Rubem Mauro Silva Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 07445813920238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0744581-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 240141024, oportunidade na qual oficiou pela intimação da terceira interessada (LIANA) quanto ao processado. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda a cota ministerial. Após, renove-se a vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente
3. Processo 55033939820228090159
   Tribunal: TJGO | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 51503110920258090003
   Tribunal: TJGO | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 07217533120228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721753-31.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORLANDO ALVES FERREIRA CARDOSO EXECUTADO: ROGERIO ARCANJO ELEUTERIO, DARLLE EUDES FREITAS GARCIA CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) ROGERIO ARCANJO ELEUTERIO (R$ 339,48) e DARLLE EUDES FREITAS GARCIA (R$ 157,49) quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão. Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
6. Processo 54980730720218090158
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº 5498073-07.2021.8.09.0158   Ato ordinatório   Intime-se o recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. O referido é verdade e dou fé.   SAD/GO, 16 de junho de 2025.     Leone Braga Teixeira
7. Processo 55033939820228090159
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás   COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CriminalDra. Patrícia Passoli Ghedin  Processo nº 5503393-98.2022.8.09.0159Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRequerido: JORCIANE DE JESUS SERRAO LIMA   Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.      DECISÃO    1. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado em face de Jorcyane De Jesus Serrão Lima pela suposta prática do delito previsto no art. 60 da Lei n. 9.605/98, no dia 18 de agosto de 2022.2. Do pedido de arquivamento por ausência de justa causa. A defesa da acusada Jorcyane De Jesus Serrão Lima, pugna pelo arquivamento do presente feito, sob o argumento de ausência de justa causa para a persecução penal, alegando a atipicidade da conduta e a inexistência de dano ambiental comprovado – vide evento n. 14.O Ministério Público ofereceu denúncia com imputação à acusada da prática do crime previsto no art. 60 da Lei nº 9.605/98 (evento n. 33). Consta que, em 18 de agosto de 2022, a denunciada fez funcionar obra potencialmente poluidora, consistente na extração de cascalho, sem licença ambiental, na área denominada Fazenda Alagado (Jardim Eldorado). A Polícia Militar, acionada para verificar a denúncia, flagrou a saída de maquinários do local, cujos condutores afirmaram terem sido contratados pela acusada. Esta, por sua vez, confirmou ter contratado o serviço para limpeza do lote, abertura de vala para contenção de águas pluviais e extração de cascalho para utilização em vias internas. Não obstante, alegou que não estava na posse das licenças ambientais pois teria feito a entrega para o comandante da guarnição policial.O relatório técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (evento n. 32) informa a extração de aproximadamente 222 m³ de recursos naturais (cascalho), resultando em área degradada de 135 m², sem emissão de autorização ambiental. O mesmo relatório afirma que a atividade exercida exige, obrigatoriamente, prévia licença ambiental, tratando-se, portanto, de prática delituosa diante da ausência da autorização.As alegações defensivas — inexistência de dano concreto, finalidade da obra, ausência de perícia ou eventual perseguição — envolvem matéria de mérito e demandam dilação probatória, sendo incabíveis nesta fase, voltada exclusivamente à verificação da justa causa.Para o prosseguimento da persecução penal, basta a presença de indícios mínimos de autoria e materialidade, o que se encontra satisfatoriamente evidenciado nos autos.Ante o exposto, indefiro o pedido de arquivamento formulado pela defesa em evento n. 14, por entender presente a justa causa para a continuidade da persecução penal.3. Da audiência de instrução e julgamento. O artigo 81 da Lei n. 9.099/95 dispõe que "aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença".2.1. Ante a denúncia apresentada pelo Parquet e nos termos do art. 77 e seguintes da Lei n. 9.099/95, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia:14 de agosto de 2025 às 16h50min3. Cite-se o denunciado, entregando-lhe cópia da denúncia, constando do respectivo mandado que deverá trazer testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo, cinco dias antes de sua realização.Na eventualidade do(a) autor(a) do fato comparecer à audiência preliminar sem advogado, fica desde logo nomeado(a) advogado(a) dativo(a) o(a) Dra. Jesilene Rodrigues de Lima Martins, OAB/DF 44544-N e OAB/GO 44859-S, devendo a advogada ser devidamente cadastrada.3.1. Na ocasião, serão inquiridas eventuais testemunhas arroladas e realizado o interrogatório do denunciado.3.2. A audiência de instrução e julgamento ocorrerá de forma HÍBRIDA.Para tanto, FACULTO o comparecimento das partes, testemunhas, advogados, Defensores Públicos e eventual membro do Ministério Público de forma VIRTUAL, por meio da plataforma ZOOM, cujo acesso é gratuito.Na hipótese de impossibilidade de participação virtual, deverão as pessoas intimadas comparecerem presencialmente à Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal de Santo Antônio do Descoberto/GO no dia e hora designados.Todos que participarão do ato de forma remota deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião;c) no dia e hora especificados, os participantes online, após “baixarem” o aplicativo, deverão acessar o link de acesso https://tjgo.zoom.us/j/89396622435 e ID da reunião: 893 9662 2435 da seguinte forma:*No celular smartphone – Fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM no CELULAR. Não é necessário realizar qualquer cadastro prévio.1) No dia e hora da audiência entrar no aplicativo e clicar em “entrar na reunião”;2) No campo “número da reunião ou URL”, digitar o link de acesso ou ID da reunião;3) Completar os campos “Seu Nome” e “Endereço de e-mail” digitando o nome completo do participante e o endereço de e-mail;4) Clicar no canto superior direito em “ENTRAR”.Após, basta seguir as instruções do próprio aplicativo para habilitar a câmera e microfone.* No computador – Fazer o download (“baixar”) o aplicativo ZOOM no COMPUTADOR. A máquina deverá estar equipada com câmera e microfone.No dia e hora da audiência, acessar o aplicativo e digitar o link de acesso ou ID da reunião no campo “entrar em uma reunião”.Em seguida, clicar em “ENTRAR”.4. Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os procedimentos para a realização do ato, qualquer das partes poderá entrar em contato com os servidores do gabinete/escrivania, através dos canais oficiais de atendimento.5. Sem prejuízo, tratando-se de ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação, caso não tenha sido alterado, faça-se com que conste o Ministério Público do Estado de Goiás no polo ativo da demanda.Determino, ainda, a retificação do nome da denunciada em sistema.Intime-se. Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito  “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”
8. Processo 07157687620258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0715768-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GLAUBER DE BARROS MESQUITA EMBARGADO: FERNANDA SOUZA MAZALI - OFICINA DO BANHO - EPP DESPACHO 1. Neste ato, excluí o advogado renunciante (Dr. Maurício Ucci). 2. Face a irregularidade da publicação, fica novamente intimada a embargada acerca da decisão ID 233350362. 3. Aguarde-se a manifestação do demandado e prossiga-se nos termos da aludida decisão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)