vergonha”. Em junho de 2024: "Qualquer que seja a próxima diretoria o primeiro passo é encerrar o gabinete do ódio e do rancor. Afastar as influências." Em julho de 2024: "Qual a única coisa boa que o autoritarismo fundido com a mediocridade pode oferecer a coletividade???” “gabinete do ódio na Andifes” “rastro inconfundível do autoritarismo fundido com a mediocridade”. A agravante afirma que mesmo após o fim do mandato da presidência da ANDIFES, em julho/2024, o agravado continuou a postar mensagens hostis que passaram a ser publicadas em lista de transmissão no Whatsapp. Consta de postagens de agosto de 2024, alegadamente se referindo à agravante: “Voldemort” “a união do arbítrio com a mediocridade e o preconceito” Em setembro de 2024: “mesmo que o ponto central da eleição tenha sido o fim do assédio praticado por Valdemor, espero que a nova reitora não demita ou persiga quem teve opinião diferente da dela na eleição.” Em de setembro de 2024, o agravado cita nominalmente a agravante: “Márcia é autoritária. Usa a repressão para resolução de divergências políticas em seu favor” Em 20 de novembro de 2024: “Finalmente! Dia 21, Voldemort, depois de ter sua incompetência e maldade desveladas pelo voto da comunidade universitária, sai pela porta dos fundos. Deixa dívidas, injustiças e esqueletos nos armários. Leva consigo as suas trevas e assim, abre-se espaço para a luz.” Em publicação mais recente, no mês de abril de 2025, o agravado fez publicações, nas quais constam fotos da agravante, com os dizeres: “Aí está canalhice se confirmando. A Andifes era só um espaço a ser usado para auto promoção e interesses políticos partidários”. "É necessário dizer algo? Os sócios e sócias dessa petranha – desse uso descarado da Andifes – farão alguma autocrítica? Não sentem vergonha." A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e seu exercício deve ocorrer de forma responsável, não se admitindo que, sob de pronunciamentos ofensivos e acusatórios, sejam violados os direitos de personalidade, cujo princípio fundante é a dignidade da pessoa humana. A Lei n. 12.965, de 2013, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, resguarda muito claramente a necessidade de respeito à liberdade de expressão. Confira-se: Art. 2º A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: (...) Art. 3ºA disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios: I - garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal; (...) Art. 4º A disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I - do direito de acesso à internet a todos; II - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; Embora as redes sociais Instagram e WhatsApp permitam a livre manifestação de qualquer usuário, não pode ser transformada em veículo de divulgação de ofensas e de violações aos direitos da personalidade, como o nome, a imagem e à honra de terceiros. A rede mundial de computadores não é um espaço isento de responsabilidade civil ou criminal. Cumpre ressaltar que, embora o perfil do agravado no Instagram permaneça restrito e a agravante não integre o grupo de WhatsApp, no qual teriam circulado as publicações ofensivas, ambas as plataformas são acessadas por diversos indivíduos vinculados ao mesmo ambiente profissional das partes, o que amplia o alcance das ofensas e intensifica os efeitos da exposição indevida. No caso, por alguns dos exemplos colhidos nos autos, em juízo de cognição sumária, sem prejuízo de reavaliação posterior da matéria, verifica-se ter o agravado excedido os limites legítimos do exercício da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, proferindo expressões de cunho pejorativo, ofensivo e depreciativo, sobretudo sobre a imagem profissional da agravante. Dessa forma, com vistas a preservar o direito à honra e à imagem da parte agravante, devida é a determinação para que o agravado se abstenha de publicar postagens de cunho ofensivo relativas à autora, nas redes sociais Instagram e WhatsApp. Em sentido similar, merecem destaque precedente desta Corte de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PUBLICAÇÕES CONSIDERADAS OFENSIVAS. TWITTER. DECISÃO LIMINAR. DETERMINAÇÃO DE REMOÇÃO DE URL’S ESPECÍFICAS. INTERESSES EM CONFLITO. PONDERAÇÃO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. LEI 12.965/2014. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORIZAÇÃO LEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Em ação indenizatória c/c obrigação de fazer ajuizada por pessoa física que se considera prejudicada por publicações promovidas por usuários do Twitter, a decisão liminar que determina a imediata remoção, pelo Twitter, de conteúdo ofensivo delimitado, constante em 37 URLs especificadas pela parte autora, não se trata de decisão genérica e abrangente, nem representa obrigatoriedade de monitoramento da plataforma, e muito menos traduz prévio juízo de valor acerca das publicações feitas por membros da rede social. 2. Em sede de cognição inicial e não exauriente, é possível que o juiz efetue uma ponderação dos interesses em conflito, quais sejam, a livre manifestação de pensamento e a liberdade de expressão versus o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da autora, fazendo prevalecer estes últimos durante a tramitação do processo. 3. Nos termos do artigo 19, parágrafo 3º, da Lei 12.965/2014, o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 4. Agravo conhecido e não provido." (0711478-60.2021.8.07.0000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª TURMA CÍVEL, DJe: 21/07/2021.) g.n. "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DANOS MORAIS. OFENSAS EM REDES SOCIAIS. IMAGEM DO PROSSIONAL PREJUDICADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. ERRO MÉDICO-VETERINÁRIO. NEXO CAUSAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (...) 2. Havendo colisão de dois direitos fundamentais, quais sejam o direito à honra e o direito ao livre pensamento (art. 5º, incisos IV,V e X da Constituição Federal) e como a via escolhida pelas rés, a fim de demonstrar seu descontentamento com o médico veterinário, foi as redes sociais, ocasião em que foram dirigidas palavras ofensivas, desrespeitosas, que poderiam macular a carreira e honra do prestador de serviços, reconhece-se a existência de abalo moral significativo decorrentes das palavras pejorativas. Dessa maneira, caracterizado está o ato ilícito, ao expor o prestador de serviços à situação vexatória. 3. O valor da indenização deve ser fixado de acordo com a extensão do dano (art. 944, Código Civil), sem deixar de considerar as peculiaridades de cada caso, sobretudo, de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a evitar o enriquecimento sem causa. 4. Verifica-se, no contexto, os elementos caracterizadores da responsabilidade civil: a conduta dolosa (as consumidoras escreveram mensagens depreciativas e ofensivas direcionadas ao veterinário); o dano (verificada mácula à imagem do prestador de serviços, bem como ao exercício de sua atividade profissional); e o nexo causal evidenciado entre a conduta das partes em depreciar o trabalho do médico veterinário e sua imagem, bem como o prejuízo que lhe foi causado. (...) 6. Deu-se parcial provimento ao apelo." (0703091-93.2021.8.07.0020, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª TURMA CÍVEL DJe: 19/12/2022.) Nesse contexto, verifica-se a plausibilidade do direito alegado. Quanto ao perigo na demora, este se encontra na necessidade de obstar a exposição da agravante a situação ultrajante capaz de comprometer sua reputação profissional. Defiro o pedido de liminar para determinar que o agravado se abstenha de realizar novas publicações ofensivas à honra e à imagem da autora, até o julgamento do mérito recursal. Comunique-se o teor desta decisão à origem, dispensando as informações, em virtude de o feito encontrar-se devidamente instruído. Intime-se a agravada (artigo 1.019, II, do CPC). Publique-se; intimem-se. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2025 12:05:58. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
2. Processo 10049340820158260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004934-08.2015.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Coroa Indústria e Comércio S.A. - - Big Brand Brasil S.A. - - ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. - - Savon Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. - - Palatte Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Elasa Elo Fornecimento de Alimentação Macaé Ltda - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - Axé Participações Societárias Ltda. - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - GUAÇU IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA - - Lucia Marina Siqueira Bueno - - COLORADO IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO - - EDISON DONIZETE BENETTE - - EMILIO MAIOLI BUENO - - Simon Bolivar da Silveira Bueno Filho - - Berenice Siqueira da Silveira Bueno - Adnan Abdel Kader Salem - I&M Papéis e Embalagens Ltda. - - Coradini Alimentos Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - SLC ALIMENTOS LTDA. - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Usinas Reunidas Seresta S/A - - Banco Bradesco S/A - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Guimarães Filhos e Cia Ltda - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Docile Alimentos Ltda - - Givaudan do Brasil Ltda - - Indústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda - - Jose Luis Dias da Silva - - Raizen Energia S/A - - Silvia Araujo da Silva Lebanio - - alex José da Silva - - Nova Campinas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Empresa Renato Passarin & Filhos Ltda - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Park comércio de Gás Ltda ME - - VCT Brasil Importação e Exportação Ltda - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Bimbo do brasil Ltda - - Romanato Alimentos LTDA - - Odebrecht Comércio e Industria de Café - - TENDA ATACADO LTDA. - - Quimicamtex Ltda - - HERSHEY DO BRASIL LTDA - - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - RBG Comércio de Alimentos Ltda EPP - - Kmbra Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda ME - - Lidia Pereira da Silva Leão - - Masterboi Ltda - - Suassuna Guedes e Costa e Silva Advogados Associados - - Gislaine de Jesus de Souza - - MPA Sena Serviços de Informática Eirele ME - - Laudo Firmino de Toledo - - Valter Candido Junior - - Arrozeira Bom Jesus Ltda - - Atacadista São Paulo Comercio e Importação Ltda. - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Maira Malena Olavio Angelo - - Polivan Transportes Ltda ME - - Godiva Alimentos Ltda - - Casa Flora Ltda - - La Food Industry Ltda - - Master Distribuidora de Alimentos Ltda - - Jean Carlos Pereira Nunes ME - - Bamaq Comercio de Balanças e Maquinas Ltda - - Nayara Marinho Rangel - - Gisele Dias Garcia - - I & M Papeis e Embalagens Ltda - - Moinhos Cruzeiro do Sul S/A - - AME Ambulatório de Especialidades Médicas - - Padaria e Confeitaria Saltinhense Ltda - - Mundial Quimica do Brasil Ltda - - GD7 Distribuidora de Alimentos Ltda - - MWN Comércio de Alimentos Ltda (Super Lagoa) - - Edgar Megaine Cavazzana ME - - BANCO SAFRA S/A - - 3m do Brasil Ltda - - Sustentare Produtos Alimentícios Ltda e Outros - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Comercial de Alimentos Irmãos Alves Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Homemade Alimentos Ltda - - Symrise Aromas e Fragrâncias Ltda - - ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Refinaria Nacional de Sal - - Genilda Martins Ferreira - - Alimentos Wilson Ltda - - Arbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Gabriela Viola Frare - - Diogo Tessari - - Sandro Cabral de Barros ME - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Mult Beef Comercial Ltda - Epp - - Raquel Santos Pinheiro - - Tiago Henrique Costa da Silva - - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - COCIPA - - JL Budoia Panifocadora Ltda - - Bunge Alimentos S A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Nestlé Brasil Ltda. - - BVM Serviços de Marketing e Malote Ltda - - JR Petróleo Consultoria Ltda ME - - Vinhos Salton Sa Industria e Comercio - - SEARA ALIMENTOS LTDA - - Vigor Alimentos S/A - - Sirius Indústria e Comércio de Alimentos - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Promult Distribuidora e Comercio de Produtos de Higiene Ltda - - Rott Serviços Especializados Ltda ME - - Max Espress Transportes e Encomendas LTDA - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - LHC comércio e Representação Ltda - - KPMG Risk Advisory Services Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Comercial Elétrica P.j. Ltda - - Eletrica Neblina Ltda - - Hamilton Cardoso dos Santos e ous - - Homemade Alimentos Ltda - - Maria Anita Góis Leite - - Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A - - Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Ruston Alimentos Ltda - - RDS Industria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Bebidas Nova Geração Ltda - - Norte Salineira S/a Industria e Comércio Norsal - - Melo, Salomé e Ambrosio Advogados - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Master Commerce Industria e Comércio Atacadista de Alimentos - - M. Agostinho Comércio Ltda ME - - São Braz S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Adubos e Fertilizantes Boa Sorte - - VR Pimentel Scaglioni ME - - Banco Sofisa S/A - - Renato Passarin & Filhos Ltda - - Ecolab Química Ltda. - - LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Jet Maq Refrigeração Ltda ME - - TOP CESTAS DE ALIMENTOS LTDA - - Boa Vista Serviços S.A. - - Cadisa Industria e Comercio Ltda - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Vera Lucia das Candeias - - Fernanda Marani Pereira de Menezes - - Barantu Comércio de Eletrodomésticos Ltda Me - - British Gilbert Participações Eireli - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Goiásminas Indústria de Laticínios Ltda. - - Maira Malena Olavio Angelo - - Indústria e Comércio de Cereais Baldissera Ltda - - Companhia Ultragaz S/A - - Rodrigo Domingos - - Barantu Comercio de Eletrodomesticos Ltda Me - - Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda. - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda - - Doceira Campos do Jordão Ltda - - Triunfante Parana Alimentos Ltda - - Francisco Marcelo de Sousa - - Dauper Indústria e Comércio de Biscoitos - - Eva Aparecida de Assis Coelho - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - Tsrm Distribuidora Ltda - - Voe Soluções Em Logísticas Ltda Me - - Rebal Comercial Ltda - - Plena Alimentos Ltda. - - Elisangela Lima de Santana - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda - - Pastíficio Selmi Sa - - Carlos Roberto Galli - - TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A - - Maria Auxiliadora Costa de Oliveira - - BARRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Ismael Paes de Oliveira - - Francisco Marcelo de Sousa - - Rozanea Maria Rocha Lima - - Laise Maria da Silva Santos - - Fecularia Coli Ltda EPP - - R. de F. dos Santos Cruz Transportes - Me - - Hilda de Fátima Machado - - Banco Daycoval S/A - - Frulati Distribuidora de Hortifruti Ltda Epp - - Cristiane Moreira da Silva Zoccante - - Fátima Marques da Silva - - Francisco Marcelo de Sousa - - Adriana Calheiros dos Santos - - Natural - Óleos Vegetais e Alimentos Ltda - - Veronica Sabrina Silva França - - Vanilda Barbosa Vieira - - Dauper Industria e Comércio de Biscoitos S/A - - Auto Socorro Tambore Ltda – Me - - Maria Olendina Petry Flores - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Laticínios Bela Vista Ltda - - ARV Industria de Maquinas e Comercio Ltda - EPP - - Firmenich & Cia Ltda - - Rosa Augusta Avelas Florido ME - - ALMEIDA E ARAÚJO ADVOGADOS - - Fernanda Aparecida Caetano - - Ecobrasil Ind. e Com. de Embalagens Ltda. - - P S A Manzela Transportes Epp - - Ploky Alimentos - - Ricex Importação e Exportação Ltda. - - Clara e Gema Comércio de Ovos Ltda Me - - Vera Lucia Gregorio - - Ana Paula Maria da Silva - - Santos Dias Transportes de Cargas e Passageiros Ltda. Me - - Agreste Locadora de Veículos Ltda - - Maria Neusa Pereira Lopes de Sousa - - Caroline de Campos Moraes - - Mercearia e Padaria A Rainha da América Ldsa - - Romenia Ferreira Silva - - Jessica Emilene Silva de Souza - - Simone Rabelo de Souza Santos - - Aivazoglou Sociedade de Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - - Raimunda Ventura Costa - - Maria Zilda Santos da Silva - - Enxuto Supermercados Ltda - - Itambe Alimentos S/A - - Ivete Pereira de Oliveira da Silva - - Adilson da Silva Francisco - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - Lucineide Miranda dos Santos - - Raimundo Aprigio de Melo - - Dalmo Vieira Tavares Me - - Telma Gonzaga Santos de Carvalho - - Guacira Alimentos Ltda - - Werica Lara da Costa - - OI MÓVEL S/A - - TELEMAR NORTE LESTE S/A - - Eliane dos Santos Lacerda - - Márcia Fructuoso de Toledo e outros - Amanda Cristina Godoy - Sandra Reis Chaves - - Walquiria Leal Tornaciole - - Gessi Santos Ribeiro - - Silvana Aparecida de Melo Freitas - - Jaciene Alves dos Santos - - Erica Luzia da Silva - - Gisele Aparecida de Campos Sarmento Leite - - Norival Martins Pereira Junior e outros - Supermercado Coqueirão Ltda - Edenildes Maria Neves Cabral - - Marli Pereira Vieira Fieschi - - Jidinalva Vieira Barros - - Dilzene Silva de Souza - - Fridel Frigorifico Industrial Del Rey Ltda - - Francisca Joaquina do Espirito Santo - - Sindy Clarice Makiolka - - Joene Bueno Sales - - Renata Bim Sarmenho - - EQUIPO LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - - Carla de Cássia Santos Lima - - Edina Juliana da Veiga - - Rodrigo Sales - - Claudice Ferreira Romão Barroso - - Adriana Aparecida Giraldo - - Iraneide Alves de Lima Albuquerque - - Comercial Padre Braz Cubas - - Tatiana Costa Val - - Carlos André Souza de Oliveira - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - - Maria de Lourdes Germano de Lima - - Lucimar Barbosa de Oliveira - - José Donizetti Teixeira - - Wal Mart Brasil Ltda - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda - - Bompreço Bahia Supermercados Ltda - - Vwv Empilhadeiras Ltda Epp - - Patricia Kappaun Garcia Cortez - - COLEPAV AMBIENTAL LTDA - - Fabiana dos Santos Braga Rosa - - Ângela Maria de Barros Funchal e outros - Ângela Maria de Barros Funchal - Demerval Francisco de Oliveira - - Fazenda Pública Nacional - Seccional Santos/SP - - Cristiane de Oliveira - - Luana Mesquita Berri - - Divonete Ferreira Faria Florencio de Souza - - Claudia Dantas dos Santos, - - Ane Caroline do Nascimento - - Vera Lúcia Oliveira Souza - - Luana Vanessa Silva Reis - - Elinaide de Almeida Vilas-boas - - Deiselane Ferreira - - MARIA APARECIDA DA COSTA - - Raimundo Paulo Fernandes - - Clariant S/A - - Zaraplast S/A - - Aline Zaneti Moura - - Albertina Gomes de Oliveira - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Crislane Cavalcanti de Oliveira - - Maria Barreto de Andrade Silva - - Selma Batista da Silva - - Thais de Oliveira Bonatte - - Vanessa Leite de Almeida - - Patricia dos Santos de Souza - - Idenilde Ferreira França - - PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA - - CLAUDETE SAPUCCI - - Smarttour Agencia de Turismo Ltda - - Vanessa Gomes dos Santos Silvério - - Maria das Graças Rabello de Moraes - - Letícia Neves Cabral - - Jeniffer Hellen Fonseca Vitorio - - Maria Suelene Pereira da Silva e outros - Gerson Antonio de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Rosa de Lima Almeida Frois - - Supermercado Dubom Preço Ltda - - CLAUDETE SAPUCCI - - Eliana de Jesus Paulino Santos - Juliana Naville e outros - Emanuely Alves Gomes Lozzi - João Carlos Monteiro dos Santos - - Maristela de Jesus Alexandre - - Eva Simplicia de Jesus Silva - - Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - - Massa Falida de Econ Distribuição S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Maria Aparecida Baltazar da Silva - - Gabriella Garcia - - Maria Aparecida de Oliveira - - Robervania Nunes da Silva - - Paula Rodrigues de Lima - - Telma Regina de Amorim - - Telemar Norte Leste Sa - - Lucimara Faustino - - Geide Maria da Silva Bezerra - - Ester Brandão Sousa - - Roswilson Furino do Espírito Santo - - Letícia Neves Cabral - - Irene Rosa dos Santos Evangelista - - Helena de Jesus Vaz - - Claro S/A - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - Sindicato dos Trabalhadores Em Refeições de Sorocaba e Região – Sindirefeições Ts Sorocaba - - Regina Célia Franco - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Pottencial Seguradora SA - - Aline Nascimento Costa - - Dalvirene Xavier de Assis - - Vilma Ferreira da Silva - - Sendas Distribuidora S/A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Sirlene Tomaz Santana - - Marcos Gentil Marson - - Sindy Clarice Makiolka - - Eduardo Ferreira Teles - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - José Xavier dos Santos - - IVONE APARECIDA ALBINO - - Érica Aparecida da Silva - - Sindicato dos Empregados Em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio e Cozinhas de Industria de Curitiba - - Everton Carmello - - Carlos Henrique Bezerra da Silva - - Patricia Aparecida Lima da Silva - - Marcio Santos da Paz - - Localiza Rent A Acar Sa - - Maria Neusa de Almeida Carvalho - - Fernanda de Jesus Borges - - Emerson Ubeda Navarro - - Liana Paula Vidal Pacheco - - Jorge Alberto Rodrigues - - Jose Carlos Gomes dos Santos - - M.a. Daroz Eireli - - R. C. Daroz Eireli - Epp - - Daniel Mariano Luiz - - Williams dos Santos Fonseca - - Jabson Alexandre da Silva - - Jacicleia da Cruz Santos - - Eliete Thomaz - - José Sebastião Irmão - - Julieta Dantas da Silva - - Adalberto Tissei - - Luciana Aparecida da Silva - - Lana Thais Lopes de Souza - - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Elizete Maria Silva Caetano - - Esmeralda Macedo Marinho - - Roseli Maria da Conceição do Nasciemnto Braga - - Vicbag Brasil Comércio e Importação de Sacolas Ltda. - - Vinicius Delvechio Peretti - - Desentupidora Rio Bonito Ltda. Me - - Frigoestrela S/A - (Em Recuperação Judicial) - - Estrela Mercantil do Norte Ltda atual denominação de Etivaldo Gomes Filho - - Marcia Maria de Oliveira Silvério - - Renato Branco de Camargo - - Wilma Brilhante da Silva - - Marcelo Pereira Santana - - Liduina Alves Pereira - - Maria de Fatima Lino Gomes - - Maria Margarida Ferreira - - Joelma Viana da Silva - - Ana Maria Ferreira Bandeira - - Francisca Eliene Santos - - Rita de Cassia da Silva - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Andressa Gomes de Almeida - - Jeferson Silva dos Reis - - JOSÉ MOISÉS NETO - - Kelly Regina da Silva - - Veronica Avelino da Silva - - Alan Rogerio Cecato - - Maria Lúcia Pires da Silva - - Isabela Natalino Tomanik - - Marco Antonio Fragnam - - Zenilda Santos de Souza - - Cristiane Maria da Silva - - Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados - - Juliano Jesus dos Santos - - Ivanil da Silva Rezende - - Mireli Dias Cardoso - - Carlos Alexandre Zintil - - Rafaela Leticia Marques Lemos - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Ricardo Cipriano da Silva - - Mireli Dias Cardoso - - Rosimer Alves Menezes - - Matheus Ferreira da Silva - - Maria Isabel da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - Fabio Henrique Nacimento - - Milene Pereira da Silva - - Viviane Conde - - Maria Serlizangela Gonçalvez de Macedo Lacerda - - Silvia Regina Pacheco - - PRM Serviços e mão de obra especializada Eirelli EPP - - Vania Carneiro de Cerqueira - - ASPEM - Serviços de Apoio Administrativo Ltda. - - Maria Helena de Lima - - Matheus Ferreira da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - DISTRIBUIDORA RIO COTIA EIRELI (atual denominação de Armazém Nacional Comercio de Alimentos Ltda) - - Wanderleia Gonçalves de Meneses - - Maria Helena de Lima - - Iracema Pereira de Almeida - - Valdir Alves - - Maria Raimunda de Souza - - Ana Maria e Silva de Almeida - - Olinda Peters e outros - Diamantino Advogados Associados - - Valdir Alves - - Wanderlei Cassiano dos Santos, nome fantasia Keytt Brasileira - - Alexandra Alves Pereira - - Liliane Pereira dos Santos - - Maria Aparecida Ferraz Mingorance - - Terezinha Laide de Carvalho Niedoszetko - - Ana Lúcia Gomes de Melo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Susamar Regina Freitas dos Santos - Ângela Maria de Barros Funchal - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Maria do Carmo Elias Chaves de Sousa - - Marcilene da Silva Felisberto - - Maria das Graças Araujo da Silva - - MC Alimentos e Transporte Eireli-ME , atual denominação Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Majicplast Embalagens Ltda - - Maria de Fatima Candido Rios - - MUNICÍPIO DE SOROCABA - - Carlos Alexandre Zintil - - Lindalva Freire de Lima e outros - Ana lucia g de melo - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Helen Joice dos Santos Rodrigues - - Érika Diniz da Silva - - Cléria Pereira Batista - - Francisca Joaquina do Espitito Santo - - Maria Aparecida dos Santos gomes - - Edna Gonçalves da Silva - - Debora Pardinelli da Costa - - UNIAO FEDERAL-coordenação de cobrança e recuperação de cre´ito -CCOB, Nucleo de Execução Fiscal Trabalhlista -NEFT - - Sueli Vaz Rocha e outros - SINDICATO INTERM EMPREG VINC IND FAB MASSAS ALIMENT,M MACARRAO, BISCOITO, PAN ABAT BOVINOS, SUINOS,AVES LEVIN CARNES DE - C & S Suporte Administrativo Ltda. - - Fabricio Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Jaquelini Cassia Crema Ribas - - Ana Cristina Braga Santos - - Claudeny Inacio Rodrigues - - Antonio Ferreira de Bem - - Marcos Gentil Marson - - Thereza Costa Santos - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - edna juliana da veiga - - simone lima do santos - - Magno Bergamasco - - Maira Malena Olavio Angelo - - Itambé Alimentos Ltda - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - MC Alimentos e Tranporte Eireli-ME , anterior Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Maíra Malena Olávio Angelo - - Maria Inês Gonçalves da Cunha Moreira - - Paulo Correia de Oliveira - - Cirlene Aparecida Pereira de Souza - - Francisco Jocian da Silva - - Juliane da Silva Santos - - Ane Caroline do Nascimento - - Antônia Imaculada Lima Castro - - Alexandre Jorge Jacob Filho - - Aglailson Viana Morais - - Antonio Carlos Nascimento Machado - - Ricardo Barros de Sousa - - Luzia Alves de Souza - - Celia de Andrade Gomes - - Fvo – Brasília Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Maria Aparecida Ribeiro da Silva - - Telma Souza Santos - - Juliana Moreira Moura - - Thais Ferreira da Cruz - - DEIVID ANTONIO DE CASTRO - - Enio Breternitz Junior - - Mireli Dias Cardoso - - Eli Cristina de Souza - - Binho Transportes e Logistica Ltda - - Laticínios Nosso Ltda. - - Fabrício Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Edna Pinheiro dos Santos - - Tenda Atacado S/A - - Kpmg Assurance Services - - Alexandre do Carmo Gutierrez-ME - - Maria de Fatima Lopes da Costa - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda e outros - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - Franco Guimarães Sociedade de Advogados - - Maria Fernanda Franco Guimarães - - Alex Pegoretti - - Sueli Aparecida Rodrigues Silva de Almeida - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Antonio Valentim Monteiro - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda - - Renata Aparecida Santos - - AMERICA NET S.A. - - Sueli da Silva Mello Mendes Prestes - - Maria das Graças Portugal - - Letícia Marcondes Niero - - Andrea Eveli Soares Magnani - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Condomínio Horizontal Fechado Lago dos Cisnes - - Big Brand Alimentos Sa - - Cristovan Vidigal da Conceição Pinto - - Franjotti & Okidoi Advogados Associados - - Bsi Holding Ltda - - Jair Albuquerque da Silva - - TIM S/A - - Jurema Ferreira da Silva Biazzim - - Maria de Jesus Carvalho - - Maria Aparecida Calefe Pereira - - Luciana dos Santos Sabadin - - OI S.A. - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Siemens LTDA - - Marinelço dos Santos - - Cooperativa Agroindustrial Nova Alianca Ltda - - Solange Seixas Matias - - Edna dos Santos Marques da Silva - - Judith Fernandes de Souza - - Eduardo dos Santos Leite - - Cooperativa de Crédito e Economia Com Interacao Solidaria - Cresol Evolução - - Eziel Almeida de Aguiar - - Vilma Pereira da Silva - - Roselaine Jesus Vieira de Albuquerque - - John Andrews Marque - - LUCIANO LUIZ DA SILVA - - Manuela Almeida do Nascimento - - Ivonete Olinda da Silva - - CELIA RODRIGUES PEREIRA - - Adriana Matos Vieira - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Francisco das Chagas Rodrigues Costa - - Rosangela Carlos da Silva - - Vania Cunha Freire - - Moinho Romariz Ind e Com. Imp. e Exp. de Produtos Alimenticios Ltda - - Wilson Guimarães da Silva - - Zeneide de Carvalho Lemes - - Deivid Antonio de Castro - - Jla Industria e Comércio - - SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA. - - Lilia Santos Viana - - Aureni Batista da Silva e outros - Ciência ao administrador judicial da expedição do ofício de fls. 2644105/2644106 (EMIFOR), para impressão e encaminhamento, devendo instruir com as cópias necessárias, comprovando-se nos autos. - ADV: RENATA ARAÚJO DE LIMA (OAB 335847/SP), CINTHIA KELLY DONOLA (OAB 336428/SP), LEANDRO LIMA DA SILVA (OAB 337632/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 338232/SP), THALITA RIBEIRO MORI BAZZO (OAB 326366/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), RODRIGO MIRANDA VICENTE (OAB 328030/SP), RODRIGO MIRANDA VICENTE (OAB 328030/SP), LUCAS BRASILIANO DA SILVA (OAB 330299/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), MATHEUS ERENO 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3. Processo 07401492720208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740149-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA PEIXOTO SILVEIRA MARTINS ARANTES, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO EXECUTADO: BANDEIRA E RIBEIRO - BANHO E TOSA LTDA - ME DECISÃO Diante do esclarecimento feito pela parte exequente no ID 238708822, expeça-se o mandado determinado na decisão de ID 235811532 apenas para o endereço grafado em negrito, dispensado o endereço constante na procuração de ID 103167257. A parte executada, quando se habilitou nos autos, acostou procuração de ID 103167257 indicando o CNPJ 06.932.788/0001-50 e o endereço na CCSW 1 Lote 4 Bloco B, Loja 04, Sudoeste em Brasília, e não o endereço na CLS 115. Sendo assim, eventual constrição patrimonial a ser efetivada no CNPJ agora indicado (04.186.564/0001-11), somente será possível mediante incidente para reconhecimento de grupo econômico, salvo se a parte comprovar que o caso seria de sucessão empresarial, caso em que a substituição no polo passivo seria de pleno direito. Por isso, indefiro o pedido de consulta de ativos financeiros. Aguarde-se a diligência ora determinada. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
4. Processo 10049340820158260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004934-08.2015.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Coroa Indústria e Comércio S.A. - - Big Brand Brasil S.A. - - ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. - - Savon Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. - - Palatte Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Elasa Elo Fornecimento de Alimentação Macaé Ltda - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - Axé Participações Societárias Ltda. - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - GUAÇU IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA - - Lucia Marina Siqueira Bueno - - COLORADO IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO - - EDISON DONIZETE BENETTE - - EMILIO MAIOLI BUENO - - Simon Bolivar da Silveira Bueno Filho - - Berenice Siqueira da Silveira Bueno - Adnan Abdel Kader Salem - I&M Papéis e Embalagens Ltda. - - Coradini Alimentos Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - SLC ALIMENTOS LTDA. - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Usinas Reunidas Seresta S/A - - Banco Bradesco S/A - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Guimarães Filhos e Cia Ltda - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Docile Alimentos Ltda - - Givaudan do Brasil Ltda - - Indústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda - - Jose Luis Dias da Silva - - Raizen Energia S/A - - Silvia Araujo da Silva Lebanio - - alex José da Silva - - Nova Campinas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Empresa Renato Passarin & Filhos Ltda - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Park comércio de Gás Ltda ME - - VCT Brasil Importação e Exportação Ltda - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Bimbo do brasil Ltda - - Romanato Alimentos LTDA - - Odebrecht Comércio e Industria de Café - - TENDA ATACADO LTDA. - - Quimicamtex Ltda - - HERSHEY DO BRASIL LTDA - - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - RBG Comércio de Alimentos Ltda EPP - - Kmbra Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda ME - - Lidia Pereira da Silva Leão - - Masterboi Ltda - - Suassuna Guedes e Costa e Silva Advogados Associados - - Gislaine de Jesus de Souza - - MPA Sena Serviços de Informática Eirele ME - - Laudo Firmino de Toledo - - Valter Candido Junior - - Arrozeira Bom Jesus Ltda - - Atacadista São Paulo Comercio e Importação Ltda. - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Maira Malena Olavio Angelo - - Polivan Transportes Ltda ME - - Godiva Alimentos Ltda - - Casa Flora Ltda - - La Food Industry Ltda - - Master Distribuidora de Alimentos Ltda - - Jean Carlos Pereira Nunes ME - - Bamaq Comercio de Balanças e Maquinas Ltda - - Nayara Marinho Rangel - - Gisele Dias Garcia - - I & M Papeis e Embalagens Ltda - - Moinhos Cruzeiro do Sul S/A - - AME Ambulatório de Especialidades Médicas - - Padaria e Confeitaria Saltinhense Ltda - - Mundial Quimica do Brasil Ltda - - GD7 Distribuidora de Alimentos Ltda - - MWN Comércio de Alimentos Ltda (Super Lagoa) - - Edgar Megaine Cavazzana ME - - BANCO SAFRA S/A - - 3m do Brasil Ltda - - Sustentare Produtos Alimentícios Ltda e Outros - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Comercial de Alimentos Irmãos Alves Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Homemade Alimentos Ltda - - Symrise Aromas e Fragrâncias Ltda - - ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Refinaria Nacional de Sal - - Genilda Martins Ferreira - - Alimentos Wilson Ltda - - Arbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Gabriela Viola Frare - - Diogo Tessari - - Sandro Cabral de Barros ME - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Mult Beef Comercial Ltda - Epp - - Raquel Santos Pinheiro - - Tiago Henrique Costa da Silva - - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - COCIPA - - JL Budoia Panifocadora Ltda - - Bunge Alimentos S A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Nestlé Brasil Ltda. - - BVM Serviços de Marketing e Malote Ltda - - JR Petróleo Consultoria Ltda ME - - Vinhos Salton Sa Industria e Comercio - - SEARA ALIMENTOS LTDA - - Vigor Alimentos S/A - - Sirius Indústria e Comércio de Alimentos - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Promult Distribuidora e Comercio de Produtos de Higiene Ltda - - Rott Serviços Especializados Ltda ME - - Max Espress Transportes e Encomendas LTDA - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - LHC comércio e Representação Ltda - - KPMG Risk Advisory Services Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Comercial Elétrica P.j. Ltda - - Eletrica Neblina Ltda - - Hamilton Cardoso dos Santos e ous - - Homemade Alimentos Ltda - - Maria Anita Góis Leite - - Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A - - Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Ruston Alimentos Ltda - - RDS Industria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Bebidas Nova Geração Ltda - - Norte Salineira S/a Industria e Comércio Norsal - - Melo, Salomé e Ambrosio Advogados - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Master Commerce Industria e Comércio Atacadista de Alimentos - - M. Agostinho Comércio Ltda ME - - São Braz S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Adubos e Fertilizantes Boa Sorte - - VR Pimentel Scaglioni ME - - Banco Sofisa S/A - - Renato Passarin & Filhos Ltda - - Ecolab Química Ltda. - - LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Jet Maq Refrigeração Ltda ME - - TOP CESTAS DE ALIMENTOS LTDA - - Boa Vista Serviços S.A. - - Cadisa Industria e Comercio Ltda - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Vera Lucia das Candeias - - Fernanda Marani Pereira de Menezes - - Barantu Comércio de Eletrodomésticos Ltda Me - - British Gilbert Participações Eireli - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Goiásminas Indústria de Laticínios Ltda. - - Maira Malena Olavio Angelo - - Indústria e Comércio de Cereais Baldissera Ltda - - Companhia Ultragaz S/A - - Rodrigo Domingos - - Barantu Comercio de Eletrodomesticos Ltda Me - - Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda. - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda - - Doceira Campos do Jordão Ltda - - Triunfante Parana Alimentos Ltda - - Francisco Marcelo de Sousa - - Dauper Indústria e Comércio de Biscoitos - - Eva Aparecida de Assis Coelho - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - Tsrm Distribuidora Ltda - - Voe Soluções Em Logísticas Ltda Me - - Rebal Comercial Ltda - - Plena Alimentos Ltda. - - Elisangela Lima de Santana - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda - - Pastíficio Selmi Sa - - Carlos Roberto Galli - - TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A - - Maria Auxiliadora Costa de Oliveira - - BARRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Ismael Paes de Oliveira - - Francisco Marcelo de Sousa - - Rozanea Maria Rocha Lima - - Laise Maria da Silva Santos - - Fecularia Coli Ltda EPP - - R. de F. dos Santos Cruz Transportes - Me - - Hilda de Fátima Machado - - Banco Daycoval S/A - - Frulati Distribuidora de Hortifruti Ltda Epp - - Cristiane Moreira da Silva Zoccante - - Fátima Marques da Silva - - Francisco Marcelo de Sousa - - Adriana Calheiros dos Santos - - Natural - Óleos Vegetais e Alimentos Ltda - - Veronica Sabrina Silva França - - Vanilda Barbosa Vieira - - Dauper Industria e Comércio de Biscoitos S/A - - Auto Socorro Tambore Ltda – Me - - Maria Olendina Petry Flores - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Laticínios Bela Vista Ltda - - ARV Industria de Maquinas e Comercio Ltda - EPP - - Firmenich & Cia Ltda - - Rosa Augusta Avelas Florido ME - - ALMEIDA E ARAÚJO ADVOGADOS - - Fernanda Aparecida Caetano - - Ecobrasil Ind. e Com. de Embalagens Ltda. - - P S A Manzela Transportes Epp - - Ploky Alimentos - - Ricex Importação e Exportação Ltda. - - Clara e Gema Comércio de Ovos Ltda Me - - Vera Lucia Gregorio - - Ana Paula Maria da Silva - - Santos Dias Transportes de Cargas e Passageiros Ltda. Me - - Agreste Locadora de Veículos Ltda - - Maria Neusa Pereira Lopes de Sousa - - Caroline de Campos Moraes - - Mercearia e Padaria A Rainha da América Ldsa - - Romenia Ferreira Silva - - Jessica Emilene Silva de Souza - - Simone Rabelo de Souza Santos - - Aivazoglou Sociedade de Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - - Raimunda Ventura Costa - - Maria Zilda Santos da Silva - - Enxuto Supermercados Ltda - - Itambe Alimentos S/A - - Ivete Pereira de Oliveira da Silva - - Adilson da Silva Francisco - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - Lucineide Miranda dos Santos - - Raimundo Aprigio de Melo - - Dalmo Vieira Tavares Me - - Telma Gonzaga Santos de Carvalho - - Guacira Alimentos Ltda - - Werica Lara da Costa - - OI MÓVEL S/A - - TELEMAR NORTE LESTE S/A - - Eliane dos Santos Lacerda - - Márcia Fructuoso de Toledo e outros - Amanda Cristina Godoy - Sandra Reis Chaves - - Walquiria Leal Tornaciole - - Gessi Santos Ribeiro - - Silvana Aparecida de Melo Freitas - - Jaciene Alves dos Santos - - Erica Luzia da Silva - - Gisele Aparecida de Campos Sarmento Leite - - Norival Martins Pereira Junior e outros - Supermercado Coqueirão Ltda - Edenildes Maria Neves Cabral - - Marli Pereira Vieira Fieschi - - Jidinalva Vieira Barros - - Dilzene Silva de Souza - - Fridel Frigorifico Industrial Del Rey Ltda - - Francisca Joaquina do Espirito Santo - - Sindy Clarice Makiolka - - Joene Bueno Sales - - Renata Bim Sarmenho - - EQUIPO LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - - Carla de Cássia Santos Lima - - Edina Juliana da Veiga - - Rodrigo Sales - - Claudice Ferreira Romão Barroso - - Adriana Aparecida Giraldo - - Iraneide Alves de Lima Albuquerque - - Comercial Padre Braz Cubas - - Tatiana Costa Val - - Carlos André Souza de Oliveira - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - - Maria de Lourdes Germano de Lima - - Lucimar Barbosa de Oliveira - - José Donizetti Teixeira - - Wal Mart Brasil Ltda - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda - - Bompreço Bahia Supermercados Ltda - - Vwv Empilhadeiras Ltda Epp - - Patricia Kappaun Garcia Cortez - - COLEPAV AMBIENTAL LTDA - - Fabiana dos Santos Braga Rosa - - Ângela Maria de Barros Funchal e outros - Ângela Maria de Barros Funchal - Demerval Francisco de Oliveira - - Fazenda Pública Nacional - Seccional Santos/SP - - Cristiane de Oliveira - - Luana Mesquita Berri - - Divonete Ferreira Faria Florencio de Souza - - Claudia Dantas dos Santos, - - Ane Caroline do Nascimento - - Vera Lúcia Oliveira Souza - - Luana Vanessa Silva Reis - - Elinaide de Almeida Vilas-boas - - Deiselane Ferreira - - MARIA APARECIDA DA COSTA - - Raimundo Paulo Fernandes - - Clariant S/A - - Zaraplast S/A - - Aline Zaneti Moura - - Albertina Gomes de Oliveira - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Crislane Cavalcanti de Oliveira - - Maria Barreto de Andrade Silva - - Selma Batista da Silva - - Thais de Oliveira Bonatte - - Vanessa Leite de Almeida - - Patricia dos Santos de Souza - - Idenilde Ferreira França - - PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA - - CLAUDETE SAPUCCI - - Smarttour Agencia de Turismo Ltda - - Vanessa Gomes dos Santos Silvério - - Maria das Graças Rabello de Moraes - - Letícia Neves Cabral - - Jeniffer Hellen Fonseca Vitorio - - Maria Suelene Pereira da Silva e outros - Gerson Antonio de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Rosa de Lima Almeida Frois - - Supermercado Dubom Preço Ltda - - CLAUDETE SAPUCCI - - Eliana de Jesus Paulino Santos - Juliana Naville e outros - Emanuely Alves Gomes Lozzi - João Carlos Monteiro dos Santos - - Maristela de Jesus Alexandre - - Eva Simplicia de Jesus Silva - - Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - - Massa Falida de Econ Distribuição S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Maria Aparecida Baltazar da Silva - - Gabriella Garcia - - Maria Aparecida de Oliveira - - Robervania Nunes da Silva - - Paula Rodrigues de Lima - - Telma Regina de Amorim - - Telemar Norte Leste Sa - - Lucimara Faustino - - Geide Maria da Silva Bezerra - - Ester Brandão Sousa - - Roswilson Furino do Espírito Santo - - Letícia Neves Cabral - - Irene Rosa dos Santos Evangelista - - Helena de Jesus Vaz - - Claro S/A - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - Sindicato dos Trabalhadores Em Refeições de Sorocaba e Região – Sindirefeições Ts Sorocaba - - Regina Célia Franco - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Pottencial Seguradora SA - - Aline Nascimento Costa - - Dalvirene Xavier de Assis - - Vilma Ferreira da Silva - - Sendas Distribuidora S/A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Sirlene Tomaz Santana - - Marcos Gentil Marson - - Sindy Clarice Makiolka - - Eduardo Ferreira Teles - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - José Xavier dos Santos - - IVONE APARECIDA ALBINO - - Érica Aparecida da Silva - - Sindicato dos Empregados Em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio e Cozinhas de Industria de Curitiba - - Everton Carmello - - Carlos Henrique Bezerra da Silva - - Patricia Aparecida Lima da Silva - - Marcio Santos da Paz - - Localiza Rent A Acar Sa - - Maria Neusa de Almeida Carvalho - - Fernanda de Jesus Borges - - Emerson Ubeda Navarro - - Liana Paula Vidal Pacheco - - Jorge Alberto Rodrigues - - Jose Carlos Gomes dos Santos - - M.a. Daroz Eireli - - R. C. Daroz Eireli - Epp - - Daniel Mariano Luiz - - Williams dos Santos Fonseca - - Jabson Alexandre da Silva - - Jacicleia da Cruz Santos - - Eliete Thomaz - - José Sebastião Irmão - - Julieta Dantas da Silva - - Adalberto Tissei - - Luciana Aparecida da Silva - - Lana Thais Lopes de Souza - - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Elizete Maria Silva Caetano - - Esmeralda Macedo Marinho - - Roseli Maria da Conceição do Nasciemnto Braga - - Vicbag Brasil Comércio e Importação de Sacolas Ltda. - - Vinicius Delvechio Peretti - - Desentupidora Rio Bonito Ltda. Me - - Frigoestrela S/A - (Em Recuperação Judicial) - - Estrela Mercantil do Norte Ltda atual denominação de Etivaldo Gomes Filho - - Marcia Maria de Oliveira Silvério - - Renato Branco de Camargo - - Wilma Brilhante da Silva - - Marcelo Pereira Santana - - Liduina Alves Pereira - - Maria de Fatima Lino Gomes - - Maria Margarida Ferreira - - Joelma Viana da Silva - - Ana Maria Ferreira Bandeira - - Francisca Eliene Santos - - Rita de Cassia da Silva - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Andressa Gomes de Almeida - - Jeferson Silva dos Reis - - JOSÉ MOISÉS NETO - - Kelly Regina da Silva - - Veronica Avelino da Silva - - Alan Rogerio Cecato - - Maria Lúcia Pires da Silva - - Isabela Natalino Tomanik - - Marco Antonio Fragnam - - Zenilda Santos de Souza - - Cristiane Maria da Silva - - Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados - - Juliano Jesus dos Santos - - Ivanil da Silva Rezende - - Mireli Dias Cardoso - - Carlos Alexandre Zintil - - Rafaela Leticia Marques Lemos - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Ricardo Cipriano da Silva - - Mireli Dias Cardoso - - Rosimer Alves Menezes - - Matheus Ferreira da Silva - - Maria Isabel da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - Fabio Henrique Nacimento - - Milene Pereira da Silva - - Viviane Conde - - Maria Serlizangela Gonçalvez de Macedo Lacerda - - Silvia Regina Pacheco - - PRM Serviços e mão de obra especializada Eirelli EPP - - Vania Carneiro de Cerqueira - - ASPEM - Serviços de Apoio Administrativo Ltda. - - Maria Helena de Lima - - Matheus Ferreira da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - DISTRIBUIDORA RIO COTIA EIRELI (atual denominação de Armazém Nacional Comercio de Alimentos Ltda) - - Wanderleia Gonçalves de Meneses - - Maria Helena de Lima - - Iracema Pereira de Almeida - - Valdir Alves - - Maria Raimunda de Souza - - Ana Maria e Silva de Almeida - - Olinda Peters e outros - Diamantino Advogados Associados - - Valdir Alves - - Wanderlei Cassiano dos Santos, nome fantasia Keytt Brasileira - - Alexandra Alves Pereira - - Liliane Pereira dos Santos - - Maria Aparecida Ferraz Mingorance - - Terezinha Laide de Carvalho Niedoszetko - - Ana Lúcia Gomes de Melo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Susamar Regina Freitas dos Santos - Ângela Maria de Barros Funchal - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Maria do Carmo Elias Chaves de Sousa - - Marcilene da Silva Felisberto - - Maria das Graças Araujo da Silva - - MC Alimentos e Transporte Eireli-ME , atual denominação Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Majicplast Embalagens Ltda - - Maria de Fatima Candido Rios - - MUNICÍPIO DE SOROCABA - - Carlos Alexandre Zintil - - Lindalva Freire de Lima e outros - Ana lucia g de melo - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Helen Joice dos Santos Rodrigues - - Érika Diniz da Silva - - Cléria Pereira Batista - - Francisca Joaquina do Espitito Santo - - Maria Aparecida dos Santos gomes - - Edna Gonçalves da Silva - - Debora Pardinelli da Costa - - UNIAO FEDERAL-coordenação de cobrança e recuperação de cre´ito -CCOB, Nucleo de Execução Fiscal Trabalhlista -NEFT - - Sueli Vaz Rocha e outros - SINDICATO INTERM EMPREG VINC IND FAB MASSAS ALIMENT,M MACARRAO, BISCOITO, PAN ABAT BOVINOS, SUINOS,AVES LEVIN CARNES DE - C & S Suporte Administrativo Ltda. - - Fabricio Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Jaquelini Cassia Crema Ribas - - Ana Cristina Braga Santos - - Claudeny Inacio Rodrigues - - Antonio Ferreira de Bem - - Marcos Gentil Marson - - Thereza Costa Santos - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - edna juliana da veiga - - simone lima do santos - - Magno Bergamasco - - Maira Malena Olavio Angelo - - Itambé Alimentos Ltda - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - MC Alimentos e Tranporte Eireli-ME , anterior Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Maíra Malena Olávio Angelo - - Maria Inês Gonçalves da Cunha Moreira - - Paulo Correia de Oliveira - - Cirlene Aparecida Pereira de Souza - - Francisco Jocian da Silva - - Juliane da Silva Santos - - Ane Caroline do Nascimento - - Antônia Imaculada Lima Castro - - Alexandre Jorge Jacob Filho - - Aglailson Viana Morais - - Antonio Carlos Nascimento Machado - - Ricardo Barros de Sousa - - Luzia Alves de Souza - - Celia de Andrade Gomes - - Fvo – Brasília Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Maria Aparecida Ribeiro da Silva - - Telma Souza Santos - - Juliana Moreira Moura - - Thais Ferreira da Cruz - - DEIVID ANTONIO DE CASTRO - - Enio Breternitz Junior - - Mireli Dias Cardoso - - Eli Cristina de Souza - - Binho Transportes e Logistica Ltda - - Laticínios Nosso Ltda. - - Fabrício Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Edna Pinheiro dos Santos - - Tenda Atacado S/A - - Kpmg Assurance Services - - Alexandre do Carmo Gutierrez-ME - - Maria de Fatima Lopes da Costa - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda e outros - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - Franco Guimarães Sociedade de Advogados - - Maria Fernanda Franco Guimarães - - Alex Pegoretti - - Sueli Aparecida Rodrigues Silva de Almeida - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Antonio Valentim Monteiro - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda - - Renata Aparecida Santos - - AMERICA NET S.A. - - Sueli da Silva Mello Mendes Prestes - - Maria das Graças Portugal - - Letícia Marcondes Niero - - Andrea Eveli Soares Magnani - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Condomínio Horizontal Fechado Lago dos Cisnes - - Big Brand Alimentos Sa - - Cristovan Vidigal da Conceição Pinto - - Franjotti & Okidoi Advogados Associados - - Bsi Holding Ltda - - Jair Albuquerque da Silva - - TIM S/A - - Jurema Ferreira da Silva Biazzim - - Maria de Jesus Carvalho - - Maria Aparecida Calefe Pereira - - Luciana dos Santos Sabadin - - OI S.A. - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Siemens LTDA - - Marinelço dos Santos - - Cooperativa Agroindustrial Nova Alianca Ltda - - Solange Seixas Matias - - Edna dos Santos Marques da Silva - - Judith Fernandes de Souza - - Eduardo dos Santos Leite - - Cooperativa de Crédito e Economia Com Interacao Solidaria - Cresol Evolução - - Eziel Almeida de Aguiar - - Vilma Pereira da Silva - - Roselaine Jesus Vieira de Albuquerque - - John Andrews Marque - - LUCIANO LUIZ DA SILVA - - Manuela Almeida do Nascimento - - Ivonete Olinda da Silva - - CELIA RODRIGUES PEREIRA - - Adriana Matos Vieira - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Francisco das Chagas Rodrigues Costa - - Rosangela Carlos da Silva - - Vania Cunha Freire - - Moinho Romariz Ind e Com. Imp. e Exp. de Produtos Alimenticios Ltda - - Wilson Guimarães da Silva - - Zeneide de Carvalho Lemes - - Deivid Antonio de Castro - - Jla Industria e Comércio - - SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA. - - Lilia Santos Viana - - Aureni Batista da Silva e outros - Vistos. Trata-se de manifestação do d. administrador judicial. Passo a decidir os pedidos pendentes, bem como os que foram por ele formulados. 1.Fls. 42079: acolho a manifestação do administrador judicial e, com os fundamentos por ele explanados, que ora adoto como razão de decidir, DETERMINO a intimação de BS FACTORING para que se manifeste sobre o ora alegado, no prazo de 05 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos conclusos para decisão acerca do requerimento do administrador judicial. 2. Fls. 42026: trata-se de ofício encaminhado pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, solicitando o pagamento de contribuições previdenciárias e custas processuais. INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que compete à União habilitar seu crédito, nos termos do artigo 7º-A da Lei de Falências. Comunique-se o Juízo oficiante. 3. Fls. 42039: trata-se de pedido de reserva de honorários. Como bem salientado pelo administrador judicial, o pedido não deve ser deferido, uma vez que os créditos arrolados na Lista de Credores limitam-se aos credores titulares do respectivo crédito. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado por JENIFER HELEN FONSECA VITÓRIO. 4. Fls. 42170: ciente quanto à remessa de valores. 5. Fls. 42176 e fls. 42178: trata-se de pedidos de penhora no rosto dos autos. O pedido deve ser INDEFERIDO, uma vez que os créditos devem ser objeto de impugnação de crédito. Comunique-se os Juízos oficiantes. 6. F42935: John Andres Marques alega que enviou email ao administrador judicial por duas vezes. Constata-se pelo alegado pelo AJ que o email utilizado pelo peticionário está errado informando o correto. Observe-se. 7. Fls. 43029: ciente, observando-se que a questão já foi resolvida com a apresentação da lista do administrador judicial nos autos. 8. Fls. 13033: trata-se de informação da UPEFAZ de que enviou numerário ao Juízo da Falência, porém o mesmo não foi localizado. Posto isso, acolho o pedido do AJ para que se oficie à UPEFAZ para remessa do numerário (Autos 0421209-35.1999.8.26.0053). 9. Fls.43037: ante as razões expostas, DETERMINO a intimação da patrona MARIA FERNANDA GUIMARÃES, bem como do grupo falido para que esclareçam o motivo do não cumprimento da decisão de fls. 3318/3320 dos autos 0417625-91.1998.8.26.0053, bem como apresentem todos os documentos e informações referentes a aquele feito. 10. Fls. 43.052: ante as razões expostas, que ora acolho, oficie-se ao BANCO DO BRASIL, nos termos requeridos. 11. Fls. 43055: oficie-se ao BANCO DO BRASIL para que informe o número da conta judicial que gerou a transferência de valores, por meio do ID 081020000148371228. 12. Oficie-se ao TRT 7ª Região (processo 0000730-76.5.07.0030) informando que foi decretada a falência da ERJ. 13. Fls. 43067: ciente. 14. Fls. 43266: constata-se que a credora enviou os documentos a email incorreto tendo o AJ informado o email correto. 15. Fls. 43285: o pedido deve ser formulado, nos termos do CG 219/2018. 16. Fls. 43336: oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos requeridos (fls. 43903). 17. Fls. 43341: ciente. 18. Fls. 43358: ciente. 19. Fls. 43361: ante a constatação de que o numerário não se encontra nos autos da falência, oficie-se ao Juízo da UPEFAZ (autos 0406122-15.1994.8.26.0053) para que proceda à remessa a este Juízo do valor integral do crédito de BS Factoring (28;16% do crédito de Regina Carneiro), uma vez que se trata de cessão de crédito realizada pela ERJ após o pedido de recuperação judicial. 20. Fls. 43364: ciente. 21. Cumprimento do artigo 7º da LF: aguarde-se o trânsito em julgado do REsp. 22. Fls. 43407: reitere-se o ofício ao Banco do Brasil para que proceda ao cumprimento da decisão de fls. 43407, com brevidade. 23. Fls. 43415: a retificação do crédito depende da apresentação de impugnação nos termos do CG 219/2019. 24. Fls. 43425: a petição foi protocolado em processo errado. Desentranhe-se devendo o interessado promover a remessa ao processo correto. 25. Fls. 43445, 43448, 43470, 43476, 43488, 43489, 43490, 43507, 4312 e 43688: devem os credores formular seus pedidos em sede de impugnação de crédito, nos termos do CG 218/2019. 26. Leilão: foi comunicado o resultado do leilão dos lotes de bens descritos às fls. 43912. Consoante o valor pago pela arrematação dos bens, homologo a arrematação. Expeça-se carta de arrematação autorizando os arrematantes tomar posse dos bens por eles arrematados, mediante termo de entrega. 27. Fls. 43517/43526: desentranhe-se procedendo-se a abertura de incidente de classificação de crédito. 28. Fls. 43527 e ss.: intime-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEIÇÕES DE SOROCABA E REGIÃO SINDIREFEIÇÕES TS SOROCABA para que apresente impugnação ao crédito, nos termos do CG 2018/2019, indicando quais credores já receberam, para que haja a respectiva baixa, bem como quais pretendem alteração de valor. 29. Fls. 43554 e ss.: por ora, manifeste-se a BS FACTORING sobre o alegado e requerido pelo administrador judicial. 30. Fls. 4308 e ss.: oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande ( autos 0815210-55.2017.8.12.0001) informando que o credor deverá providenciar a devida habilitação do seu crédito, nos termos do CG 218/2019, bem como que não perspectiva de pagamento. 31. Fls.43612 e ss: oficie-se à UPEFAZ (Capital), autos 0816505-60.1989.8.26.0053, solicitando comprovante de remessa do numerário ao Juízo falimentar. 32. Fls. 43686 e ss.: intime-se EMIFOR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. para que se manifeste sobre o alegado pelo administrador judicial, no prazo de 05 dias. 33. Proposta de honorários: ciente da contratação da empresa de acompanhamento de precatórios acolhendo o valor indicado para sua remuneração. Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP), TACIANE FREITAS ROELA (OAB 203168/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP), INALDO DA SILVA SANTANA (OAB 325401/SP), ANDRÉA MARIA LOUSADA TIRABASSI MOURO (OAB 276664/SP), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB 325301/SP), RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB 325301/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO (OAB 325640/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), PRISCILA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB 276126/SP), JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (OAB 267890/SP), JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (OAB 267890/SP), WILSON PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP), CRISTIANE PÂMELA MANOEL (OAB 272846/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), VALQUIRIA APARECIDA DE MIRANDA (OAB 271875/SP), JOAO BATISTA ROSA (OAB 124590/SP), 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5. Processo 10049340820158260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004934-08.2015.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Coroa Indústria e Comércio S.A. - - Big Brand Brasil S.A. - - ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. - - Savon Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. - - Palatte Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Elasa Elo Fornecimento de Alimentação Macaé Ltda - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - Axé Participações Societárias Ltda. - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - GUAÇU IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA - - Lucia Marina Siqueira Bueno - - COLORADO IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO - - EDISON DONIZETE BENETTE - - EMILIO MAIOLI BUENO - - Simon Bolivar da Silveira Bueno Filho - - Berenice Siqueira da Silveira Bueno - Adnan Abdel Kader Salem - I&M Papéis e Embalagens Ltda. - - Coradini Alimentos Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - SLC ALIMENTOS LTDA. - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Usinas Reunidas Seresta S/A - - Banco Bradesco S/A - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Guimarães Filhos e Cia Ltda - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Docile Alimentos Ltda - - Givaudan do Brasil Ltda - - Indústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda - - Jose Luis Dias da Silva - - Raizen Energia S/A - - Silvia Araujo da Silva Lebanio - - alex José da Silva - - Nova Campinas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Empresa Renato Passarin & Filhos Ltda - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Park comércio de Gás Ltda ME - - VCT Brasil Importação e Exportação Ltda - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Bimbo do brasil Ltda - - Romanato Alimentos LTDA - - Odebrecht Comércio e Industria de Café - - TENDA ATACADO LTDA. - - Quimicamtex Ltda - - HERSHEY DO BRASIL LTDA - - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - RBG Comércio de Alimentos Ltda EPP - - Kmbra Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda ME - - Lidia Pereira da Silva Leão - - Masterboi Ltda - - Suassuna Guedes e Costa e Silva Advogados Associados - - Gislaine de Jesus de Souza - - MPA Sena Serviços de Informática Eirele ME - - Laudo Firmino de Toledo - - Valter Candido Junior - - Arrozeira Bom Jesus Ltda - - Atacadista São Paulo Comercio e Importação Ltda. - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Maira Malena Olavio Angelo - - Polivan Transportes Ltda ME - - Godiva Alimentos Ltda - - Casa Flora Ltda - - La Food Industry Ltda - - Master Distribuidora de Alimentos Ltda - - Jean Carlos Pereira Nunes ME - - Bamaq Comercio de Balanças e Maquinas Ltda - - Nayara Marinho Rangel - - Gisele Dias Garcia - - I & M Papeis e Embalagens Ltda - - Moinhos Cruzeiro do Sul S/A - - AME Ambulatório de Especialidades Médicas - - Padaria e Confeitaria Saltinhense Ltda - - Mundial Quimica do Brasil Ltda - - GD7 Distribuidora de Alimentos Ltda - - MWN Comércio de Alimentos Ltda (Super Lagoa) - - Edgar Megaine Cavazzana ME - - BANCO SAFRA S/A - - 3m do Brasil Ltda - - Sustentare Produtos Alimentícios Ltda e Outros - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Comercial de Alimentos Irmãos Alves Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Homemade Alimentos Ltda - - Symrise Aromas e Fragrâncias Ltda - - ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Refinaria Nacional de Sal - - Genilda Martins Ferreira - - Alimentos Wilson Ltda - - Arbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Gabriela Viola Frare - - Diogo Tessari - - Sandro Cabral de Barros ME - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Mult Beef Comercial Ltda - Epp - - Raquel Santos Pinheiro - - Tiago Henrique Costa da Silva - - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - COCIPA - - JL Budoia Panifocadora Ltda - - Bunge Alimentos S A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Nestlé Brasil Ltda. - - BVM Serviços de Marketing e Malote Ltda - - JR Petróleo Consultoria Ltda ME - - Vinhos Salton Sa Industria e Comercio - - SEARA ALIMENTOS LTDA - - Vigor Alimentos S/A - - Sirius Indústria e Comércio de Alimentos - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Promult Distribuidora e Comercio de Produtos de Higiene Ltda - - Rott Serviços Especializados Ltda ME - - Max Espress Transportes e Encomendas LTDA - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - LHC comércio e Representação Ltda - - KPMG Risk Advisory Services Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Comercial Elétrica P.j. Ltda - - Eletrica Neblina Ltda - - Hamilton Cardoso dos Santos e ous - - Homemade Alimentos Ltda - - Maria Anita Góis Leite - - Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A - - Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Ruston Alimentos Ltda - - RDS Industria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Bebidas Nova Geração Ltda - - Norte Salineira S/a Industria e Comércio Norsal - - Melo, Salomé e Ambrosio Advogados - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Master Commerce Industria e Comércio Atacadista de Alimentos - - M. Agostinho Comércio Ltda ME - - São Braz S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Adubos e Fertilizantes Boa Sorte - - VR Pimentel Scaglioni ME - - Banco Sofisa S/A - - Renato Passarin & Filhos Ltda - - Ecolab Química Ltda. - - LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Jet Maq Refrigeração Ltda ME - - TOP CESTAS DE ALIMENTOS LTDA - - Boa Vista Serviços S.A. - - Cadisa Industria e Comercio Ltda - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Vera Lucia das Candeias - - Fernanda Marani Pereira de Menezes - - Barantu Comércio de Eletrodomésticos Ltda Me - - British Gilbert Participações Eireli - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Goiásminas Indústria de Laticínios Ltda. - - Maira Malena Olavio Angelo - - Indústria e Comércio de Cereais Baldissera Ltda - - Companhia Ultragaz S/A - - Rodrigo Domingos - - Barantu Comercio de Eletrodomesticos Ltda Me - - Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda. - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda - - Doceira Campos do Jordão Ltda - - Triunfante Parana Alimentos Ltda - - Francisco Marcelo de Sousa - - Dauper Indústria e Comércio de Biscoitos - - Eva Aparecida de Assis Coelho - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - Tsrm Distribuidora Ltda - - Voe Soluções Em Logísticas Ltda Me - - Rebal Comercial Ltda - - Plena Alimentos Ltda. - - Elisangela Lima de Santana - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda - - Pastíficio Selmi Sa - - Carlos Roberto Galli - - TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A - - Maria Auxiliadora Costa de Oliveira - - BARRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Ismael Paes de Oliveira - - Francisco Marcelo de Sousa - - Rozanea Maria Rocha Lima - - Laise Maria da Silva Santos - - Fecularia Coli Ltda EPP - - R. de F. dos Santos Cruz Transportes - Me - - Hilda de Fátima Machado - - Banco Daycoval S/A - - Frulati Distribuidora de Hortifruti Ltda Epp - - Cristiane Moreira da Silva Zoccante - - Fátima Marques da Silva - - Francisco Marcelo de Sousa - - Adriana Calheiros dos Santos - - Natural - Óleos Vegetais e Alimentos Ltda - - Veronica Sabrina Silva França - - Vanilda Barbosa Vieira - - Dauper Industria e Comércio de Biscoitos S/A - - Auto Socorro Tambore Ltda – Me - - Maria Olendina Petry Flores - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Laticínios Bela Vista Ltda - - ARV Industria de Maquinas e Comercio Ltda - EPP - - Firmenich & Cia Ltda - - Rosa Augusta Avelas Florido ME - - ALMEIDA E ARAÚJO ADVOGADOS - - Fernanda Aparecida Caetano - - Ecobrasil Ind. e Com. de Embalagens Ltda. - - P S A Manzela Transportes Epp - - Ploky Alimentos - - Ricex Importação e Exportação Ltda. - - Clara e Gema Comércio de Ovos Ltda Me - - Vera Lucia Gregorio - - Ana Paula Maria da Silva - - Santos Dias Transportes de Cargas e Passageiros Ltda. Me - - Agreste Locadora de Veículos Ltda - - Maria Neusa Pereira Lopes de Sousa - - Caroline de Campos Moraes - - Mercearia e Padaria A Rainha da América Ldsa - - Romenia Ferreira Silva - - Jessica Emilene Silva de Souza - - Simone Rabelo de Souza Santos - - Aivazoglou Sociedade de Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - - Raimunda Ventura Costa - - Maria Zilda Santos da Silva - - Enxuto Supermercados Ltda - - Itambe Alimentos S/A - - Ivete Pereira de Oliveira da Silva - - Adilson da Silva Francisco - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - Lucineide Miranda dos Santos - - Raimundo Aprigio de Melo - - Dalmo Vieira Tavares Me - - Telma Gonzaga Santos de Carvalho - - Guacira Alimentos Ltda - - Werica Lara da Costa - - OI MÓVEL S/A - - TELEMAR NORTE LESTE S/A - - Eliane dos Santos Lacerda - - Márcia Fructuoso de Toledo e outros - Amanda Cristina Godoy - Sandra Reis Chaves - - Walquiria Leal Tornaciole - - Gessi Santos Ribeiro - - Silvana Aparecida de Melo Freitas - - Jaciene Alves dos Santos - - Erica Luzia da Silva - - Gisele Aparecida de Campos Sarmento Leite - - Norival Martins Pereira Junior e outros - Supermercado Coqueirão Ltda - Edenildes Maria Neves Cabral - - Marli Pereira Vieira Fieschi - - Jidinalva Vieira Barros - - Dilzene Silva de Souza - - Fridel Frigorifico Industrial Del Rey Ltda - - Francisca Joaquina do Espirito Santo - - Sindy Clarice Makiolka - - Joene Bueno Sales - - Renata Bim Sarmenho - - EQUIPO LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - - Carla de Cássia Santos Lima - - Edina Juliana da Veiga - - Rodrigo Sales - - Claudice Ferreira Romão Barroso - - Adriana Aparecida Giraldo - - Iraneide Alves de Lima Albuquerque - - Comercial Padre Braz Cubas - - Tatiana Costa Val - - Carlos André Souza de Oliveira - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - - Maria de Lourdes Germano de Lima - - Lucimar Barbosa de Oliveira - - José Donizetti Teixeira - - Wal Mart Brasil Ltda - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda - - Bompreço Bahia Supermercados Ltda - - Vwv Empilhadeiras Ltda Epp - - Patricia Kappaun Garcia Cortez - - COLEPAV AMBIENTAL LTDA - - Fabiana dos Santos Braga Rosa - - Ângela Maria de Barros Funchal e outros - Ângela Maria de Barros Funchal - Demerval Francisco de Oliveira - - Fazenda Pública Nacional - Seccional Santos/SP - - Cristiane de Oliveira - - Luana Mesquita Berri - - Divonete Ferreira Faria Florencio de Souza - - Claudia Dantas dos Santos, - - Ane Caroline do Nascimento - - Vera Lúcia Oliveira Souza - - Luana Vanessa Silva Reis - - Elinaide de Almeida Vilas-boas - - Deiselane Ferreira - - MARIA APARECIDA DA COSTA - - Raimundo Paulo Fernandes - - Clariant S/A - - Zaraplast S/A - - Aline Zaneti Moura - - Albertina Gomes de Oliveira - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Crislane Cavalcanti de Oliveira - - Maria Barreto de Andrade Silva - - Selma Batista da Silva - - Thais de Oliveira Bonatte - - Vanessa Leite de Almeida - - Patricia dos Santos de Souza - - Idenilde Ferreira França - - PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA - - CLAUDETE SAPUCCI - - Smarttour Agencia de Turismo Ltda - - Vanessa Gomes dos Santos Silvério - - Maria das Graças Rabello de Moraes - - Letícia Neves Cabral - - Jeniffer Hellen Fonseca Vitorio - - Maria Suelene Pereira da Silva e outros - Gerson Antonio de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Rosa de Lima Almeida Frois - - Supermercado Dubom Preço Ltda - - CLAUDETE SAPUCCI - - Eliana de Jesus Paulino Santos - Juliana Naville e outros - Emanuely Alves Gomes Lozzi - João Carlos Monteiro dos Santos - - Maristela de Jesus Alexandre - - Eva Simplicia de Jesus Silva - - Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - - Massa Falida de Econ Distribuição S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Maria Aparecida Baltazar da Silva - - Gabriella Garcia - - Maria Aparecida de Oliveira - - Robervania Nunes da Silva - - Paula Rodrigues de Lima - - Telma Regina de Amorim - - Telemar Norte Leste Sa - - Lucimara Faustino - - Geide Maria da Silva Bezerra - - Ester Brandão Sousa - - Roswilson Furino do Espírito Santo - - Letícia Neves Cabral - - Irene Rosa dos Santos Evangelista - - Helena de Jesus Vaz - - Claro S/A - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - Sindicato dos Trabalhadores Em Refeições de Sorocaba e Região – Sindirefeições Ts Sorocaba - - Regina Célia Franco - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Pottencial Seguradora SA - - Aline Nascimento Costa - - Dalvirene Xavier de Assis - - Vilma Ferreira da Silva - - Sendas Distribuidora S/A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Sirlene Tomaz Santana - - Marcos Gentil Marson - - Sindy Clarice Makiolka - - Eduardo Ferreira Teles - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - José Xavier dos Santos - - IVONE APARECIDA ALBINO - - Érica Aparecida da Silva - - Sindicato dos Empregados Em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio e Cozinhas de Industria de Curitiba - - Everton Carmello - - Carlos Henrique Bezerra da Silva - - Patricia Aparecida Lima da Silva - - Marcio Santos da Paz - - Localiza Rent A Acar Sa - - Maria Neusa de Almeida Carvalho - - Fernanda de Jesus Borges - - Emerson Ubeda Navarro - - Liana Paula Vidal Pacheco - - Jorge Alberto Rodrigues - - Jose Carlos Gomes dos Santos - - M.a. Daroz Eireli - - R. C. Daroz Eireli - Epp - - Daniel Mariano Luiz - - Williams dos Santos Fonseca - - Jabson Alexandre da Silva - - Jacicleia da Cruz Santos - - Eliete Thomaz - - José Sebastião Irmão - - Julieta Dantas da Silva - - Adalberto Tissei - - Luciana Aparecida da Silva - - Lana Thais Lopes de Souza - - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Elizete Maria Silva Caetano - - Esmeralda Macedo Marinho - - Roseli Maria da Conceição do Nasciemnto Braga - - Vicbag Brasil Comércio e Importação de Sacolas Ltda. - - Vinicius Delvechio Peretti - - Desentupidora Rio Bonito Ltda. Me - - Frigoestrela S/A - (Em Recuperação Judicial) - - Estrela Mercantil do Norte Ltda atual denominação de Etivaldo Gomes Filho - - Marcia Maria de Oliveira Silvério - - Renato Branco de Camargo - - Wilma Brilhante da Silva - - Marcelo Pereira Santana - - Liduina Alves Pereira - - Maria de Fatima Lino Gomes - - Maria Margarida Ferreira - - Joelma Viana da Silva - - Ana Maria Ferreira Bandeira - - Francisca Eliene Santos - - Rita de Cassia da Silva - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Andressa Gomes de Almeida - - Jeferson Silva dos Reis - - JOSÉ MOISÉS NETO - - Kelly Regina da Silva - - Veronica Avelino da Silva - - Alan Rogerio Cecato - - Maria Lúcia Pires da Silva - - Isabela Natalino Tomanik - - Marco Antonio Fragnam - - Zenilda Santos de Souza - - Cristiane Maria da Silva - - Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados - - Juliano Jesus dos Santos - - Ivanil da Silva Rezende - - Mireli Dias Cardoso - - Carlos Alexandre Zintil - - Rafaela Leticia Marques Lemos - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Ricardo Cipriano da Silva - - Mireli Dias Cardoso - - Rosimer Alves Menezes - - Matheus Ferreira da Silva - - Maria Isabel da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - Fabio Henrique Nacimento - - Milene Pereira da Silva - - Viviane Conde - - Maria Serlizangela Gonçalvez de Macedo Lacerda - - Silvia Regina Pacheco - - PRM Serviços e mão de obra especializada Eirelli EPP - - Vania Carneiro de Cerqueira - - ASPEM - Serviços de Apoio Administrativo Ltda. - - Maria Helena de Lima - - Matheus Ferreira da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - DISTRIBUIDORA RIO COTIA EIRELI (atual denominação de Armazém Nacional Comercio de Alimentos Ltda) - - Wanderleia Gonçalves de Meneses - - Maria Helena de Lima - - Iracema Pereira de Almeida - - Valdir Alves - - Maria Raimunda de Souza - - Ana Maria e Silva de Almeida - - Olinda Peters e outros - Diamantino Advogados Associados - - Valdir Alves - - Wanderlei Cassiano dos Santos, nome fantasia Keytt Brasileira - - Alexandra Alves Pereira - - Liliane Pereira dos Santos - - Maria Aparecida Ferraz Mingorance - - Terezinha Laide de Carvalho Niedoszetko - - Ana Lúcia Gomes de Melo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Susamar Regina Freitas dos Santos - Ângela Maria de Barros Funchal - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Maria do Carmo Elias Chaves de Sousa - - Marcilene da Silva Felisberto - - Maria das Graças Araujo da Silva - - MC Alimentos e Transporte Eireli-ME , atual denominação Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Majicplast Embalagens Ltda - - Maria de Fatima Candido Rios - - MUNICÍPIO DE SOROCABA - - Carlos Alexandre Zintil - - Lindalva Freire de Lima e outros - Ana lucia g de melo - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Helen Joice dos Santos Rodrigues - - Érika Diniz da Silva - - Cléria Pereira Batista - - Francisca Joaquina do Espitito Santo - - Maria Aparecida dos Santos gomes - - Edna Gonçalves da Silva - - Debora Pardinelli da Costa - - UNIAO FEDERAL-coordenação de cobrança e recuperação de cre´ito -CCOB, Nucleo de Execução Fiscal Trabalhlista -NEFT - - Sueli Vaz Rocha e outros - SINDICATO INTERM EMPREG VINC IND FAB MASSAS ALIMENT,M MACARRAO, BISCOITO, PAN ABAT BOVINOS, SUINOS,AVES LEVIN CARNES DE - C & S Suporte Administrativo Ltda. - - Fabricio Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Jaquelini Cassia Crema Ribas - - Ana Cristina Braga Santos - - Claudeny Inacio Rodrigues - - Antonio Ferreira de Bem - - Marcos Gentil Marson - - Thereza Costa Santos - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - edna juliana da veiga - - simone lima do santos - - Magno Bergamasco - - Maira Malena Olavio Angelo - - Itambé Alimentos Ltda - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - MC Alimentos e Tranporte Eireli-ME , anterior Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Maíra Malena Olávio Angelo - - Maria Inês Gonçalves da Cunha Moreira - - Paulo Correia de Oliveira - - Cirlene Aparecida Pereira de Souza - - Francisco Jocian da Silva - - Juliane da Silva Santos - - Ane Caroline do Nascimento - - Antônia Imaculada Lima Castro - - Alexandre Jorge Jacob Filho - - Aglailson Viana Morais - - Antonio Carlos Nascimento Machado - - Ricardo Barros de Sousa - - Luzia Alves de Souza - - Celia de Andrade Gomes - - Fvo – Brasília Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Maria Aparecida Ribeiro da Silva - - Telma Souza Santos - - Juliana Moreira Moura - - Thais Ferreira da Cruz - - DEIVID ANTONIO DE CASTRO - - Enio Breternitz Junior - - Mireli Dias Cardoso - - Eli Cristina de Souza - - Binho Transportes e Logistica Ltda - - Laticínios Nosso Ltda. - - Fabrício Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Edna Pinheiro dos Santos - - Tenda Atacado S/A - - Kpmg Assurance Services - - Alexandre do Carmo Gutierrez-ME - - Maria de Fatima Lopes da Costa - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda e outros - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - Franco Guimarães Sociedade de Advogados - - Maria Fernanda Franco Guimarães - - Alex Pegoretti - - Sueli Aparecida Rodrigues Silva de Almeida - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Antonio Valentim Monteiro - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda - - Renata Aparecida Santos - - AMERICA NET S.A. - - Sueli da Silva Mello Mendes Prestes - - Maria das Graças Portugal - - Letícia Marcondes Niero - - Andrea Eveli Soares Magnani - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Condomínio Horizontal Fechado Lago dos Cisnes - - Big Brand Alimentos Sa - - Cristovan Vidigal da Conceição Pinto - - Franjotti & Okidoi Advogados Associados - - Bsi Holding Ltda - - Jair Albuquerque da Silva - - TIM S/A - - Jurema Ferreira da Silva Biazzim - - Maria de Jesus Carvalho - - Maria Aparecida Calefe Pereira - - Luciana dos Santos Sabadin - - OI S.A. - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Siemens LTDA - - Marinelço dos Santos - - Cooperativa Agroindustrial Nova Alianca Ltda - - Solange Seixas Matias - - Edna dos Santos Marques da Silva - - Judith Fernandes de Souza - - Eduardo dos Santos Leite - - Cooperativa de Crédito e Economia Com Interacao Solidaria - Cresol Evolução - - Eziel Almeida de Aguiar - - Vilma Pereira da Silva - - Roselaine Jesus Vieira de Albuquerque - - John Andrews Marque - - LUCIANO LUIZ DA SILVA - - Manuela Almeida do Nascimento - - Ivonete Olinda da Silva - - CELIA RODRIGUES PEREIRA - - Adriana Matos Vieira - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Francisco das Chagas Rodrigues Costa - - Rosangela Carlos da Silva - - Vania Cunha Freire - - Moinho Romariz Ind e Com. Imp. e Exp. de Produtos Alimenticios Ltda - - Wilson Guimarães da Silva - - Zeneide de Carvalho Lemes - - Deivid Antonio de Castro - - Jla Industria e Comércio - - SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA. - - Lilia Santos Viana - - Aureni Batista da Silva e outros - Vistos. Trata-se de manifestação do d. administrador judicial. Passo a decidir os pedidos pendentes, bem como os que foram por ele formulados. 1.Fls. 42079: acolho a manifestação do administrador judicial e, com os fundamentos por ele explanados, que ora adoto como razão de decidir, DETERMINO a intimação de BS FACTORING para que se manifeste sobre o ora alegado, no prazo de 05 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos conclusos para decisão acerca do requerimento do administrador judicial. 2. Fls. 42026: trata-se de ofício encaminhado pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, solicitando o pagamento de contribuições previdenciárias e custas processuais. INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que compete à União habilitar seu crédito, nos termos do artigo 7º-A da Lei de Falências. Comunique-se o Juízo oficiante. 3. Fls. 42039: trata-se de pedido de reserva de honorários. Como bem salientado pelo administrador judicial, o pedido não deve ser deferido, uma vez que os créditos arrolados na Lista de Credores limitam-se aos credores titulares do respectivo crédito. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado por JENIFER HELEN FONSECA VITÓRIO. 4. Fls. 42170: ciente quanto à remessa de valores. 5. Fls. 42176 e fls. 42178: trata-se de pedidos de penhora no rosto dos autos. O pedido deve ser INDEFERIDO, uma vez que os créditos devem ser objeto de impugnação de crédito. Comunique-se os Juízos oficiantes. 6. F42935: John Andres Marques alega que enviou email ao administrador judicial por duas vezes. Constata-se pelo alegado pelo AJ que o email utilizado pelo peticionário está errado informando o correto. Observe-se. 7. Fls. 43029: ciente, observando-se que a questão já foi resolvida com a apresentação da lista do administrador judicial nos autos. 8. Fls. 13033: trata-se de informação da UPEFAZ de que enviou numerário ao Juízo da Falência, porém o mesmo não foi localizado. Posto isso, acolho o pedido do AJ para que se oficie à UPEFAZ para remessa do numerário (Autos 0421209-35.1999.8.26.0053). 9. Fls.43037: ante as razões expostas, DETERMINO a intimação da patrona MARIA FERNANDA GUIMARÃES, bem como do grupo falido para que esclareçam o motivo do não cumprimento da decisão de fls. 3318/3320 dos autos 0417625-91.1998.8.26.0053, bem como apresentem todos os documentos e informações referentes a aquele feito. 10. Fls. 43.052: ante as razões expostas, que ora acolho, oficie-se ao BANCO DO BRASIL, nos termos requeridos. 11. Fls. 43055: oficie-se ao BANCO DO BRASIL para que informe o número da conta judicial que gerou a transferência de valores, por meio do ID 081020000148371228. 12. Oficie-se ao TRT 7ª Região (processo 0000730-76.5.07.0030) informando que foi decretada a falência da ERJ. 13. Fls. 43067: ciente. 14. Fls. 43266: constata-se que a credora enviou os documentos a email incorreto tendo o AJ informado o email correto. 15. Fls. 43285: o pedido deve ser formulado, nos termos do CG 219/2018. 16. Fls. 43336: oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos requeridos (fls. 43903). 17. Fls. 43341: ciente. 18. Fls. 43358: ciente. 19. Fls. 43361: ante a constatação de que o numerário não se encontra nos autos da falência, oficie-se ao Juízo da UPEFAZ (autos 0406122-15.1994.8.26.0053) para que proceda à remessa a este Juízo do valor integral do crédito de BS Factoring (28;16% do crédito de Regina Carneiro), uma vez que se trata de cessão de crédito realizada pela ERJ após o pedido de recuperação judicial. 20. Fls. 43364: ciente. 21. Cumprimento do artigo 7º da LF: aguarde-se o trânsito em julgado do REsp. 22. Fls. 43407: reitere-se o ofício ao Banco do Brasil para que proceda ao cumprimento da decisão de fls. 43407, com brevidade. 23. Fls. 43415: a retificação do crédito depende da apresentação de impugnação nos termos do CG 219/2019. 24. Fls. 43425: a petição foi protocolado em processo errado. Desentranhe-se devendo o interessado promover a remessa ao processo correto. 25. Fls. 43445, 43448, 43470, 43476, 43488, 43489, 43490, 43507, 4312 e 43688: devem os credores formular seus pedidos em sede de impugnação de crédito, nos termos do CG 218/2019. 26. Leilão: foi comunicado o resultado do leilão dos lotes de bens descritos às fls. 43912. Consoante o valor pago pela arrematação dos bens, homologo a arrematação. Expeça-se carta de arrematação autorizando os arrematantes tomar posse dos bens por eles arrematados, mediante termo de entrega. 27. Fls. 43517/43526: desentranhe-se procedendo-se a abertura de incidente de classificação de crédito. 28. Fls. 43527 e ss.: intime-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEIÇÕES DE SOROCABA E REGIÃO SINDIREFEIÇÕES TS SOROCABA para que apresente impugnação ao crédito, nos termos do CG 2018/2019, indicando quais credores já receberam, para que haja a respectiva baixa, bem como quais pretendem alteração de valor. 29. Fls. 43554 e ss.: por ora, manifeste-se a BS FACTORING sobre o alegado e requerido pelo administrador judicial. 30. Fls. 4308 e ss.: oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande ( autos 0815210-55.2017.8.12.0001) informando que o credor deverá providenciar a devida habilitação do seu crédito, nos termos do CG 218/2019, bem como que não perspectiva de pagamento. 31. Fls.43612 e ss: oficie-se à UPEFAZ (Capital), autos 0816505-60.1989.8.26.0053, solicitando comprovante de remessa do numerário ao Juízo falimentar. 32. Fls. 43686 e ss.: intime-se EMIFOR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. para que se manifeste sobre o alegado pelo administrador judicial, no prazo de 05 dias. 33. Proposta de honorários: ciente da contratação da empresa de acompanhamento de precatórios acolhendo o valor indicado para sua remuneração. Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP), TACIANE FREITAS ROELA (OAB 203168/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP), INALDO DA SILVA SANTANA (OAB 325401/SP), ANDRÉA MARIA LOUSADA TIRABASSI MOURO (OAB 276664/SP), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB 325301/SP), RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB 325301/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO (OAB 325640/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), PRISCILA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB 276126/SP), JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (OAB 267890/SP), JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (OAB 267890/SP), WILSON PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP), CRISTIANE PÂMELA MANOEL (OAB 272846/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), VALQUIRIA APARECIDA DE MIRANDA (OAB 271875/SP), JOAO BATISTA ROSA (OAB 124590/SP), 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6. Processo 10049340820158260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004934-08.2015.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Coroa Indústria e Comércio S.A. - - Big Brand Brasil S.A. - - ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. - - Savon Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. - - Palatte Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Elasa Elo Fornecimento de Alimentação Macaé Ltda - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - Axé Participações Societárias Ltda. - - Armazem Nacional Comercio de Alimentos Ltda - - GUAÇU IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA - - Lucia Marina Siqueira Bueno - - COLORADO IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO - - EDISON DONIZETE BENETTE - - EMILIO MAIOLI BUENO - - Simon Bolivar da Silveira Bueno Filho - - Berenice Siqueira da Silveira Bueno - Adnan Abdel Kader Salem - I&M Papéis e Embalagens Ltda. - - Coradini Alimentos Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - SLC ALIMENTOS LTDA. - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Usinas Reunidas Seresta S/A - - Banco Bradesco S/A - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Guimarães Filhos e Cia Ltda - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Docile Alimentos Ltda - - Givaudan do Brasil Ltda - - Indústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda - - Jose Luis Dias da Silva - - Raizen Energia S/A - - Silvia Araujo da Silva Lebanio - - alex José da Silva - - Nova Campinas Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Empresa Renato Passarin & Filhos Ltda - - Sweetmix Industria comercio importação e Exportação Ltda - - Park comércio de Gás Ltda ME - - VCT Brasil Importação e Exportação Ltda - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Polico Comercial de Alimentos Ltda. - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Bimbo do brasil Ltda - - Romanato Alimentos LTDA - - Odebrecht Comércio e Industria de Café - - TENDA ATACADO LTDA. - - Quimicamtex Ltda - - HERSHEY DO BRASIL LTDA - - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - RBG Comércio de Alimentos Ltda EPP - - Kmbra Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda ME - - Lidia Pereira da Silva Leão - - Masterboi Ltda - - Suassuna Guedes e Costa e Silva Advogados Associados - - Gislaine de Jesus de Souza - - MPA Sena Serviços de Informática Eirele ME - - Laudo Firmino de Toledo - - Valter Candido Junior - - Arrozeira Bom Jesus Ltda - - Atacadista São Paulo Comercio e Importação Ltda. - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Maira Malena Olavio Angelo - - Polivan Transportes Ltda ME - - Godiva Alimentos Ltda - - Casa Flora Ltda - - La Food Industry Ltda - - Master Distribuidora de Alimentos Ltda - - Jean Carlos Pereira Nunes ME - - Bamaq Comercio de Balanças e Maquinas Ltda - - Nayara Marinho Rangel - - Gisele Dias Garcia - - I & M Papeis e Embalagens Ltda - - Moinhos Cruzeiro do Sul S/A - - AME Ambulatório de Especialidades Médicas - - Padaria e Confeitaria Saltinhense Ltda - - Mundial Quimica do Brasil Ltda - - GD7 Distribuidora de Alimentos Ltda - - MWN Comércio de Alimentos Ltda (Super Lagoa) - - Edgar Megaine Cavazzana ME - - BANCO SAFRA S/A - - 3m do Brasil Ltda - - Sustentare Produtos Alimentícios Ltda e Outros - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Comercial de Alimentos Irmãos Alves Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Homemade Alimentos Ltda - - Symrise Aromas e Fragrâncias Ltda - - ICEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Refinaria Nacional de Sal - - Genilda Martins Ferreira - - Alimentos Wilson Ltda - - Arbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Gabriela Viola Frare - - Diogo Tessari - - Sandro Cabral de Barros ME - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Mult Beef Comercial Ltda - Epp - - Raquel Santos Pinheiro - - Tiago Henrique Costa da Silva - - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - COCIPA - - JL Budoia Panifocadora Ltda - - Bunge Alimentos S A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Nestlé Brasil Ltda. - - BVM Serviços de Marketing e Malote Ltda - - JR Petróleo Consultoria Ltda ME - - Vinhos Salton Sa Industria e Comercio - - SEARA ALIMENTOS LTDA - - Vigor Alimentos S/A - - Sirius Indústria e Comércio de Alimentos - - Inaceres Industrial e Comercial Ltda - - Promult Distribuidora e Comercio de Produtos de Higiene Ltda - - Rott Serviços Especializados Ltda ME - - Max Espress Transportes e Encomendas LTDA - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - LHC comércio e Representação Ltda - - KPMG Risk Advisory Services Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Rosa de Lima Almeida Frois - - Comercial Elétrica P.j. Ltda - - Eletrica Neblina Ltda - - Hamilton Cardoso dos Santos e ous - - Homemade Alimentos Ltda - - Maria Anita Góis Leite - - Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A - - Usina Brasileira de Óleos e Castanha Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Ruston Alimentos Ltda - - RDS Industria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Bebidas Nova Geração Ltda - - Norte Salineira S/a Industria e Comércio Norsal - - Melo, Salomé e Ambrosio Advogados - - FRIVASA - FRIGORICO VALE DO SAPUCAÍ LTDA - - Master Commerce Industria e Comércio Atacadista de Alimentos - - M. Agostinho Comércio Ltda ME - - São Braz S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Adubos e Fertilizantes Boa Sorte - - VR Pimentel Scaglioni ME - - Banco Sofisa S/A - - Renato Passarin & Filhos Ltda - - Ecolab Química Ltda. - - LPP III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A - - Frigorífico Irmãos Reis Ltda - - Jet Maq Refrigeração Ltda ME - - TOP CESTAS DE ALIMENTOS LTDA - - Boa Vista Serviços S.A. - - Cadisa Industria e Comercio Ltda - - AGRO COMERCIAL PORTO LTDA - - Vera Lucia das Candeias - - Fernanda Marani Pereira de Menezes - - Barantu Comércio de Eletrodomésticos Ltda Me - - British Gilbert Participações Eireli - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Goiásminas Indústria de Laticínios Ltda. - - Maira Malena Olavio Angelo - - Indústria e Comércio de Cereais Baldissera Ltda - - Companhia Ultragaz S/A - - Rodrigo Domingos - - Barantu Comercio de Eletrodomesticos Ltda Me - - Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda. - - Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda - - Armelinda Maria de Lourdes Alves - - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda - - Doceira Campos do Jordão Ltda - - Triunfante Parana Alimentos Ltda - - Francisco Marcelo de Sousa - - Dauper Indústria e Comércio de Biscoitos - - Eva Aparecida de Assis Coelho - - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - - Tsrm Distribuidora Ltda - - Voe Soluções Em Logísticas Ltda Me - - Rebal Comercial Ltda - - Plena Alimentos Ltda. - - Elisangela Lima de Santana - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda - - Pastíficio Selmi Sa - - Carlos Roberto Galli - - TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A - - Maria Auxiliadora Costa de Oliveira - - BARRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Ismael Paes de Oliveira - - Francisco Marcelo de Sousa - - Rozanea Maria Rocha Lima - - Laise Maria da Silva Santos - - Fecularia Coli Ltda EPP - - R. de F. dos Santos Cruz Transportes - Me - - Hilda de Fátima Machado - - Banco Daycoval S/A - - Frulati Distribuidora de Hortifruti Ltda Epp - - Cristiane Moreira da Silva Zoccante - - Fátima Marques da Silva - - Francisco Marcelo de Sousa - - Adriana Calheiros dos Santos - - Natural - Óleos Vegetais e Alimentos Ltda - - Veronica Sabrina Silva França - - Vanilda Barbosa Vieira - - Dauper Industria e Comércio de Biscoitos S/A - - Auto Socorro Tambore Ltda – Me - - Maria Olendina Petry Flores - - Jotujé Distribuidora Ltda - - Laticínios Bela Vista Ltda - - ARV Industria de Maquinas e Comercio Ltda - EPP - - Firmenich & Cia Ltda - - Rosa Augusta Avelas Florido ME - - ALMEIDA E ARAÚJO ADVOGADOS - - Fernanda Aparecida Caetano - - Ecobrasil Ind. e Com. de Embalagens Ltda. - - P S A Manzela Transportes Epp - - Ploky Alimentos - - Ricex Importação e Exportação Ltda. - - Clara e Gema Comércio de Ovos Ltda Me - - Vera Lucia Gregorio - - Ana Paula Maria da Silva - - Santos Dias Transportes de Cargas e Passageiros Ltda. Me - - Agreste Locadora de Veículos Ltda - - Maria Neusa Pereira Lopes de Sousa - - Caroline de Campos Moraes - - Mercearia e Padaria A Rainha da América Ldsa - - Romenia Ferreira Silva - - Jessica Emilene Silva de Souza - - Simone Rabelo de Souza Santos - - Aivazoglou Sociedade de Advogados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - - Raimunda Ventura Costa - - Maria Zilda Santos da Silva - - Enxuto Supermercados Ltda - - Itambe Alimentos S/A - - Ivete Pereira de Oliveira da Silva - - Adilson da Silva Francisco - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - Lucineide Miranda dos Santos - - Raimundo Aprigio de Melo - - Dalmo Vieira Tavares Me - - Telma Gonzaga Santos de Carvalho - - Guacira Alimentos Ltda - - Werica Lara da Costa - - OI MÓVEL S/A - - TELEMAR NORTE LESTE S/A - - Eliane dos Santos Lacerda - - Márcia Fructuoso de Toledo e outros - Amanda Cristina Godoy - Sandra Reis Chaves - - Walquiria Leal Tornaciole - - Gessi Santos Ribeiro - - Silvana Aparecida de Melo Freitas - - Jaciene Alves dos Santos - - Erica Luzia da Silva - - Gisele Aparecida de Campos Sarmento Leite - - Norival Martins Pereira Junior e outros - Supermercado Coqueirão Ltda - Edenildes Maria Neves Cabral - - Marli Pereira Vieira Fieschi - - Jidinalva Vieira Barros - - Dilzene Silva de Souza - - Fridel Frigorifico Industrial Del Rey Ltda - - Francisca Joaquina do Espirito Santo - - Sindy Clarice Makiolka - - Joene Bueno Sales - - Renata Bim Sarmenho - - EQUIPO LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - - Carla de Cássia Santos Lima - - Edina Juliana da Veiga - - Rodrigo Sales - - Claudice Ferreira Romão Barroso - - Adriana Aparecida Giraldo - - Iraneide Alves de Lima Albuquerque - - Comercial Padre Braz Cubas - - Tatiana Costa Val - - Carlos André Souza de Oliveira - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - - Maria de Lourdes Germano de Lima - - Lucimar Barbosa de Oliveira - - José Donizetti Teixeira - - Wal Mart Brasil Ltda - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda - - Bompreço Bahia Supermercados Ltda - - Vwv Empilhadeiras Ltda Epp - - Patricia Kappaun Garcia Cortez - - COLEPAV AMBIENTAL LTDA - - Fabiana dos Santos Braga Rosa - - Ângela Maria de Barros Funchal e outros - Ângela Maria de Barros Funchal - Demerval Francisco de Oliveira - - Fazenda Pública Nacional - Seccional Santos/SP - - Cristiane de Oliveira - - Luana Mesquita Berri - - Divonete Ferreira Faria Florencio de Souza - - Claudia Dantas dos Santos, - - Ane Caroline do Nascimento - - Vera Lúcia Oliveira Souza - - Luana Vanessa Silva Reis - - Elinaide de Almeida Vilas-boas - - Deiselane Ferreira - - MARIA APARECIDA DA COSTA - - Raimundo Paulo Fernandes - - Clariant S/A - - Zaraplast S/A - - Aline Zaneti Moura - - Albertina Gomes de Oliveira - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Crislane Cavalcanti de Oliveira - - Maria Barreto de Andrade Silva - - Selma Batista da Silva - - Thais de Oliveira Bonatte - - Vanessa Leite de Almeida - - Patricia dos Santos de Souza - - Idenilde Ferreira França - - PAPEL, PLASTICO ITUPEVA LTDA - - CLAUDETE SAPUCCI - - Smarttour Agencia de Turismo Ltda - - Vanessa Gomes dos Santos Silvério - - Maria das Graças Rabello de Moraes - - Letícia Neves Cabral - - Jeniffer Hellen Fonseca Vitorio - - Maria Suelene Pereira da Silva e outros - Gerson Antonio de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e outros - Rosa de Lima Almeida Frois - - Supermercado Dubom Preço Ltda - - CLAUDETE SAPUCCI - - Eliana de Jesus Paulino Santos - Juliana Naville e outros - Emanuely Alves Gomes Lozzi - João Carlos Monteiro dos Santos - - Maristela de Jesus Alexandre - - Eva Simplicia de Jesus Silva - - Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - - Massa Falida de Econ Distribuição S/A - - Novaflex Industria Grafica Ltda - - Maria Aparecida Baltazar da Silva - - Gabriella Garcia - - Maria Aparecida de Oliveira - - Robervania Nunes da Silva - - Paula Rodrigues de Lima - - Telma Regina de Amorim - - Telemar Norte Leste Sa - - Lucimara Faustino - - Geide Maria da Silva Bezerra - - Ester Brandão Sousa - - Roswilson Furino do Espírito Santo - - Letícia Neves Cabral - - Irene Rosa dos Santos Evangelista - - Helena de Jesus Vaz - - Claro S/A - - Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda - - Bianca Gomes Correa dos Santos - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - Sindicato dos Trabalhadores Em Refeições de Sorocaba e Região – Sindirefeições Ts Sorocaba - - Regina Célia Franco - - Sergisucos - Sergipe Sucos Ltda - - Pottencial Seguradora SA - - Aline Nascimento Costa - - Dalvirene Xavier de Assis - - Vilma Ferreira da Silva - - Sendas Distribuidora S/A - - DSM Produtos Nutricionais Brasil S/A - - Sirlene Tomaz Santana - - Marcos Gentil Marson - - Sindy Clarice Makiolka - - Eduardo Ferreira Teles - - Marcos Antônio Valadares de Souza - - José Xavier dos Santos - - IVONE APARECIDA ALBINO - - Érica Aparecida da Silva - - Sindicato dos Empregados Em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio e Cozinhas de Industria de Curitiba - - Everton Carmello - - Carlos Henrique Bezerra da Silva - - Patricia Aparecida Lima da Silva - - Marcio Santos da Paz - - Localiza Rent A Acar Sa - - Maria Neusa de Almeida Carvalho - - Fernanda de Jesus Borges - - Emerson Ubeda Navarro - - Liana Paula Vidal Pacheco - - Jorge Alberto Rodrigues - - Jose Carlos Gomes dos Santos - - M.a. Daroz Eireli - - R. C. Daroz Eireli - Epp - - Daniel Mariano Luiz - - Williams dos Santos Fonseca - - Jabson Alexandre da Silva - - Jacicleia da Cruz Santos - - Eliete Thomaz - - José Sebastião Irmão - - Julieta Dantas da Silva - - Adalberto Tissei - - Luciana Aparecida da Silva - - Lana Thais Lopes de Souza - - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Elizete Maria Silva Caetano - - Esmeralda Macedo Marinho - - Roseli Maria da Conceição do Nasciemnto Braga - - Vicbag Brasil Comércio e Importação de Sacolas Ltda. - - Vinicius Delvechio Peretti - - Desentupidora Rio Bonito Ltda. Me - - Frigoestrela S/A - (Em Recuperação Judicial) - - Estrela Mercantil do Norte Ltda atual denominação de Etivaldo Gomes Filho - - Marcia Maria de Oliveira Silvério - - Renato Branco de Camargo - - Wilma Brilhante da Silva - - Marcelo Pereira Santana - - Liduina Alves Pereira - - Maria de Fatima Lino Gomes - - Maria Margarida Ferreira - - Joelma Viana da Silva - - Ana Maria Ferreira Bandeira - - Francisca Eliene Santos - - Rita de Cassia da Silva - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Andressa Gomes de Almeida - - Jeferson Silva dos Reis - - JOSÉ MOISÉS NETO - - Kelly Regina da Silva - - Veronica Avelino da Silva - - Alan Rogerio Cecato - - Maria Lúcia Pires da Silva - - Isabela Natalino Tomanik - - Marco Antonio Fragnam - - Zenilda Santos de Souza - - Cristiane Maria da Silva - - Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados - - Juliano Jesus dos Santos - - Ivanil da Silva Rezende - - Mireli Dias Cardoso - - Carlos Alexandre Zintil - - Rafaela Leticia Marques Lemos - - VOGLER INGREDIENTS LTDA - - Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Ricardo Cipriano da Silva - - Mireli Dias Cardoso - - Rosimer Alves Menezes - - Matheus Ferreira da Silva - - Maria Isabel da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - Fabio Henrique Nacimento - - Milene Pereira da Silva - - Viviane Conde - - Maria Serlizangela Gonçalvez de Macedo Lacerda - - Silvia Regina Pacheco - - PRM Serviços e mão de obra especializada Eirelli EPP - - Vania Carneiro de Cerqueira - - ASPEM - Serviços de Apoio Administrativo Ltda. - - Maria Helena de Lima - - Matheus Ferreira da Silva - - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA - - DISTRIBUIDORA RIO COTIA EIRELI (atual denominação de Armazém Nacional Comercio de Alimentos Ltda) - - Wanderleia Gonçalves de Meneses - - Maria Helena de Lima - - Iracema Pereira de Almeida - - Valdir Alves - - Maria Raimunda de Souza - - Ana Maria e Silva de Almeida - - Olinda Peters e outros - Diamantino Advogados Associados - - Valdir Alves - - Wanderlei Cassiano dos Santos, nome fantasia Keytt Brasileira - - Alexandra Alves Pereira - - Liliane Pereira dos Santos - - Maria Aparecida Ferraz Mingorance - - Terezinha Laide de Carvalho Niedoszetko - - Ana Lúcia Gomes de Melo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Susamar Regina Freitas dos Santos - Ângela Maria de Barros Funchal - - Sueli Mary de Oliveira Sousa - - Maria do Carmo Elias Chaves de Sousa - - Marcilene da Silva Felisberto - - Maria das Graças Araujo da Silva - - MC Alimentos e Transporte Eireli-ME , atual denominação Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Majicplast Embalagens Ltda - - Maria de Fatima Candido Rios - - MUNICÍPIO DE SOROCABA - - Carlos Alexandre Zintil - - Lindalva Freire de Lima e outros - Ana lucia g de melo - Maria de Lourdes Diniz Martins - - Helen Joice dos Santos Rodrigues - - Érika Diniz da Silva - - Cléria Pereira Batista - - Francisca Joaquina do Espitito Santo - - Maria Aparecida dos Santos gomes - - Edna Gonçalves da Silva - - Debora Pardinelli da Costa - - UNIAO FEDERAL-coordenação de cobrança e recuperação de cre´ito -CCOB, Nucleo de Execução Fiscal Trabalhlista -NEFT - - Sueli Vaz Rocha e outros - SINDICATO INTERM EMPREG VINC IND FAB MASSAS ALIMENT,M MACARRAO, BISCOITO, PAN ABAT BOVINOS, SUINOS,AVES LEVIN CARNES DE - C & S Suporte Administrativo Ltda. - - Fabricio Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Jaquelini Cassia Crema Ribas - - Ana Cristina Braga Santos - - Claudeny Inacio Rodrigues - - Antonio Ferreira de Bem - - Marcos Gentil Marson - - Thereza Costa Santos - - WMS Supermercados do Brasil S/A - - edna juliana da veiga - - simone lima do santos - - Magno Bergamasco - - Maira Malena Olavio Angelo - - Itambé Alimentos Ltda - - Maria Aparecida Oliveira da Silva - - MC Alimentos e Tranporte Eireli-ME , anterior Edgar Magaine Cavazzana-ME - - Maíra Malena Olávio Angelo - - Maria Inês Gonçalves da Cunha Moreira - - Paulo Correia de Oliveira - - Cirlene Aparecida Pereira de Souza - - Francisco Jocian da Silva - - Juliane da Silva Santos - - Ane Caroline do Nascimento - - Antônia Imaculada Lima Castro - - Alexandre Jorge Jacob Filho - - Aglailson Viana Morais - - Antonio Carlos Nascimento Machado - - Ricardo Barros de Sousa - - Luzia Alves de Souza - - Celia de Andrade Gomes - - Fvo – Brasília Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Salmir Jorge de Oliveira - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Maria Aparecida Ribeiro da Silva - - Telma Souza Santos - - Juliana Moreira Moura - - Thais Ferreira da Cruz - - DEIVID ANTONIO DE CASTRO - - Enio Breternitz Junior - - Mireli Dias Cardoso - - Eli Cristina de Souza - - Binho Transportes e Logistica Ltda - - Laticínios Nosso Ltda. - - Fabrício Pinheiro de Souza - - Maria do Socorro Balbino Bezerra - - Edna Pinheiro dos Santos - - Tenda Atacado S/A - - Kpmg Assurance Services - - Alexandre do Carmo Gutierrez-ME - - Maria de Fatima Lopes da Costa - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda e outros - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A - Franco Guimarães Sociedade de Advogados - - Maria Fernanda Franco Guimarães - - Alex Pegoretti - - Sueli Aparecida Rodrigues Silva de Almeida - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Antonio Valentim Monteiro - - Aceflex do Nordeste Contentores Flexiveis Ltda - - Renata Aparecida Santos - - AMERICA NET S.A. - - Sueli da Silva Mello Mendes Prestes - - Maria das Graças Portugal - - Letícia Marcondes Niero - - Andrea Eveli Soares Magnani - - Mauro Siqueira de Souza Junior - - Condomínio Horizontal Fechado Lago dos Cisnes - - Big Brand Alimentos Sa - - Cristovan Vidigal da Conceição Pinto - - Franjotti & Okidoi Advogados Associados - - Bsi Holding Ltda - - Jair Albuquerque da Silva - - TIM S/A - - Jurema Ferreira da Silva Biazzim - - Maria de Jesus Carvalho - - Maria Aparecida Calefe Pereira - - Luciana dos Santos Sabadin - - OI S.A. - - BS Factoring Fomento Comercial Ltda - - Siemens LTDA - - Marinelço dos Santos - - Cooperativa Agroindustrial Nova Alianca Ltda - - Solange Seixas Matias - - Edna dos Santos Marques da Silva - - Judith Fernandes de Souza - - Eduardo dos Santos Leite - - Cooperativa de Crédito e Economia Com Interacao Solidaria - Cresol Evolução - - Eziel Almeida de Aguiar - - Vilma Pereira da Silva - - Roselaine Jesus Vieira de Albuquerque - - John Andrews Marque - - LUCIANO LUIZ DA SILVA - - Manuela Almeida do Nascimento - - Ivonete Olinda da Silva - - CELIA RODRIGUES PEREIRA - - Adriana Matos Vieira - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Francisco das Chagas Rodrigues Costa - - Rosangela Carlos da Silva - - Vania Cunha Freire - - Moinho Romariz Ind e Com. Imp. e Exp. de Produtos Alimenticios Ltda - - Wilson Guimarães da Silva - - Zeneide de Carvalho Lemes - - Deivid Antonio de Castro - - Jla Industria e Comércio - - SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA. - - Lilia Santos Viana - - Aureni Batista da Silva e outros - Vistos. Trata-se de manifestação do d. administrador judicial. Passo a decidir os pedidos pendentes, bem como os que foram por ele formulados. 1.Fls. 42079: acolho a manifestação do administrador judicial e, com os fundamentos por ele explanados, que ora adoto como razão de decidir, DETERMINO a intimação de BS FACTORING para que se manifeste sobre o ora alegado, no prazo de 05 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos conclusos para decisão acerca do requerimento do administrador judicial. 2. Fls. 42026: trata-se de ofício encaminhado pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, solicitando o pagamento de contribuições previdenciárias e custas processuais. INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que compete à União habilitar seu crédito, nos termos do artigo 7º-A da Lei de Falências. Comunique-se o Juízo oficiante. 3. Fls. 42039: trata-se de pedido de reserva de honorários. Como bem salientado pelo administrador judicial, o pedido não deve ser deferido, uma vez que os créditos arrolados na Lista de Credores limitam-se aos credores titulares do respectivo crédito. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado por JENIFER HELEN FONSECA VITÓRIO. 4. Fls. 42170: ciente quanto à remessa de valores. 5. Fls. 42176 e fls. 42178: trata-se de pedidos de penhora no rosto dos autos. O pedido deve ser INDEFERIDO, uma vez que os créditos devem ser objeto de impugnação de crédito. Comunique-se os Juízos oficiantes. 6. F42935: John Andres Marques alega que enviou email ao administrador judicial por duas vezes. Constata-se pelo alegado pelo AJ que o email utilizado pelo peticionário está errado informando o correto. Observe-se. 7. Fls. 43029: ciente, observando-se que a questão já foi resolvida com a apresentação da lista do administrador judicial nos autos. 8. Fls. 13033: trata-se de informação da UPEFAZ de que enviou numerário ao Juízo da Falência, porém o mesmo não foi localizado. Posto isso, acolho o pedido do AJ para que se oficie à UPEFAZ para remessa do numerário (Autos 0421209-35.1999.8.26.0053). 9. Fls.43037: ante as razões expostas, DETERMINO a intimação da patrona MARIA FERNANDA GUIMARÃES, bem como do grupo falido para que esclareçam o motivo do não cumprimento da decisão de fls. 3318/3320 dos autos 0417625-91.1998.8.26.0053, bem como apresentem todos os documentos e informações referentes a aquele feito. 10. Fls. 43.052: ante as razões expostas, que ora acolho, oficie-se ao BANCO DO BRASIL, nos termos requeridos. 11. Fls. 43055: oficie-se ao BANCO DO BRASIL para que informe o número da conta judicial que gerou a transferência de valores, por meio do ID 081020000148371228. 12. Oficie-se ao TRT 7ª Região (processo 0000730-76.5.07.0030) informando que foi decretada a falência da ERJ. 13. Fls. 43067: ciente. 14. Fls. 43266: constata-se que a credora enviou os documentos a email incorreto tendo o AJ informado o email correto. 15. Fls. 43285: o pedido deve ser formulado, nos termos do CG 219/2018. 16. Fls. 43336: oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos requeridos (fls. 43903). 17. Fls. 43341: ciente. 18. Fls. 43358: ciente. 19. Fls. 43361: ante a constatação de que o numerário não se encontra nos autos da falência, oficie-se ao Juízo da UPEFAZ (autos 0406122-15.1994.8.26.0053) para que proceda à remessa a este Juízo do valor integral do crédito de BS Factoring (28;16% do crédito de Regina Carneiro), uma vez que se trata de cessão de crédito realizada pela ERJ após o pedido de recuperação judicial. 20. Fls. 43364: ciente. 21. Cumprimento do artigo 7º da LF: aguarde-se o trânsito em julgado do REsp. 22. Fls. 43407: reitere-se o ofício ao Banco do Brasil para que proceda ao cumprimento da decisão de fls. 43407, com brevidade. 23. Fls. 43415: a retificação do crédito depende da apresentação de impugnação nos termos do CG 219/2019. 24. Fls. 43425: a petição foi protocolado em processo errado. Desentranhe-se devendo o interessado promover a remessa ao processo correto. 25. Fls. 43445, 43448, 43470, 43476, 43488, 43489, 43490, 43507, 4312 e 43688: devem os credores formular seus pedidos em sede de impugnação de crédito, nos termos do CG 218/2019. 26. Leilão: foi comunicado o resultado do leilão dos lotes de bens descritos às fls. 43912. Consoante o valor pago pela arrematação dos bens, homologo a arrematação. Expeça-se carta de arrematação autorizando os arrematantes tomar posse dos bens por eles arrematados, mediante termo de entrega. 27. Fls. 43517/43526: desentranhe-se procedendo-se a abertura de incidente de classificação de crédito. 28. Fls. 43527 e ss.: intime-se o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEIÇÕES DE SOROCABA E REGIÃO SINDIREFEIÇÕES TS SOROCABA para que apresente impugnação ao crédito, nos termos do CG 2018/2019, indicando quais credores já receberam, para que haja a respectiva baixa, bem como quais pretendem alteração de valor. 29. Fls. 43554 e ss.: por ora, manifeste-se a BS FACTORING sobre o alegado e requerido pelo administrador judicial. 30. Fls. 4308 e ss.: oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Campo Grande ( autos 0815210-55.2017.8.12.0001) informando que o credor deverá providenciar a devida habilitação do seu crédito, nos termos do CG 218/2019, bem como que não perspectiva de pagamento. 31. Fls.43612 e ss: oficie-se à UPEFAZ (Capital), autos 0816505-60.1989.8.26.0053, solicitando comprovante de remessa do numerário ao Juízo falimentar. 32. Fls. 43686 e ss.: intime-se EMIFOR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. para que se manifeste sobre o alegado pelo administrador judicial, no prazo de 05 dias. 33. Proposta de honorários: ciente da contratação da empresa de acompanhamento de precatórios acolhendo o valor indicado para sua remuneração. Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP), TACIANE FREITAS ROELA (OAB 203168/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (OAB 117591/SP), INALDO DA SILVA SANTANA (OAB 325401/SP), ANDRÉA MARIA LOUSADA TIRABASSI MOURO (OAB 276664/SP), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB 325301/SP), RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB 325301/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO (OAB 325640/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), PRISCILA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB 276126/SP), JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (OAB 267890/SP), JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (OAB 267890/SP), WILSON PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP), CRISTIANE PÂMELA MANOEL (OAB 272846/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), VALQUIRIA APARECIDA DE MIRANDA (OAB 271875/SP), JOAO BATISTA ROSA (OAB 124590/SP), 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7. Processo 07032587720258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703258-77.2025.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: INSTITUTO CAFURINGA - ICAF Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, informo que o signatário deste Juízo não poderá presidir a solenidade designada para o dia 12.06.2025 em razão de convocação do TJDFT e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça para representar, como membro do colegiado, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT no Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias entre os dias 09 a 11 de junho em Salvador/Bahia, nos moldes do que disciplina o parágrafo 3o. do art. 1o. da Resolução 510/2023 do CNJ. Ressalte-se que em razão disso no dia 12.06.2025 o magistrado estará em trânsito. Ainda de ordem, com as escusas deste Juízo, procedo ao cancelamento da audiência anteriormente designada para o dia 12.06.2025, 14h15. À zelosa Assessoria de Gabinete e Secretaria para com urgência, em razão da proximidade da Audiência, dar ciência às partes e MPDFT do cancelamento da solenidade. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
8. Processo 07082547520258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Edital
   21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 18/06 ATÉ 27/06) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA , Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 18 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado , nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º , deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0707268-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CRISTINA DE FATIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701213-58.2024.8.07.0011 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. F. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A Polo Passivo A. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706011-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMANDA FERREIRA E LINO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo VARGAS OLIVEIRA RODRIGUES - DF80067 Polo Passivo ANTONIO EURIPEDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704534-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEXANDRE IN PIAO GOMES LIM Advogado(s) - Polo Ativo THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Polo Passivo ANDRE LUIZ QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752503-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo H. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Polo Passivo E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA - DF49107-A MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A Terceiros interessados Processo 0704015-46.2021.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo 3 IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA EDGLEIDE ROSA BARBOSA SANTOS FRANCISCO JUCELIO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Terceiros interessados Processo 0705515-28.2022.8.07.0003 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo SOUZA E ABREU AUTO CENTRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705241-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITALO BRONIZIO PAIGNEZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL SMART BENS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DE ANDRADE MARTINS CARDOSO - SP317580 Terceiros interessados Processo 0752498-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A Polo Passivo L M TECNOLOGIA E RECRUTAMENTO LTDA ANGELICA ALINE MENDES LUCAS GABRIEL DA SILVA MATA FRANCOLINO RODRIGUES DA MATA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704767-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FALA COMIGO BEBE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo INSTITUTO BEM VIVER ASSESSORIA FINANCEIRA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739260-05.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA ALVES FERREIRA ANA PAULA ALVES RIBEIRO LUIZ PAULO ALVES RIBEIRO JULIANA ALVES RIBEIRO POSSIDONIO Advogado(s) - Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo PAULO PINTO RIBEIRO PAULO JORGE PINTO RIBEIRO VERA LUCIA RIBEIRO MOTTA ANA MARIA PINTO RIBEIRO RITA DE CASSIA PINTO RIBEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A Terceiros interessados ERIC AVELAR GONCALVES VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS RAFAEL CIARLINI FERREIRA Processo 0717958-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA VITORIA CARDOSO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714360-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo PEDRO FERNANDES MIRANDA PEDRO FERNANDES MIRANDA 04493386142 Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A Terceiros interessados Processo 0711384-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Polo Passivo ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715169-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716079-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME VIVIANE FERREIRA CABRAL NG2 PARTICIPACOES S.A Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0700343-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLA GOMES FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0704449-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LIANA RAQUEL PASCOAL - DF28155-A Polo Passivo G. A. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713370-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NILO SANTIAGO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GEISSON FERREIRA DOS SANTOS - DF79009 Polo Passivo FRANCISCO CEZAR DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713351-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0710566-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709205-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO ORSANO DA SILVA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0713685-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCOS AURELIO NEVES DO REGO SALES Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Terceiros interessados Processo 0750296-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CYNTHIA LETICIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Terceiros interessados Processo 0751386-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703082-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. S. K. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID JOANNE MEIRA DE LUCENA MARTINS - DF27344-A Polo Passivo A. M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA - DF43599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702230-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JUAN MANUEL PAIS MADRIGAL Advogado(s) - Polo Ativo RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A Terceiros interessados Processo 0710863-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MANOEL ALMEIDA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Polo Passivo ALEXANDRE LUIZ XAVIER DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701162-63.2023.8.07.0017 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MATHEUS ALEXANDRE SATHLER NOMAN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS MEGA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A Terceiros interessados Processo 0704499-08.2023.8.07.0002 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOAO COSTA CARVALHO BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo BANCO BMG SA JOAO COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0716038-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo VILMAR JOSE DA SILVA ALICE MARIA FALQUETTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 GILMO SOARES DE FRANCA - DF77084 Terceiros interessados Processo 0700312-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0705567-25.2021.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NELCINA DOS SANTOS OKUMURA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0704259-55.2024.8.07.0011 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701606-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANGULAR SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO - GO52152 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0704134-71.2021.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO - DF59694-A Polo Passivo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A HENRIQUE DE MORAIS ROCHEL - SP375481 Terceiros interessados Processo 0714216-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ECARLOS CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Processo 0714053-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo REGIS MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719373-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo F. A. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755972-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo G. G. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A Terceiros interessados Processo 0711731-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SANDRA MARIA DIAS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711578-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA HEUSI KATIA REGINA HEUSI Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo KATIA REGINA HEUSI ALEXANDRE DA SILVA HEUSI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0701346-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MAURIVAN DUARTE SANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0705817-59.2024.8.07.0012 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo A. A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717509-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo KAUAN BASTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708138-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. E. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705643-60.2023.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo C. C. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Z. S. D. J. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704437-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FERRARI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo OCTAVIO AUGUSTO QUINTILIANO Advogado(s) - Polo Passivo LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A Terceiros interessados Processo 0718494-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ISRAEL LIMA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO65311 FERNANDO DE HOLANDA PAIVA NUNES - GO72886-A Polo Passivo INACIA FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713583-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo EDSON FERNANDES MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MENDES NETO - MT11330-A Terceiros interessados Processo 0718072-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0708402-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FLAVIO DE ALMEIDA SALLES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE ALMEIDA SALLES JUNIOR - DF1303-A Polo Passivo AZEVEDO & ELOI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A Terceiros interessados Processo 0725323-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo M. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712594-46.2022.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ODETE MARIA MARTINS MAGALHAES LEONARDO DE JESUS CEZAR Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo SS ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ODETE MARIA MARTINS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE ARAUJO DO NASCIMENTO - RN12962-A NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0702664-03.2024.8.07.0017 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Polo Passivo TAYANA DOS SANTOS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735057-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SILVIO NEVES BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0708485-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LIVIA SANTOS RAMALHO EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0703714-28.2023.8.07.0008 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CRENILSE MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo COMANDO AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A Terceiros interessados FLAVIO DE BRITO CARRIJO Processo 0713450-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RAFAEL EUSTAQUIO BORGES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714278-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo MARCOS WILLIAM ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALLISON MEDEIROS SARTORE - SP404977 Terceiros interessados Processo 0708863-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ALEXANDRE AZEVEDO PINHO Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A BRUNO BORGES VIANA - PR51586 RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO - PR65740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712882-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo WLG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO CEI LEN WU CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712787-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DEBORA RODRIGUES XIMENES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiros interessados Processo 0711536-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRENO GRUBE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A Polo Passivo CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A Terceiros interessados Processo 0700408-81.2024.8.07.0019 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MOIZES JOSE FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0714224-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo INCASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - ME ECOMASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA AQUECEDOR SOLAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIORGINNE PESSOA STECCA - SP282072-A Polo Passivo M V D DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701011-46.2025.8.07.9000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HUGO GONCALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo VICTOR ABRAAO DE SOUZA SANTANA LUIZA PAULINO DE OLIVEIRA GABRIELA EVANGELISTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712992-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ALEXANDRE GUIMARAES PERES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GUIMARAES PERES - DF21720-A Terceiros interessados Processo 0705051-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo IVANA NATIVIDADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0711377-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUISA GOULART SILVEIRA MANOEL DA SILVA RAMOS NETO ASA DIESEL MECANICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0735032-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo HENZEL MOTA RODRIGUES MAYARA PEREIRA DA SILVA MOTA ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP VIVAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo VIVAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP HENZEL MOTA RODRIGUES MAYARA PEREIRA DA SILVA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiros interessados Processo 0753552-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo NILRIA LIMA DOS SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715145-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA ROSEMARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711416-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO C6 S.A. PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MATHEUS LIRA RODRIGUES - DF61849 Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT LEITE BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A MATHEUS LIRA RODRIGUES - DF61849 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0751548-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo KOZCOE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A Polo Passivo BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS SA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0755181-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MAX LANIO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0721652-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANTONIA IVONETE DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584 LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0712702-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRUNO DE FARIAS SOARES PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Processo 0713888-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JACILEIDE SOARES SALDANHA PANTOJA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701606-19.2025.8.07.0020 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo MAYKON ARAUJO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742875-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANNA CAROLINA ERBESDOBLER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A Terceiros interessados Processo 0705864-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO ITAU BBA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO NEGRAO - SP138723-A Polo Passivo ERNANDO DE FATIMA JARDIM OLIVEIRA IEDA JARDIM OLIVEIRA ISAMARA JARDIM VIANA LUANA SILVA VELOSO DE OLIVEIRA IVO EDUARDO SILVA JARDIM DE OLIVEIRA NAYARA SILVA JARDIM DE OLIVEIRA ELZA BENEDITA DA VEIGA JARDIM OLIVEIRA STRADUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCIANA REBOUCAS LOURENCO - DF28952-A Terceiros interessados Processo 0711546-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo HYAGO BARBOSA DA SILVA SENA Advogado(s) - Polo Passivo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A LUCAS COSTA MOULIN - ES32104-A Terceiros interessados Processo 0706572-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEVI MELO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0708254-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCAS RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA HARRISON GESTORA DE RECURSOS LTDA HARRISON EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A Terceiros interessados Processo 0764760-91.2023.8.07.0016 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A Polo Passivo G. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO NORTHON ALVARES DE CASTRO - DF52491-E NAYARA AMELIA BOAVENTURA CARDOSO - DF32457-A FERNANDA ARAUJO SILVA CRUZ - DF27048-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702533-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JEOVAR DONIZETE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713679-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLAUDINEIA CRISTINA PERES EDWARDS LUIZ GUSTAVO ALVES EDWARDS S. P. E. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A Terceiros interessados Processo 0752691-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo R. B. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736847-53.2021.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA COSTA JOSE EUSTAQUIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA LOPES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF15194-A Terceiros interessados Processo 0714648-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo REGIS DE MORAIS HOFMANN LOPES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A Polo Passivo KAIZEN GAMING BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711492-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIAGE MODAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF79325 GISELLY RODRIGUES SAMPAIO - DF63077-A Polo Passivo PAULO MAURICIO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Terceiros interessados Processo 0716249-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIUD DO VALE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Processo 0714271-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SISTEMEDE BRASILIA CALIBRACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0712369-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BORGES CONSTRUTORA E AGRONEGOCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO - SP244190 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710772-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TATIANE GUIDINI GODINHO LEANDRO JOSE ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA KARINA FONTES SANTIAGO BARROS - DF64863-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo LEANDRO JOSE ROCHA DA SILVA OTILIO CARDOSO DA SILVA INSTITUTO ODONTOLOGICO CENTRO DENT GIULLIANA CAMPOS LUCAS ORTHO CAMPOS ESTETICA BUCAL LTDA TATIANE GUIDINI GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A ALEXANDRE FURTADO LIMA DE MOULAZ MELO - DF34324 PAULA KARINA FONTES SANTIAGO BARROS - DF64863-A Terceiros interessados ALANA SANTOS PIMENTA Processo 0706581-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA ZULEIKA THEODORO HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA - PR29439 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0703199-29.2024.8.07.0017 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ADERSON DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A CARLOS HENRIQUE GRAPEGGIA - DF67810-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS A S B LTDA ALMIR ALVES DE BRITO GRAZIELA GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANA ANGELICA ALVES FELIX - DF61701 VIVIANE RAMOS DO CARMO - DF61523-A Terceiros interessados Processo 0714967-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANE MUSTAFA CATARINA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0715590-49.2024.8.07.0006 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA - BA51618 Polo Passivo E. M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0775108-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 Terceiros interessados Processo 0716233-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0712653-64.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708765-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARGARIDA JOAQUIM DOS SANTOS MARGARIDA DE LIMA BORGES MARGARIDA LOPES NHA MARGARIDA MARIA ARRUDA LOPES MARGARIDA OLIVEIRA LIMA MARGARIDA PEREIRA DA CUNHA MARGARIDA PORFIRIO DE ARAUJO MARGARIDA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA MARGARIDA SABINO DE SOUZA MARGARIDO ROSARIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702982-97.2021.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JULIAO SANHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAMELLA BARBARA SILVA BORGES EIRELI FRANCA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A HELLEN EMANUELLA BORGES DA SILVA - DF67906-A Terceiros interessados Processo 0753636-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADMIR GREGORIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0726025-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo E. A. D. A. R. B. L. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Polo Passivo L. R. B. E. A. D. A. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731945-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Polo Passivo SORT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750772-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA MACEDO ROCHA - GO72607 BARBARA PONTE DE LIMA - GO60577 Polo Passivo AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - PA23221 Terceiros interessados Processo 0717831-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCIO JOSE VAILATI Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MARCIO GOMES LEAL - RJ84801 RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA - RJ111830 Terceiros interessados Processo 0732746-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A Terceiros interessados Processo 0704856-16.2022.8.07.0004 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo NURIA RAMOS PEREIRA LE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA MICHELLY DE SOUZA SANTOS - DF65892-A ELIANA OLIVEIRA MORAIS - DF34401-A Terceiros interessados Processo 0706901-26.2023.8.07.0014 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. H. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. E. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA RODRIGUES PEREIRA - DF51208-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707148-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo TATIANA MEDICINA E IMAGEM LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA VIANA DE PAULA ALMEIDA - DF21650-A Terceiros interessados Processo 0709852-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GUSTAVO BARBOSA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE BARBOSA DA ROCHA - AL7956 Polo Passivo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Passivo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Processo 0713243-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUCIANO HUMBERTO TIVERON Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700572-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA ANDREINA SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Polo Passivo EUFROSINA DA CRUZ BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A Terceiros interessados Processo 0721189-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo G. X. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI - DF46267-A Terceiros interessados Processo 0700589-09.2024.8.07.0011 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLA ROSANA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAIVA CABRAL - RS36922 Polo Passivo GILNIR DO ROSARIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A Terceiros interessados Processo 0754452-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARINA DOMINGOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOLIMAR DOMINGOS DOS SANTOS ANTONIA DOMINGOS DOS SANTOS MAYCON MENDES NEVES NEIDE DOMINGOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANA PAULA MIGUEL - SP312222 Terceiros interessados Processo 0717111-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JOSÉ DA SILVA MEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A NEIVA ESSER - DF19205-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704044-55.2024.8.07.0019 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. D. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FERNANDES REIS - SP230664 Polo Passivo I. A. O. M. L. H. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA ALVES FERREIRA - DF61478-A Terceiros interessados Processo 0749120-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MELISSA LEMOS APOLONIO MILHOMENS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708798-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VIVIANE DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701885-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIANE CRISTINA RICCI TAVARES PETRILLO B. T. M. P. C. T. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA HORTENCIA TAVARES MACIEL - TO8021 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727637-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. S. G. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo Q. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701319-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo D. F. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LIMA MOREIRA - DF45415-A Polo Passivo J. P. F. P. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725449-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A Polo Passivo C. D. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701161-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PASSEI DIRETO S/A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo CAROLINA CARIBE MARQUES GURJAO, Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0735203-98.2023.8.07.0003 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PINTO DOREA - BA8134-A Polo Passivo G. C. D. S. L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados Processo 0702185-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO APARECIDO POZZOBOM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0732385-87.2020.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A CESAR AUGUSTO BAGATINI - DF25591-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA YOHANE PENHA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A CESAR AUGUSTO BAGATINI - DF25591-A Terceiros interessados Processo 0742042-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Rose Cecília Carvalho Mendonça - GO29027 Polo Passivo LAH PUB BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA LUIDDY CARDOSO ALVES MARTINS LARISSA CARDOSO ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712280-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VIII LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo ALDYLEY YTAPORAN TANAR ARAGAO FERREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702836-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo NYCOLLE MIDORI DO CARMO WATANABE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711635-13.2024.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo MARIANNA FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A Terceiros interessados Processo 0704153-93.2024.8.07.0011 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANGELA DEISE DE SIQUEIRA PRAXEDES Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA - DF30531-A Polo Passivo ANGELA DEISE DE SIQUEIRA PRAXEDES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO MIKE BEZERRA CUNHA - DF60575-A KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA - DF30531-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0751893-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANILO DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0733244-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo J. R. L. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722536-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A Polo Passivo IZAURA GEOVANA ALBUQUERQUE VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706647-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DYOGO CROSARA - GO23523-A Polo Passivo ISIS GONCALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Terceiros interessados Processo 0704259-59.2023.8.07.0021 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CINTIA RIBEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON OLIVEIRA BARROS - DF48655-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0721894-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JANAINA DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A Polo Passivo BENEDITO MALAQUIAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747504-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLINICA LAERCIO GOMES GONCALVES S/C LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705551-93.2024.8.07.0005 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo H. H. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A Polo Passivo R. D. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747475-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo DIVIMAX DIVISORIAS E SERVICOS LTDA MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA ROMEU FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Terceiros interessados Processo 0700798-66.2024.8.07.0014 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDILSON VIEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0701963-84.2020.8.07.0016 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BEATRIZ ANDREIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722341-95.2023.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAIAS AGUIAR DE MELO FRANCISCA JOSELITA LIMA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756204-37.2022.8.07.0016 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. D. S. A. X. J. D. X. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Polo Passivo J. D. X. A. D. S. A. X. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A Terceiros interessados Processo 0763085-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. D. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DUARTE MELO FRANCO - DF65938-A Polo Passivo L. P. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A Terceiros interessados Processo 0752439-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Terceiros interessados Processo 0746890-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AGO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Polo Passivo LUIZ MARCELO VIANA PIRES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LEAL SABOIA - DF49382-A Terceiros interessados Processo 0753838-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANIEL MENDES BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0720759-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo MELIANE TEIXEIRA CARDOSO GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Terceiros interessados Processo 0749483-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo L. D. C. B. Y. C. E. B. G. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo HILDO VERISSIMO DA PAIXAO - MG202637-A LUIZ CARLOS FERRARI JUNIOR - SP442693 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736635-89.2022.8.07.0003 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TANIAMARA LADEIRA VIRGILIO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706349-30.2024.8.07.0013 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750609-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo KLEBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709374-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo KARINY APARECIDA SILVERIO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715335-31.2023.8.07.0005 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Terceiros interessados Processo 0712746-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VALDYANNA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A JOHN ALYSSON ALEXANDRE BARBOSA - DF60884 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707114-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CECILIA SABINO PERRIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707137-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUITER ROCHA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705745-84.2024.8.07.0008 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo V. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA SILVA CANIZO - AM5548-A Polo Passivo A. A. F. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714341-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIEL FREIRE DE MEDEIROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A ROSANE BARCZAK - PR47394-A Terceiros interessados Processo 0044374-93.2004.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ATILA RAMOS TAVARES - DF42275-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo DAMIANA GALDINO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716732-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A RAPHAEL VIEIRA GASPARETTO - DF66340 MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720895-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAURICIO PUCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707510-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. E. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA NAYANE FERREIRA DA SILVA - AL13561 Polo Passivo D. E. F. D. A. J. D. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO RODRIGUES DUQUE - DF37241-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715338-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ADRIANA AVELINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0701509-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONILDO SALES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706082-91.2024.8.07.0002 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VANDERLEI MOREIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0702064-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RENIER MULLER CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Polo Passivo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Terceiros interessados Processo 0712854-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GLEYCE ARAUJO MARTINS PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0714586-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo S. G. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718997-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. E. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VIRGINIO DE ABREU - PB27559-A AECIO CARLOS DE ABREU - DF69818-A Polo Passivo J. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SARA CAMPOS MENDES - DF54547-A Terceiros interessados Processo 0709242-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE PERSIANO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Polo Passivo MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA KEULER OTAVIO OLIVEIRA BARBOSA BRUNO CRUZ XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717807-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NARANA DE PAIVA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NARANA DE PAIVA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Terceiros interessados Processo 0700253-23.2024.8.07.0005 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo D. Z. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. J. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701749-69.2024.8.07.0011 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 3 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo MARCILENE DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de maio de 2025 . Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
9. Processo 07401492720208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740149-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA PEIXOTO SILVEIRA MARTINS ARANTES, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO EXECUTADO: BANDEIRA E RIBEIRO - BANHO E TOSA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte exequente o seu pedido de penhora de bens da parte executada, pois o endereço fornecido na recente petição de ID 235107873 é distinto daquele informado na inicial (ID 79037859), que também é diferente do endereço constante na procuração dos advogados da parte executada (ID 103167257). Além disso, o CNPJ apontado na petição difere do da pessoa jurídica efetivamente cadastrada nos autos, cujo CNPJ é 06.932.788/0001-50 e não 04.186.564/0001-11. Suscito ainda dúvida quanto ao requerimento formulado, pois a princípio parece pretender uma nova ordem de bloqueio via Sisbajud mas, logo após, menciona o endereço da parte como se o estivesse fornecendo para dar continuidade ao pedido formulado na petição de ID 232831697. Prazo: 05 dias. Intime-se, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, defiro a penhora de bens móveis do devedor, quantos bastem para a satisfação da dívida de R$ 20.350,14, a ser cumprido no endereço: CLS 115, bloco “B”, loja 38 (Amigo Meu Veterinária) e também no endereço informado na procuração de ID 103167257. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. Poderão ser penhorados bens de elevado valor, supérfluos, aqueles encontrados em duplicidade, veículos de transporte, obras de arte, adornos suntuosos, bem como aqueles cuja penhora não impeçam ou inviabilizem o exercício das atividades profissionais realizadas pela empresa. O credor ficará em poder dos bens e deve providenciar os meios para transporte (CPC, art. 840, § 1°), salvo se anuir que fiquem com o executado (CPC, art. 840, § 2°). O exequente poderá realizar contato direto com o oficial de justiça designado para cumprir o mandado, conforme orientação constante no seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
10. Processo 10434151120244010000
    Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1043415-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1089613-91.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIO SERGIO MONTEIRO LOPES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A, GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A, GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079-A, AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A e LUZIANA DO VALE CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF70546-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIO SERGIO MONTEIRO LOPES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma