Juscelino Da Silva Costa Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00004865220175100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000486-52.2017.5.10.0012 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF RECLAMADO: ROVER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI (MASSA FALIDA) CNPJ: 04.944.460/0001-29, DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57dd9ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) Danieli Pinto Cavalcante, em 09 de julho de 2025. DESPACHO  Vistos. Razão assiste ao advogado do sindicato autor na sua manifestação de ID.f0e7136. Verifica-se que resta expedir inúmeras RPV's aos vários substituídos. Todavia, anterior a expedição, intime-se para anexar aos autos, no prazo de 30 dias, procuração outorgando poderes ao escritório DUARTE E MORENO ADVOGADOS ASSOCIADOS, referente a cada sindicalizado que engloba está ação, para recebimento e quitação, pois é exigência contida na PORTARIA DA PRESIDÊNCIA 14/2025 deste Regional que os dados bancários para transferência do crédito exequendo, quando ocorrer, sejam do escritório ou advogado com poderes nos autos. Como também, no mesmo prazo acima, deverá informar nome completo e CPF dos sindicalizados para expedição do alvará, visando melhor controle da Secretaria quando for atualizar os cálculos e expedir as RPV's. Intime-se. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF
3. Processo 00003612620135100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000361-26.2013.5.10.0012 RECLAMANTE: CLEIMILSON GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: VIP SEGURANCA LTDA, MARIA APARECIDA MORESCHI, ANGELA REGINA MORESCHI, UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecc2f20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEIMILSON GONCALVES DOS SANTOS
4. Processo 00010578420165100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001057-84.2016.5.10.0003 RECLAMANTE: PATRICIA JANAINA CARDOSO CABRAL RECLAMADO: PRESTACOM PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fdebad proferido nos autos.   DESPACHO   Vistos.   A Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, introduziu o art. 11-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a ocorrência da prescrição intercorrente no processo do trabalho, no prazo de dois anos, a partir do descumprimento de determinação judicial no curso da execução. Considerando que restaram infrutíferas as diligências realizadas para localização de bens penhoráveis, sem constrição patrimonial útil à satisfação do crédito, intime a parte autora para indicação de meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, importando o silêncio no sobrestamento da presente execução, com o início da fluência do prazo prescricional intercorrente de dois anos, nos termos do art. 11-A da CLT. O exequente poderá, no curso do prazo prescricional, indicar novas medidas executórias que se revelem eficazes para o prosseguimento da execução. Fica ciente, contudo, de que a reiteração de diligências já realizadas e inócuas não suspenderá nem interromperá o prazo prescricional ora iniciado. Intime-se via DJEN.   BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA JANAINA CARDOSO CABRAL
5. Processo 00007308820205100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000730-88.2020.5.10.0007 RECLAMANTE: WESLLEI FERNANDES TAVEIRA RECLAMADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CITY SERVICE SEGURANCA LTDA FALIDO, T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3ba161 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO, em 08 de julho de 2025. DESPACHO   Homologo os cálculos de atualização (ID. 20a3ecc), fixando o débito exequendo em R$ 13.475,15 , sem prejuízo das atualizações de direito. A certidão de crédito foi expedida  (id. 8fbaaff)  Mantenham-se os autos sobrestados. Intime-se o reclamante para ciência e providências. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLLEI FERNANDES TAVEIRA
6. Processo 00007308820205100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000730-88.2020.5.10.0007 RECLAMANTE: WESLLEI FERNANDES TAVEIRA RECLAMADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CITY SERVICE SEGURANCA LTDA FALIDO, T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3ba161 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO, em 08 de julho de 2025. DESPACHO   Homologo os cálculos de atualização (ID. 20a3ecc), fixando o débito exequendo em R$ 13.475,15 , sem prejuízo das atualizações de direito. A certidão de crédito foi expedida  (id. 8fbaaff)  Mantenham-se os autos sobrestados. Intime-se o reclamante para ciência e providências. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA FALIDO - T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 00004879020105100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000487-90.2010.5.10.0009 RECLAMANTE: WILSON BATISTA ROCHA RECLAMADO: FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eeab9fb proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  THIAGO ELPIDIO DE MEDEIROS,  no dia 09/07/2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de tramitação preferencial formulado pela parte exequente, que alega ser portadora de dor lombar crônica, conforme laudo médico acostado aos autos. É o relatório. Decido. O pedido não comporta deferimento. A tramitação preferencial de processos judiciais é pelo art. 1.048 do CPC. Para fins de caracterização de "doença grave", a jurisprudência tem se orientado pelo rol taxativo previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, que trata da isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, o qual inclui: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Paget em estágio avançado, nefropatia grave, hepatopatia grave, estado avançado da doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, neuropatia grave, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). No caso em exame, a parte autora apresentou laudo médico que comprova ser portadora de dor lombar crônica. Ocorre que referida enfermidade não se enquadra no rol de doenças graves estabelecido na Lei nº 7.713/1988, tampouco configura, por si só, deficiência física nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tramitação preferencial formulado pela parte autora. Prossiga-se com a regular execução do feito, por intermédio da Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial. Intimem-se. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILSON BATISTA ROCHA
8. Processo 00004879020105100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000487-90.2010.5.10.0009 RECLAMANTE: WILSON BATISTA ROCHA RECLAMADO: FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eeab9fb proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  THIAGO ELPIDIO DE MEDEIROS,  no dia 09/07/2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de tramitação preferencial formulado pela parte exequente, que alega ser portadora de dor lombar crônica, conforme laudo médico acostado aos autos. É o relatório. Decido. O pedido não comporta deferimento. A tramitação preferencial de processos judiciais é pelo art. 1.048 do CPC. Para fins de caracterização de "doença grave", a jurisprudência tem se orientado pelo rol taxativo previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, que trata da isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, o qual inclui: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Paget em estágio avançado, nefropatia grave, hepatopatia grave, estado avançado da doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, neuropatia grave, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). No caso em exame, a parte autora apresentou laudo médico que comprova ser portadora de dor lombar crônica. Ocorre que referida enfermidade não se enquadra no rol de doenças graves estabelecido na Lei nº 7.713/1988, tampouco configura, por si só, deficiência física nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tramitação preferencial formulado pela parte autora. Prossiga-se com a regular execução do feito, por intermédio da Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial. Intimem-se. BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA - FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA