Maria Helena Moreira Madalena

Processos do Advogado

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2. Processo 07183461220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718346-12.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RRM SERVICOS E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA - ME REU: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO Ciente acerca do ofício de comunicação entre órgãos de ID nº 238189606. Cumpre ressaltar que, em se tratando de processo na fase de conhecimento, a tramitação deve ter o seu regular prosseguimento, a fim de possibilitar a constituição do título executivo judicial pretendido pela parte autora, possibilitando-a a habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, conforme Enunciado 51, do Fonaje. Nos termos do art. 99, §2º do CPC, o juiz poderá determinar que a parte comprove a necessidade da gratuidade de justiça. Relativamente às pessoas jurídicas, prevalece o entendimento de que a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça é medida excepcional, devendo ser deferida apenas quando restar devidamente comprovada a insuficiência de recursos, por meio de documentos que demonstrem a sua real situação econômica. Por isso mesmo, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, aplicável às pessoas naturais, não milita em favor das pessoas jurídicas, nos termos do art. 99, §3º do CPC. Assim, fica a parte intimada a apresentar: 1) os balanços anuais dos últimos três anos; 2) os demonstrativos de resultado (DRE) dos últimos três anos; 3) caso a parte interessada seja optante do Simples Nacional, juntar também, além dos documentos do item 3, os extratos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) do mês de dezembro dos três últimos anos, que deverá conter o resumo individualizado por mês do seu faturamento e o consolidado por ano. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Alternativamente, poderá recolher as custas. (Datado e assinado eletronicamente) 6
3. Processo 07127343620258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem a alegação de miserabilidade, tais como, extratos bancários DE TODAS AS CONTAS ATIVAS dos últimos 03 meses e a última declaração do imposto de renda, etc. Faculto no prazo da emenda o recolhimento das custas, que deverá ser comprovado com a juntada do comprovante de pagamento e respectiva guia de recolhimento, sendo vedado o mero agendamento e a colação de fotocópias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
4. Processo 07123875220198070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0712387-52.2019.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: ALESSANDRA NOVAIS DE AGUIAR, JULIA DE AGUIAR LEAL REU: ISABELA SCARAMBONE LEAL DESPACHO Intime-se a perita nomeada a esclarecer se os documentos juntados com a peça de Id 239723810 são suficientes para elaboração do laudo complementar. Caso negativo, os autos prosseguirão com a realização de perícia, na forma da decisão de Id 191804923. Com a manifestação, retornem conclusos para fixação dos honorários e prosseguimento da ação. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 07272961020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727296-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO PIRES MACHADO, ZILMAR PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA, RODRIGO DA SILVA CANIZO DESPACHO A fim de viabilizar a análise da avença coligida em ID 239920061, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o ato procuratório em que foram outorgados, aos advogados que subscrevem a avença, poderes para a realização de acordo, conforme estabelecido no art. 105 do Código de Ritos, haja vista que o referenciado poder não constou na procuração de ID 237271632. Após, tornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
6. Processo 54344264920238090164
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 54344264920238090164
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 54196270920178090100
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 gab2varciv.ocidental@tjgo.jus.brAutos n°.: 5419627-09.2017.8.09.0100Polo Ativo: DANILO DA APARECIDA MELOPolo Passivo: ESPOLIO DE JOAQUIM POMPEU DE PINANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DESPACHO Nomeio como novo curador o Dr. HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO, portador da OAB/GO 66113A, Telefone: (61) 99516769, devendo ser intimado da nomeação, para que exerça o seu “munus público”.Fixo o valor de 05 UHD's em favor do defensor nomeado.Intime-se o curador nomeado para que apresente a devida contestação, prazo de 15 (quinze) dias.Após, intime-se o requerente para que se manifeste sobre o que entender de direito, prazo de 15 (quinze) dias.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3