Raul Henrique Rodrigues Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10434935320254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043493-53.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELIANA CURSINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546, LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538 e RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ELIANA CURSINO RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - (OAB: DF35013) LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - (OAB: DF64538) MARCO ANTONIO MOREIRA - (OAB: DF32546) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF
3. Processo 00011547520165100103
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001154-75.2016.5.10.0103 distribuído para 1ª Turma - Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300146000000022504009?instancia=2
4. Processo 00002361920225100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000236-19.2022.5.10.0020 EXEQUENTE: RONALDO BIANCHI JULIANO EXECUTADO: SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, ROBERTO BIANCHI JULIANO, ROBERTO BIANCHI JULIANO FILHO, ROMILDA BIANCHI JULIANO INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203, do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se   RONALDO BIANCHI JULIANO para, caso queira, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo de 5 dias. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. LUCIANA RODRIGUES DA COSTA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO BIANCHI JULIANO
5. Processo 07426871020228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente
6. Processo 07123969620248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0712396-96.2024.8.07.0020 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DESPACHO Anotem os autos conclusos para sentença. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
7. Processo 07127083220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712708-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAINHA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO SANCHES MENEZES DE ARAUJO EXECUTADO: SUPERMERCADO DUPOVO LTDA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, aguarde-se pelo prazo do artigo 485, III, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte, sem prejuízo de sua intimação pelo DJE, se o caso, para que promova o prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2025 10:42:48. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
8. Processo 07350028320218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735002-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA GOMES RODRIGUES, JOAO PAULO PEREIRA DE BARROS EXECUTADO: MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À luz do artigo 134, § 4º do CPC, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte devedora reclama a prévia demonstração, pelo postulante da medida, da ocorrência, conforme o artigo 50 do Código Civil, de abuso da pessoa jurídica caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou pela confusão de seu patrimônio com o de um ou mais sócios. Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "in verbis": "(...) 3. Havendo apenas a demonstração do inadimplemento, do encerramento da empresa executada e da ausência de bens, sem especificação e comprovação de ato concreto de abuso da personalidade jurídica, não se verificam preenchidos os requisitos legais para se admitir a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, admitir a instauração do incidente para depois invariavelmente negar o pedido de desconsideração iria de encontro as diretrizes norteadoras do Código de Processo Civil, ferindo o princípio da celeridade e tornado o processo mais lento e mais caro para as partes. 4. Diante da ausência de especificação objetiva e robusta da existência de fraude, abuso ou confusão patrimonial, elementos essenciais para a efetiva desconsideração da personalidade jurídica pela teoria maior, a instauração do incidente sequer deve ser admitido pelo juízo que tem o dever de indeferir pedidos inócuos em compasso com o princípio da colaboração entre as partes. (...)" (Acórdão 1434556, 07050156820228070000, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/6/2022, publicado no PJe: 8/7/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Apura-se do pedido de id. 236893281 que a pretensão da parte credora se escuda na mera alegação de encerramento da atividade de forma “ilícita”, não tendo aquela parte, porém, se desincumbido de instruir os autos com elemento de convicção, ainda que indiciário, dos requisitos fixados no artigo 50 do Código Civil, razão pela qual INDEFIRO o pedido de instauração da desconsideração da personalidade jurídica da devedora MINHA CASA CONSTRUTORA ARQUITETURA ENGENHARIA COMPRA E VENDA LTDA. Pelos mesmos motivos acima discorridos, INDEFIRO o requerimento de pesquisa de bens da pessoa natural indicada na petição de id. 236893281 junto aos Sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, uma vez que não integra o polo passivo do presente feito, não havendo que se falar, por conseguinte, em eventual deferimento de medidas constritivas sobre o seu patrimônio. Considerando que a quantia constrita, conforme decisão, ademais preclusa (id. 240880008), e relatório de ids. 236467922 e 236467922, encontra-se depositada em conta judicial vinculada a este feito e Juízo; e o requerimento de id. 236467922; determino, independente de preclusão desta decisão, a disponibilização, via sistema Bankjus, em favor dos credores JOÃO PAULO PEREIRA DE BARROS, CPF nº 029.663.421-29 e GABRIELA GOMES RODRIGUES, CPF nº 033.521.071-65 de R$ 384,72 (trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), acrescidos dos consectários legais, depositado na conta judicial nº 1554521537 (id. 241761514); mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 25.927-6, agência 8435-2, chave PIX nº 130.838.758-00, de titularidade do Advogado Edemilson Alves dos Santos, CPF nº 130.838.758-00 (id. 105051413). Promovam os credores o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital