Clebson Da Silva Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10174049020254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1017404-90.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLA CRISTINA TOMAZ DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBSON DA SILVA MOREIRA - DF36516 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que a parte autora pretende a concessão de benefício previdenciário. Compulsando os autos, verifico que o autor deu à causa o valor de R$15.624,00. (quinze mil e seiscentos e vinte e quatro reais), valor inferior à alçada dos Juizados Especiais Federais. Desta feita, tem-se por certo a competência absoluta do Juizado Especial Federal, a teor do art. 3º, § 3°, da Lei n° 10.259/01. Art.3º. Compete ao Juizado especial federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (grifos nossos). Em face do que se expôs, declaro a incompetência desta Vara Federal e determino a distribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária. Intime-se. Brasília, data da assinatura.
3. Processo 07195168120238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0719516-81.2023.8.07.0003 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: J. E. O. REPRESENTANTE LEGAL: T. M. O. DESPACHO 1. Dê-se vista ao autor acerca da manifestação do Ministério Público de ID 239946777. 2. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
4. Processo 60010435820254063824
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AUTOR : MARIA APARECIDA PEREIRA SOARES ADVOGADO(A) : CLEBSON DA SILVA MOREIRA (OAB DF036516) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, fica designada perícia médica a ser realizada na sede da Justiça Federal em Ituiutaba/MG (Rua Vinte e Oito, 1155, Centro), pelo Perito: João Lúcio Soares Júnior. A data e horário da realização da perícia devem ser consultados neste mesmo evento - Perícia designada (coluna central). Certifico que intimei o perito nomeado, via e-mail, que deverá  apresentar o laudo em até 15 (quinze) dias úteis.
5. Processo 07001247320198070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o processo, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" c/c art. 924, inciso III, todos do CPC.
6. Processo 07102223420258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710222-34.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA MONTEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Ceilândia/DF, 24 de junho de 2025. ROBERTH CASTRO DAS NEVES Estagiário Cartório Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
7. Processo 07165609720208070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0716560-97.2020.8.07.0003 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOAO ANTONIO BORGES DE SA APELADO: EDINA AGUIAR REGES, NEME CELIA AGUIAR REGES RIBEIRO, MARELISIA AGUIAR REGES, RENATO AGUIAR REGES DESPACHO Trata-se de apelação interposta por JOÃO ANTÔNIO BORGES DE SÁ, nos autos da ação de inventário em razão do falecimento de SILVESTRE REGES DE SÁ, contra a sentença que rejeitou a impugnação do esboço de partilha apresentada pelo requerente e resolveu o processo com exame de mérito, ao encerrar o inventário, com a partilha nos moldes do esboço apresentado pela Contadoria/Partidoria, declarando o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel situado na QNP 14 Conjunto “O”, Lote n. 24, Ceilândia/DF. Em consulta à aba Expedientes no PJe de 1º grau, não consta que a Fazenda Pública de Goiás foi intimada da sentença, apesar da determinação expressa de intimação contida nesse ato judicial (Promova-se também a intimação da Fazenda do Goiás.). Nos autos, também não há certidão com essa informação, o que inviabiliza a verificação da regularidade da prática desse ato processual. O requerente argui a nulidade da sentença por falta de intimação das Fazendas Públicas do Distrito Federal e de Goiás, o que evidencia a importância dessas informações nos autos para deliberação do colegiado recursal. Por esse motivo, DETERMINO a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, para que seja promovida a intimação da Fazenda Pública de Goiás. Oportunamente, com a preclusão, no primeiro grau, retornem conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 23 de junho de 2025 às 10:36:17. Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
8. Processo 07005041320258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700504-13.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA EXECUTADO: FABIANA NUNES DOS SANTOS CERTIDÃO À parte ré para se manifestar sobre a petição ID 239983633. Prazo: 5 (cinco) dias. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.