Paulo Cesar Leite Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 00086821520238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008682-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ricardo José Ramos de Souza - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Ricardo José Ramos de Souza, RG: 26.256.232, RGC: 31.253.224, RJI: 170331706-49, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: RICARDO ERIC DE LIMA GOMES (OAB 42810/DF), ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA (OAB 31359/DF), PAULO LEITE CAVALCANTE (OAB 36146/DF)
3. Processo 00086821520238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008682-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ricardo José Ramos de Souza - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Ricardo José Ramos de Souza, RG: 26.256.232, RGC: 31.253.224, RJI: 170331706-49, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: RICARDO ERIC DE LIMA GOMES (OAB 42810/DF), ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA (OAB 31359/DF), PAULO LEITE CAVALCANTE (OAB 36146/DF)
4. Processo 07060927020228070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Edital
   22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (24/07/2025 A 31/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES , Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos  constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link:  https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0716124-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo IGOR PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0708664-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo M. R. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0713802-97.2024.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo BRUNA CARLA CARVALHO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0705503-46.2024.8.07.0002 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo RUY BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0709409-66.2023.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0705785-54.2024.8.07.0012 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA E SILVA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - SP277771 TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - SP221160 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0706872-51.2024.8.07.0010 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ADELINA CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MIRANDA - SC53282-A FRANCINE CRISTINA BERNES REIS - SC51946-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0713581-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo CARMECY DE SOUZA SANTOS HORA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0715906-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo PEDRO ANTONIO SOARES RABELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0722190-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO WELLINGTON BRANDAO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo WELLINGTON BRANDAO DE FREITAS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A VANESSA GOMES MARTINS - DF78080 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0706718-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0713009-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contra o Meio Ambiente (9878) Polo Ativo JAQUES CIRILO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0743221-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso de vôo (4829) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VITOR BENIGNO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo YANN ALMEIDA BATISTA - MG194949 JULIO CESAR APARECIDO DIAS FILHO - MG217162 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0708314-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONIO DENIS MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701447-17.2017.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA ARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CGC CONCESSOES LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0707409-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo JOSENEIA PEREIRA DA COSTA I. N. V. C. P. N. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0708416-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DANILLO RABELO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0702361-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo THAIS DO CARMO BENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707634-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anônima (9623) Assembléia (4907) Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A CAIO SERPA PASSAGLI - DF77257 Polo Passivo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727740-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo ANTONIA ERLENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0718252-29.2023.8.07.0003 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Veículos (10492) Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GEZANIAS ISIDORIO DE SOUSA - DF62230-A ADERVAL CARLOS DE ANDRADE - DF53290-A PRISCIELLY DE QUEIROZ MEDEIRO FERREIRA - DF40224 Polo Passivo CL COMERCIO DE MOTOS E PECAS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0704901-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Homorários Periciais (13185) Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A ANTONIO GILVAN MELO - DF5974-A Polo Passivo ARTE SIQUEIRA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELA MARQUES BERTULUCCI - DF28479-A RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706620-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucumbenciais (13537) Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EXTINFIRE EXTINTORES LTDA MARCIA DE AQUINO LIMA ROSEVELTH RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705000-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PAULO MARTINS TELES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D.B. MENESES GESTAO DE DOCUMENTOS - EIRELI - ME DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BORGES MENESES FAGUNDES - DF49698-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708084-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MPC SANDUICHERIA E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722683-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benfeitorias (9614) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" LUCIANO DAVI GIRALDI DIAS Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo PREVERMED OCUPACIONAL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA FRANCISCO THOMPSON FLORES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo PREVERMED OCUPACIONAL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0705733-37.2024.8.07.0019 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo B. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF65102-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0727732-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo KATHARINNE INGRID MORAES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo KALLYNE RAQUEL MORAES DE CARVALHO - PI8977 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0713255-97.2023.8.07.0004 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANIA LORRANA CAETANO DA SILVA - DF69716-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0700793-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo AMANDA BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GALERIA PRIME ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708800-18.2021.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. M. F. L. C. M. F. S. M. F. CAMILA FONTENELE RAMOS RIVERSON MARTINS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0752926-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Adjudicação (13053) Polo Ativo JOHN FREDY RICARDO MARROQUIN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS LOPES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706593-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANA PAULA SALIM BASTOS DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES - DF48671-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730726-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiro(s) Interessado(s) NAUHEFTH GOMES ALMEIDA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0700435-53.2025.8.07.9000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo MARCIO ALEXANDRE MATHIAS Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Polo Passivo JEITINHO MINEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYOB DE OLIVEIRA CARDOSO - DF66255-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000490-73.2016.8.07.0007 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo DAIANNA ALMEIDA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0702557-18.2022.8.07.0020 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE FIDELIS DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A LUIZA DE FARIA DAOURA - DF58691-A Polo Passivo MASTER CONSULTORIA EIRELI BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0708415-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO CARMO TOLEDO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0784936-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo G. G. W. L. F. B. W. J. B. W. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SEVERIANO BASTOS - DF20214 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0704197-88.2024.8.07.0019 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo R. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0707059-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo TEREZA DE JESUS NUNES CIRQUEIRA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0708650-49.2021.8.07.0014 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FABIO JUNIOR BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0705763-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 GABRIEL REED OSORIO - GO47713 ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0714893-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo AMANDA ALMEIDA DOS SANTOS INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SARAH FONSECA DINIZ - PB32785 FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL AMANDA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A SARAH FONSECA DINIZ - PB32785 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0703192-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ZAP- SOUZA REPRESENTACOES EIRELI - ME ADMILSON AGUIAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746982-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA HOFMANN MOTA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751494-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LUCIANA DIAS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700656-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILO ALBERTO NOBRE PINHEIRO FLORES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702789-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Apuração de haveres (4933) Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HEVERTON CARLOS ARAUJO - DF67108-A Polo Passivo DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752449-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo PEDRINA DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709620-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Polo Passivo ESTEFANIA ARAUJO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo VALDECIR DOS SANTOS DE ASSIS - DF74784 LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0713993-79.2023.8.07.0006 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Superendividamento (15048) Polo Ativo HELIO MARIO ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0754723-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715706-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0748926-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo L. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708750-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BAR E RESTAURANTE SILVA & SILVA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735101-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FABIO DE LIMA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIO MARIA DE MACEDO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA - DF57182-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0751039-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo A2 R CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EUDES RICARDO ALVES VIANA - SP360546 Terceiro(s) Interessado(s) SERASA S.A. Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753997-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado(s) - Polo Ativo MURILO RODRIGUES - SP480005 BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A RAQUEL DOS SANTOS - SP450014 Polo Passivo DIEGO LOPES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702922-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Franquia (9608) Liminar (9196) Polo Ativo SPA YOONA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SPA YOONA LTDA HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344-A Polo Passivo UNA RELAXAMENTO E TRATAMENTO LTDA ANDERSON DE LACERDA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA ALVES DOS SANTOS - GO60220 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705318-54.2024.8.07.0019 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSENIRA FAUSTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0708467-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo BRUNO RICARDO DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746463-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Conversão (6179) Polo Ativo JULIO NUNES DAMASCENA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0722423-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo MARCELO EDUARDO BARACAT Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MR - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE - SP408092 GABRIELA NASCIMENTO CORASSA SANTOS - SP511539 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0706584-94.2024.8.07.0013 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. D. R. D. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0708701-02.2021.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Fraude à Execução (9450) Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo LILIANE MARQUES THOMAZ Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE MARQUES THOMAZ - DF25163-A LUCIANA MARQUES THOMAZ - DF75697 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0707842-88.2023.8.07.0009 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANNA BEATRIZ ROSA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo FABIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0734271-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743571-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Polo Passivo MIX NEGOCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711303-34.2019.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0700223-77.2023.8.07.0019 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiro(s) Interessado(s) KARLA ANDREA PASSOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0707118-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isenção (5915) Servidores Inativos (6050) Polo Ativo JOSE CLAUDIO RAMALHO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715169-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo MARIA ELENA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO - DF31332-A Polo Passivo NAZA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME JAMES CARLOS NERY MARIA CARLA PIRES CAPUANO NERY DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRISA DE SOUSA MORAES - DF56308-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0714925-67.2023.8.07.0006 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo WILSON DE ARAUJO BARDUCCO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0731969-72.2023.8.07.0015 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0711645-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo MARLENE BRITO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0713597-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo ROBERTA DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0711185-53.2022.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Execução Contratual (10429) Polo Ativo THIAGO ZACCARINI PASCHOAL Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Polo Passivo BX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA AUTIBANK PAGAMENTOS S.A. MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A SERGIO DE PAULA EMERENCIANO - SP195469 FERNANDA MELLO MACHADO - SP318292 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0721541-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obras PÚblicas (12770) Dispensa (14131) Polo Ativo MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0700627-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo BRUNO TARCHETTI DINIZ 00390972185 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A AMANDA MEIRA LIMA ANDRADE - PR70015 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0704130-20.2023.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA FABIANA DE LIMA FERNANDES - DF65009-A GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A Polo Passivo COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME CM SERVICE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR - PB9585000A FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053 JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO - PB20716 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708736-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo B. R. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Polo Passivo F. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DAYSE APARECIDA LOPES DA SILVA - DF37285-A PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA - DF47421-A RAIANE RODRIGUES MENEZES - GO49620 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0700835-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prova de Títulos (10375) Polo Ativo HELLY WASHINGTON GUIMARAES MENDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0738131-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA LUCIA ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A LUANA TAMIRES SOUZA DOS REIS - DF55964-A PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A LILIANE FERREIRA PORFIRIO - DF10165-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733075-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARIA TEREZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANEZIO DONISETE LINO - SP270846 MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO - DF5212900A Polo Passivo IMOBILIARIA BRASILIA LTDA AMPLIAS ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA PINTO DE MEIRA RODRIGUES - DF47300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0715742-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0715095-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELY MORAES COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0718386-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo FILLIPE PESSANHA CORDEIRO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0703627-73.2022.8.07.0019 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITER BALDOINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0703996-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERNIVALDO ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746995-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONICE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702706-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS FROSSARD LEILA BARBIERI DE MATOS FROSSARD Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0703934-62.2024.8.07.0017 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Reajuste contratual (12488) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUCIANO MARQUES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A FABIANA REIS VERNE - DF70023-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo LUCIANO MARQUES DE AMORIM AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A FABIANA REIS VERNE - DF70023-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0724516-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BENEDITA MARIA DE ALMEIDA FRANCA JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO MARCOS VASCONCELOS DA CRUZ PAULO MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0715672-08.2023.8.07.0009 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. L. S. D. F. D. S. S. D. O. N. T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435 RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Processo 0702924-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCIANO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 Polo Passivo UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709834-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo MARIA ELILEIDE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0712175-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NILTON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0708859-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo LUCAS GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "LUANA LOPES SILVA Processo 0700410-85.2023.8.07.0019 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ISAMAR PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0748173-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ASC DISTRIBUIDOR ATACADISTA IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI SAULO ANDRADE DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734047-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo RITA DE CASSIA OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730447-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo VALMEIRE SOUSA BEZERRA NAVES Advogado(s) - Polo Ativo VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717474-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON MENDES ROCHA JUNIOR - GO23455 Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU - SP420723-A CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU - SP429267-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0711319-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo H. P. S. M. L. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LEILA CAMILA PUGLIESI PINHEIRO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0715110-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo RAONI RODRIGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0702378-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Ativo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo FLAVIA BOTELHO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0740915-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ELIANE VIEIRA DOS SANTOS LOPES BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A BANCO BMG SA BANCO BRADESCO SA ELIANE VIEIRA DOS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A Terceiro(s) Interessado(s) ANA CAROLINE SIQUEIRA TIGRE Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705155-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo FRANCISCA DAMIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0704417-59.2023.8.07.0007 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ISELENE EVANGELISTA REIS LOURDES ELIZONEIDE PAULINO BARBOSA ALLAN ASSIS DE REZENDE ALLAN A DE REZENDE VEICULOS EIRELI WILIAN WAGNER CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RENATO VIANA AVILA - DF46028-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0719678-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DANIEL FUTURO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo ROMUELL NEIVA DOS SANTOS RALFE PASSOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0708525-95.2023.8.07.0019 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AURELIA GABRIEL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO NASCIMENTO - DF42419-A RAQUEL FREIRE ALVES - DF18963-A FLAVIA ROBERTA GUIMARAES PIRES - DF21746-A Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF35514-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0708709-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Partilha (14923) Polo Ativo M. D. O. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A Polo Passivo H. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742077-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo MARCOS AKIRA ESSAKI ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ESSAKI Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ALVARES LEITE - DF48820-A Polo Passivo ANDRESSA JANETE MELO RIBEIRO SELMA ALVES MELO DE SOUSA VANESSA ROBERTA MELO RIBEIRO LUCIANA GISELE MELO DE LEMOS ERICA CRISTINA MELO RIBEIRO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL WILLIAM GOMES DA SILVA FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0703095-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo J. N. P. D. E. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0706126-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CAROLINE BITTENCOURT LEMES DA SILVA ANDREA LEMES BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo WINICIUS CIRILO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - GO41423 BRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGA - DF33073-A Polo Passivo GOIAZIM LEMES DA SILVA CLAUDIO BITTENCOURT LEMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WINICIUS CIRILO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - GO41423 Terceiro(s) Interessado(s) REBECKA LEMES BITTENCOURT BRUNO VINICIUS FERREIRA DA VEIGA GIULLYANE LEMES BITTENCOURT Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701090-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo R. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO - BA41403-A GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO - BA31983 Polo Passivo P. G. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738403-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NADYNE DAYONARA MAURICIO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FONSECA DE SOUZA - DF29347-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0712294-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Abuso de Poder (10894) Amamentação (10270) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA KARINA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARRETO DE FREITAS COSTA - DF50377-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0738394-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FGR URBANISMO JARDINS ZURIQUE SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo CRISTHIAN DE MORAES VENERO EVELYNE RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E TOLEDO - DF23020-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0707434-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Anulação (10382) Polo Ativo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo VINICIUS GARCIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0702392-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo PAULO AUGUSTO GOMES DA SILVA FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0765239-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo A. R. D. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo M. T. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372 IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0713711-10.2024.8.07.0005 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELAINE LECIELE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0721450-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCINEIDE DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856-A RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0701256-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NADYA VERAS JAROSCZYNSKI - DF59214-A Polo Passivo BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A : MILENA CALORI SENA - SP328617-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704233-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo STEFANO CARDOSO FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707229-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo IVALDA CRISTINA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709813-11.2023.8.07.0009 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo L. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Polo Passivo M. A. B. R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES - DF52234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Processo 0706445-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SUELY DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712977-82.2022.8.07.0020 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo VANESSA RIBEIRO RHODEN Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo VEIA NATURAL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA THAYANA ELLEM BARBOSA SENA DEBORAH THAMYRES BARBOSA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS GONCALVES RODRIGUES - DF4871700A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0719823-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LECTICIA CAROLINE DE SOUZA FAGUNDES CASSIA AMANDA ROSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LECTICIA CAROLINE DE SOUZA FAGUNDES - DF69803-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0702109-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bem de Família (7661) Bem de Família Legal (12935) Polo Ativo ANA ALICE ENGEL DE OLIVEIRA ERNESTO ENGEL OLIVEIRA DE SOUZA PILAR MARIA DA ROCHA LIMA ENGEL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo MARINES FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE MANOEL FERNANDES - GO59133 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0703637-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo GUSTAVO MAGALHAES LORDELLO LUCIANA MIRANDA FONTELES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703411-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A RENATO BORGES REZENDE - DF10700-A Polo Passivo ELIZETE BATISTA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO - DF56856-A KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ - DF54651-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715983-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Polo Ativo MARIA ANTONIA BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A PALOMA NUNES SILVA - DF74384 Polo Passivo PEDRO REINALDO DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0749434-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo LORENA NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0726586-52.2023.8.07.0003 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PAULO MESQUITA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0704395-40.2024.8.07.0015 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108) Polo Ativo WYLLAMS RYCHARD PEREIRA MENDES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0012605-47.2016.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo KATIA DE SOUZA ALMEIDA SPE BRASIL INCORPORACAO 17 LTDA. EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA HELENA MAIA BRAZ E SILVA - DF46754-A EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A Polo Passivo KATIA DE SOUZA ALMEIDA SPE BRASIL INCORPORACAO 17 LTDA. EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A FERNANDA HELENA MAIA BRAZ E SILVA - DF46754-A MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS - DF50294-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem VINICIUS COSTA DA CRUZ Processo 0735664-70.2019.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Polo Passivo C. F. E. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo HELDER DE ARAUJO BARROS - DF22171-A CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL MAROCCOLO DE AQUINO LETICIA MAROCCOLO DE AQUINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CAROLINE SANTOS LIMA ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0721728-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MARIA BEATRIZ RUY ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIA BEATRIZ RUY Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0704984-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA DE FATIMA LOURENCO AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707203-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo L. D. J. G. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702977-09.2024.8.07.0002 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALEX BRAYON GARCIA HONORATO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO HONORATO SANTOS CLEUTON GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0703848-39.2024.8.07.0002 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo DIOGENES GRACIANO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170 ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS - DF79161 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0707087-52.2023.8.07.0013 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Infrações administrativas (11816) Entidades de atendimento (11820) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. W. D. O. C. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA Processo 0742396-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA ESMERALDINA MARCOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733519-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SILVIA SADECK SOARES RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0701304-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tarifas (11807) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo REZEK FERREIRA INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POLIANA SIQUEIRA DE ARAUJO - DF73639 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706092-70.2022.8.07.0014 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo I. T. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0736378-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo H. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROMERSON LEAL DE BARROS OLIVEIRA - DF44094-A Polo Passivo L. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0738056-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747924-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANA BEATRIZ BARROS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A ADRIELLE DE CARVALHO DOS SANTOS - RJ244672-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703950-15.2021.8.07.0019 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DULCINEIA LUSTOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A FABIANA DE OLIVEIRA - DF54854 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RENASCER CRISLEY DE LIMA GOMES MAGNA HANDRES JACINTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0721727-39.2023.8.07.0020 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUCIANA XIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A TAYANN FELIPE SOUSA CARVALHO - DF47883-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0734576-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo THIAGO FERNANDES DE AMORIM THIAGO FERNANDES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727683-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo LUCIO HOLANDA GONDIM DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0744694-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DJANIRA PEREIRA DA SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745038-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LENILDA ULISSES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743599-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA INEZ FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704312-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Polo Passivo R. N. D. J. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0749633-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ALVES QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745630-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo PRISCILLA FERNANDA CREMER FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP JESSE DE SOUSA OLIVEIRA JEAN MORAIS OLIVEIRA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703384-79.2024.8.07.0013 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0746978-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIETE ANTERO BARBOSA CARVALHO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713325-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA ANDRE ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A Polo Passivo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0744311-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A THAMIRES DIONYSIO CABRAL - RJ225692 FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA - RJ135432 CAROLINE MEIRELES ROQUE - RJ138765 Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747234-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo HABIB ABDULLAH NAOUM Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725284-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo ANTONIO ALVES DA SILVA CONSTRUCOES - ME Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0704279-78.2021.8.07.0002 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo F. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo A. R. N. D. O. N. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCILEIDE DE BRITO MENDONCA - DF55204-A ALINE QUEIROZ DE ANDRADE - DF44024-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0708943-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONCESSIONARIA LINK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo EDUARDA STEFHANE DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702502-16.2025.8.07.0003 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ADERVAL BATISTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0706116-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - DF25044-A Polo Passivo MIRIAN SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E Terceiro(s) Interessado(s) ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720640-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo MONICA FELIX DA SILVA GOMES FRANCISCO DE ASSIS LAVAREDA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A Polo Passivo JOELMA SILVEIRA FERNANDES M & J C E REFORMA DE EDIFICIOS LTDA SERGIO GOMES DE SOUZA FRANCISCO DE ASSIS LAVAREDA REIS MONICA FELIX DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-A JORGE FELIX DOS SANTOS LIMA - SP231145-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0729501-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo HEMERSON MACEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0716735-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Superendividamento (15048) Polo Ativo WANDERSON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0706970-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PAULO SILVA DE MELO - DF75391-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DANIELA GUALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0724147-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0702111-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA AZEVEDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0759927-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo M. R. D. Q. J. R. D. Q. T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo T. S. D. Q. M. R. D. Q. J. R. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0701793-18.2024.8.07.0002 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA LUIZA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0700335-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo SARA SILVA VILLACORTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707007-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEIDIVAN SOUZA LIMA HEMYLA PASSOS MONTEIRO IMPLANTES PLANALTINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A HUGO WERNER DE MELLO HELIODORO - GO39231 HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO - GO35533-A Polo Passivo IMPLANTES PLANALTINA LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. LEIDIVAN SOUZA LIMA HEMYLA PASSOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI HUGO WERNER DE MELLO HELIODORO - GO39231 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A HERICH MOUSART DE MELLO HELIODORO - GO35533-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0752978-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VALDEMAR FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0745656-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WALTER ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734158-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo RUY MASSID HAMIDAH RAMOS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A RUY MASSID HAMIDAH RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0712515-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo JANDIRA FLORENTINA DA SILVA JULIO CESAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0709772-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Não padronizado (12495) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo LENNON FIUZA LIMA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA CRISTIANE VICTOR DE LIMA - DF68871-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743309-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALLAN MARCELL DE MENEZES BANCO DO BRASIL S/A SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0718788-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA DE FATIMA DO CARMO CUNHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RIBEIRO DE LIMA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0746100-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo MONICA PONTE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MONICA PONTE SOARES - DF8396-A Polo Passivo JOSE CALAZANS DA ROCHA ESPÓLIO DE YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE registrado(a) civilmente como YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702569-05.2021.8.07.0008 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo JOAO RAMOS DA COSTA MARIA DA ANUNCIACAO NEVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA - DF15818-A Polo Passivo TADAHIRO JOKO ALICE TAMIE JOKO DAVIDSON TEIXEIRA COSTA DANUSA TEIXEIRA COSTA DESIREE TEIXEIRA COSTA JOSE FERNANDES COSTA CARLOS ULISSES DE LIMA SILVA TEREZINHA TEIXEIRA COSTA DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON GONCALVES DE LIMA - DF16032-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0747522-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARIA APARECIDA RESENDE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA - DF26887-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749988-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo MARIA APARECIDA CARDOSO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702709-25.2024.8.07.0011 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo M. L. C. D. O. F. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A MARIO SERGIO CABREIRA FILHO - SP351966 ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. M. L. C. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARIO SERGIO CABREIRA FILHO - SP351966 ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0744581-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALISSON OLIVEIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo EVERARDO SALES CORREIA - DF11566-A Polo Passivo EDDY URQUIDI FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0743668-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo IONETE ALVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI BANCO PAN S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0700264-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo EDUARDO ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727137-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo LUCIANA BERNARDO DE ABREU COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0737896-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE ALVES DE ALENCAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAESB - DFBANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711915-86.2021.8.07.0005 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo S. T. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo LIDERVAL CERQUEIRA - DF3407-A Polo Passivo J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo KELLIDA ANGELICA DE SOUSA - GO49462-A AILTON DOS SANTOS GOES - DF56495-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0714728-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HFC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER ALVES DA SILVA - MT27481/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0708944-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Restituição ao Erário (14146) Polo Ativo PAULO ARTHUR SANTA CRUZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0708034-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0720717-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A Polo Passivo CLAUDIA LOPES CANCADO PARANHOS Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA NEUMA REINALDO MOURA - DF26972-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0724191-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JULIANA FERRO CERQUEIRA FLEURY RAFAEL FLEURY FERREIRA DA SILVA MARIA EDUARDA FERRO FLEURY R. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0710482-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIAS MATEUS AYRES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ROMAO REZENDE - SP208740 Polo Passivo WALDEMAR LEMOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0711640-35.2024.8.07.0005 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EDUARDO PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0707655-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DE NAZARE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705004-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo ANCORA EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707335-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (9585) Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Polo Ativo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707862-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo VANESSA DA SILVA OTONI Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA - SP484150 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0700045-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo AERTON LUIZ CIPRIANO GUIMARAES ROCILDA GOMES E SILVA GUIMARAES VENDOR COMERCIAL DE MANUFATURADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753605-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Base de Cálculo (10875) Polo Ativo MARIA MADALENA GUIMARAES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700914-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo SABRINA CABRAL DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709119-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo KAREN CRISTINA DE SOUZA LOURENCO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL KAREN CRISTINA DE SOUZA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0703500-04.2023.8.07.0019 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DOMICE ESCOCIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA SERAFIM BRAZIL - RJ235707 STEPHANE MOREIRA DA ROCHA - RJ186144 Polo Passivo TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA - GO19712-A HULDA LOPES DE FREITAS - GO37130 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0026487-91.2007.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo EVALDO RUI ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS - ES23663 Polo Passivo MARCOS ANTONIO REIS EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711433-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JURACI FIGUEIREDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Brasília - DF, 6 de junho de 2025 . PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria
5. Processo 07848360520248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VVDFCA Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente c Número do processo: 0784836-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA-CRIANÇAS E ADOLESCENTES (LEI HENRY BOREL - LEI 14.344/2022) CRIMINAIS (15170) REQUERENTE: L. L. V. REPRESENTANTE LEGAL: A. K. L. D. A. OFENSOR: W. L. V. DESPACHO Habilitem-se os advogados constante da procuração de ID 212827595. Levante-se o sigilo do parecer de ID 227186039. Após, abra-se vista ao requerido para manifestação. Na sequência, remetam-se os autos ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, datado e assinado digitalmente.
6. Processo 07356383820248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0735638-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: GILBERLANDIO VALERO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o Apelante para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 6 de junho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
7. Processo 07060927020228070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0706092-70.2022.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ROSILENE FERREIRA MARCAL EMBARGADO: IVAN TEIXEIRA DE FARIAS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (24/07/2025 a 31/07/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 24 de Julho de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (24/07/2025 a 31/07/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional 05tcivel@tjdft.jus.br. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
8. Processo 07089976220248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Edital
   21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (17/07/2025 A 24/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES , Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 17 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos  constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link:  https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0708638-13.2022.8.07.0010 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCISCO CLAUDINO DA SILVA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. FRANCISCO CLAUDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0702033-20.2023.8.07.0009 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSE DE LIMA DA PAZ BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DANIELLE DO REGO PAZ - DF38531-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JOSE DE LIMA DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DANIELLE DO REGO PAZ - DF38531-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0701469-97.2024.8.07.9000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo NUM CLIQUE COMERCIO ONLINE LTDA EVA JEANE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734094-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo ELIANA TRAVERSO CALEGARI CONSTANTE CALEGARI Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA TRAVERSO CALEGARI - DF01856 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0702684-97.2024.8.07.0015 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo LUCENIR VIEIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0705688-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JOAO BOSCO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702305-54.2022.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Polo Ativo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. L. D. S. I. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SIMOES FREJAT - DF8626-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0765793-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GISELIA LUCIA GONCALVES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0704170-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VAZ PEREIRA - PR77537 Polo Passivo EWERTON IRAEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736187-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Dano ao Erário (10012) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo A. T. E. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704364-59.2024.8.07.0002 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO - DF67467-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO - DF67467-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0713943-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração (10464) Polo Ativo JOANA FUSCO LOBO registrado(a) civilmente como JOANA FUSCO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDEANA MARIA BARROS LOPES - DF9443-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQN 314 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701373-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ROSA LUZIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701810-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES - DF54525 EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706333-22.2023.8.07.0010 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDIVAN VERCOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JARDSON DOUGLAS RIBEIRO E SILVA - DF65475-A Polo Passivo LEONIDAS ANTONIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0719313-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THATIANE PIRES MORAIS FURTADO FELIPE SILVA FURTADO M. M. F. M. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Polo Passivo ARTERIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0740147-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANGULAR PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo TEMPO DE VIVER FABRICACAO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ERICA PIMENTEL DE SANT ANA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS - DF43994-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714093-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OSIEL OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA - GO48742-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0710965-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo POLIANA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0700381-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA W B LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726928-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SOBERANA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL PAGNUSSATT CORAZZA - DF17240-A CELY SOUSA SOARES - DF16001-A LIRIAN SOUSA SOARES CAVALHERO - DF12099-A CELITA OLIVEIRA SOUSA - DF3174 Polo Passivo LILIANE PEREIRA DE ARAUJO ALIXANDRE ALMEIDA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) LILIANE PEREIRA DE ARAUJO ALIXANDRE ALMEIDA PAZ Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0736212-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo LUCINELIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0707182-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Custas (10658) Polo Ativo RAVILLA ANGELA AGUIAR CAVALCANTE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Polo Passivo RITA DE CASSIA TRINDADE PIRES RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751589-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo CAJUGRAM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONIS PEIXOTO FARIAS - SC48701 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0104834-57.2011.8.07.0015 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SDC -SOCIEDADE NA DEFESA DA CIDADANIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0706261-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo RILDON CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIELE CRISTINA OLIVEIRA CAVALCANTE - DF51840-A RAFAEL LIMA FREIRE - DF60725-A Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700711-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo THATYELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA AMORIM CARVALHO - DF59980-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI THATYELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A GABRIELA AMORIM CARVALHO - DF59980-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0716089-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo PIVOT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME MIX COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0744251-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo MATHEUS AQUINO CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MESTRE NEGRI - PR103189-A EVELISE PAES LOPES - PR93425 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702644-29.2024.8.07.9000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo R. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Polo Passivo J. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700433-76.2023.8.07.0004 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARIA MARGARIDA DA SILVA SOUZA JOSE RIBAMAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0700706-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELOINA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727254-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DIOGO PASSOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Polo Passivo DIOGO PASSOS OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0725257-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo TATIANA CRISTINA SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERFORTEFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - PE12806 SADI BONATTO - PR10011-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0711584-96.2024.8.07.0006 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo ELESSANDRA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721028-81.2018.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAMEDE HAUS IMPORTER LTDA AUREA CRISTINE GOMES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TEIXEIRA NASSER - GO17973 CRISTOFFER LUCAS DE SOUZA LIMA - DF70429-A WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo AUREA CRISTINE GOMES NASCIMENTO MAMEDE HAUS IMPORTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOFFER LUCAS DE SOUZA LIMA - DF70429-A WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A EDUARDO TEIXEIRA NASSER - GO17973 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0748225-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCOS JOSE SANTAREM Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711515-64.2024.8.07.0006 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo CLEINI CRUZ DA HORA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736366-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NATASCHA RODENBUSCH VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALESANDRA DE FATIMA ARAUJO - DF73467-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701524-76.2024.8.07.0002 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JEANE DYELLE SANTOS AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0709458-13.2023.8.07.0005 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0704349-44.2021.8.07.0019 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Comodato (9602) Polo Ativo DEANE SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Polo Passivo LUCIO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0749801-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ROBSON TEIXEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN GOMES DA SILVA - DF69005-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734169-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLEBIO JOSE DOS SANTOS UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI - SP302684 YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA - SP304951 Polo Passivo UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CLEBIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0715738-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FLOR DE LOTUS INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. KAI MARQUES CARRATU Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FERREIRA RIOS - SP495752 Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0752838-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURENICE MARTINS DOS SANTOS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702568-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão na Posse (10676) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MAURICIO ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702600-29.2020.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE SEGATTO MENEZES - DF33195-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA ELISABETH SILVA BARROS DE MELO - DF0007502A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0700727-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO JOSE LONGO FILHO - DF0022005A Polo Passivo CLAUDIO DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710534-83.2020.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Condomínio (10462) Uso (10486) Polo Ativo ZENILTON MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CLAUDIO SILVA FERREIRA - DF64177-A Polo Passivo ESPOLIO DE VIVALDO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MARIA SANTOS CORDEIRO - DF73448-A JOSE CARLOS CORDEIRO - DF18271-A MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A Terceiro(s) Interessado(s) JULIANA BATISTA DANTAS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701219-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Padronizado (12494) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0752842-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724013-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo KION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUSZKAT - SP222797-A ANDREA CARLA DA CONCEICAO CANELLA - SP294877 Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733897-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo THIAGO FERREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734362-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ALESSANDRO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IURY ALVES MOREIRA - GO43989-A Polo Passivo SILAS BARROS MAGALHAES ENIO LINHARES JUNIOR ANA CAROLINA FIGUEIREDO MAGALHAES LINHARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702957-09.2024.8.07.0005 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TEREZA RODRIGUES PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0702524-55.2022.8.07.0011 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FERNANDO FELICIANO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DRIELE ALVES DOS SANTOS - GO63357-A RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ - SP163597 Terceiro(s) Interessado(s) HUGO CARVALHO COIMBRA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0749565-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Citação (10938) Polo Ativo DEISE DE MELO JAIME AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo HMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701559-03.2024.8.07.0013 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acolhimento institucional (12002) Polo Ativo L. C. R. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. J. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MARIA CECILIA RODRIGUES SANTOS ACONCHEGO JULIA MATINATTO SALVAGNI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA LEAL TEIXEIRA "REDIVALDO DIAS BARBOSA "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0701523-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo RENATO MITRANO PERAZZINI Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0713604-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Polo Ativo MEIRIELY DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0703202-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RAUL DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0703334-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo OSMAR BIZERRA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LORRAN ISAAC LENNO MAGALHAES SILVA - DF46504-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715098-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão (10425) Polo Ativo L. D. G. CONSTRUCOES EIRELI DISTRITO FEDERAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL L. D. G. CONSTRUCOES EIRELI CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiro(s) Interessado(s) MAGNUS RAFAEL CORASSINI Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0751590-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S/A - RECUP JUDIC LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702963-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ISMENIA DO SOCORRO DE ABREU SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701118-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DAYANNE APARECIDA RIBEIRO LIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYLA LORENA CONEGLIAN JANUARIO - DF73173-A ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702656-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Tutela de Urgência (12416) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO PINTO DE HOLANDA - SE13114-A CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583 Polo Passivo DANILO FRANCO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706819-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JULIANA CASTRO ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707148-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CAMILLA MEDEIROS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729726-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (4951) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo KAROLINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730938-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo TEREZINHA ARAUJO DO PRADO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GIULIANO AMARAL - DF48580 Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A TEREZINHA ARAUJO DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A GIULIANO AMARAL - DF48580 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0716322-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Quitação (4841) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0704993-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Polo Ativo SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES - MG173507 Polo Passivo RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705043-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo UNICA EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VELOSO FELIX DA SILVA - MG139490 Polo Passivo RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725667-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A ERICA SAAD MACHADO - DF41598-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0706374-23.2022.8.07.0010 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0705842-66.2024.8.07.0014 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo RICARDO VILLELA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0702871-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo CESAR NUNES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700382-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERBERT KEISKI TANIGUCHI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705529-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo HERBERT KEISKI TANIGUCHI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706355-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa (10595) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE ROCHA NETO - GO17139-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0702728-54.2021.8.07.0005 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Relações de Parentesco (10577) Polo Ativo L. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A Polo Passivo A. C. L. A. F. J. G. L. A. P. H. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO AMBIEL - SP156645 ALOISIO COSTA JUNIOR - SP300935 DANIELLA SPACH ROCHA BARBOSA - SP222841 GIULIA FERNANDA PANHOCA - SP405911 CAMILLA MORAES RIBEIRO - SP439422 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO CARINA LEITE MACEDO MADURO Processo 0736460-22.2023.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo N. D. M. D. O. L. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A Terceiro(s) Interessado(s) LEILA DAHER MENEZES DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0731534-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Acessão (10456) Polo Ativo ADVOCACIA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Polo Passivo CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0707383-53.2023.8.07.0020 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo KESIA ANDRADE RABELO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA "PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0742022-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714237-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BAR E RESTAURANTE MONUMENTAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0713878-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Limitação de Juros (10586) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo KATIA LUCIENE PONSSIANO SOLANO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0735637-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo LUCIANE DA COSTA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738577-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo VANDERLEI RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740818-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700027-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS SANCHES DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706735-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ABEL BARBOZA DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ABEL BARBOZA DE NOVAIS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0709288-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo NADIR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708997-62.2024.8.07.0019 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo FLORACI JOAQUINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A Polo Passivo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0751744-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BENEDITA FIGUEREDO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO TEOFILO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA - DF8850-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706916-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701313-50.2023.8.07.0010 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0703846-34.2022.8.07.0004 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JESSE JAMES LIMA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JESSE JAMES PESSOA DE MORAES - DF70161-A SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A Polo Passivo BANCO PAN S.A VEGA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0701199-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo IZOILDA ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA - TO7257 JULYANA RIBEIRO DANTAS - DF44039-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0729805-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA RAIMUNDO EUSTAQUIO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. RAIMUNDO EUSTAQUIO DOS SANTOS FILHO ALEXANDRE ADRIANO NEVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A ANDERSON CARLOS DA COSTA SILVA - DF71117-A ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0750738-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GLAUCIA RAMOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0716126-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LA VIE INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS - GO33093-A Polo Passivo WALDIVINO FRANCISCO SOUTO ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0716968-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo MARIA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA LUCAS JONATHAN ROSA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAYCON BRITO SOUZA - DF74962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0728379-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo JOSE ANTONIO FLORENTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0762659-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FELIPPE GONCALVES MENNA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 CRISTIANO GONCALVES MENNA BARRETO - DF27862 Polo Passivo LUCIANO REIS VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0712244-98.2017.8.07.0018 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Polo Ativo UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A Polo Passivo JOSE ALEXANDRE SEIXAS CIROLINI CRISTIANE MORAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiro(s) Interessado(s) PAULO GUSTAVO FORMOLO MARCELO COSTA CAMARA JOSE CARLOS COSTA MARINHO ELISA DE ALMEIDA MAURO DANIELLE METEDEIRO NUNES CAMARA ISABEL REGINA ORTEGA FORMOLO Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0707653-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Custas (10658) Polo Ativo ANDRE MUNDIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703993-11.2023.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo GILMAR FERREIRA GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY PAES - DF68581-A Polo Passivo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR35463-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0706649-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo JOSELIA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706133-93.2024.8.07.0005 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NORMA LINKE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0740108-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo EDEMIR ANTONIO PEGORINI Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0702564-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR - DF60330-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701679-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384) Polo Ativo GRAZIELE CAETANO PINHEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729000-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo SERGIO IANKE PROENCA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0700675-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo R. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706194-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANE SOUZA GALENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717174-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARIA DE FATIMA FONTENELE PEREIRA SANTANA LUIZ CARLOS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Polo Passivo RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705204-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo IRMA RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703489-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON PONTES MAZIERO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701171-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo ARLINDO GETULIO GOLFETTO Advogado(s) - Polo Ativo FATIMA TERESA CRUZ - DF8998-A Polo Passivo CLOVIS GOLFETTO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Terceiro(s) Interessado(s) ENIO LUIS GOLFETTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706617-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Polo Passivo MARIA SOLANGE MOTA BROCHADO ROSA MARIA MOTTA BROCHADO MARIA VIRGINIA MOTTA BROCHADO ABRAO IRACEMA MARIA MOTTA BROCHADO JOAO CLAUDIO MOTTA BROCHADO JOAO JACQUES DE OLIVEIRA BROCHADO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA GUIMARAES BUIATI - DF26018-A CRISTIANE DA SILVA PASSOS - DF26024-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0706779-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARISTELA DOS SANTOS FRANCISCO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708438-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo ERENI DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Polo Passivo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721275-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo P. D. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0707865-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência Tributária (10540) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Liminar (9196) Polo Ativo M. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700923-71.2023.8.07.0013 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR MESSIAS BOLSONARO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LAURIA LOPES - RJ104644-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0715932-15.2023.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Oncológico (12496) Não padronizado (12495) Polo Ativo LEONICIO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719033-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ESPEDITO FRANCISCO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A JAIRO PEREIRA SALES - DF79430 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0702170-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMILDA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703054-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nulidade / Anulação (5813) Liminar (9196) Polo Ativo EDVAR FRANCISCO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708083-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tarifas (11807) Polo Ativo ROSIMAR MENDES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO BARBOSA E SILVA JUNIOR - GO13478-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702975-12.2024.8.07.0011 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo MOACIR FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL WL Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0733879-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LORENA OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO - DF36586-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A FAZ CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA - RJ155295 GABRIELA MEIRINHO SOUTO - RJ231740 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0739998-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo EDILZA DE LIMA RIBEIRO MARCELO EDUARDO RIBEIRO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0702030-87.2022.8.07.0013 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adoção Nacional (9973) Adoção de Criança (9974) Polo Ativo C. G. S. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO BORGES - DF42785-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RENATO RODOVALHO SCUSSEL Processo 0743357-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0704169-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ITAMI LUIZ DE LIMA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV ITAMI LUIZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736138-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo PAULO FRANCISCO DA SILVA MARIANA PAULA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS "MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0739825-03.2021.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BENEDITO ANANIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NELLO RICCI NETO - MS8225-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0705767-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARCIA BEZERRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710973-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMANDA VIEIRA SANTIAGO SILVA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF70394 VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMANDA VIEIRA SANTIAGO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUILHERME GOMES DOS SANTOS - DF70394 VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0728329-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612) Polo Ativo REJANE PEREIRA BORGES EDSON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO SARMENTO DOS REIS - AM5435 ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Polo Passivo FERNANDO PEDRO DE SOUZA JUNIOR JEISIANE FERNANDA ALBUQUERQUE REJANE PEREIRA BORGES EDSON BORGES DA SILVA PAULO RUBENS GUEDES JUNIOR MARA LUCIA DA COSTA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DANIEL DOS SANTOS - DF78604 ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A ROMULO SARMENTO DOS REIS - AM5435 CLEVER TEODOLINO DA SILVA - SP261582-A LILIANE TARGINO PEREIRA - DF45549-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0702301-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo JOAQUIM MAXIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA DE SOUSA TORRES - DF71449 ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0709842-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCENI RIBEIRO ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0709234-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706539-95.2021.8.07.0013 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo N. O. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS - DF52873-A MELISSA KELLY FERREIRA RANGEL - DF51080-A VIVIAN TEODORO DE SOUSA - DF30087-A Polo Passivo E. S. L. F. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIAN TEODORO DE SOUSA - DF30087-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0709172-75.2022.8.07.0003 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo ANTONIO ALVES SILVA SEBASTIAO ALVES DA SILVA EUNICE ALVES SILVA MARTA ALVES SILVA SANDEYVE SOUSA SILVA SEBASTIAO SOUSA SILVA MACSWILLINS SOUSA SILVA RAYME COSTA DA SILVA CHIRLENE SOUZA SILVA E SILVA ALVES COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Polo Passivo MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA LUIZ PEREIRA DA SILVA ANTONIO LUIZ PEREIRA CLAUDIO DE CARVALHO COSTA ANA CRISTINA DA SILVA BARROS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "EVANDRO MOREIRA DA SILVA Processo 0707831-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. M. C. A. J. M. C. D. S. G. K. D. S. L. H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707779-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo A. A. D. B. S. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo D. M. C. G. K. D. S. L. H. P. D. S. A. J. M. C. D. S. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735343-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MYOSOTIS KOLESZA HESKETH Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA LONGHI FERNANDES MACHADO - DF24374-A Polo Passivo ROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA - DF17458-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0709772-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RAIMUNDO SALES BATISTA RAIMUNDO SAMPAIO DE SOUSA RAIMUNDO SOARES LEITE RAIMUNDO SOARES MONTEIRO RAINERIO BARRETO DA ANUNCIACAO RAMATIS ALVES DOS SANTOS RANIERE REZENDE DE FREITAS RANULFA FALEIROS DA SILVA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA RAQUEL BATISTA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0706170-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707597-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo MARCIA MARISTELA FREIRE CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo ERICA SARMENTO VALE - ES17479 ERICKA DANYELLE DE LACERDA LIMA CORREA DA COSTA - ES34242 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0706349-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A J P ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0700639-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo RUI BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722694-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JULIO CESAR ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A Polo Passivo RICARDO DE TOLEDO RIBAS WELLINGTON SANTAREM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0721501-34.2023.8.07.0020 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Bloqueio de Matrícula (7899) Polo Ativo JULIO CESAR ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A Polo Passivo RICARDO DE TOLEDO RIBAS WELLINGTON SANTAREM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0730224-57.2023.8.07.0015 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo GILSON MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Polo Passivo LUIZA HELENA VELOSO TARTUCE WIGBERTO FERREIRA TARTUCE Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0714623-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GETULIO RODOR Advogado(s) - Polo Ativo DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A Polo Passivo SONIA ZAIRA VERANO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO - DF4299-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0713253-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança (12931) Polo Ativo MILENA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FONSECA TELES - BA42464 Polo Passivo LUCAS FELICIO FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0708107-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MILENA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FONSECA TELES - BA42464 Polo Passivo LUCAS FELICIO FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA - DF34301-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0714260-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo TEODOMIRO SOARES ALKIMIM Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSANDER GOMES OLIVEIRA - DF73263-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727571-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo ANDREA CAMPOS DE SA BANCO BMG SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA - DF23097-A BLENDA LARA CARVALHO FONSECA - DF51338-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO MAXIMA S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0754348-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALAN VICENTE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0722275-64.2023.8.07.0020 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Substituição do Produto (7767) Polo Ativo J. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Polo Passivo P. C. I. E. E. D. P. M. E. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA - RJ139132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0047787-65.2014.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo HILMA DAS GRACAS CORREA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0737773-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA ILMA FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A Polo Passivo WILLIAM SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A TASSIA MARIA MENEZES CARDOSO - DF43670-A CAMILE DA SILVA SOARES - DF48555-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0707270-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JAIME BOTELHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731122-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo VALMIRA RODRIGUES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0706964-71.2020.8.07.0009 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MEIRIELLE DA SILVA GOMES FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A RAFAEL MENDES ALCANTARA - DF61576-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS PINHEIRO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL IZAGUIRRE ZAMBROTTI DORIA - DF49682-A DANIEL FERNANDES MACHADO - DF16252-A GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF18257-A SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF35105-A MARCELO PIRES TORREAO - DF19848-A ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF48548-A Terceiro(s) Interessado(s) ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0712497-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo CARLOS AUGUSTO FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706930-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS DO CARMO BENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724104-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inspeção Fitossanitária (10016) Polo Ativo VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A MARIANA CABRAL DURAES PINTO - DF59812 Polo Passivo WALDIR JOAO DA SILVA EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA TALITA LEMOS ANDRADE DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiro(s) Interessado(s) REGIAO ADMINISTRATIVA VI PLANALTINA- DF MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706425-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A. DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo COELHO, MENDES & SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO PINTO SEPULVEDA - BA20084-A EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA - BA6878-A LUCIANO PINTO SEPULVEDA - BA16074 LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRAZIL - BA23520 VANIA REGINA CAMARA - BA16789 ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA - BA23133 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707548-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo GILVANEA BOMTEMPO DE LIMA BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo KATIA REGINA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701434-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Liminar (9196) Polo Ativo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708214-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo FABIANA SANTOS CASTELLO BRANCO CAJUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704042-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Multa do Art. 475-J do CPC (13008) Polo Ativo MARCELO ROZENDO VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo PLANO ENGENHARIA LTDA CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708222-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ADAIL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706823-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIA NEIDE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA MAGAZINE LUIZA S/A BANCO DO BRASIL SA ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXMAGAZINE LUIZA S/ABANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700428-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo EDILSO VICENTE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703140-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante (5980) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737745-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo WILDELMAR ANTONIO DE SOUSA ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702614-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo H. D. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. B. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704670-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MELANIO DE PAULA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A Polo Passivo PAULO CESAR SANTOS NASCIMENTO GILMARA ALINE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745010-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESDRAS DARWIN ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700558-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alteração de Coisa Comum (10465) Polo Ativo ORLANDO JOSE PONTES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo PARK BOULEVARD CONDOMINIO RESORT Advogado(s) - Polo Passivo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705734-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo PATOLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MIOTTO AIRES - PR48097 Polo Passivo MASTER COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704158-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARTHA DA SILVA CACONIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA - GO34555-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704251-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo FLAVIANO SILVEIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA SERGIO SCHULZE - DF52214-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746350-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741067-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZA MARIA GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708960-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ELIZA MARIA GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711453-24.2024.8.07.0006 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo ALEXANDRO COSTA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0752406-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ANSELMO APARECIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750949-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores (7660) Polo Ativo MARCIA OLIVEIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo JOAO MONTEIRO EDSON MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE MORAIS - DF26332-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702180-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acolhimento institucional (12002) Polo Ativo R. F. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA STEFANY PEREIRA GALVAO - DF63306-A Polo Passivo A. B. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705529-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MANOEL ITAMAR LIMA SENA Advogado(s) - Polo Ativo MARNA MARIA BATISTA ROCHA - DF72422 MANUELA DELGADO DE ALMEIDA - DF61241-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0706285-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CARLOS NUNES DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703796-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARILIA GUIMARAES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710585-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853 Polo Passivo IVANILDE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IAGO DE SOUSA REIS - DF68137 GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0704610-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Atualização de Conta (10164) Polo Ativo EGUINALDO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700705-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HILDA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737779-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ZAINE CATANEY FELIX DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702863-61.2020.8.07.0018 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo F & F REFRIGERACAO LTDA F & F REFRIGERACAO LTDA F & F REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO BATISTA LIMA - SP369500-A MURILO POMPEI BARBOSA - SP389719-A PAULO FERREIRA LIMA - SP197901-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0700840-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo COMISSARIA DE DESPACHOS MONTREAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SCARLETT VICTORIA MARQUES REIS NOGUEIRA - DF59557-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo REAL COMERCIO ELETRONICO E IMPORTADORA LTDA - ME GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700337-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A Polo Passivo MILANO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - ME CLAUDIVALDO FERREIRA NUNES CLAUDIONE FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703699-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo LUIZ EDUARDO MARANHAO COSTA CALIXTO MARCO PAULO MARANHAO COSTA CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A ALTIVO AQUINO MENEZES - DF25416-A ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308-A Polo Passivo JACKSON WILHANS SOARES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705272-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo C. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES - DF29804-A Polo Passivo R. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705539-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo HALLEY VILALVA MESTRINHO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RRBR COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - EPP RICARTY RICHELLY BEZERRA RODRIGUES JESSICA SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706060-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEIDE FERREIRA DE BARROS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706224-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELITE LANCHES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706354-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BENTA MORAES GODOY Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710651-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Decadência/Prescrição (6162) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711670-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Coisa Julgada (13094) Polo Ativo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706786-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MILTON RIBEIRO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706776-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO VICTOR BASTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709889-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo JOAO VICTOR BASTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 28 de maio de 2025 . PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria