Adeilson Dos Santos Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 07298241720258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729824-17.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOSE ANILSON NASCIMENTO DE ANDRADE, ROSILENE PEREIRA DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA, RODRIGO PEREIRA GARAJAU Decisão II - Do pedido de gratuidade de justiça. As embargantes requerem gratuidade de justiça. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família. Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes. Alternativamente, venha o comprovante de recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (indeferimento da petição inicial), nos termos do § 2º do art. 99 c/c o art. 290, ambos do CPC. II- Da retificação da autuação Deverá ainda o embargante excluir RODRIGO PEREIRA GARAJAU - CPF: 074.329.421-10 (EMBARGADO) da autuação, porque ele não figura como exequente nos autos principais. Alternativamente, deverá fundamentar a inclusão dele nesta demanda e ajustar a inicial. III – Do pedido de revisão de cláusulas contratuais Deverão ser ajustados os pedidos de declaração de nulidade de cláusulas contratuais, pois quanto a tal deverá o embargante declinar de forma expressa quais são essas cláusulas e os valores que tais previsões abrigam e que, na sua ótica ensejam excesso de execução, com a juntada dos respectivos cálculos para cotejo com aqueles confeccionados pelo credor (art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC. Assim, deverá ser apresentada nova inicial consolidada e na íntegra, para facilitar o contraditório. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. * documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 59461352220248090024
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 10210153420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021015-34.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liz Monica de Almeida - M. O. J. Araujo, (nome fantasia AC Alcance Crédito) - Vistos. Nos termos do artigo 351 do CPC, sobre a contestação de fls. 189/204 e reconvenção de fls. 205/210, e todas as matérias suscitadas pelo réu/reconvinte na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se especificamente a autora/reconvinda em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ADEILSON DOS SANTOS MORAES (OAB 34450/DF), FABIANA FERNANDES VELLANI (OAB 173942/SP)
5. Processo 07096531520258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709653-15.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO REQUERIDO: REGINALDO MATIAS DA SILVA FILHO DECISÃO Postergo o recebimento da inicial. Intime-se a parte autora para que emende a inicial e anexe aos autos comprovante de endereço recente (últimos dois meses) e em seu nome. Destaco que, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiros, deverá estar acompanhado de declaração com firma reconhecida em cartório. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
6. Processo 10210153420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021015-34.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liz Monica de Almeida - M.o.j Araujo, Nome Fantasia Ac Alcance Credito - Vistos. Fls. 189/247: Ao Cartório Do Distribuidor Cível para anotação da reconvenção. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA FERNANDES VELLANI (OAB 173942/SP), ADEILSON DOS SANTOS MORAES (OAB 34450/DF)
7. Processo 07315251820228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731525-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUSMAR RIBEIRO SOARES EXECUTADO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, NACIONAL G3 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA DESPACHO Fica o Exequente intimado para se manifestar acerca da impugnação do Executado de Id. n. 239674820 e documentos que a instruem, no prazo de 5 dias úteis. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 14:51:30. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
8. Processo 07518209420238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0751820-94.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: J. P. M. D. R. Requerido: M. B. P. CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/r0kEGz Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão precedente, designei o dia 29/07/2025 15:00 para Audiência Virtual de Conciliação (videoconferência), a ser realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS, com acesso pelo LINK ACIMA DESCRITO. De ordem, ficam as partes INTIMADAS a comparecerem, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identificação com foto e acompanhadas de advogado. ADVERTÊNCIA: 1 - O objetivo da audiência de conciliação é fornecer às partes um momento adequado para buscar resolver os conflitos através de um acordo que ponha fim ao litígio e consequentemente a matéria discutida, sendo facultado às partes trazer a este Juízo os termos do acordo que cada uma tem a propor à parte adversa podendo, inclusive, antes da audiência, tratarem entre si, visando celeridade ao ato a fim de chegar a uma resolução amigável, rápida e pacifica que atenda aos interesses de ambas as partes. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 17:28:49. LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral