Ludmila Araujo De Ornelas Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 07021938120248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702193-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental (15301) Requerente: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE Requerido: EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que ainda tramita o agravo de instrumento nº 0725874-37.2024.8.07.0000, aguarde-se o julgamento definitivo para que seja analisado o pedido de levantamento de valores. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 15:08:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
3. Processo 07002851620198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0700285-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS, TERESA MARIA LEAO NOGUEIRA HERDEIRO: DELCIO CARLOS BASTOS NOGUEIRA FILHO, MARCELA NOGUEIRA BOUCHARDET INVENTARIADO(A): THERESINHA DE JESUS L NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, agendei a audiência de CONCILIAÇÃO, para o dia 03/09/2025, às 15h30, a ser realizada, presencialmente, na sala de audiências deste Juízo, localizada no Bloco B, 4º andar, do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa -TJDFT. Por ser verdade, dou fé. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 17:51:32. RENATO WEBER BASTOS LOURENCO Servidor Geral
4. Processo 07267283820188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726728-38.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ELIZARETH PASSOS GONCALVES Certidão Nos termos Portaria n.º 1/2019, do Cartório Judicial Único, fica a parte executada intimada para manifestação, no prazo de 5 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 07226502520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (04/06/25) Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (04/06/25), realizada no dia 04 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA/JAMES EDUARDO OLIVEIRA , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SÉRGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr . RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703497-58.2018.8.07.0008 0735413-92.2022.8.07.0001 0727374-75.2023.8.07.0000 0732752-12.2023.8.07.0000 0737096-36.2023.8.07.0000 0752031-81.2023.8.07.0000 0713543-23.2024.8.07.0000 0715959-92.2023.8.07.0001 0714235-53.2023.8.07.0001 0716052-31.2023.8.07.0009 0732771-81.2024.8.07.0000 0713444-50.2024.8.07.0001 0742035-25.2024.8.07.0000 0747398-90.2024.8.07.0000 0722667-38.2022.8.07.0020 0706141-98.2023.8.07.0007 0719375-44.2023.8.07.0009 0712793-91.2024.8.07.0009 0702490-11.2025.8.07.0000 0737980-62.2023.8.07.0001 0708671-88.2022.8.07.0014 0705858-37.2021.8.07.0010 0708082-36.2025.8.07.0000 0708435-76.2025.8.07.0000 0750495-95.2024.8.07.0001 0760080-29.2024.8.07.0016 0705011-57.2024.8.07.0001 0708962-79.2022.8.07.0017 0710754-77.2022.8.07.0014 0725725-77.2020.8.07.0001 0749325-25.2023.8.07.0001 0731450-08.2024.8.07.0001 0721300-08.2024.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0704792-81.2023.8.07.0000 0755068-68.2023.8.07.0016 0705860-67.2022.8.07.0011 ADIADOS 0710276-57.2022.8.07.0018 0728823-68.2023.8.07.0000 0718520-89.2023.8.07.0001 0710583-11.2022.8.07.0018 0713884-63.2022.8.07.0018 0722699-03.2022.8.07.0001 0715480-02.2023.8.07.0001 0724657-56.2024.8.07.0000 0709265-73.2024.8.07.0001 0744511-56.2022.8.07.0016 0737960-26.2023.8.07.0016 0740100-47.2024.8.07.0000 0742812-10.2024.8.07.0000 0749286-94.2024.8.07.0000 0710439-42.2023.8.07.0005 0706846-71.2024.8.07.0004 0706701-09.2020.8.07.0019 0702646-96.2025.8.07.0000 0745421-60.2024.8.07.0001 0731663-14.2024.8.07.0001 0703837-79.2025.8.07.0000 0703981-53.2025.8.07.0000 0705642-67.2025.8.07.0000 0718442-78.2022.8.07.0018 0701787-60.2024.8.07.0018 0717745-86.2024.8.07.0018 0734842-53.2024.8.07.0001 0719260-92.2024.8.07.0007 0706158-62.2022.8.07.0010 0725209-97.2024.8.07.0007 0712627-02.2023.8.07.0007 0719224-11.2024.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 04 de Junho de 2025 às 17:30. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES , Secretário de Sessão 4ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão
6. Processo 07678501020238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0767850-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar sobre a contraproposta de ID. 239452856 bem como para esclarecer quanto ao pedido de desistência, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital.
7. Processo 07236938320228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0723693-83.2022.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: VERA REGINA RAMOS DO AMARAL PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: THELMA LUCIA RAMOS DO AMARAL SENTENÇA Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária, formulado por VERA REGINA RAMOS DO AMARAL PEREIRA, interditada, representada por sua curadora, THELMA LUCIA RAMOS DO AMARAL, objetivando o levantamento de valores depositados judicialmente, bem como de recursos aplicados em VGBL, para aquisição de imóvel localizado na SQNW 307, Projeções I e J, apartamento 324, Noroeste, Brasília/DF. A decisão de ID 228028920 homologou as contas prestadas da alienação de imóvel anteriormente pertencente à curatelada, situado em Jacarepaguá/RJ. Posteriormente, a curadora requereu o levantamento dos valores oriundos dessa venda, bem como da aplicação financeira da curatelada, para aquisição de novo imóvel. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, desde que observadas condições de segurança jurídica e patrimonial, recomendando, nos termos do ID 233892187, a avaliação judicial do imóvel pretendido e a apresentação de certidões negativas de débitos. Foram juntadas aos autos a certidão positiva com efeitos de negativa do imóvel (ID 234689776) e a avaliação judicial, que atribuiu ao bem o valor de R$ 1.300.000,00 (ID 237870653). A requerente reiterou o pedido de levantamento dos valores (ID 238326251), sendo verificado que a quantia necessária à compra encontra-se disponível em conta judicial e em aplicação financeira (VGBL), conforme extrato bancário constante no ID 123660523. É o relatório. Decido. A administração dos bens de pessoa interditada está disciplinada pelos arts. 1.740 e seguintes do Código Civil, aplicáveis à curatela nos termos do art. 1.774 do mesmo diploma. Nos termos do art. 1.741, incumbe ao curador administrar os bens da curatelada com zelo e boa-fé, sob a fiscalização judicial. Já o art. 1.750 estabelece que a alienação ou aquisição de bens imóveis por pessoa incapaz depende de autorização judicial, condicionada à demonstração de manifesta vantagem. No presente caso, a aquisição do imóvel em questão revela-se claramente favorável à interditada, pois: - A negociação está sendo realizada pelo mesmo valor da avaliação judicial do bem (R$ 1.300.000,00), o que atende ao requisito legal da vantajosidade; - Os recursos a serem utilizados estão disponíveis: parte já depositada judicialmente e parte aplicada em VGBL, cuja movimentação está sendo pleiteada com finalidade justificada; - O atual imóvel em que reside a curatelada é alugado, de elevado custo (R$ 5.000,00 mensais), e com despesas adicionais injustificadas diante de sua condição de saúde (piscineiro, jardineiro, etc.), o que justifica a mudança para imóvel próprio de menor custo e maior praticidade; - A permanência em Brasília/DF, próxima à filha, contribui para a proteção e bem-estar da curatelada. Portanto, a operação pleiteada é benéfica e atende ao interesse da pessoa protegida, razão pela qual o pedido deve ser acolhido, conforme parecer ministerial favorável (ID 238431741). Ante o exposto, DEFIRO o pedido, com fundamento nos arts. 1.750 e 1.774 do Código Civil e no art. 487, I, do CPC, para: (a) Autorizar o levantamento integral da quantia depositada judicialmente, oriunda da alienação do imóvel anteriormente situado em Jacarepaguá/RJ; (b) Autorizar o resgate do valor de R$ 902.850,00 (novecentos e dois mil oitocentos e cinquenta reais) da aplicação financeira na modalidade VGBL, mantida sob titularidade da curatelada junto ao Banco do Brasil, agência 2589-5, conta 30154-X, conforme extrato bancário constante no ID 123660523; (c) Determinar que os valores levantados sejam destinados exclusivamente à aquisição do imóvel localizado na SQNW 307, Projeções I e J, apartamento 324, Noroeste, Brasília/DF, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), conforme avaliação judicial; (d) Determinar que, após a concretização da compra, a curadora preste contas nos autos, no prazo de trinta dias, juntando: - Escritura pública de compra e venda; - Certidão atualizada de matrícula do imóvel; - Comprovantes de pagamento com os valores levantados. Confiro à presente força de ofício/alvará de levantamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Brasília - DF, data da assinatura digital. ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto
8. Processo 07002851620198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0700285-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS, TERESA MARIA LEAO NOGUEIRA HERDEIRO: DELCIO CARLOS BASTOS NOGUEIRA FILHO, MARCELA NOGUEIRA BOUCHARDET INVENTARIADO(A): THERESINHA DE JESUS L NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, agendei a audiência de CONCILIAÇÃO, para o dia 03/09/2025, às 15h30, a ser realizada, presencialmente, na sala de audiências deste Juízo, localizada no Bloco B, 4º andar, do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa -TJDFT. Por ser verdade, dou fé. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 17:51:32. RENATO WEBER BASTOS LOURENCO Servidor Geral