Ricardo Barretto De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 03827154520108090100
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: cat2varciv.luziania@tjgo.jus.brProcesso nº:     0382715-45.2010.8.09.0100Natureza:          PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil de Improbidade AdministrativaRequerente:     MINISTERIO PUBLICORequerido:       CELIO ANTONIO DA SILVEIRA D E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Tratam-se os autos de Ação de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de Célio Antônio da Silveira, Eliseu de Araújo Melo, Edson Braz de Queiroz, Vanildo Rodrigues Vidal, Dusmares Gonçalves de Oliveira e da Massa Falida de Viação Anapolina LTDA.A audiência designada no evento 333 restou prejudicada ante a ausência de intimação pessoal de alguns requeridos. Especificamente, os mandados expedidos para os réus Dusmares Gonçalves de Oliveira e Massa Falida de Viação Anapolina LTDA restaram infrutíferos (eventos 359 e 373).O Ministério Público, ao evento 378, apresentou novo endereço para intimação do requerido, Dusmares, bem como dados referentes ao administrador judicial da massa falida. O administrador judicial, por sua vez, manifestou-se no evento 385, informando a extinção da personalidade jurídica da empresa e indicando novo endereço.Nos termos do despacho de evento 404, foi determinada a certificação da fase atual do processo falimentar e intimado o administrador judicial para juntada de documentos atualizados da massa falida, o que foi atendido conforme certidão no evento 414. A Massa Falida foi devidamente intimada por seu administrador judicial.Em relação ao requerido, Dusmares, a certidão da carta precatória de evento 394 revela tentativa frustrada de intimação. Apesar de inicialmente atender à ligação telefônica, o requerido recusou-se a fornecer endereço e não retornou contato.Em manifestação no evento 419, o Ministério Público ratificou pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento, apresentando novos endereços do requerido Dusmares Gonçalves de Oliveira, sugerindo, inclusive, que seja realizada intimação por hora certa, se necessário.Diante do exposto, deixo de redesignar, por ora, a audiência de instrução e julgamento, até que se esgotem as novas diligências de intimação pessoal do requerido, Dusmares.Determino a expedição de novo mandado de intimação pessoal do requerido, Dusmares Gonçalves de Oliveira, com tentativas nos endereços indicados no evento 419, permitindo-se, se necessário, a realização de intimação por hora certa, nos termos dos arts. 252 e 253 do CPC.Sendo infrutífera a intimação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se o cumprimento das diligências. Após, retornem os autos conclusos.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuiz(a) de Direito em substituição
3. Processo 00123106820248160004
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025 (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 07135860320248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0713586-03.2024.8.07.0018 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. APELADO: DISTRITO FEDERAL, JETSERV SERVICOS LTDA D E C I S Ã O Apelação interposta por Aeromot-Aeronaves e Motores S.A. contra sentença de concessão parcial da ordem em mandado de segurança impetrado por Jetserv Serviços Ltda., contra atos administrativos praticados no âmbito de procedimento licitatório da Polícia Civil do Distrito Federal. A apelante formula pedido de desistência do recurso de apelação (id 70820352). O pedido foi formulado por procuradores constituídos com poderes especiais (id 70820320). Homologo o pedido de desistência da apelação interposta por Aeromot-Aeronaves e Motores S.A (Código de Processo Civil, artigo 998, c/c Regimento Interno desta Corte, artigo 87, inciso II). Preclusa a decisão, façam conclusos os autos para julgamento da remessa necessária. Brasília/DF, 25 de junho de 2025. Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
5. Processo 07081030920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO O processo já está pautado em sessão presencial. Publique-se. Brasília - DF, 25 de junho de 2025. Desembargador JANSEN FIALHO Relator
6. Processo 00188614520144013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018861-45.2014.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MAURICIO SOUZA GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS JUNIOR - MT9607/O, JOAO VICTOR TOSHIO ONO CARDOSO - MT14051/O, LEO CATALA JORGE - MT17525/O, VALBER DA SILVA MELO - MT8927/O, PATRICK SHARON DOS SANTOS - MT14712/O, DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT6199/O, ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O, MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - MT19662/O, LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - MT10579/O, MARCAL JUSTEN FILHO - PR07468, CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA - PR18662, FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA - PR18661, EDUARDO TALAMINI - PR19920, ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074, ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510, MARCAL JUSTEN NETO - PR35912, FELIPE SCRIPES WLADECK - PR38054, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136 e WILLIAM ROMERO - PR51663 Destinatários: CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) ANDRE GUSKOW CARDOSO - (OAB: PR27074) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) MARCAL JUSTEN FILHO - (OAB: PR07468) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) SILVAL DA CUNHA BARBOSA LEO CATALA JORGE - (OAB: MT17525/O) VALBER DA SILVA MELO - (OAB: MT8927/O) PATRICK SHARON DOS SANTOS - (OAB: MT14712/O) DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - (OAB: MT6199/O) ARTUR BARROS FREITAS OSTI - (OAB: MT18335/O) CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDE WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) MAURICIO SOUZA GUIMARAES JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS JUNIOR - (OAB: MT9607/O) JOAO VICTOR TOSHIO ONO CARDOSO - (OAB: MT14051/O) ASTEP ENGENHARIA LTDA WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) MARCAL JUSTEN FILHO - (OAB: PR07468) CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA - (OAB: PR18662) FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA - (OAB: PR18661) EDUARDO TALAMINI - (OAB: PR19920) ANDRE GUSKOW CARDOSO - (OAB: PR27074) ALEXANDRE WAGNER NESTER - (OAB: PR24510) MARCAL JUSTEN NETO - (OAB: PR35912) SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) MAGNA ENGENHARIA LTDA WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - (OAB: MT5959/O) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) ANDRE GUSKOW CARDOSO - (OAB: PR27074) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) MARCAL JUSTEN FILHO - (OAB: PR07468) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - (OAB: DF32136) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
7. Processo 00188614520144013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018861-45.2014.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MAURICIO SOUZA GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS JUNIOR - MT9607/O, JOAO VICTOR TOSHIO ONO CARDOSO - MT14051/O, LEO CATALA JORGE - MT17525/O, VALBER DA SILVA MELO - MT8927/O, PATRICK SHARON DOS SANTOS - MT14712/O, DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT6199/O, ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O, MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - MT19662/O, LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - MT10579/O, MARCAL JUSTEN FILHO - PR07468, CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA - PR18662, FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA - PR18661, EDUARDO TALAMINI - PR19920, ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074, ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510, MARCAL JUSTEN NETO - PR35912, FELIPE SCRIPES WLADECK - PR38054, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136 e WILLIAM ROMERO - PR51663 Destinatários: CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) ANDRE GUSKOW CARDOSO - (OAB: PR27074) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) MARCAL JUSTEN FILHO - (OAB: PR07468) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) SILVAL DA CUNHA BARBOSA LEO CATALA JORGE - (OAB: MT17525/O) VALBER DA SILVA MELO - (OAB: MT8927/O) PATRICK SHARON DOS SANTOS - (OAB: MT14712/O) DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - (OAB: MT6199/O) ARTUR BARROS FREITAS OSTI - (OAB: MT18335/O) CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDE WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) MAURICIO SOUZA GUIMARAES JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS JUNIOR - (OAB: MT9607/O) JOAO VICTOR TOSHIO ONO CARDOSO - (OAB: MT14051/O) ASTEP ENGENHARIA LTDA WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) MARCAL JUSTEN FILHO - (OAB: PR07468) CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA - (OAB: PR18662) FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA - (OAB: PR18661) EDUARDO TALAMINI - (OAB: PR19920) ANDRE GUSKOW CARDOSO - (OAB: PR27074) ALEXANDRE WAGNER NESTER - (OAB: PR24510) MARCAL JUSTEN NETO - (OAB: PR35912) SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) MAGNA ENGENHARIA LTDA WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - (OAB: MT5959/O) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) ANDRE GUSKOW CARDOSO - (OAB: PR27074) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) MARCAL JUSTEN FILHO - (OAB: PR07468) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - (OAB: DF32136) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
8. Processo 00188614520144013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018861-45.2014.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MAURICIO SOUZA GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS JUNIOR - MT9607/O, JOAO VICTOR TOSHIO ONO CARDOSO - MT14051/O, LEO CATALA JORGE - MT17525/O, VALBER DA SILVA MELO - MT8927/O, PATRICK SHARON DOS SANTOS - MT14712/O, DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT6199/O, ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O, MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - MT19662/O, LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - MT10579/O, MARCAL JUSTEN FILHO - PR07468, CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA - PR18662, FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA - PR18661, EDUARDO TALAMINI - PR19920, ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074, ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510, MARCAL JUSTEN NETO - PR35912, FELIPE SCRIPES WLADECK - PR38054, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - MT5959/O, RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136 e WILLIAM ROMERO - PR51663 Destinatários: CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SA WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) ANDRE GUSKOW CARDOSO - (OAB: PR27074) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) MARCAL JUSTEN FILHO - (OAB: PR07468) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) SILVAL DA CUNHA BARBOSA LEO CATALA JORGE - (OAB: MT17525/O) VALBER DA SILVA MELO - (OAB: MT8927/O) PATRICK SHARON DOS SANTOS - (OAB: MT14712/O) DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - (OAB: MT6199/O) ARTUR BARROS FREITAS OSTI - (OAB: MT18335/O) CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDE WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) MAURICIO SOUZA GUIMARAES JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS JUNIOR - (OAB: MT9607/O) JOAO VICTOR TOSHIO ONO CARDOSO - (OAB: MT14051/O) ASTEP ENGENHARIA LTDA WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) MARCAL JUSTEN FILHO - (OAB: PR07468) CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA - (OAB: PR18662) FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA - (OAB: PR18661) EDUARDO TALAMINI - (OAB: PR19920) ANDRE GUSKOW CARDOSO - (OAB: PR27074) ALEXANDRE WAGNER NESTER - (OAB: PR24510) MARCAL JUSTEN NETO - (OAB: PR35912) SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) MAGNA ENGENHARIA LTDA WILLIAM ROMERO - (OAB: PR51663) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR - (OAB: MT5959/O) FELIPE SCRIPES WLADECK - (OAB: PR38054) ANDRE GUSKOW CARDOSO - (OAB: PR27074) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - (OAB: MT19662/O) MARCAL JUSTEN FILHO - (OAB: PR07468) LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI - (OAB: MT10579/O) RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - (OAB: DF32136) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT