Bruno Pires Campelo De Oliveira Roza

Processos do Advogado

1. Processo 07178845820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0717884-58.2025.8.07.0000 Relator(a): Des(a). SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA PACIENTE: J. F. D. B. IMPETRANTE: B. P. C. D. O. R. AUTORIDADE: J. D. 1. V. C. E. 1. J. E. C. D. P. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 19ª Plenária Virtual, que ocorrerá no período de 03/07/2025, a partir das 12:00h, com encerramento previsto para o dia 10/07/2025. . Brasília/DF, 26 de junho de 2025 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
2. Processo 07500742620258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0750074-26.2025.8.07.0016 Classe judicial: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: A. T. D. M., V. S. F. D. C. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de GUARDA DE FAMÍLIA (14671) proposta por A. T. D. M. e outros em face de Não encontrado. As partes noticiaram na inicial a celebração de acordo e requerem a sua homologação (ID 237151131), com os esclarecimentos de ID 239809192 e de ID 239846040. DECIDO. Tratando-se de direito disponível e estando as partes devidamente representadas por seus patronos, com poderes especiais para transigir, conforme procurações de IDs 237151135 e 237165558, a homologação do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme ID 237151131, com os esclarecimentos de ID 239809192 e de ID 239846040, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso, III, alínea "b", do CPC. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação para as partes e o Ministério Público, se oficiar no feito. Certifique a Secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
3. Processo 55760303020228090100
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA  1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) Processo n.: 5576030-30.2022.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO   Em cumprimento ao Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte autora para manifestar nos autos acerca da certidão constante da movimentação n. 154, no prazo de 05 (cinco) dias.   MARIA CAROLINA NOGUEIRA BATISTA Analista Judiciário 7509034
4. Processo 07115956220238070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0711595-62.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: FABIO DA SILVA MEIRA REU: ROMARIO GIL DE SOUSA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Verifico que o advogado do réu renunciou aos poderes a ele conferidos, conforme petição de ID 240103144. Em que pese a renúncia, verifica-se que, conforme disposto no art. 112 do CPC, o advogado está obrigado a comprovar a notificação do acusado sobre a renúncia ao mandato, ciente de que nos 10 (dez) dias seguintes à notificação, continuará a patrocinar o interesse de seu cliente, nesta ação penal (art. 5º, § 3º, do Estatuto da OAB). Assim, venha comprovação da notificação da renúncia, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. Sobradinho-DF. IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juíza de Direito
5. Processo 07178845820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Número do processo: 0717884-58.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: J. F. D. B. IMPETRANTE: B. P. C. D. O. R. AUTORIDADE: J. D. 1. V. C. E. 1. J. E. C. D. P. D E C I S Ã O Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por B.P.C.O.R. em favor de J.F.B., cujo propósito é a revogação da prisão preventiva, com a imediata soltura. Conforme relatado anteriormente, o paciente foi preso em flagrante no dia 27/03/2025, pela suposta prática do delito previsto no artigo 213, caput, do Código Penal. Durante a audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva baseada na gravidade dos fatos e na necessidade de manutenção da ordem pública. O impetrante apoia seu pedido de revogação da preventiva nas alegadas condições pessoais do paciente, como a primariedade, os bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, além de possuir um filho menor de 12 anos. Aponta a ausência de ferimentos na vítima, conforme laudo do IML, e alega que os fatos ocorreram devido à ausência de pagamento de um “programa” contratado entre a ofendida e o paciente. Afirma que a custódia antecipada ofende o princípio constitucional da presunção da inocência e reputa ser suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Com tais argumentos, requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. No mérito, busca a confirmação da liminar. A liminar foi indeferida (ID 71574272). Informações prestadas ID 71655472. Petição do impetrante colacionando o aditamento do Laudo de Exame de Corpo de Delito nº 12.799/25, que constatou a ausência de vestígios de conjunção carnal e de ato libidinoso diverso. Ratificou, na oportunidade, o pedido de concessão da ordem diante do novo fato (ID 72379542). Parecer da Procuradoria de Justiça pelo conhecimento e denegação da ordem (ID 72553128). Analiso o pedido. No caso em apreço, após nova análise dos autos, verifica-se ser o caso de reconsiderar a decisão que indeferiu o pedido liminar, pelos argumentos a seguir expostos. Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Penal, “dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.” Na espécie, conforme relatado, o paciente foi preso em flagrante no dia 27/03/2025 pela prática, em tese, do delito do art. 213, caput, do Código Penal. Consta na Ocorrência Policial nº 1.002/2025-2 que a vítima (V.S.L.) trabalha fazendo “programa” e o paciente chegou ao local buscando atendimento. Conforme relatado pela ofendida, estava no estabelecimento quando o paciente chegou querendo fazer um programa e, ao ser perguntado por quem gostaria de ser atendido, sem responder, o denunciado a pegou, empurrou para o quarto e a jogou na cama, escondendo algo embaixo do colchão, que aparentava ser uma arma. Na sequência, narrou que o paciente deu socos em suas costas, cabeça, mordidas no rosto e beliscões, além de a ter xingado de “puta, vagabunda e que ela merecia aquilo”. Afirmou ter sido enfática quanto ao desinteresse pela prática sexual, no entanto o paciente a penetrou, sem preservativo, e ejaculou em sua cavidade natural. Além disso, a xingou de “puta, vagabunda e que merecia aquilo”. Narrou que, após gritar por socorro, uma colega conseguiu entrar no cômodo, momento em que conseguiu empurrar o denunciado e sair do quarto. O paciente, por sua vez, se evadiu do local sem realizar o pagamento, deixando o veículo que estava conduzindo – Fiat Punto, cor branca, estacionado em frente ao estabelecimento. A equipe policial, ao ser acionada, se encaminhou ao local dos fatos e lá encontrou L.F.S., que se identificou como sendo o cunhado do proprietário do veículo Fiat Punto, o qual seria o paciente. A condutora do flagrante, Larissa Cardoso Lacerda, relatou que a equipe se deslocou até o endereço de J., ocasião na qual efetuaram o flagrante e o encaminharam à Delegacia. Na audiência de custódia, ocorrida em 30/03/2025, o flagrante foi homologado e a prisão convertida em preventiva com a finalidade de garantir a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva. Confira-se o fragmento da decisão proferida pelo Juízo do NAC (ID 230956035, origem): “(...) A materialidade do delito imputado e os indícios de autoria estão configurados de modo suficiente, considerando-se o Auto de Prisão em Flagrante e os depoimentos até então colhidos na fase pré-processual. No toca ao commissi delicti, verifica-se a presença da materialidade delitiva, especialmente diante da narrativa detalhada apresentada pela vítima perante a autoridade policial. Conforme consta do respectivo termo, a vítima relatou que, por volta das 19h do dia 27 de março de 2025, foi violentamente atacada por um indivíduo que se apresentou como cliente. Segundo a narrativa, o agressor a desferiu um soco nas costas da vítima, tendo ela caído sobre a cama e, em sequência, a virou e retirou sua roupa, ignorando os protestos da vítima e sua tentativa de explicar o funcionamento do atendimento. Mesmo diante dos pedidos para que cessasse a agressão, o indivíduo prosseguiu com o ato sexual forçado, sem uso de preservativo, culminando com a ejaculação sobre o corpo da vítima, conforme consta nas versões apresentadas no id 230909273. Ressalte-se, ainda, que o depoimento prestado pela amiga da vítima corrobora substancialmente o relato por ela apresentado, especialmente no que se refere ao momento em que a vítima conseguiu sair do quarto e buscou auxílio, sendo encontrada com sinais de desespero e abalo emocional, o que reforça a verossimilhança de sua narrativa. Trata-se de relato forte, minucioso e compatível com a dinâmica do estupro mediante violência e grave ameaça, nos termos do art. 213 do Código Penal. Quanto aos indícios suficientes de autoria, o conjunto probatório até então colhido aponta para o autuado J.F.B. S.. Isso porque o suposto indivíduo abandonou o local dos fatos deixando para trás o veículo que utilizava, um Fiat Punto, cuja placa foi registrada e posteriormente consultada pelas autoridades policiais, sendo identificada como de propriedade do autuado. A vítima procedeu ao reconhecimento do mesmo como autor da violência, conforme consta na ocorrência já indicada acima, somado ao fato de que a amiga da vítima também relatou que já o conhecia anteriormente de outros trabalhos. Além disso, o policial militar que atendeu à ocorrência confirmou que, no local dos fatos, um homem que se apresentou como cunhado do proprietário do automóvel identificou o proprietário do veículo como sendo J. F. DE B.S.. Foram também juntados aos autos vídeos que registram parte da dinâmica dos fatos, reforçando a coerência e plausibilidade do relato da vítima quanto ao comportamento do autuado, ao estado emocional em que se encontrava após o ocorrido (ids 230909578, 230909579). Os registros audiovisuais contribuem para a compreensão da sequência dos acontecimentos e algumas falas nos vídeos como “você bateu”, e a vítima em estado de choro incontrolável. Tais elementos, considerados em seu conjunto, revelam um juízo de probabilidade robusto quanto à autoria delitiva, suficiente para justificar a medida cautelar extrema. Já no que se refere ao periculum libertatis, os fatos revelam extrema gravidade, com emprego de violência física e psicológica reiterada, desprezo pela integridade física e emocional da vítima e imposição do ato sexual mediante força, coação e agressão. A atuação do agente demonstra elevada periculosidade, com desprezo por normas mínimas de convivência social e pelos direitos fundamentais da mulher. A forma brutal da conduta, associada fuga do local e ao abandono do veículo, evidencia risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificando a necessidade de segregação cautelar como forma de evitar a reiteração delitiva e a assegurar a aplicação da lei penal. Destaco, ainda, que os fatos ocorreram em 27 de março de 2025, revelando-se contemporâneos à análise judicial”. (grifos acrescidos) A despeito de ter indeferido inicialmente a liminar e da inegável reprovabilidade social da conduta atribuída ao paciente - a revelar a necessidade de algum acautelamento da ordem pública - entendo não se mostrarem as razões aventadas suficientes, em juízo de proporcionalidade, para se manter a constrição à liberdade. Isso porque, conforme consta no Aditamento do Laudo de Exame de Corpo de Delito nº 12.799/25 (ID 72427285), não foram constatados na vítima vestígios de conjunção carnal e de ato libidinoso diverso, tendo a pesquisa de espermatozoides na amostra vaginal resultado negativo. O referido laudo foi conclusivo apenas para a presença de vestígios de violência, lesões contusas (ao lado da boca e no ombro da vítima, conforme fotos colacionadas aos autos). Conforme relatado, a vítima, perante a autoridade policial, afirmou ter havido penetração, seguida de ejaculação em sua cavidade natural. No entanto, tais fatos não foram confirmados pela perícia. Soma-se isso ao fato de ser o paciente primário (ID 230941478, origem) e possuir residência fixa, não se extraindo dos autos elementos de ser contumaz em práticas delitivas e/ou apresente risco à sociedade ou à instrução criminal. Nesse passo, embora fundamentada a custódia na garantia da ordem pública, diante dos fatos novos apresentados aos autos, não verifico a presença de elementos que permitam concluir pela necessidade da medida extrema em razão da situação descrita. Recorda-se, ainda, ser a segregação antecipada a última providência. Assim, entendo adequado e recomendável que o paciente seja posto em liberdade, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Nesse sentido, precedente desta Turma: “Direito Penal e Processual Penal. Habeas corpus. Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei Maria da Penha. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti demonstrado. Ausente o periculum libertatis. Ausência de periculosidade do paciente e do risco de reiteração delitiva. Suficiência das medidas protetivas fixadas. Impetração admitida; ordem concedida. (Acórdão 1793791, 07481405220238070000, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 30/11/2023, publicado no DJE: 12/12/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” (grifos acrescidos) Ante o exposto, reconsidero a decisão de ID 71644093 e DEFIRO A LIMINAR, para conceder a liberdade provisória a J.F.B.S., se por outro motivo não estiver preso, imponho-lhe as seguintes medidas cautelares: I - comparecimento a todos os atos do processo; II - proibição de ausentar-se do Distrito Federal por mais de 30 (trinta) dias, a não ser autorizado pelo Juízo processante; III – e proibição de mudança de endereço sem comunicação do Juízo e IV - proibição de se aproximar da vítima, devendo manter distância mínima de 300 metros. Expeça, com urgência, alvará de soltura em favor do paciente J.F.B.S., data de nascimento: 04/01/1982, filho de J.B. e de I.H.F., salvo se por outro motivo estiver preso, adotando-se as providências de estilo. Comunique-se ao juízo da causa. Após, voltem os autos conclusos para análise do mérito. Intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2025. Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator
6. Processo 07146724520248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   "(...). Diante do exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (...)."
7. Processo 53079546620248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 53079546620248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
9. Processo 59150603020248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
10. Processo 56958726920238090164
    Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)