Raimundo Nonato Vieira Teixeira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07227638220248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0722763-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUAS CLARAS ACUSADO: IRINEUDO FREIRES ALVES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos o laudo de exame psiquiátrico n. 20969/2025. De ordem do MM. Juiz, abro vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 26 de junho de 2025. PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
3. Processo 07326515320258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
4. Processo 07196747420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719674-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ALBERTO FELIX COSTA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 10/07/2025 15:20. Certifico, ainda, que requisitei o acusado no SIAPEN-WEB. Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais. Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Segunda-feira, 26 de Maio de 2025. RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
5. Processo 07196747420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Número do processo: 0719674-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CARLOS ALBERTO FÉLIX COSTA DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s). Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 236394098), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução. A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 184/2025 – 1ª DP/DF. Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA. CITE-SE. Registre-se. Procedam-se às comunicações de praxe. Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida. O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade. Designe-se audiência una de instrução e julgamento. Defiro a prova testemunhal requerida. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Não obstante, quanto ao pedido de autorização para apresentar outra testemunha em audiência, adianto que não há como prosperar. Ora, a lei estabelece prazos para a realização de atos processuais, através do sistema da preclusão, tudo a fim de que o processo siga mediante uma marcha à frente, sem retrocessos e, especialmente, sem surpresas. Fixado isso, o momento para apresentar rol de testemunhas é na denúncia, para o Ministério Público, e na defesa prévia, para a Defesa. A previsão legal, portanto, permite não apenas o conhecimento da parte contrária sobre as provas que se pretende produzir, como também a própria fiscalização judicial, por exemplo, para verificar a viabilidade da testemunha, se é menor de idade ou de qualquer forma incapaz, para viabilizar os atos de comunicação processuais (intimações), dentre outras coisas. Imagina, por exemplo, se também fosse possível o Ministério Público trazer a testemunha que quisesse, sem prévio arrolamento, no dia da audiência, como a Defesa também ficaria em desvantagem pelo fator surpresa. De mais a mais, embora a Defesa aduza a busca da verdade real, observo que sequer explicou qual seria a relevância da suposta testemunha que sequer conseguiu qualificar, mesmo sendo certo que o Advogado vem patrocinando os interesses do réu desde o flagrante/audiência de custódia, portanto desde 15/04/2025. Dessa forma, com suporte nas razões acima registradas, bem como em respeito à preclusão e à paridade de armas (princípio da não surpresa), INDEFIRO o pedido de trazer testemunhas não arroladas para a audiência de instrução e julgamento. Às diligências necessárias. Requisite-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
6. Processo 07151823920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Número do processo: 0715182-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WENDEL DA SILVA SOUSA, CARLOS ALBERTO FELIX COSTA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, faço estes autos com vista às partes para ciência e eventual manifestação acerca do expediente de ID 240529315. Brasília/DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025. ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Servidor Geral
7. Processo 54318926720228090100
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª e 2ª 1ª e 2ª Varas Av. Dr. Neilo Rolim 150 PARQUE JK CEP 72800000      E-mail: cartfam.luziania@tjgo.jus.br            ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI, CPC/2015 e Art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Processo: 5431892-67.2022.8.09.0100   Intimem-se as partes, por meio dos seus Advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre o Ofício juntado aos autos (movimentação 75). Luziânia, 25 de junho de 2025. (documento assinado eletronicamente) Thaina Bezerra Miranda Analista Judiciário 5244903
8. Processo 02771895320178090162
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)