Ana Cristina Rodrigues De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 07274055720218070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727405-57.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em face de RIVANIA DOS SANTOS FIGUEIREDO. Verifico que a parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 234399769). Contudo, intime-se o subscritor da peça para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, juntando aos autos a procuração, pois não foi possível verificar a juntada do referido documento em petições anteriores. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mi
3. Processo 07030314820248070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando Meirelles - Santa Maria/DF Telefones: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 - Whatsapp: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 / 5746 - E-mail: 1vcrim.sta@tjdft.jus.br Número do processo: 0703031-48.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA VISTA À DEFESA De ordem do MM. Juiz, fica intimada a Defesa para manifestação nos termos do art. 422 do CPP. FERNANDO BORGES RIBEIRO Diretor de Secretaria
4. Processo 07022674620258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Telefone: 3103-1227/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 2vcriminal.gam@tjdft.jus.br . Número do processo: 0702267-46.2025.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KETHLEN DA SILVA DOURADO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama/DF, Dr. ROMERO BRASIL DE ANDRADE, designo o dia 02/03/2026 16:45 para a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada de maneira TELEPRESENCIAL utilizando a plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso segue abaixo: Link curto: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencia-2VaraCriminal-Gama Link longo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTc5Yzc5MTEtNTNjMy00ODdkLTk0MzctY2JjZmIyMjg2ZTAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22df760e41-e805-4eb7-a36b-0fa3e1cb4a31%22%7d QR CODE: Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores. Gama/DF, 26 de junho de 2025. CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA 2ª Vara Criminal do Gama / Cartório / Servidor Geral
5. Processo 07012022520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701202-25.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: KATHLEEN DE SOUZA BARBOSA MAFRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de terceiro, opostos por LEONARDO ROCHA DOS SANTOS, em desfavor de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e KATHLEEN DE SOUZA BARBOSA MAFRA, em que se pretende a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso do processo n. 0701202-25.2025.8.07.0001, em trâmite neste Juízo. Para tanto, relata ter adquirido o veículo FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0 EVO FIRE FLEX 8V, placa PAX3F61, em 21/04/2022, em momento anterior à constrição realizada nos autos principais. Requer, assim, a desconstituição da penhora incidente sobre o referido veículo. É o relatório. Decido. Em uma análise perfunctória, tenho que se fazem presentes os requisitos para o deferimento, em parte, da liminar. Os embargos de terceiro são um remédio processual utilizado por pessoa estranha à relação jurídico processual, desde que tenha a propriedade e a posse ou apenas a posse do bem objeto da constrição judicial, nos moldes dos artigos 674 e 677 do Código de Processo Civil. Nesse contexto, a probabilidade do direito invocado extrai-se do contrato de ID 238752123, firmado antes da penhora deferida nos autos principais, os quais indicam, a princípio, a titularidade e o exercício da posse sobre o veículo pela parte embargante, a despeito da ausência de registro de transferência do bem. De igual modo, há probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, porquanto o prosseguimento do feito principal, com a consequente prática de atos expropriatórios, poderá trazer prejuízos irreversíveis à parte embargante, acaso não suspendida a constrição até o julgamento deste feito. Por outro lado, reputo necessário manter a restrição de alienação do bem perante a autarquia de trânsito correspondente, para evitar sua eventual transferência a terceiros, antes do julgamento da lide, o que implicaria prejuízo ao exequente nos autos principais, acaso rejeitada a pretensão posta. Do exposto, determino a suspensão dos atos constritivos incidentes sobre veículo FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0 EVO FIRE FLEX 8V, placa PAX3F61, com o consequente recolhimento de eventuais mandados expedidos, devendo o bem ser mantido na posse da parte embargante. Cite-se a parte embargada, via DJe, na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 679 do CPC. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
6. Processo 52561491620208090164
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE OCIDENTALE-mail: gabvarcriocidental@tjgo.jus.brTelefone (balcão virtual): (61) 3605-6142Avenida F1, s/n, qd. 17, Setor administrativo, Recanto das Garças, Cidade OcidentalProcesso nº 5256149-16.2020.8.09.0164Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRéu: Reginaldo Pedro De SousaMandado de Intimação/Ofício Nr: ________________DECISÃO / MANDADO / OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.  Considerando que foi interposto Recurso de Apelação, verifico que a parte é legítima e tem interesse na reforma do julgado, e, além disso, o recurso é próprio e tempestivo (Art. 593, inciso I, do CPP).Assim, RECEBO o termo de interposição de recurso de mov. 304, atribuindo-lhe efeito suspensivo (art. 597, primeira parte, CPP).INTIME-SE o apelante para, por meio da sua defensora, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer as razões recursais e, após, ABRA-SE vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões em igual prazo (art. 600 do CPP).Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as cautelas de estilo e acompanhados de nossas respeitosas homenagens. Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Intime-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental, datado e assinado digitalmente.ZULAILDE VIANA OLIVEIRAJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)
7. Processo 07030771520258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem a resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, III, e 485, I e VI, ambos do Código de Processo Civil.
8. Processo 01048972020188090100
   Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.