Noelton Toledo

Processos do Advogado

1. Processo 00007940620225100015
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000794-06.2022.5.10.0015 RECLAMANTE: CIRO SERIGHELLI SAMPAIO RECLAMADO: INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e779d6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Exequente: CIRO SERIGHELLI SAMPAIO, CPF: 031.717.941-10, CERTIDÃO E CONCLUSÃO (PJE/JT) Certifico que decorreu in albis o prazo para as partes oporem embargos à execução/impugnação, conforme Abas "Expedientes e Movimentações". Certifico que se manifestou o exequente apresentando, via patrono, os dados para transferências de valores.  Certidão e conclusão feita pelo(a) servidor(a) THAIS DE MEDEIROS ARAUJO, em  01 de julho de 2025.  SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - PJE/JT    Libero o crédito do exequente, observando os recolhimentos legais. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 3920 que,  utilizando o(s) depósito(s)  de id.f44616f, observando o cálculo de id.5c25704 ,   proceda à seguinte movimentação: Conta judicial nº  3920/042/22947585-5   -   Valor: 38.81, adicionados juros e correção monetária. Conta judicial nº  3920/042/22947584-7   -   Valor: 789.57, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº 3920/042/22947622-3   -   Valor: 380.51, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº 3920/042/22947623-1   -   Valor: 56.22, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº  3920/042/22950972-5   -   Valor: 16.818.28, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº 3920/042/22949607-0   -   Valor: 31.64, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº  3920/042/22949290-3   -   Valor: 2.988.31, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº  3920/042/22949303-9   -   Valor: 12.385.02, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº  3920/042/22950557-6   -   Valor: 29.06, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº  3920/042/22949987-8   -   Valor: 26.08, adicionados juros e correção monetária   - Recolher o valor de R$ 7.773,38, a título de Contribuição Previdenciária - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho, em guia DARF, código 6092, referência: 0000794-06.2022.5.10.0015,  nome e CPF/CNPJ do empregador: INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI, CNPJ: 31.907.018/0001-03). - Recolher o valor nominal de R$ 146,43, a título de Imposto de Renda (Lei nº 10.833/2003) - Número de meses RRA:7 - Base de cálculo R$ 17.766,81.  cód. 1889. RECLAMANTE CIRO SERIGHELLI SAMPAIO, CPF: 031.717.941-10 - Recolher o valor nominal de R$ 326,70 a título de custas (GRU - cód. 18740-2). -Honorários advocatícios - R$ 2.456,72: transferir o valor para Couto Mendonça Advogados, Banco Inter(077), Agência: 0001, Conta Corrente 27563737-9, CNPJ 49.368.821/0001-74, Chave Pix: 49368821000174, cofnorme solicitado na petição de id. 4658f50, procuração id. b9feab5. - Crédito líquido do exequente - saldo remanescente: transferir o saldo remanescente para Couto Mendonça Advogados, Banco Inter (077), Agência: 0001, Conta Corrente 27563737-9, CNPJ 49.368.821/0001-74, Chave Pix: 49368821000174, conforme solicitado na petição de id. 4658f50, procuração id. b9feab5. -A conta judicial deve ser zerada, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo encerramento da conta judicial, sob pena de caracterizar descumprimento de ordem judicial. O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 10 dias. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Por economia e celeridade processual, dou força de Ofício a esta SENTENÇA perante à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 3920.  Decorrido o prazo, proceda-se o envio deste expediente, às instituições bancárias acima mencionadas, via eletrônica, para o seguinte endereço: Ag3920df02@caixa.gov.br. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, registrem-se os valores pagos e recolhidos. Após, ao arquivo definitivo com exclusão dos dados do BNDT, RENAJUD, BACENJUD, CNIB ou qualquer tipo de penhora/bloqueio. Intimem-se as partes. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL. Dados do processo (Necessários para transferência via ofício no Banco do Brasil): RECLAMANTE CIRO SERIGHELLI SAMPAIO, CPF: 031.717.941-10 RECLAMADO INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI, CNPJ: 31.907.018/0001-03   DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIRO SERIGHELLI SAMPAIO
2. Processo 08111818220248100029
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0811181-82.2024.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO - MA12023-A Promovido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogados do(a) REU: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, NOELTON TOLEDO - DF36654 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Juiz Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte AUTORA/RÉ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Servindo o presente ato ordinatório como intimação. Caxias (MA), 2 de julho de 2025. FRANCISCO NEGREIROS Servidor da 1ª Vara Cível de Caxias FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
3. Processo 00013515320248272713
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001351-53.2024.8.27.2713/TO AUTOR : CONCEIÇÃO DA COSTA MOURA ADVOGADO(A) : LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) ADVOGADO(A) : HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA ADVOGADO(A) : NOELTON TOLEDO (OAB DF036654) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou pela inclusão do INSS no polo passivo e consequente remessa dos autos à Justiça Federal (evento 48). O réu não se opôs (evento 55). A competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de interesse da União é delegada (Lei nº 13.876/2019 e Resolução CJF nº 705/2021), cabendo à parte autora optar pela vara estadual ou federal no momento da distribuição, atendendo aos requisitos previstos na lei. Considerando que a autora pleiteou a inclusão no INSS no polo passivo, que o local de processamento do feito é opção da parte autora, e que o réu não se opôs à emenda à inicial, ACOLHO o requerimento formulado no evento 48 para DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I da CRFB. Proceda-se com a redistribuição. Estando o processo suspenso, fica desde já determinado o levantamento da suspensão. Ciência à parte autora.
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso