Breno Grube Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 07090603720178070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709060-37.2017.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, FEDERACAO DE JIU-JITSU DE BRASILIA, ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR, MARISA BARROS DE ARAUJO DOS SANTOS, SANDRO ALVES DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS MACHADO, SEBASTIAO STENIO PINHO, ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA, FAUSTO PEREIRA DA ROCHA, ELSON MARTINS FIALHO, LARISSA PEREIRA MOREIRA, THALITA BEZERRA DE SOUSA DECISÃO Processo sentenciado. Os autos baixaram em diligência do 2º grau conforme despacho de ID234246616 para análise de ofício indicado em ID71220761. Em ID 234246618 consta certidão de baixa em diligência e pedido de retorno à COREC. Em ID236466575 consta ofício do juízo da 3ª Vara Criminal de Ceilândia, em que requer intimação das partes nestes autos para informar interesse em leilão e arrecadação de bens apreendidos naqueles autos. As partes foram intimadas. O MPDFT se manifestou em ID237137362, em que requer " o Juízo da 3ª Vara Criminal de Ceilândia seja informado da impossibilidade de se realizar, neste processo cível, a arrecadação e expropriação de bens aprendidos no âmbito do processo criminal, em razão da improcedência da ação cível de improbidade e ressarcimento ao erário, com trânsito julgado." Não houve manifestação das demais partes. DECIDO. No caso, a sentença julgou improcedentes os pedidos e embora não haja certidão de trânsito em julgado, em ID 234246607, consta decisão em que houve declaração de que os recursos especiais estariam prejudicados. Nesse sentido, neste autos cíveis não há interesse na arrecadação dos bens apreendidos no processo criminal. Oficie-se em resposta ao juízo da 3ª Vara Criminal de Ceilândia. Concedo à presente decisão força de ofício. Dê-se ciência às partes. Prazo 5 dias, não incide dobra. Anote-se substabelecimento sem reserva referente ao réu ARIDELSON (ID237568638) e descadastre-se o patrono conforme ID234265002. Após, remetam-se ao COREC. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
2. Processo 00056688420178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0005668-84.2017.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MARIA DA GLORIA SOUZA Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES DESPACHO Atentando-se aos dados trazidos na petição de ID 239003623, renove-se o mandado de intimação. Relembro que por falta de previsão legal não é dada ao oficial de justiça a obrigação de contactar a parte para "diligenciar" por ela na obtenção de elementos para a consecução do comando judicial; devendo, sim, a parte fornecer os meios e os dados necessários, em cooperação, para se evitar o desperdício de energia processual com diligências inócuas. Deixo consignado que o e-mail institucional, os Postos de Distribuição de Mandados ou mesmo a Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA) são meios legalmente disponibilizados para mediar o acesso ao oficial de justiça encarregado, caso isso se faça necessário ao cumprimento da diligência. Intime-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025 19:08:58. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
3. Processo 07437183120238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366 / 7885 E-mail: 07vcriminal@tjdft.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0743718-31.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RANIERE BARBOZA CRUZ, LEONARDO FREITAS BARBOZA, SALETE OLIVEIRA DE CASTRO CERTIDÃO DE VISTA Nesta data, faço vista dos autos à Defesa de RANIERE BARBOZA CRUZ para manifestar-se acerca dos IDs nº 240006930 e 240006925. DANIEL GOMES PINHEIRO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
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