Francisco Das Chagas Silva Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 54126391120258090158
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santo Antônio do Descoberto Vara Criminal  VARA CRIMINALPROTOCOLO – 5412639-11.2025.8.09.0158  D E C I S Ã O   (decisão com força de mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO)  O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio de seu representante legal, ofereceu denúncia em face de FELIPE SILVA CAPUCHINHO , pela prática do crime tipificado no art. 147, c/c o art. 71, caput, do Código Penal, no âmbito da Lei Federal n. 11.340/2006.A denúncia não é inepta, pois descreve a existência de fato supostamente delituoso, atendidos, portanto, os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.Os indícios de autoria e a materialidade estão estampados nos elementos de informações colhidos durante a fase investigativa.Ainda, estão presentes os pressupostos processuais, pois denunciante e o denunciado têm capacidade para ser parte e para estar em juízo. Também presente as condições da ação, tendo em vista possuírem legitimidade ativa e passiva, ser inequívoco o interesse de agir do Estado na persecução criminal, e ser juridicamente possível o pedido de condenação.Por fim, está presente a justa causa, representada na prova da materialidade do fato e nos indícios de autoria.Isto posto, RECEBO a DENÚNCIA, e determino à Serventia que altere a classe dos autos.CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do Código de Processo Penal), fazendo constar no mandado que o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.Advirta-se que a resposta deve ser veiculada por meio de advogado e que, superado o prazo supra e não apresentada defesa, ser-lhe-á nomeado defesa dativa para que apresente referida peça processual.Deve o Sr. Oficial de Justiça indagá-lo se deseja, desde já, ser defendido por defensor dativo.Caso o acusado não apresente defesa no prazo legal ou manifestando interesse pela nomeação de defensor dativo, tendo em vista que esta Comarca não é abrangida pelos serviços da Defensoria Pública, desde já, NOMEIO a Drª. Larissa Christine de Aquino e Souza Botelho – OAB/GO n.º 69.202, para exercer os atos inerentes à defesa do acusado (Código de Processo Penal, artigo 396-A, §2º), a qual deverá ser cientificada, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Resposta à Acusação. Igualmente, atendam-se os requerimentos ministeriais constantes no evento de n.o 08.Por fim, ante a exigência da alimentação do campo “data da prescrição”, devido à trava implantada no sistema PROJUDI, por meio de determinação contida no PROAD n.º 402986, FIXO o prazo prescricional até o dia 30.05.2028.Expeça-se e proceda-se com o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data e hora da assinatura eletrônica. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINIJuiz de Direito
2. Processo 00003491020255100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000349-10.2025.5.10.0006 RECLAMANTE: ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARTIN & SIAD PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d85afd proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão à Excelentíssima Juíza do Trabalho Adriana Zveiter,  feito pela Servidora Karine Domingos de Souza, em  03/07/2025. DESPACHO Vistos. Vista à reclamante para manifestar-se sobre os documentos sob os IDs fd3fb55, 723190b, 7a4361e, 8fcae56, 1231a1e e 96f62fb, no prazo de 5 (cinco) dias. DEFIRO a produção de prova oral. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO na modalidade PRESENCIAL para a data de   04/09/2025 13h30. As partes devem comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74/TST).       As testemunhas comparecerão espontaneamente, devendo ser intimadas diretamente pelos advogados por meio idôneo e documentado, com juntada dos respectivos comprovantes aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis (CPC, art. 455), para assegurar o adiamento da audiência em caso de não comparecimento. Publique-se no DEJT para ciência da(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA
3. Processo 00003491020255100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000349-10.2025.5.10.0006 RECLAMANTE: ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MARTIN & SIAD PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d85afd proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão à Excelentíssima Juíza do Trabalho Adriana Zveiter,  feito pela Servidora Karine Domingos de Souza, em  03/07/2025. DESPACHO Vistos. Vista à reclamante para manifestar-se sobre os documentos sob os IDs fd3fb55, 723190b, 7a4361e, 8fcae56, 1231a1e e 96f62fb, no prazo de 5 (cinco) dias. DEFIRO a produção de prova oral. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO na modalidade PRESENCIAL para a data de   04/09/2025 13h30. As partes devem comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74/TST).       As testemunhas comparecerão espontaneamente, devendo ser intimadas diretamente pelos advogados por meio idôneo e documentado, com juntada dos respectivos comprovantes aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis (CPC, art. 455), para assegurar o adiamento da audiência em caso de não comparecimento. Publique-se no DEJT para ciência da(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARTIN & SIAD PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
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